Tote Marques pode substituir Val do Bar na Câmara de Tabira

Itapetim conseguiu mais dois novos ônibus para o transporte de estudantes do município. Os veículos completamente modernos, inclusive com acessibilidade para cadeirantes, foram adquiridos através de emendas parlamentares dos deputados Gonzaga Patriota e Felipe Carreras.

“Agradeço imensamente aos dois parlamentares por viabilizarem essa importante ação para a educação de Itapetim”, frisou o prefeito Adelmo Moura.

Além de Adelmo, participaram da entrega dos ônibus o vice-prefeito Chico de Laura, a secretária de Educação Luciana Paulino, o diretor de Transportes João Ilton, e o assessor da Diretoria de Transportes Alexandre Lopes. “Estou muito feliz por mais essa conquista para a nossa população”, completou o prefeito.

Cristiana Lôbo – G1

A vida política brasileira contemporânea poderá ser dividida entre os períodos anterior e posterior à delação premiada da empreiteira Odebrecht, que começou a ser assinada nesta quarta-feira por 78 diretores e ex-diretores da companhia.

Isso porque a delação atinge algo como 200 políticos – e poderá triplicar o número de casos de investigados pelo Supremo Tribunal Federal; outros tantos que já tiveram e hoje não têm mais foro privilegiado, e também porque envolve a política brasileira desde o início dos anos 2000.

O mundo político ferve em Brasília com a notícia da assinatura do acordo de delação premiada, o que quer dizer que agora vai ser possível saber se é ou não verdade tudo aquilo que se falou sobre os nomes citados pelos delatores. Mais dia, menos dia, eles virão a público, embora a expectativa neste momento seja a de que os investigadores ainda irão deixar as informações sob sigilo, pelo menos até a homologação do acordo pelo ministro Teori Zavaski.

Por outro lado, um aspecto positivo – se é que há aspecto positivo num caso como estes: é o fim da expectativa e o começo de um outro momento, o da realidade. As peças da política vão se encaixando aos poucos. Os agentes econômicos já conhecerão o impacto de tudo o que for revelado pela Odebrecht e poderão ter mais clareza para calcular seus investimentos.

O governo Temer, no entanto, vai continuar na expectativa para saber qual ou quais dos seus integrantes estão nesta lista da Oedebrecht e de que forma isso pode atingir seus mais importantes quadros, inclusive o próprio presidente Temer.

Mesmo na Justiça, já se falou em dar tratamento diferenciado aos beneficiários de financiamento político da Odebrecht: pena maior para o ordenador de despesa que autorizou o superfaturamento de obras públicas e recebeu financiamento da empresa; um pouco menor para aqueles para os que receberam doação sabendo se tratar de propina, mas não eram ordenadores de despesa; e pena menor para os que receberam doação sem declarar – o chamado caixa dois.

Este é o assunto em discussão no Congresso neste momento. Mais precisamente, na Comissão Especial que analisa as Dez Medidas de Combate à Corrupção.

G1

A Justiça Federal condenou a 12 anos e 2 meses de prisão o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi publicada pelo juiz Sérgio Moro nesta segunda-feira (1º).

Zelada foi preso em julho de 2015, em meio à 15ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Mônaco. O ex-diretor da Petrobras teve mais de 10 milhões de euros bloqueados em contas bancárias no exterior. Ele está detido no Complexo Médico-Penal, na Região Metropolitana de Curitiba.

“As provas […] indicam que [Zelada] passou a dedicar-se à prática de crimes no exercício do cargo de Diretor da Petrobras, visando seu próprio enriquecimento ilícito e de terceiros, o que deve ser valorado negativamente a título de culpabilidade”, afirmou Moro na sentença. O advogado de Zelada vai recorrer da decisão.

Condenações: Foram condenados, na mesma ação, o ex-gerente da Petrobras Eduardo Costa Vaz Musa e os lobistas João Augusto Rezende Henriques e Hamylton Pinheiro Padilha Júnior. Assim como Musa, Padilha tem acordo de delação premiada junto ao Ministério Público Federal (MPF).

O regime aberto diferenciado estabelece algumas restrições aos condenados e varia conforme o acordo firmado com o MPF.

A denúncia: De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, Zelada e Musa aceitaram receber propina de US$ 30 milhões para favorecer a contratação, em 2009, da empresa Vantage Drilling Corporation – representada por Padilha. A companhia faria o afretamento do navio-sonda Titanium Explorer pela Petrobras. O contrato foi de US$ 1,816 bilhão.

