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TCE aponta suposto sobrepreço no hospital de campanha em Petrolina pelo Governo de Pernambuco

Por André Luis

Blog de Jamildo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco expediu medida cautelar para “adoção de medidas administrativas urgentes e necessárias à a retenção de pagamentos pendentes no contrato de Construção do Hospital de Campanha Univasf, em Petrolina – PE, até que a Secretaria de Saúde providencie e comprove as correções dos sobrepreços existentes nos itens 3.3, 3.4, 4.1, 4.2, bem como as devoluções de pagamentos a maior decorrentes dos citados sobrepreços”.

A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11).

Segundo a decisão, o questionamento do Tribunal de Contas se deu na “contratação direta, via dispensa de licitação emergencial, realizada pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco para a Construção do Hospital de Campanha Univasf, no município de Petrolina/PE – DL 099/2020”.

Segundo o TCE, a Secretaria de Saúde de Pernambuco contratou sem licitação as obras de engenharia por R$ 1.548.272,16 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos).

O TCE informou, na decisão, que já tinha encaminhado um “alerta de responsabilização” ao secretário André Longo (Ofício TC/GC03 148/2020), sobre os achados apontados no Despacho Técnico elaborado pelo Núcleo de Engenharia do TCE.

Os auditores do TCE consideraram as explicações insuficientes e propuseram uma medida cautelar, devido ao suposto “sobrepreço” e supostos “pagamentos a maior” no contrato. Segundo os auditores do TCE, a resposta do Governo do Estado teve “superficialidade, ausência de embasamento técnico e contradições”.

Medida cautelar

A proposta de cautelar foi acatada pelo conselheiro Carlos Porto, relator do processo, que expediu uma decisão individual.

“As argumentações da Secretaria Estadual de Saúde, apresentadas através do Ofício NUCEST/SES 38/2020. A impossibilidade de acatamento dos esclarecimentos apresentados sobre os sobrepreços apontados nos itens de serviços 3.3, 3.4, 4.1, 4.2 da planilha contratada, conforme detalhado no item 2.1 do Despacho Técnico do Núcleo de Engenharia, tendo em vista a superficialidade, ausência de embasamento técnico e contradições apresentadas em suas justificativas. As permanências dos citados sobrepreços, apontados no item 2.1 do Despacho Técnico do Núcleo de Engenharia, podem acarretar prejuízo ao erário no montante de R$ 160.172,88, caso não seja tomada uma rápida providência. O indício de despesas indevidas, apontadas nos itens 2.2 e 2.4 do Despacho Técnico do Núcleo de Engenharia, no montante de R$ 26.408,45”, disse o conselheiro Carlos Porto na decisão.

Ao final, a determinação do Tribunal de Contas na decisão foi para que o secretário André Longo “adote providências para a retenção dos pagamentos pendentes no contrato de Construção do Hospital de Campanha Univasf, até que a Secretaria de Saúde providencie e comprove as correções dos sobrepreços existentes nos itens 3.3, 3.4, 4.1, 4.2, bem como as compensações de pagamentos pagos a maior decorrente dos citados sobrepreços”.

O secretário de Saúde de Pernambuco foi alertado que “o descumprimento da presente Medida Cautelar Monocrática poderá implicar em multa, julgamento pela irregularidade e reprovação das contas do Secretário e ação civil pública por improbidade contra a administração”.

O TCE-PE concedeu cinco dias para a Secretaria de Saúde de Pernambuco apresentar defesa.

A medida cautelar ainda será apreciada pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

Com a palavra, o Governo de Pernambuco, caso julgue necessário.

Outras Notícias

Afogados da Ingazeira passa dos 3 mil casos de Covid-19 e confirma mais um óbito

Foram trinta e cinco novos casos nas últimas 24 horas. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta terça-feira (09.03) foram registrados 35 casos novos para a Covid-19. São 16 pacientes do sexo masculino, com idades entre 6 e 59 anos e 19 pacientes do sexo feminino, com idades entre 1 e 62 anos.  […]

Foram trinta e cinco novos casos nas últimas 24 horas.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta terça-feira (09.03) foram registrados 35 casos novos para a Covid-19.

São 16 pacientes do sexo masculino, com idades entre 6 e 59 anos e 19 pacientes do sexo feminino, com idades entre 1 e 62 anos. 

Entre as mulheres: duas agricultoras, quatro estudantes (1 rede pública e 3 rede privada), três autônomas, duas donas de casa, uma aposentada, uma auxiliar administrativa, uma auxiliar de açougue, uma caixa, uma promotora de vendas, uma advogada, uma recém-nascida e uma sem informação. 

