Toffoli é alvo de inquérito da PF por suspeita de recebimento milionário em troca de benefício
Por Nill Júnior
Tendo como base o acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a Polícia Federal (PF), em episódio inédito, encaminhou, nesta terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de inquérito contra o ministro e ex-presidente do STF, Dias Toffoli.
De acordo com informações da Folha de São Paulo, Toffoli pode ter chegado a receber R$ 4 milhões em troca de benefícios políticos.
Segundo informações obtidas pela Folha, Cabral informou, em delação, que Toffoli recebeu R$ 4 milhões, no período de 2014 a 2015, para beneficiar prefeitos de cidades fluminenses em processos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Os pagamentos teriam sido operacionalizados pelo ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro, Hudson Braga.
Ainda de acordo com o delator, os repasses também envolvem a advogada Roberta Rangel, esposa de Dias Toffoli.
A ação da PF é considerada inédita, isso porque é a primeira vez que a Polícia Federal solicita ao STF uma investigação envolvendo um ministro do Supremo. O pedido integra uma nova rodada de inquéritos que foram solicitados pela PF baseados nas informações repassadas por Sérgio Cabral.
O material foi entregue ao relator do caso, ministro Edson Fachin, que enviou a PGR (Procuradoria-Geral da República) para que o órgão se manifeste.
Através de assessoria, Dias Toffoli informou não ter conhecimento sobre as informações reveladas pelo ex-governador do Rio, negando as atuações em favorecimento de políticos e o recebimento dos valores milionários.
Segundo o o Diário de Pernambuco, a motivação do assassinato do policial militar, Sevas Nogueira Rodrigues de Carvalho de 41 anos, teria sido uma discussão de trânsito. O caso aconteceu na última quinta-feira (24), véspera de Natal, no bairro Ipsep, em Serra Talhada. De acordo a Polícia Militar (PM), o ocorrido está sendo investigado pela […]
Segundo o o Diário de Pernambuco, a motivação do assassinato do policial militar, Sevas Nogueira Rodrigues de Carvalho de 41 anos, teria sido uma discussão de trânsito.
O caso aconteceu na última quinta-feira (24), véspera de Natal, no bairro Ipsep, em Serra Talhada. De acordo a Polícia Militar (PM), o ocorrido está sendo investigado pela Polícia Civil (PC).
Ainda segundo a Polícia Militar, o Sevas havia retornado ao seu veículo de forma pacífica, após a discussão, quando teve o seu automóvel emparelhado por um carro branco modelo Fox. Nesse instante, a vítima recebeu tiros de um indivíduo encapuzado que surgiu de dentro do outro veículo. O policial não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
O 14º Batalhão da PM, realizou buscas atrás dos suspeitos. A Polícia Civil, por meio de nota, informou que os responsáveis pelo ocorrido ainda não foram encontrados. “As investigações seguirão até a completa elucidação do crime e prisão dos culpados”.
Nota oficial Não faz o menor sentido a informação de que estou de saída do MDB. Como já é de conhecimento público, travo uma batalha jurídica ao lado de Raul Henry, presidente estadual do PMDB de PE, e demais companheiros, para evitar o ato truculento e antidemocrático que atualmente o presidente nacional do partido, o […]
Não faz o menor sentido a informação de que estou de saída do MDB. Como já é de conhecimento público, travo uma batalha jurídica ao lado de Raul Henry, presidente estadual do PMDB de PE, e demais companheiros, para evitar o ato truculento e antidemocrático que atualmente o presidente nacional do partido, o senhor Romero Jucá, de dissolver o diretório estadual e assim servir ao seus interesses.
Confio na Justiça de Pernambuco e do País e sigo acreditando que ela irá se fazer presente para evitar tamanha violência dentro do partido que ajudei a fundar e no qual milito há mais de 40 anos. A divulgação desse tipo de informação, assim como a publicação nesta semana de novas resoluções internas do partido, são frutos de mais uma estratégia de Jucá de fraudar e burlar a Justiça, e colocar seus planos escusos em prática visando as eleições deste ano.
No último sábado (18) o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, falou em entrevista à Rádio Tupã, sobre a inauguração da nova escola Francisco Zeferino Pessoa, marcada para 29 de setembro, e de outras obras da prefeitura. Esta escola está sendo construída com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Escola Francisco Zeferino […]
No último sábado (18) o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, falou em entrevista à Rádio Tupã, sobre a inauguração da nova escola Francisco Zeferino Pessoa, marcada para 29 de setembro, e de outras obras da prefeitura. Esta escola está sendo construída com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A Escola Francisco Zeferino está nos padrões de projeto de 6 salas de aula do Ministério da Educação. Segundo Sávio, a ordem de serviço da outra escola, a Francisco Chaves Perazzo, essa com 12 salas de aula, será assinada, em 7 de setembro, junto com a entrega de dois ônibus escolares e três ambulâncias.
Sávio ainda informou que em ambas as obras, cabe à Prefeitura cuidar da infraestrutura do local, como alargamento da rua de acesso na primeira e nivelamento de terreno na segunda. “Estamos trabalhando nisso, o acesso a nova escola e o nivelamento do terreno da outra que ainda terá a ordem de serviço assinada”, disse Sávio.
Sávio ainda explicou que o terreno que está sendo nivelado no Bairro Novo, onde será construída a Escola Francisco Chaves Perazzo, é a contrapartida da Prefeitura, disse ainda que a obra tem recurso do FNDE sendo construída no projeto padrão de 12 salas de aula do Ministério da Educação.
