Câmara confirma visita à ExpoSertânia

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) alegou hoje ter sido vítima de um grupo de ciberativistas que divulgaram seus dados pessoais, como número de telefone, endereço e CPF, além de informações sobre supostos gastos com livros e utensílios domésticos.

Em nota, a parlamentar negou manter uma assinatura paga no site de conteúdo adulto Brasileirinhas —uma das despesas apontadas pelo grupo.

“Chega a ser esdrúxulo ter que vir a público desmentir fatos tão absurdos. Todavia, para que não fique nenhuma dúvida: os gastos apontados não são reais, inclusive a suposta assinatura de conteúdo adulto”, disse a deputada.

Segundo o grupo, Zambelli paga R$ 29,90 ao mês pelo plano básico de acesso aos conteúdos das Brasileirinhas. Outros gastos incluem um livro de Charles Darwin, desodorantes, utensílios domésticos e roupas.

A parlamentar afirmou que acionará a Justiça contra os responsáveis pelos vazamentos de dados pessoais e pela disseminação de informações falsas.

“Ela tem recebido inúmeras mensagens de xingamentos, assédio e ameaças por WhatsApp”, informou o gabinete de Zambelli. As informações são do UOL.

Gestora ainda inaugurou primeiro Centro de Referência da Mulher no arquipélago

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (15), o novo Terminal de Passageiros do Aeroporto Governador Carlos Wilson, em Fernando de Noronha, com investimento de R$ 63 milhões.

As obras garantiram a ampliação da capacidade operacional e a requalificação do equipamento, contemplando as áreas de embarque e desembarque. Ainda no arquipélago, a gestora entregou o primeiro Centro de Referência da Mulher.

“São mais de R$ 63 milhões de investimento, que se somam mais de R$ 90 milhões aplicados pelo Governo do Estado para recuperação estrutural da pista, ampliação da área de taxiamento e garantia de mais segurança para as aeronaves. Também entregamos o Centro de Referência da Mulher, visitamos obras no hospital e inauguramos o ambulatório. Vamos continuar trabalhando porque, do jeito que a gente faz aqui na ilha e no continente, ninguém para Pernambuco”, afirmou Raquel Lyra.

Com a ampliação, o terminal quase triplica de tamanho, passando de 1.055 m² para 2.805 m². A nova estrutura contará com esteira de bagagens, ampliação das áreas de atendimento, novos espaços comerciais e sistema de reconhecimento facial para facilitar o controle de acesso à ilha.

Atualmente, o aeroporto tem capacidade para atender cerca de 240 passageiros por hora, número que deve subir para 500 turistas por hora com a nova configuração. As intervenções também contemplaram melhorias na pista de pouso e decolagem, faixa de pista, RESA, pistas de táxi, sistema de drenagem e auxílios à navegação. Até o momento, o pacote de investimentos no equipamento soma R$ 135 milhões.

Presente na solenidade, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou a importância da parceria entre os governos. “É um investimento de mais de R$ 60 milhões que significa uma boa parceria entre o poder público e o setor privado, gerando mais conforto, mais eficiência e melhorando a experiência do turista que chega em Noronha, mas também do morador da ilha, que precisa se deslocar para o continente e agora poderá desfrutar de um serviço com mais qualidade”, afirmou.

Além do novo terminal, seguem em andamento no aeroporto as obras da Seção Contra Incêndio (SCI) e a aplicação da última camada de CBUQ na pista, etapa que vai reforçar a durabilidade do pavimento e ampliar ainda mais a segurança operacional.

Nesta sexta (15), ainda foi inaugurado o Centro de Referência da Mulher (CRM) Rita Flor, através da Secretaria da Mulher de Pernambuco. O novo equipamento público está localizado na Alameda Bela Vista, no bairro de Floresta Nova, e passa a integrar a rede de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher no arquipélago.

O espaço contará com suporte social, psicológico e jurídico, além de encaminhamentos dos casos, fortalecendo o acesso das mulheres aos seus direitos e à rede de proteção. O equipamento homenageia Rita Flor, mulher que marcou a história da comunidade.

Em Tabira, o novo Secretário de Agricultura Nilton Mota esteve no Curral do Gado de Tabira com várias lideranças de situação e oposição. Juntas, reivindicaram a liberação de um matadouro construído na gestão do ex–prefeito Josete Amaral para abate de caprinos e suínos.

“Outra reinvindicação é a estrutura nos currais. Temos 54 currais que estão caducando. Temos mais de 100 gambiarras feitas”, relatou Marcos Crente, Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira e representante dos marchantes do município.

Ainda houve cobrança de estruturação do curral com cobertura, área de estacionamento, dentre outras melhorias. Um projeto amplo de estruturação será entregue em até trinta dias ao Secretário pelo governo Sebastião Dias.

Folha

Se for condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode recorrer a cortes superiores para garantir sua candidatura na eleição do próximo ano.

A Lei da Ficha Limpa impede que candidatos condenados por órgão colegiados (formados por grupos) sejam candidatos, mas um de seus artigos deixa uma abertura.

