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Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos condenados em 2ª instância

Por Nill Júnior

Lula seria um dos beneficiados

G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância.

Leia a íntegra da decisão de Toffoli

Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio.

Pela decisão de Toffoli, a decisão de Marco Aurélio está suspensa até 10 de abril do ano que vem, quando o STF julgará o tema em definitivo.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.

No início da semana, Toffoli anunciou à imprensa que as ações sobre prisão após segunda instância serão julgadas no dia 10 de abril do ano que vem.

Desde 2016 o Supremo entende que a pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento.

No ano que vem, o STF analisará três ações apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O principal argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Esse artigo, segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada pelo Congresso por ser “cláusula pétrea”.

A decisão foi tomada em uma “suspensão de liminar”, tipo de ação que sempre é analisada pelo presidente da Corte, independentemente do recesso do Judiciário.

No documento de oito páginas, o presidente do Supremo afirma que a decisão de Marco Aurélio coloca em risco a ordem pública.

“Tem-se, portanto, que a admissibilidade da contracautela pressupõe, entre outros aspectos legais, a demonstração de que o ato impugnado possa vir a causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. Apoiado nessas premissas, em face da relevância do tema e do potencial risco de lesão à ordem pública e à segurança, advindas da decisão impugnada, cumpre a imediata apreciação do pleito deduzido pela douta Procuradora-Geral da República”, disse.

Segundo o ministro, a decisão de Marco Aurélio contraria ainda “decisão soberana” do plenário.

“E é por essas razões, ou seja, zeloso quanto à possibilidade desta nova medida liminar contrariar decisão soberana já tomada pela maioria do Tribunal Pleno, que a Presidência vem a exercer o poder geral de cautela atribuído ao Estado-Juiz.”

Toffoli lembrou ainda que o julgamento do caso já está marcado para 10 de abril do ano que vem.

Outras Notícias

Danilo Simões tem conta no Instagram derrubada

Nesta sexta-feira (6), o perfil oficial do candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), foi derrubado, com a suspensão da sua conta no Instagram. Através de nota,  a Coligação fala em “ataque virtual”, que “prejudica a comunicação direta com os eleitores de Danilo e seu candidato a vice, Edson Henrique (PP)”. Segundo nota, […]

Nesta sexta-feira (6), o perfil oficial do candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), foi derrubado, com a suspensão da sua conta no Instagram.

Através de nota,  a Coligação fala em “ataque virtual”, que “prejudica a comunicação direta com os eleitores de Danilo e seu candidato a vice, Edson Henrique (PP)”.

Segundo nota, a equipe de Danilo Simões já está tomando as providências necessárias para recuperar o perfil.

“Enquanto isso, foi lançado um novo canal oficial no Instagram para garantir a continuidade da comunicação com os eleitores: Danilo.Simoes55”.

Hoje, a Coligação União Pelo Povo realiza mais um evento de Campanha. O Comício Acelera 55 será realizado no São Cristóvão, às 19h. A concentração acontece a partir das 18 horas na Casa de Dona Giza.

Danilo Simões critica primeiros 100 dias da gestão 2.0 de Sandrinho

O ex-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, não poupou críticas à gestão do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) durante entrevista concedida nesta sexta-feira (11) ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Danilo, que acaba de ser nomeado assessor da Casa Civil do Governo de Pernambuco, aproveitou o espaço para fazer um balanço dos […]

O ex-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, não poupou críticas à gestão do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) durante entrevista concedida nesta sexta-feira (11) ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Danilo, que acaba de ser nomeado assessor da Casa Civil do Governo de Pernambuco, aproveitou o espaço para fazer um balanço dos primeiros meses da atual administração municipal e expor seu descontentamento com os rumos da cidade.

Para Danilo, os 100 primeiros dias de Sandrinho à frente da Prefeitura foram decepcionantes e marcados por inércia administrativa. Segundo ele, o governo municipal tem demonstrado falta de iniciativa e distanciamento da população.

“Infelizmente, nesses 100 dias, Afogados andou muito devagar. A cidade precisa de ritmo, de ação, de gestão presente, e o que a gente viu foi um governo acomodado”, avaliou Danilo.