Sávio citou na entrevista à Rádio Tupã outras obras da prefeitura, entre estas a construção de banheiros da FUNASA, a reforma das estradas e da Praça do Distrito de Santa Rita. “Para um governo que está recebendo o menor FPM do Brasil, passando a crise que nós estamos passando, temos conseguido fazer algumas ações importantes para o município”, disse Sávio.
De acordo com o prefeito, os postos de saúde do município e o hospital vão ser reformados e vai ser construída uma garagem no posto de saúde do Distrito de Santa Rita. “Nós estamos licitando agora, graças também a uma emenda do Deputado Federal Ricardo Teobaldo”, disse Sávio.
O Governo do Estado e a Secretaria comandada por Fernandha Batista precisam atentar para a necessidade de celeridade no recapeamento da PE 265, no trecho Sertânia-Monteiro. O trabalho está sendo feito entre Cruzeiro do Nordeste e Sertânia. Mas nem um sinal de início dos trabalhos entre Sertânia e a divisa com a Paraíba. Resultado: a […]
O Governo do Estado e a Secretaria comandada por Fernandha Batista precisam atentar para a necessidade de celeridade no recapeamento da PE 265, no trecho Sertânia-Monteiro.
O trabalho está sendo feito entre Cruzeiro do Nordeste e Sertânia. Mas nem um sinal de início dos trabalhos entre Sertânia e a divisa com a Paraíba.
Resultado: a situação alimenta as críticas de quem passa no local, desvia de buracos ou perde tempo com pneus danificados e vê no trecho paraibano um tapete, se comparado ao lado de Pernambuco.
A rodovia foi autorizada em agosto pelo governador Paulo Câmara. A empresa contratada é a Esse Engenharia, responsável pela maioria das obras licitadas por essas bandas. Não se preparou para o volume de obras? Está fazendo corpo mole?
Seja o que for, cabe à Secretaria de Infraestrutura responder o questionamento e pressionar a empresa. Caso contrário, os que enobrecem a Paraíba em detrimento de Pernambuco estarão ainda mais cobertos de razão…
Blog de Jamildo O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco expediu medida cautelar para “adoção de medidas administrativas urgentes e necessárias à a retenção de pagamentos pendentes no contrato de Construção do Hospital de Campanha Univasf, em Petrolina – PE, até que a Secretaria de Saúde providencie e comprove as correções dos sobrepreços […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco expediu medida cautelar para “adoção de medidas administrativas urgentes e necessárias à a retenção de pagamentos pendentes no contrato de Construção do Hospital de Campanha Univasf, em Petrolina – PE, até que a Secretaria de Saúde providencie e comprove as correções dos sobrepreços existentes nos itens 3.3, 3.4, 4.1, 4.2, bem como as devoluções de pagamentos a maior decorrentes dos citados sobrepreços”.
A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11).
Segundo a decisão, o questionamento do Tribunal de Contas se deu na “contratação direta, via dispensa de licitação emergencial, realizada pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco para a Construção do Hospital de Campanha Univasf, no município de Petrolina/PE – DL 099/2020”.
Segundo o TCE, a Secretaria de Saúde de Pernambuco contratou sem licitação as obras de engenharia por R$ 1.548.272,16 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos).
O TCE informou, na decisão, que já tinha encaminhado um “alerta de responsabilização” ao secretário André Longo (Ofício TC/GC03 148/2020), sobre os achados apontados no Despacho Técnico elaborado pelo Núcleo de Engenharia do TCE.
Os auditores do TCE consideraram as explicações insuficientes e propuseram uma medida cautelar, devido ao suposto “sobrepreço” e supostos “pagamentos a maior” no contrato. Segundo os auditores do TCE, a resposta do Governo do Estado teve “superficialidade, ausência de embasamento técnico e contradições”.
Medida cautelar
A proposta de cautelar foi acatada pelo conselheiro Carlos Porto, relator do processo, que expediu uma decisão individual.
“As argumentações da Secretaria Estadual de Saúde, apresentadas através do Ofício NUCEST/SES 38/2020. A impossibilidade de acatamento dos esclarecimentos apresentados sobre os sobrepreços apontados nos itens de serviços 3.3, 3.4, 4.1, 4.2 da planilha contratada, conforme detalhado no item 2.1 do Despacho Técnico do Núcleo de Engenharia, tendo em vista a superficialidade, ausência de embasamento técnico e contradições apresentadas em suas justificativas. As permanências dos citados sobrepreços, apontados no item 2.1 do Despacho Técnico do Núcleo de Engenharia, podem acarretar prejuízo ao erário no montante de R$ 160.172,88, caso não seja tomada uma rápida providência. O indício de despesas indevidas, apontadas nos itens 2.2 e 2.4 do Despacho Técnico do Núcleo de Engenharia, no montante de R$ 26.408,45”, disse o conselheiro Carlos Porto na decisão.
Ao final, a determinação do Tribunal de Contas na decisão foi para que o secretário André Longo “adote providências para a retenção dos pagamentos pendentes no contrato de Construção do Hospital de Campanha Univasf, até que a Secretaria de Saúde providencie e comprove as correções dos sobrepreços existentes nos itens 3.3, 3.4, 4.1, 4.2, bem como as compensações de pagamentos pagos a maior decorrente dos citados sobrepreços”.
O secretário de Saúde de Pernambuco foi alertado que “o descumprimento da presente Medida Cautelar Monocrática poderá implicar em multa, julgamento pela irregularidade e reprovação das contas do Secretário e ação civil pública por improbidade contra a administração”.
O TCE-PE concedeu cinco dias para a Secretaria de Saúde de Pernambuco apresentar defesa.
A medida cautelar ainda será apreciada pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.
Com a palavra, o Governo de Pernambuco, caso julgue necessário.
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