Ele estabelece que os tribunais superiores, a pedido dos réus, podem suspender a inelegibilidade de candidatos já condenados na Justiça. Seria uma espécie de liminar concedida em meio à campanha.

Lula foi condenado no último dia 12 por Sergio Moro a 9,5 anos de prisão por corrupção e lavagem e recorre em liberdade. O caso irá para a segunda instância, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Se o TRF ratificar a decisão de Moro, o ex-presidente ficaria barrado da eleição de 2018.

Em um cenário em que a confirmação da sentença saia antes do prazo de registro de candidatura, em agosto do próximo ano, a defesa de Lula poderia reivindicar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que garanta a ele o direito de concorrer.

Especialistas afirmam que esse artigo, o 26-C, foi incluído adicionado na Lei 64/1990, para evitar que uma decisão ainda passível de modificações produzisse um dano irreversível a um candidato, ao excluí-lo da eleição.

Esse dispositivo, porém, traz uma consequência adicional de peso para o caso criminal: ele precisaria ser julgado com prioridade no STJ, à frente de outros casos pendentes há mais tempo.

O procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, de São Paulo, prevê que o dispositivo seja “muito decisivo” para a situação de Lula no próximo ano.

“Em caso de condenação, o assunto vai ser resolvido entre o TRF da 4ª Região e um relator no Superior Tribunal de Justiça.”

Um dos idealizadores da Ficha Limpa, Márlon Reis, ex-juiz e hoje advogado, afirma que o uso do artigo é “raríssimo” porque o réu corre um risco ao reivindicá-lo: embora eventualmente garanta a candidatura, pode ter uma decisão final antecipada sobre seu caso criminal, já que o trâmite terá prioridade.

“Com essa liminar, ele [réu] atrai para si uma velocidade que nenhum advogado de um condenado quer. É um preço alto demais a pagar para participar de uma campanha”, diz.

Gonçalves discorda e diz que provavelmente não haveria tempo, antes da eleição e eventual posse, para um julgamento definitivo do processo criminal. Com a posse, o presidente ganha imunidade temporária em processos não relacionados ao mandato.

O dispositivo acabou entrando na Lei da Ficha Limpa durante as negociações para a aprovação da lei pelos congressistas, em 2010. “Tivemos a cautela de estabelecer uma série de elementos que não tornassem a liminar [de suspensão da decisão colegiada] desejável”, afirma Márlon Reis.

Em 2014, o vereador do Rio César Maia (DEM), então candidato a senador, conseguiu no STJ um efeito suspensivo contra sua inelegibilidade que tinha sido provocada por decisão que o condenou no Tribunal de Justiça do Rio em um caso de improbidade administrativa -diferentemente do processo de Lula, não envolvia a esfera criminal.

SORTEIO

Por envolver uma acusação criminal, esse tipo de recurso não passaria pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas sim pelo STJ ou eventualmente o Supremo Tribunal Federal.

O procurador Gonçalves vê um ponto adicional: a decisão de declarar ou não a suspensão da inelegibilidade, e consequentemente autorizar a candidatura, caberia inicialmente a um único ministro do STJ, o que aumenta o tom de incerteza sobre o assunto. O juiz seria escolhido por sorteio. “Se fosse um órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade ficaria diluída.”

Não haveria tempo, diz o procurador, para a questão chegar a ser discutida no Supremo antes da eleição. “Não é um artigo decorativo [da lei]. Ele vem sendo utilizado. Então, poderia ser usado no caso do ex-presidente”, diz Diogo Rais, pesquisador de direito eleitoral e professor da Universidade Mackenzie, em São Paulo.

Ele também vê o dispositivo como uma das principais alternativas à defesa de Lula. Se a condenação no TRF sair após o registro da candidatura do ex-presidente, ele pode ser alvo de um recurso por “inelegibilidade superveniente” e, em caso de vitória nas urnas, não receber o diploma de eleito.

A conselheira Teresa Duere expediu, monocraticamente, uma Medida Cautelar para determinar que a Prefeitura de Floresta, se abstenha de utilizar recursos públicos com festividades juninas enquanto estiverem em aberto parcelas da folha de pessoal do município. A Cautelar, que foi publicada nesta quinta (20) no Diário Oficial do TCE, teve origem a partir de Representação Interna do Ministério Público de Contas, assinada pela Procuradora Geral Germana Laureano.

De acordo com a Cautelar, há uma declaração subscrita pelo prefeito Ricardo Ferraz (Ofício n.º 264/2019-GP), dando conta da existência de valor total de R$ 364.000,00 em aberto da folha de pessoal daquele ente, sendo R$ 258.000,00 referentes aos servidores contratados e R$ 106.000,00 atinentes a cargos comissionados.

Porém, mesmo com o valor em aberto, destaca o relatório de auditoria que “o ente anunciou a sua grade de festividades juninas na última quarta-feira (12), com programação de shows a acontecer nos próximos dias 19, 21, 22 e 23 do mês corrente”. A Prefeitura informou que está tomando as providências e já encaminhou os esclarecimentos ao Tribunal. A documentação está sendo analisada pela conselheira Teresa Duere.