Morador de rua é ferido em briga na Praça Arruda Câmara

Ao fechar o ano com 5.427 assassinatos registrados, Pernambuco contabilizou um aumento de 21,1% no número de homicídios quando comparado com 2016. Com o total de 2.612 mortes, 48,1% das mortes violentas de 2017 se concentram em onze dos 184 municípios do estado. Dessa lista, oito cidades pertencem a Região Metropolitana do Recife (RMR).

Os dados foram divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS) nesta segunda-feira (15). Ao somar os 12 meses de 2017, a capital pernambucana disparou na frente quando o assunto é Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Isso porque Recife registrou 791 casos do tipo, o que representa 14,6% do total.

Na segunda posição está o município de Jaboatão dos Guararapes, localizado no Grande Recife, com 398 mortes, ou 7,3%. Já Caruaru, no Agreste, forma o top três das cidades com mais assassinatos registrados com 262 homicídios, o que representa 4,8%.

Com menores índices em todo o estado, quatro localidades foram às únicas a não registrar assassinatos ao longo do ano de 2017. São elas: Salgadinho e Cumaru, no Agreste pernambucano, Ingazeira, no Sertão, e o arquipélago de Fernando de Noronha. Outros quatro municípios registraram uma morte ao longo do ano, todos localizados no Sertão do estado. São eles: Calumbi, Granito, Quixaba e Solidão.

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Na manhã desta terça (27) houve a entrega de uma prensa para produtos recicláveis e de uma máquina para produção de vassouras com garrafas pet doadas pelo Grupo Fé e Política da Diocese de Afogados da Ingazeira em parceria com a Diaconia e do Governo Municipal.

O município está realizando um trabalho com ex-catadores do lixão, coordenados por um Grupo de Trabalho em um projeto reciclagem inicialmente com papelão e garrafas pet.

Na ocasião, o bispo diocesano, dom Egídio Bisol, falou da importância da ação e das famílias que estão participando do projeto. Presenças do prefeito, vereadores, secretários e membros do Grupo Fé e Política. Os recursos para adquirir o maquinário vieram através de arrecadação da Campanha da Fraternidade deste ano.

Prática é ilegal. Entenda:

Ouvintes que ligaram essa semana para a Rádio Pajeú relataram que em Serra Talhada está se tornando comum a prática de cobrança de taxa extra na consulta após o pedido do recibo por alguns médicos em Serra Talhada. Esse pedido é comum para pessoas que declaram imposto de renda ou tem plano de saúde, precisando da comprovação. As queixas vieram ao ar no Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre Direito do Consumidor.

“Comigo já aconteceu duas vezes. A secretária do médico pediu R$ 50  a mais.Diante a situação acabei desistindo do recibo”, disse a ouvinte Regina Silva, do município de Quixaba. Serra Talhada tem um dos maiores pólos médicos do Estado e é procurada por pessoas de toda a região.

Infelizmente, hoje é muito comum médicos, dentistas ou outros profissionais da área de saúde não entregarem para seus pacientes qualquer recibo ou nota fiscal após a realização de consultas particulares. Ou pior, informarem que “sem recibo” o valor da consulta diminui. Essa prática, porém, é ilegal. Trata-se, na verdade, de um crime contra a ordem tributária que pode resultar em uma pena de reclusão de 2 a 5 anos, além da aplicação de multa.

A legislação que trata sobre o Imposto de Renda disciplina que pessoas físicas e jurídicas que vendam mercadorias, prestem serviços ou façam operações de alienações de bens móveis devem emitir notas fiscais, recibos ou qualquer outro documento equivalente, no momento da operação. Caso isso não ocorra, incide-se em crime contra a ordem tributária, disciplinado no art. 1° da Lei 8.137/90.

Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

A pena é reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Desse modo, é obrigatório que os profissionais da saúde emitam recibos ou notas fiscais nos exatos valores da prestação de serviço.

Há situações, porém, que o profissional da saúde se recusa a fornecer o recibo ou nota fiscal, mesmo quando solicitado pelo paciente. Nesses casos, o paciente pode se dirigir a qualquer uma das Delegacias da Receita Federal e realizar a denúncia. No site da Receita Federal é possível conferir os endereços das Delegacias da Receita Federal em todos os estados.

Do UOL

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram, na noite de sexta-feira (14), o primeiro recurso contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro. Segundo nota divulgada em um site da defesa de Lula, o recurso dirigido a Moro foi protocolado com objetivo de “esclarecer omissões e contradições presentes na sentença”.

Os chamados embargos de declaração são um instrumento jurídico usado para pedir esclarecimentos sobre uma decisão. Esse tipo de recurso é “algo costumeiro”, mas pode alongar um pouco mais a decisão do caso em segunda instância, afirmou ao UOL o advogado Tony Chalita, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral e sócio do Braga Nascimento e Zilio Advogados.

Na terça-feira, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação que tramitava na JFPR (Justiça Federal do Paraná) em que era acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras.

‘Ausência de imparcialidade’

No documento, a defesa do ex-presidente fala em “contradições, omissões e obscuridades” presentes na sentença, afirma que Lula “não reconhece a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba” para condução do caso e questiona a imparcialidade da decisão.

Segundo o documento, “a ausência de imparcialidade (…) ficou ainda mais evidente pelo teor da sentença proferida no dia 12.07.2017 — com as indevidas considerações feitas em relação ao ex-presidente Lula e à sua defesa”.