TCE emite parecer pela rejeição das contas do prefeito de Verdejante

O prefeito de Solidão, Djalma Alves, será o convidado do Debate das Dez, dentro do programa Manhã Total, que irá ao ar nesta segunda-feira, dia 25. Essa será a primeira vez que o prefeito participará do programa após o grave acidente que quase tirou sua vida em agosto passado.

Djalma Alves, que já esteve cumprindo agenda em Recife esta semana, terá a oportunidade de compartilhar sua experiência de recuperação e falar sobre os desafios enfrentados durante esse período. O programa será transmitido às 10h na Rádio Pajeú, sintonizando a frequência FM 99,3.

Os ouvintes terão a oportunidade de participar do debate e fazer perguntas ao prefeito Djalma Alves. Para isso, podem ligar para o número (87) 3838-1213, acessar o site da Rádio Pajeú em www.radiopajeu.com.br, ou utilizar o aplicativo da emissora disponível no Google Play para dispositivos Android e na Apple Store para iPhones. Basta procurar por “Pajeu” e fazer o download. Além disso, também é possível participar enviando mensagens pelo WhatsApp para o número (87) 9-9956-1213.

“Coleta Seletiva, Eu me Comprometo”. Ação coletiva existe há seis anos e oferece apoio de infraestrutura, campanhas de conscientização e assessoria aos grupos de catadores e catadoras de resíduos sólidos na região do Pajeú

Você já pensou que um pequeno hábito de separar o lixo pode, além de cuidar do meio ambiente, possibilita a transformação de vida de catadores e catadoras?

A Campanha de Coleta Seletiva “Eu me Comprometo” é uma iniciativa da Diaconia, e organizações parceiras, que tem o objetivo de mobilizar e sensibilizar a população para fazer a separação dos resíduos sólidos a fim de facilitar o trabalho de coleta dos catadores e catadoras do sertão do Pajeú.

Há seis anos a Diaconia oferece apoio de infraestrutura e assessoria técnica para os catadores e catadoras e, através da campanha, fala sobre a importância da reciclagem como uma ferramenta de geração de renda e inclusão social.

A iniciativa começou em alguns municípios do território do Pajeú e, este ano, a campanha conta com parcerias como a  Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy, Solidão, Tabira, Santa Terezinha, SEMA- Secretaria de Meio Ambiente de São José do Egito, as CDLs de Afogados da Ingazeira e Tabira, a Igreja O Brasil para Cristo, ETE de S. J. Egito- curso de meio ambiente e o Grupo Um Sonho é Possível de S. J. Egito.

As parcerias estão comprometidas em sensibilizar a população sobre a importância da separação dos resíduos enquanto essência da campanha que de uma forma  simples utilizando 3 recipientes para a  separação, sendo um com materiais inorgânicos (fraldas, cotonetes, absorventes e papel higiênico), um com orgânicos (resto de comidas, casca de frutas e folhas) e o outro com os recicláveis (colocando todos juntos plástico, papelão, latinha, lata, Pet) eles não se contaminam e desta forma, os catadores e catadoras podem fazer a triagem melhorando o aproveitamento dos resíduos.

Como previsto na Lei nº 12.305 de 02/08/210 e o decreto nº 7.404/2010 de 23/12/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a campanha contribui  para que organizações e instituições públicas possam cumprir a lei que visa a geração de resíduos sólidos e as que desenvolvem ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. A lei está voltada para  pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado.

O estímulo da campanha se concentra na criação dos Planos de Gestão de Resíduos por meio da responsabilidade compartilhada que se constitui no conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados.