Já entre os homens: quatro estudantes (3 rede pública e 1 rede privada), sete agricultores, um professor (rede pública), um bancário, um autônomo, um servente de pedreiro e um açougueiro.

Hoje, três pacientes do sexo feminino, com idades entre 20 e 35 anos, entram em investigação; e 91 pacientes apresentaram resultados negativos. 

Óbito – Paciente do sexo masculino, 68 anos, aposentado, apresentava hipertensão e problemas renais, foi a óbito no Hospital Regional Emília Câmara na data de ontem (08/03) em decorrência de complicações da Covid-19. 

Hoje, seis pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e Epidemiológica. O município atingiu a marca de 2.823 pessoas (93,69%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 158 casos estão ativos. 

Afogados atingiu a marca de 12.298 pessoas testadas para covid-19, o que representa 33% da população. 

O município conta agora com 3.013 confirmados, 2.823 recuperados, 158 ativos e 32 óbitos.

Casos leves x SRAG/covid- 19 – Leves (2.927 casos), 97,14% Graves (86 casos), 2,86%.

Raquel Lyra garante a reconstrução do Santuário de Nossa Senhora da Conceição

A governadora Raquel Lyra assegurou a reconstrução do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, no Recife, após o desabamento do teto de sua estrutura. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, na noite desta sexta-feira (30), a gestora informou que será firmado um Termo de Fomento, a ser indicado pela Procuradoria Geral do Estado, entre a […]

A governadora Raquel Lyra assegurou a reconstrução do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, no Recife, após o desabamento do teto de sua estrutura.

Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, na noite desta sexta-feira (30), a gestora informou que será firmado um Termo de Fomento, a ser indicado pela Procuradoria Geral do Estado, entre a gestão estadual e a Arquidiocese de Olinda e Recife para garantir o repasse dos recursos da realização das obras de reconstrução.

O Governo de Pernambuco mobilizou secretarias e órgãos para garantir a assistência às vítimas e suas famílias. A governadora decretou luto oficial de três dias em solidariedade às vítimas, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado.

“A equipe do Governo de Pernambuco, com suas secretarias e órgãos, estão desde cedo acompanhando o ocorrido e os desdobramentos. Vamos cuidar das vítimas e de suas famílias, além de garantir a reconstrução do Santuário, que é tão simbólico para os recifenses. Um Termo de Fomento será feito e a gente vai repassar os recursos, dando todo o apoio técnico para que os nossos engenheiros possam ajudar no novo projeto para a igreja. Iremos também fazer o trabalho dos laudos, das investigações para identificar a razão do que aconteceu aqui e garantir também o processo de reconstrução da igreja. Me solidarizo com todas as vítimas e as famílias dos que faleceram em decorrência do acidente”, destacou a governadora Raquel Lyra.

No local, a gestora também se reuniu com representantes da Arquidiocese. Em razão do acidente, a governadora cancelou agendas no Agreste nesta sexta-feira, que incluiria o Festival Pernambuco Meu País de Buíque.

De acordo com a Secretaria de Defesa Social foram 25 vítimas, além de duas vítimas fatais, de 54 e 68 anos. Os feridos foram transferidos para unidades de saúde. Desde o primeiro momento, o Estado mobilizou todas as forças operacionais para atuarem prontamente no socorro aos feridos e assistência às famílias, com a presença no local da vice-governadora Priscila Krause, da secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, do secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, além de outros representantes de secretarias e órgãos do governo estadual.

“Chegamos ao Morro da Conceição minutos depois que soubemos do ocorrido. As equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar prestaram atendimento imediato às vítimas. O chefe do Corpo de Bombeiros, Coronel Cantarelli, liderou a operação e as Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Assistência Social também estiveram presentes para dar acolhimento às pessoas que necessitaram. Infelizmente, houve a confirmação de duas vítimas fatais e nos solidarizamos com essas famílias. O Estado já está fazendo o levantamento necessário para unir forças para que possamos fazer a reconstrução do santuário, pois sabemos da importância desse símbolo do Recife e de Pernambuco”, destacou Priscila Krause.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, afirmou que um inquérito já foi instaurado pela Polícia Civil. “Houve um colapso de toda a estrutura, que desabou completamente. Iremos realizar um laudo para saber, de fato, o que houve. Nós lamentamos profundamente pelas vítimas e já instauramos um inquérito pela Polícia Civil e estamos trabalhando para esclarecer o mais rápido possível”, afirmou.