Em tom crítico, ele fez questão de lembrar o ritmo acelerado que, segundo ele, a gestão demonstrou apenas durante o período eleitoral. “Eu queria que o governo tivesse a mesma velocidade que teve entre agosto e outubro do ano da eleição. Naquele período, tudo andava. As obras apareciam, as ações se multiplicavam. Passada a eleição, voltamos ao marasmo. Isso é desrespeito com o povo”, disparou.

Danilo ainda reforçou que a população espera resultados concretos e uma prefeitura que dialogue mais com a sociedade. “A cidade não pode viver só de promessa e propaganda. Afogados precisa de quem realmente trabalhe pelo povo, e o que vemos hoje é uma gestão que se esconde, distante da realidade das pessoas”, completou.

Nomeado na semana passada assessor da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Danilo afirmou que sua prioridade será atuar como interlocutor da região junto ao Estado, ouvindo as demandas da população e levando as reivindicações diretamente para o governo Raquel Lyra. 

“Afogados precisa ter quem lute por ela, porque o governo municipal deixou de lutar. A cidade está parada, e a gente não vai aceitar ver nossa terra esquecida”, afirmou.

Danilo também comentou as recentes declarações do vereador Zé Negão e defendeu a unidade da oposição. Disse que o momento é de deixar de lado interesses pessoais para unir forças contra o abandono que, segundo ele, a gestão de Sandrinho impôs à cidade.

“Cada um tem seu jeito de falar, mas todo mundo sabe que a cidade está largada. Não adianta maquiar. Enquanto o governo tenta esconder os problemas, a gente está aqui ouvindo o povo e cobrando o que é de direito”, concluiu.

Definida empresa responsável pelo concurso público da Câmara de Vereadores de Afogados

Nesta quinta-feira (06.02) ocorreu a sessão pública referente à Licitação 001/2019, Tomada de Preços 001/2019, que tem por Objeto a Contratação de instituição/empresa especializada para planejar, organizar, realizar, elaborar e reproduzir provas inéditas para o Concurso Público da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira/PE, onde a empresa Contemax Consultoria foi a única licitante, sagrando-se vencedora […]

Nesta quinta-feira (06.02) ocorreu a sessão pública referente à Licitação 001/2019, Tomada de Preços 001/2019, que tem por Objeto a Contratação de instituição/empresa especializada para planejar, organizar, realizar, elaborar e reproduzir provas inéditas para o Concurso Público da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira/PE, onde a empresa Contemax Consultoria foi a única licitante, sagrando-se vencedora do certame.

O processo licitatório encontra-se em curso, sendo aberto vistas da Comissão Permanente de Licitação para que o Departamento Jurídico possa emitir parecer acerca da legalidade dos atos praticados, que será submetido à apreciação da Presidência da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira – PE.

A Empresa – A Contemax Consultoria é uma empresa privada, especializada na prestação de serviço técnico no planejamento, organização e execução de concurso público e processo seletivo para órgãos públicos de nível federal, estadual e municipal. Ao longo de mais de uma década, vem contribuindo para a organização de quadros de pessoal de inúmeros entes federados, atuando sempre em estrita obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Dentre os concursos realizados e em andamento no Estado de Pernambuco, estão os concursos do CNPq – SEBRAE/PE, Triunfo, Jaboatão dos Guararapes, Santa Terezinha, Paulista, Quixaba, Orobó, Câmara Municipal de Flores, Passira e Granito.

Em reunião, Bolsonaro vinculou preocupação com a família à troca na PF

Durante a reunião ministerial de 22 de abril, o presidente Jair Bolsonaro associou a troca do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro à necessidade de proteger seus familiares, segundo fontes ouvidas pelo blog da Andréia Sadi. O vídeo desse encontro é uma das evidências do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) após […]

Durante a reunião ministerial de 22 de abril, o presidente Jair Bolsonaro associou a troca do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro à necessidade de proteger seus familiares, segundo fontes ouvidas pelo blog da Andréia Sadi.

O vídeo desse encontro é uma das evidências do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) após Sergio Moro deixar o ministério da Justiça acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal. A sequência foi exibida nesta terça-feira (12) em Brasília a pessoas envolvidas com a investigação.

A avaliação de fontes que acompanham a investigação é que o vídeo é devastador para Bolsonaro, pois comprova a acusação de Moro de que o presidente da República tentou interferir na Polícia Federal.