Neste contexto, o papel fica definido para o Governo Federal que é responsável por elaborar e implementar o Plano Nacional e firmar acordos setoriais em âmbito nacional para anter o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos; Os Estados também precisam elaborar e implementar o Plano Estadual – Integrar a organização, planejamento e execução das ações relacionadas aos resíduos nas Regiões Metropolitanas, Microrregiões e Aglomerados Urbanos – Fiscalizar os geradores sujeitos a licenciamento ambiental pelo órgão ambiental estadual;

 Os municípios terão que promover a gestão integrada dos resíduos sólidos – Organizar e prestar direta ou indiretamente os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos – Elaborar e implementar o Plano Municipal – Instituir a coleta seletiva, a compostagem – Dar disposição final ambientalmente adequada aos rejeitos – Fomentar a organização das cooperativas de catadores  e aos Cidadãos cabe acomodar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados; Disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução.

Entre 2010 e 2019, a geração de RSU no Brasil registrou um aumento considerável, passando de 67 milhões para 79 milhões de toneladas por ano. Por sua vez, a geração per capita aumentou de 348 kg/ ano1 para 379 kg/ano. No Nordeste, a geração de RSU em 2019 foi de 19,7 milhões de toneladas com a média per capita de 347,1 kg/ano, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE).

Nesse sentido, o desafio da Diaconia, até o final deste ano, é o fechamento total dos lixões do Território do Pajeú. Esse feito será um avanço significativo na proteção do solo, das águas, da paisagem, na diminuição dos gases do efeito estufa e na retirada das famílias de dentro dos lixões. Por outro lado, os municípios ainda não construíram um processo de educação ambiental com foco na separação dos resíduos.

Como a população ainda não tem o hábito de separar os resíduos em suas residências, isso causa um honorário para os municípios, onde muitos têm dificuldades para arcar com os custos, além da necessidade de acrescentar na construção dos planos estratégias que possam integrar o trabalho dos catadores e catadoras. Essa é a realidade atual presente na maioria dos casos e os resíduos são a única fonte de renda destas famílias.

Analisando os custos dos RSUs dos sete municípios a partir dos planos de resíduos sólidos construídos em 2014 pelo CIMPAJEU, os municípios parceiros da campanha deste ano geram em torno de 100 toneladas dia x R$ 70,00 valor pago por tonelada no aterro. Destas 100 toneladas dia x R$70,00 = R$ 7.000,00 o dia x 26 dias de coletas em média = R$182.000,00 por mês + a coleta na cidade +o transporte da cidade para o transbordo + o serviço do transbordo + o transporte do transbordo para o aterro que vai ficar em média de 400km de ida e volta de uma carreta bitrem (para os aterros de Ibimirim ou Salgueiro).

Nessa perspectiva, a campanha Coleta Seletiva, junto com os gestores e gestoras, e os catadores e catadoras chamam a atenção da sociedade para que possam cumprir seu papel perante a Lei nº 12.305 de 02/08/210 que trata da responsabilidade compartilhada para diminuir a quantidade de resíduos para os aterros, já que estes recursos deverão sair do FPM que fragiliza os serviços públicos e tiram a renda de várias famílias catadoras que sobrevivem destes resíduos.

O convite da Campanha Coleta Seletiva “Eu me Comprometo” mostra que uma atitude simples de separação dos resíduos em sua casa pode mudar e transformar a vida de várias famílias, além de que o município pode diminuir a quantidade de resíduos para o aterro, contribuindo para uma boa gestão das contas públicas.

Com a separação, o município pode fazer a coleta seletiva, ter um carro exclusivo para coletar os recicláveis para os catadores e catadoras, melhorando as condições de trabalho, mantendo ou aumentando a renda e a sustentabilidade de mais de 120 famílias que sobrevivem da venda deste resíduos nos 7 municípios.

Governador se reuniu com Zé Dirceu, ex-ministro do governo Lula, em Brasília

O jornalista Magno Martins publicou esta semana em seu blog matéria sobre as tentativas do governador Paulo Câmara de reaproximação com antigos aliados políticos. Segundo o jornalista a tentativa é trazê-los novamente ao seu palanque fortalecendo o projeto das eleições de 2020. Leia abaixo a matéria de Magno:

Noticiei, nesta quarta (4), que o governador Paulo Câmara se abraçou com capricho, em Brasília, às articulações políticas de olho nas eleições municipais de 2020, paparicando velhos aliados magoados, como o líder do PSD na Câmara, André de Paula, já do outro lado do balcão, pré-candidato à Prefeitura do Recife em confronto à política socialista de João Campos.

