Dilma chama Barbosa e Mercadante para discutir CPMF e Orçamento

O Juízo da 38ª VARA FEDERAL determinou, nos autos da ação civil de improbidade administrativa, Processo nº. 0800047-86.2017.4.05.8303, a indisponibilidade dos bens do Ex Prefeito de São José do Egito-PE – Romério Guimarães.

Segundo o Procurador Geral do Município – Dr. Rênio Líbero, o bloqueio foi de R$ 506.915,00 e deveu-se ao fato de o Ex Prefeito ter executado convênio do festival esportivo de São José do Egito – PE em desacordo com a Lei 8.666/93. Este convênio é o mesmo que o Ex Prefeito Romério é suspeito de ter invadido as contas para realizar transações bancárias dia 02/01/2017, isto é, quando já não era mais Prefeito.

Eis o trecho da decisão judicial que determinou o bloqueio do patrimônio de Romério Guimarães:

“A conduta, a priori, também se enquadra na hipótese do art. 11 da LIA, já reproduzido, pelo que, in casu, tudo leva a crer que houve, para além da lesão ao erário, a afronta a princípios da administração pública. E, nesse diapasão, cumpre destacar que, o Col. Superior Tribunal de Justiça, promovendo interpretação sistemática da LIA, tem o entendimento pacífico de que, em que pese o silêncio do art. 7º da Lei nº. 8.429/92, levando em consideração o poder geral de cautela do Magistrado, é lícito concluir que a medida cautelar de indisponibilidade dos bens também pode ser aplicada aos atos de improbidade administrativa que impliquem violação dos princípios da administração pública.

Ante o exposto, presente o requisito necessário à decretação da medida liminar requestada – qual seja, os fortes indícios de atos de improbidade -, defiro a liminar para determinar que seja promovido o bloqueio, por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, de veículos automotores e valores constantes nas contas do réu ROMÉRIO AUGUSTO GUIMARÃES, até o limite que arbitro em R$ 506.915,00 (quinhentos e seis mil novecentos e quinze reais) – valor equivalente à ordem de pagamento de sub-empenho para “pagamento das atividades previstas no contrato de n. 10163/2016″ (id. 4058303.2830929), emitido pela Prefeitura de São José do Egito/PE em benefício da empresa demandada”.

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Durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, desta terça-feira (30) trouxe informações deste jornalista em primeira mão sobre mudanças significativas no comando do 23º Batalhão de Polícia Militar em Afogados da Ingazeira.

A Tenente Coronel Mirele Oliveira não está mais à frente do 23º Batalhão. Anunciada como comandante em março deste ano, decidiu pedir afastamento de suas funções, alegando questões de foro íntimo e pessoais.

Segundo apurações realizadas, a decisão de Mirele Oliveira está fundamentada na necessidade de dedicar mais tempo às questões familiares. Como é conhecido, o compromisso exigido pela função no comando do batalhão absorve integralmente o tempo de um policial militar, o que, para a Tenente Coronel, estava se tornando desafiador de conciliar com as responsabilidades pessoais.

Embora não tenha ocorrido nenhum incidente extraordinário envolvendo ela ou sua família, a decisão de deixar o comando foi tomada com base em uma avaliação logística e pessoal.

Mirele Oliveira, inclusive, considerou a possibilidade de permanecer no cargo até o final do ano, mas após reuniões familiares, optou por uma decisão difícil, porém firme, de se afastar do comando do 23º BPM.

O Major Cristóvão foi designado para essa função interinamente. No entanto, espera-se que um novo nome seja anunciado nos próximos dias para assumir permanentemente o comando do batalhão.

Na manhã desta quarta-feira (18), em seu Gabinete, na presença de secretários, assessores municipais e convidados, o Prefeito Wellington Maciel assinou Ordem de Serviço que dá o start para início de obras de calçamentos em mais onze novas ruas de nossa cidade.

Fruto desta OS, serão pavimentadas em  paralelepípedo e devidamente saneadas, as seguintes artérias públicas:  Rua Manoel Bezerra – Cidade Jardim; Rua Jurandir de Brito – Cidade Jardim; Rua Juscelino Kubitschek – Boa Esperança; Rua Carmelita Mercês do Carmo – Boa Esperança; Rua Frederico Barbosa Magalhães – São Miguel; Primeira Travessa Teixeira de Freitas – São Cristóvão; Segunda Travessa Teixeira de Freitas – São Cristóvão;  Segunda travessa 21 de Janeiro – São Geraldo; Rua Panamá – JK; Rua Projetada 3 – Povoado de Aldeia Velha; e Via local da Avenida Oswaldo Cruz – imediações do Bairro Boa Esperança.

As onze ruas reunidas somam 10.000 metros quadrados de área construída, com investimento de aproximadamente um milhão e duzentos mil reais.

Durante o evento de assinatura de Ordem de Serviço, o Prefeito Wellington Maciel aproveitou a oportunidade para esclarecer que mais sete ruas calçadas recentemente já estão prontas para serem entregues à população e que fará questão de visitá-las para, pessoalmente, fazer a entrega oficial de cada uma delas, a saber:  Rua Cabul – Jardim Petrópolis; Rua Antônio Lopes Ferreira – Jardim Petrópolis; Rua Antônio Tenório Cavalcante –  Boa Esperança; Rua Antônio Lopes Ferreira –  região da Barragem no São Cristóvão; Rua Projetada 01 –  região da Barragem no São Cristóvão; Rua Antônio Soares Tota – Trecho do Alto Cardeal; Rua 01 – Cohab 2. 

Estiveram presentes ao ato a primeira-dama, Secretária de Assistência Social e Presidente do Comitê Gestor de Eventos, Rejane Maciel, Secretário de Desenvolvimento Urbano Aildo Biserra, Secretário de Governo Anselmo Pacheco, Secretária-Chefe de Gabinete Celina Vidal; Secretários-Chefes da Procuradoria e da Controladoria Municipal, César Macedo e Aldênio Ferro, além de secretários e secretárias, presidentes de autarquias, convidados e órgãos de imprensa.

As articulações para a eleição municipal do ano que vem ganha novo capítulo na política de Tuparetama.

O empresário Gustavo Galvão, que colocou o seu nome como pré-candidato pelo grupo do atual prefeito Sávio Torres, esteve na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Ele foi recebido pelo deputado estadual Gustavo Gouveia, Primeiro Secretário da Casa Joaquim Nabuco.

A visita de Galvão ao deputado sinaliza uma aproximação do pré-candidato junto às lideranças políticas inclusive aliadas do prefeito, configurando um fato novo que pode ser determinante para a sua campanha à prefeitura de Tuparetama.