Durante o encontro, Bolsonaro diz que sua família sofre perseguição no Rio de Janeiro e que, por isso, trocaria o chefe da superintendência da PF no Rio. Ele cita o termo “segurança no Rio”. O presidente acrescentou que, se não pudesse fazer a substituição, trocaria o diretor-geral da corporação e o próprio ministro da Justiça – à época, Moro.

Na reunião, Bolsonaro – que apresentava um tom de irritação e mau humor – trata a superintendência da PF do Rio com o termo “segurança”, e afirma que não iria esperar sua família ser prejudicada.

Presidente insistiu em amigo da família para comando da PF

O presidente da República comunicou a Moro que iria trocar o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, por Alexandre Ramagem – atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e amigo da família Bolsonaro.

Moro se recusou. Disse “não, não topo isso” e falou com os generais que integram o governo. Estavam presentes na reunião Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Braga Netto (Casa Civil), que prestam depoimento à PF nesta terça-feira (12). Mas o presidente da República se mostrou irredutível, pois Ramagem seria a pessoa que forneceria para ele relatórios de inteligência e que poderia de alguma forma blindar investigações.

Ramagem chegou a ser nomeado por Bolsonaro para a diretoria-geral da PF, mas o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu o decreto. O presidente, então, optou pelo delegado Rolando de Souza, que trabalhou com Ramagem na Abin.

Depoimentos

Em depoimento nesta segunda-feira (11), Ramagem disse que conta com o apreço da família Bolsonaro, mas negou ter intimidade.

Além dele, a PF tomou o depoimento nesta segunda do ex-superindente da PF no Rio de Janeiro Ricardo Saadi, que relatou aos investigadores desconhecer os motivos para a sua exoneração, ocorrida em agosto de 2019.

Na época da exoneração, Bolsonaro disse que a troca havia sido efetuada por motivos de “produtividade”. Ao se demitir do governo, no mês passado, Moro apontou que Bolsonaro fez pressão para tirar Saad da superintendência do Rio.

Bolsonaro a caminho de Israel

G1 Em sua terceira viagem oficial ao exterior, o presidente Jair Bolsonaro embarcou neste sábado (30), para Israel. No país, ele se reunirá com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. O vice-presidente, Hamilton Mourão, participou de cerimônia de transmissão de cargo na base aérea de Brasília antes da viagem. Ele ocupará o posto de Bolsonaro até […]

G1

Em sua terceira viagem oficial ao exterior, o presidente Jair Bolsonaro embarcou neste sábado (30), para Israel. No país, ele se reunirá com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.

O vice-presidente, Hamilton Mourão, participou de cerimônia de transmissão de cargo na base aérea de Brasília antes da viagem. Ele ocupará o posto de Bolsonaro até o retorno do presidente.

Em Israel, entre outros compromissos, Bolsonaro retribuirá a visita que Netanyahu fez ao Brasil para participar da posse, em 1º de janeiro. Foi a primeira visita oficial de um premiê de Israel ao Brasil.

Na ocasião, Bolsonaro e Netanyahu tiveram um encontro no qual reafirmaram a intenção de estreitar os laços entre os dois países e fazer parcerias em diversos setores. O israelense chamou o brasileiro de “grande amigo”, “grande aliado” e “grande irmão”.

A aproximação entre Bolsonaro e Netanyahu, porém, pode ter implicações comerciais. As declarações do presidente brasileiro sobre uma possível mudança da embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém pode gerar retaliação de nações árabes – que compram carne brasileira.

A visita do presidente Jair Bolsonaro ocorre às vésperas de eleições convocadas para 9 de abril em Israel. O premiê Benjamin Netanyahu dissolveu seu governo para postergar o risco de indiciamento em dois dos quatro escândalos de corrupção em que é alvo. Se for reeleito (pela quinta vez), superará o recorde de permanência no cargo do fundador do Estado de Israel, David Ben-Gurion.

Compromissos em Tel Aviv e Jerusalém
A agenda de Bolsonaro em Israel prevê compromissos em Tel Aviv e em Jerusalém. As duas cidades estão no centro de uma polêmica envolvendo a embaixada brasileira no país.

Bolsonaro declarou, em novembro do ano passado, após vencer a eleição presidencial, que iria transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, a exemplo do que foi feito pelos Estados Unidos. Após três meses de governo, a mudança não foi oficializada.