TCE emite parecer pela rejeição das contas do prefeito de Verdejante
Por Nill Júnior
Por Juliana Lima
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das das contas de governo de Haroldo Silva Tavares (PSB), atual prefeito de Verdejante, no Sertão Central. As contas são relativas ao exercício financeiro de 2017.
A corte de contas identificou no período déficit de execução orçamentária, no montante de R$ 7.391.032,42, assim como de déficit financeiro da ordem de R$ 13.641.878,88; despesa com pessoal acima do limite da LRF; descumprimento do limite mínimo 25% de aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino e não aplicação do mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
Houve ainda recolhimento parcial das contribuições devidas ao RGPS, no valor total de R$ 284.000,72, deixando a gestão de repassar dos segurados INSS o valor de R$ 88.167,12, representando 23% do montante devido no exercício, além da gestão não quitar o valor de R$ 195.833,60, correspondendo a 20,37% da contribuição patronal total devida no exercício.
Haroldo Tavares foi reeleito em 2020 com 3.976 votos. Em 2021, o juiz eleitoral de Salgueiro, Neider Moreira Reis Júnior, acatou pedido da Coligação “Mudança Já”, e cassou o mandato de Haroldo Tavares, do vice, Dorival Gondim, o Dorinho e do vereador João Ubaldo, o João de Santinha, além de determinar a inelegibilidade por oito anos.
A acusação foi de abuso do poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social. Sustentaram que Haroldo e Dorinho subornaram o então candidato a vereador João de Santinha, por R$ 50 mil e dois poços artesianos, para conseguir o seu apoio na eleição e apresentação de projeto do executivo. Apesar do pedido de cassação, Haroldo permanece no cargo.
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu nesta quinta-feira (14) habeas corpus para Eduardo Cunha em uma das prisões preventivas do ex-deputado e ex-presidente da Câmara. Cunha, porém, permanecerá preso em razão de outros mandados de prisão preventiva decretados pelas justiças federais de Brasília e do Paraná, em ações às quais […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu nesta quinta-feira (14) habeas corpus para Eduardo Cunha em uma das prisões preventivas do ex-deputado e ex-presidente da Câmara.
Cunha, porém, permanecerá preso em razão de outros mandados de prisão preventiva decretados pelas justiças federais de Brasília e do Paraná, em ações às quais ele responde, por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras e a Caixa Econômica Federal.
No caso em que ele recebeu o habeas corpus, Cunha é investigado por recebimento de propina em troca de favorecimento às empreiterias Odebrecht e OAS nas obras do estádio Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014.
O tribunal suspendeu a prisão preventiva por dois votos a um. Participaram do julgamento os desembargadores federais Elio Wanderley de Siqueira Filho, Francisco Roberto Machado e Alexandre Luna Freire.
No pedido, a defesa de Eduardo Cunha argumentou que não há mais riscos a ordem pública, já que Cunha ‘não detém mais grande poder de influência política no âmbito nacional’ e que o partido político (MDB) ‘não está mais nos poderes executivos e estaduais, nem compõe a maioria no poder legislativo’.
A defesa também argumentou que ‘não há qualquer indício de risco de fuga do paciente’, outro motivo que embasou a decisão de prisão preventiva de Cunha nessa ação.
O pedido de prisão preventiva pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte foi proferido no dia 6 de junho de 2017. A defesa de Cunha também argumentou que há ‘excesso de prazo na manutenção da custódia cautelar’.
Pesquisa realizada pelo Instituto Opinião, de Campina Grande, mostra excelente avaliação positiva da gestão do prefeito Gilson Bento, de Brejinho. É a primeira avaliação publicada pelo blog desde a posse do gestor do Progressistas, em 2021. Foram realizadas 280 entrevistas com habitantes de 16 anos ou mais, realizada no dia 10 de junho de 2022. O intervalo de […]
Pesquisa realizada pelo Instituto Opinião, de Campina Grande, mostra excelente avaliação positiva da gestão do prefeito Gilson Bento, de Brejinho.
É a primeira avaliação publicada pelo blog desde a posse do gestor do Progressistas, em 2021.
Foram realizadas 280 entrevistas com habitantes de 16 anos ou mais, realizada no dia 10 de junho de 2022. O intervalo de confiança estimado é de 90,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,9 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.
A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares.
Perguntada sobre se aprova ou não a maneira com a qual Gilson administra o município, 90,4% da população disse aprovar contra 6,4% que desaprovam. Apenas 3,2% não sabem ou não responderam. Quando a população foi chamada a dar uma nota de zero a dez, a média foi 8,7.
O Instituto quis saber porque ele merece ter a gestão aprovada aos 90,4%. Para a maioria, porque a cidade está progredindo (26,4%), Trabalha melhor que os prefeitos anteriores (19,4%), ajuda a população (12,6%), é boa pessoa (10,7%), investe em saúde pública (7,1%) e bom administrador (6,3%).
Quando o Instituto perguntou como a população classifica a gestão Gilson, 44,3% disseram ser ótima, 41,3% disseram ser boa, 8,6% disseram ser regular. Para 1,8% a gestão é ruim, contra 2,1% que dizem ser péssima. Apenas 1,4% não sabem ou não opinaram.