Do G1 MA

Depois de passar 39 dias foragida da Justiça, a prefeita afastada de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, se apresentou, nesta segunda-feira (28), à sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em São Luís (MA). A ex-gestora municipal sumiu após sua prisão ter sido decretada na Operação Éden, que investiga desvios de verbas da educação.

Acompanhada por três advogados, Lidiane chegou à sede da PF por volta de 13h e entrou pelos fundos para não chamar atenção. Ela apareceu vestida com blusa e calça pretas e com poucas mudanças no visual. Está aparentemente mais magra, mas continua loira e manteve o mesmo corte de cabelo.

O advogado de defesa Sérgio Muniz disse que a prefeita não saiu da cidade. “A Lidiane sempre esteve em Bom Jardim, que é o oitavo maior município do Maranhão, e que, por isso, não precisava estar dentro da prefeitura para gerir o município. Um dia antes da decisão do seu afastamento pela Justiça, ela realizou o pagamento de servidores municipais e fornecedores”, afirmou.

O delegado Ronildo Lajes, que é o responsável pelo inquérito, confirmou que Lidiane estava foragida e descartou que ela estivesse escondida todo esse tempo no município de Bom Jardim. “As diligências foram feitas sim na cidade e no interior de Bom Jardim, mas é claro que o advogado está no papel dele de tentar amenizar as coisas para a investigada. De fato ela estava foragida e não tem como alguém afirmar que ela estava governando em Bom Jardim”, disse.

Ainda segundo Lajes, Lidiane estava sendo orientada a não usar qualquer meio eletrônico para se comunicar com os familiares o que dificultou a localização dela.

“A gente tinha notícias do paradeiro dela, por isso a nossa certeza que ela estava sendo ajudada por alguém que a orientava a não usar meio eletrônicos para falar com familiares. Nós temos algumas informações sobre essas pessoas, mas isto não é oportuno divulgar neste momento”.

O superintendente da Polícia Federal, Alexandre Saraiva,  evitou comentar a decisão da Justiça que determinou a permanência de Lidiane em uma cela no quartel do Corpo de Bombeiros. “Não cabe a Polícia Federal contestar. Nós respeitamos as decisões judiciais e as cumprimos. A Polícia Federal fez a sua parte: instaurou o inquérito, investigou, descobriu autoria, a materialidade e em razão do nosso trabalho ela se entregou”, afirmou

A avaliação do TCE dos municípios mais e menos transparentes do Estado, permite por exemplo, a geração de rankings por região e ajuda o cidadão a cobrar mais transparência das gestões públicas através de ferramentas como os portais da transparência, as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária bem como  o Decreto nº 7.185/2010, que que regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988.

A partir do levantamento das exigências legais, foram definidos 51 critérios de avaliação, os quais foram detalhados em um ou mais subcritérios, totalizando 149 subcritérios de avaliação. Para cada subcritério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não ou parcialmente). Considerando os 184 municípios pernambucanos, durante todo o trabalho foram realizadas um total de 27.416 verificações.

No Pajeú, por exemplo, os municípios melhores ranqueados foram Triunfo, Carnaíba, Santa Cruz da Baixa Verde, Tuparetama e Afogados da Ingazeira.

Em uma espécie de posição moderada intermediária, Itapetim e São José do Egito.

Já em situação tida como insuficiente no tocante ao acesso à informação, Tabira, Brejinho, Iguaracy, Ingazeira, Quixaba, Solidão, Serra Talhada e Calumbi. Estas cidades, para o TCE, precisam melhorar os critérios de transparência no repasse nas informações.

Mas complicada mesmo é a situação de Santa Terezinha e Flores, considerados municípios em situação crítica no que tange à transparência pública.

Neste caso, não cabe transferir responsabilidades, culpar a imprensa ou reclamar do período de coleta dos dados como aconteceu no levantamento feito do blog dos índices mais recentes do IDH, quando não faltaram questionamentos no lugar de compromisso e ação concreta em nome da sociedade. Os dados são atualíssimos, fruto de levantamento minucioso nos últimos meses.

É preciso, pelo contrário, ação em nome da transparência, requisito básico para prestar contas a uma sociedade cada vez mais vigilante e ciente de seus direitos, dentre ele o de saber onde e como é aplicado cada centavo do dinheiro público.