Para a ocorrência, a Secretaria de Defesa Social empregou 40 policiais militares e 15 viaturas da Polícia Militar. Por parte do Corpo de Bombeiros, 35 profissionais da corporação foram acionados, além de dois cães e 16 viaturas. A Polícia Científica enviou ao local três equipes, dentre integrantes do IML e do Instituto de Criminalística.

O monsenhor Luciano Brito, vigário-geral da Arquidiocese de Olinda e Recife, lamentou o ocorrido. “Nós lamentamos profundamente, em nome de Dom Paulo Jackson, nosso Arcebispo, de toda a comunidade católica, essa tragédia aqui no Santuário de Nossa Senhora da Conceição. Lamentamos e somos solidários com as famílias. Estamos unidos pela oração e pelo pesar, nos colocando à disposição para tudo que for necessário”, disse.

O local permanece isolado para realização de investigações e perícias.

Tribunal rejeita contas de 2018 de Tom Firmino em Água Branca-PB

Em sessão ordinária, por videoconferência, realizada na manhã desta quarta-feira (22), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, rejeitou as contas da Prefeitura de Água Branca (exercício 2018) na gestão do Prefeito Tom Firmino.  Destacaram-se entre as irregularidades e que motivaram os votos pela reprovação das […]

Em sessão ordinária, por videoconferência, realizada na manhã desta quarta-feira (22), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, rejeitou as contas da Prefeitura de Água Branca (exercício 2018) na gestão do Prefeito Tom Firmino. 

Destacaram-se entre as irregularidades e que motivaram os votos pela reprovação das prestações de contas, o não recolhimento das contribuições previdenciárias, deficits financeiro e orçamentário, contratações sem concurso público e o não cumprimento dos limites mínimos constitucionais em saúde e educação. 

O tribunal de contas da Paraíba detectou também que o prefeito Everton Firmino (Tom) (MDB) gastou mais de 5 milhões de reais sem autorização do poder legislativo, excesso no gasto de combustível. 

O parecer do MPC (Ministério Público de Contas) tem vários outros itens que ensejaram na reprovação das contas relativas ao exercício de 2018. Ainda cabem recursos.

Justiça revê decisão e prende segundo acusado de ações contra lotéricas

Uma nova decisão da justiça acabou com a prisão do segundo acusado de participação no assalto a casas lotéricas e correspondentes bancários em cidades como Afogados da Ingazeira e Iguaracy. Um mandado de prisão expedido pelo Juiz Hidelberto Silvestre,  Juiz de Direito em Exercício Cumulativo da Vara Criminal de Afogados da Ingazeira, foi cumprido pela PM, […]

Uma nova decisão da justiça acabou com a prisão do segundo acusado de participação no assalto a casas lotéricas e correspondentes bancários em cidades como Afogados da Ingazeira e Iguaracy.

Um mandado de prisão expedido pelo Juiz Hidelberto Silvestre,  Juiz de Direito em Exercício Cumulativo da Vara Criminal de Afogados da Ingazeira, foi cumprido pela PM, contra Clio da Silva Gomes, 18 anos, residente no bairro Sobreira.

Dia 7, ele havia sido enquadrado para responder em liberdade, após Audiência de Custódia. O Juiz de Plantão Rodrigo Barros Tomaz entendeu que ele poderia responder em liberdade por participação nos crimes. Tiago Mascena Silva nas ações criminosas, ficou detido no dia.

Clio foi preso pelas equipes de investigação da policia em sua residência às 17h desta quinta, dia 09. O pedido foi apresentado pelo Delegado Ubiratan Rocha.

Governador autoriza projeto técnico de estrada Afogados-Ibitiranga

O Secretário Executivo das Cidades Anchieta Patriota acaba de informar à produção do programa Comando Geral (Rádio Pajeú) que o Governador Paulo Câmara assinou a Ordem de Serviço para o projeto técnico da estrada entre Afogados da Ingazeira e Ibitiranga, um dos pleitos do Todos por Pernambuco. Esse é um processo inicial de estudo da […]

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O Secretário Executivo das Cidades Anchieta Patriota acaba de informar à produção do programa Comando Geral (Rádio Pajeú) que o Governador Paulo Câmara assinou a Ordem de Serviço para o projeto técnico da estrada entre Afogados da Ingazeira e Ibitiranga, um dos pleitos do Todos por Pernambuco.

Esse é um processo inicial de estudo da área com levantamento topográfico. É o primeiro passo para que a estrada possa sair do papel. A informação foi do comunicador Aldo Vidal.