Destaques e desafios: Para a população, os maiores desafios são Desemprego (33,5%), Asfalto/Calçamento/Estradas (13,2%), Segurança pública (12,1%), Saúde pública (9,3%), Saneamento básico (6,8%) e Falta d’água (5,4%).
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou, nesta quarta-feira (23), em debate no 28º Congresso Aço Brasil, em Brasília, que vários projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional podem contribuir para aumentar a produtividade e a eficiência da economia brasileira, essencial, na sua visão, à retomada do crescimento quando a recessão for superada. Segundo Armando, […]
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou, nesta quarta-feira (23), em debate no 28º Congresso Aço Brasil, em Brasília, que vários projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional podem contribuir para aumentar a produtividade e a eficiência da economia brasileira, essencial, na sua visão, à retomada do crescimento quando a recessão for superada.
Segundo Armando, a produtividade da economia brasileira, que cresceu apenas 0,68% anuais, em média, entre 1990 e 2010, é um problema sistêmico. Como tal, ainda de acordo com o senador, só pode ser combatido aumentando-se a eficiência de forma disseminada, tanto na área tributária como no crédito, na infraestrutura, na educação e na inovação tecnológica.
No debate do encontro da indústria siderúrgica sobre as limitações à competitividade no Brasil, Armando Monteiro citou algumas iniciativas em tramitação no Congresso que podem contribuir para ampliar a produtividade. O senador mencionou, entre outras, a reformulação do PIS-Cofins e do Cadastro Positivo e a instituição da duplicata eletrônica.
Armando declarou acreditar que deverão dar resultados na melhoria da competitividade as discussões do grupo de trabalho que preside, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre reformas microeconômicas, que passam por medidas de desburocratização e facilitação dos investimentos privados.
A estátua antiga do Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, retirada da que leva seu nome na reforma em 2006, já em seu espaço. Foi montada esta semana no Museu do Rádio, onde nasceu a Rádio Pajeú e a radiodifusão no Sertão de Pernambuco . Ela ilustra o quadro este domingo porque foi aqui que lançamos […]
A estátua antiga do Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, retirada da que leva seu nome na reforma em 2006, já em seu espaço.
Foi montada esta semana no Museu do Rádio, onde nasceu a Rádio Pajeú e a radiodifusão no Sertão de Pernambuco .
Ela ilustra o quadro este domingo porque foi aqui que lançamos a campanha para que ela fosse localizada e acomodada em novo espaço. É nosso dever preservar a história.
Estava em um depósito onde resistiu às fortes chuvas de março que carregaram casas em bairros de Afogados.
Agora passará por processo de restauração pelo artista plástico Ederck José . O projeto da base é de Libni Angelim e a execução é da AG Construções.
Outra informação que, lembra o radialista Celso Brandão, a estátua foi autoria do conhecido artista plástico de Sumé, Miguel Guilherme.
Miguel Guilherme dos Santos (1902-1995) nasceu e se criou na cidade paraibana de Sumé, tendo iniciado suas atividades artísticas com apenas dez anos de idade e já sendo ativo na pintura aos dezesseis. Autodidata, Miguel Guilherme não frequentou escolas de belas artes e estudou apenas durante seis meses de sua vida por ter vontade de aprender a ler e escrever.
No seu atelier em Sumé, fazia todo tipo de intervenções com pinturas, artes plásticas, um teatro e até mesmo construindo seu próprio túmulo lá dentro, onde foi posteriormente enterrado em 1995 atendendo a sua vontade póstuma.
Foto: Ricardo Araújo/Arquivo ASA Brasil Por Adriana Amâncio/Marco Zero “Eu mal caminho dentro de casa, não posso carregar água de canto nenhum. Quando falta água, eu espero a nora botar, vem outro e bota, tudo é difícil pra mim”. Este é o relato de Tereza Correia, agricultora de 77 anos, que mora na comunidade Jacarecanga, […]
“Eu mal caminho dentro de casa, não posso carregar água de canto nenhum. Quando falta água, eu espero a nora botar, vem outro e bota, tudo é difícil pra mim”. Este é o relato de Tereza Correia, agricultora de 77 anos, que mora na comunidade Jacarecanga, no município de Rio Grande do Piauí, no semiárido daquele estado, a 380 quilômetros de Teresina.
Idosa e sofrendo de diabetes, ela sente dificuldades de caminhar. Por isso, quando a bomba do poço que abastece a comunidade quebra, ela depende da ajuda de parentes e vizinhos para ter água em casa. O marido, também idoso, não pode ajudar com a busca por água no dia a dia. Dona Tereza está entre as quase 1 milhão de pessoas que esperam a retomada do Programa Cisternas para ter acesso a um reservatório de 16 mil litros de água apta para consumo humano.
Para viabilizar o programa, era preciso antes recompor seu orçamento, que, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) elaborado por Bolsonaro, tinha previstos apenas R$ 2 milhões para 2023. Isso já foi feito, chegando a dotação de R$ 500 milhões para esta finalidade.