O périplo de Câmara na corte não se restringiu à   tentativa de fumar o cachimbo da paz com André, político correto, ético e extremamente educado, fruto das lições bem absorvidas na escola Marco Maciel.

Foi mais longe. Amigo de velhos carnavais do ex-ministro José Dirceu, saído da cadeia recentemente, o deputado Wolney Queiroz, presidente estadual do PDT, abriu as portas da sua casa em Brasília para um almoço, na última quarta-feira (4), em torno do capitão (era assim que Lula tratava Dirceu no Governo).

Entre uma garfada e outra saboreando um carneirinho importado da Caruaru de Wolney, sob os olhares atentos de deputados de estirpe comunista, como Renildo Calheiros, e o articulador palaciano José Neto, chefe da Casa Civil, Câmara e Dirceu trataram especificamente de alianças para 2020.

E aí entra a agenda Recife. Apurei que Wolney se ofereceu para fazer o meio de campo entre o governador e a cúpula petista, via o capitão de Lula, para convencer a presidente da executiva nacional petista, Gleisi Hoffman, a tirar a pedra do meio do caminho do PSB na capital, que atende pelo nome Marília Arraes.

Fritada num caldeirão ardente em chamas na eleição passada, quando se apresentava extremamente competitiva para o Governo do Estado, Marília sofreria nova queimadura de 180 graus agora, quando, novamente, é vista fortíssima na disputa pela Prefeitura do Recife?

José Dirceu entrou no jogo para isso. E não foi, ontem, a primeira vez que Câmara esteve frente a frente com o ex-ministro da Casa Civil de Lula. Gostaram tanto do cardápio de Wolney que já é a segunda vez que juntaram os talheres na casa do pedetista, em Brasília.

Mas poucos acreditam que o PT, mesmo com a forçada de barra do capitão, detenha veneno em dosagem cavalar para ferir de morte, mais uma vez, um projeto para começar a recuperar o poder no Nordeste, como a estratégica Prefeitura do Recife.

Marília anda feliz e aparentemente tranquila. Já estaria até projetando sua pré-campanha eleitoral no Recife com um marqueteiro expert em voos de águia.

Quanto ao encontro de Câmara com André de Paula, este garante que, em nenhum momento, a sucessão no Recife entrou em pauta. Para convencer, André disse que não se encontrou a sós com o governador.  A visita de Câmara foi à liderança do PSD ontem, às 10h30, junto à um colegiado de mais de 15 deputados.

“O governador, mesmo se quisesse, não tinha ambiente, durante o encontro, para tratar de assuntos específicos do Estado e do seu Governo comigo”, disse o líder pessedista.

Com isso, cai por terra também a versão de que o secretário estadual de Turismo, Rodrigo Novaes, do partido de André, mas não indicado por ele, esteja com os dias contados no cargo e que o governador tenha oferecido ao líder do PSD a pasta para um aliado verdadeiro e não alguém que faz trampolim para se eleger deputado federal e tentar em seu lugar na Assembleia botar um primo.

O presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira (PT), participou da abertura do 5º Seminário para os Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e Escola de Contas. A programação que acontece no formato virtual teve início na manhã desta quarta-feira (03) e vai até a próxima sexta (05).

Tendo como principal objetivo contribuir para uma gestão pública responsável, eficiente e de transformação social, o evento é voltado para os novos gestores dos poderes Executivo e Legislativo, entidades representativas e demais interessados.

“É muito importante que o TCE promova esse evento com temas relevantes para a gestão pública. Tenho certeza que vai contribuir para trabalharmos com zelo, transparência e responsabilidade.”, afirmou Djalma.

A programação iniciou com as boas-vindas dos conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, presidente do TCE, e Valdecir Pascoal, diretor da Escola de Contas. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, e o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco, Josinaldo Barbosa, também participam.