O valor seria suficiente para mais 83 mil reservatórios ao custo de R$ 6 mil cada, aumentando as chances de Dona Tereza trazer a água mais para perto da sua casa. “Isso não dá conta do déficit, mas já movimenta bastante”, avalia o coordenador Executivo da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) pelo estado da Bahia, Naidson Baptista.
Além da recuperação financeira, o Programa Cisternas demanda a retomada de procedimentos democráticos e transparentes na implementação. “A ideia da ASA é, uma vez que nós tenhamos celebrado algum termo de parceria com o governo, feito a seleção das organizações, chamar as eleitas para reativar os princípios metodológicos, os prazos porque, nas entidades, muita coisa mudou, muita gente saiu”, afirma Batista.
Um desses princípios metodológicos envolve, por exemplo, a análise dos perfis e a definição das famílias elegíveis ao programa nas comissões municipais, formadas por organizações comunitárias.
Hoje, no Semiárido brasileiro, 350 mil famílias, quase 1 milhão de pessoas, necessitam de uma cisterna de água para consumo humano. Já aquelas que vivem sem cisterna de produção – que coleta e reserva água para agricultura e pecuária –, somam 800 mil pessoas.
Os dados são da publicação Acesso à água para as populações do Semiárido Brasileiro, elaborada pela ASA. Nos últimos quatro anos, o Programa Cisternas enfrentou os cortes orçamentários mais drásticos da história. Em 2022, executou um orçamento de pouco mais de R$ 22 milhões, de acordo com dados do portal Siga Brasil.
De acordo com Naidison, as organizações que compõem a ASA estão lançando mão de estratégias políticas para garantir as condições orçamentárias do programa ao longo dos próximos quatro anos. Um desses caminhos, complementa ele, é acionar diversos conselhos de controle social nas esferas estadual e nacional.
“Um caminho é o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), que está para ser reconstruído. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), que será recriado no dia 28 de fevereiro. As cisternas estão constantemente na pauta do Consea, o Consea faz questão de ter as cisternas funcionando. O outro caminho é manter contato com deputados e senadores do Nordeste, no sentido de que eles estejam reafirmando na Câmara e no Senado a importância do Programa. E outra coisa é realizar audiências com autoridades responsáveis por fazer o programa andar. Nós já realizamos uma audiência e temos outra marcada com a secretária Nacional Segurança Alimentar e Nutricional do MDS [Lilian dos Santos Rahal] e também solicitamos uma audiência com o ministro Wellington Dias para discutir a perspectiva das cisternas”, relata.
Praticamente sem orçamento nos últimos quatro anos, a melhoria dos indicadores econômicos e de saúde no semiárido ficou mais lenta ou regrediu, como foi o caso da insegurança alimentar.
Com isso, a agonia vivida pela agricultora Zenaide Costa, de 55 anos, que mora na mesma comunidade de Dona Tereza, ficou longe de ter um fim. Ela também sofre quando a água do poço não chega às torneiras quando a bomba quebra. No seu caso, além do corpo não aguentar o esforço de buscar água no poço, por ser albina, ela não pode se expor ao sol para carregar água. Sem alternativa, ela pede ajuda ao vizinho que possui cisterna para lhe ceder um pouco de água. “No final das contas, quando a bomba do poço quebra e o carro pipa não vem, é a cisterna do vizinho que salva. Mesmo assim, é racionada, não pode pegar tudo e deixar ele sem água. É um sufoco!”, desabafa Zenaide.
Quando o problema na bomba não é resolvido rápido, Zenaide e outros moradores se unem para pedir que a prefeitura traga um carro pipa para abastecer a comunidade. “A gente fica ligando até eles trazerem. Eles alegam que tem muita comunidade para abastecer. E diz ‘aquele que colocou o nome primeiro, vai ser abastecido primeiro’. E assim é a nossa vida”, relata Zenaide em tom de lamento.
A falta de água também afeta a sua segurança alimentar. Sem fonte hídrica para produção, ela cultiva alimentos apenas no período chuvoso. “Sem água não dá para plantar na estiagem. A gente só planta na chuva e come o que ganhar da chuva.”, afirma resignada.
O tom da voz de Tereza e Zenaide até mudou quando perguntei sobre a expectativa de chegada da cisterna. Zenaide se antecipou e afirmou.
“Eu tô com muita esperança, eu tô acreditando que eu vou ganhar a minha cisterna e a minha vida vai melhorar. Eu vou poder cultivar uma hortinha”, planeja. Já Dona Tereza, sem titubear, emenda: “trazendo a cisterna pra perto de casa, fica mais fácil para qualquer um pegar [água], até o meu marido pega. Eu tenho fé em Deus que vai acontecer dela vim, a minha cisterna.”
A nossa reportagem fez contato com o Governo Federal. Pedimos confirmação sobre o valor do orçamento do Programa Cisternas previsto para 2023, sobre quais medidas estão sendo adotadas para a retomada do programa neste ano e se há previsão para assinatura do termo de parceria. Até o fechamento desta reportagem, não obtivemos retorno. O espaço segue aberto.
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