Todos por Pernambuco chega ao município de Floresta

O Deputado Estadual Aglailson Victor e a Diretora Presidente da Compesa, Manuela Marinho, comemoraram em vídeo o início das obras de abastecimento de água do município de Brejinho, levando as águas da transposição do Rio São Francisco, do trecho que liga o Ambó ao centro do município.

Socialistas na cidade afirmaram em nota que “esta que era uma luta antiga do ex-prefeito José Vanderlei e da ex-prefeita Tânia Maria e foi atendida pelo Governador Paulo Câmara, sendo resultado da nossa reivindicação com Governo do Estado”. E conclui: “Em breve a população contará com um melhor abastecimento na região, colocando um fim ao rodízio que precisavam enfrentar”.

Foto: FreePik

Por Kerlen Costa/Revista Consultor Jurídico

Pesquisa recente do instituto Datafolha informou que 22% da população brasileira se negará a tomar a vacina que promete combater o coronavírus. Ainda, 5% declarou estar em dúvida se a tomará ou não. Considerando-se o alto índice, será inevitável que as empresas se deparem com trabalhadores chamados “antivacina”. Como agir nessa situação?

Primeiramente, a Covid-19 será considerada uma doença ocupacional se a empresa não comprovar que tomou as iniciativas necessárias para evitar sua propagação. Essa conclusão impõe aos empregadores a efetiva adoção de medidas de contenção do coronavírus na empresa, por ter o dever de fornecer aos seus empregados um ambiente sadio (artigo 7º, XXII, da Constituição Federal). Para o êxito, a vacinação contra a Covid-19 será, sem sombra de dúvidas, uma grande aliada.

Quanto à sua obrigatoriedade, no final do ano passado o Supremo Tribunal Federal decidiu que a União, os Estados, o DF e os municípios não poderão forçar os cidadãos a se vacinarem. Porém, terão como dispor de regras restritivas de direitos àqueles que não comprovem a imunização.

Isso significa que o próprio STF já definiu sua linha de raciocínio: a liberdade individual se estende até o momento em que esbarra na coletividade, estando o princípio da dignidade da pessoa humana inserido nesse contexto. Ou seja, uma vida digna também depende da observância de regras de proteção à saúde do empregado por parte do empregador.

Nem poderia ser diferente. Afinal, seria no mínimo conflitante que a Justiça determinasse ser do empregador o ônus quando o trabalhador contrai a Covid-19, ao mesmo tempo em que proíbe a empresa de exigir que o empregado execute a única maneira de erradicar esse vírus.

A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, coloca entre as possibilidades de enfrentamento a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas (artigo 3º, III, “e”). Também a Lei nº 6.259/75 dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica e sobre o Programa Nacional de Imunizações, consagrando em seu artigo 3º vacinações de caráter obrigatório. Significa que o risco de não se vacinar não é exclusivo ao indivíduo que opta por assim agir. A vacinação é, antes de tudo, um instrumento coletivo de saúde.

A obrigatoriedade não se confunde com vacinação forçada: o empregado pode buscar um emprego em que a vacinação não seja uma condição. Se é dever do empregado obedecer às normas de saúde e à segurança do trabalho, conforme disposto no artigo 158 da CLT, nos parece óbvio que sua recusa no cumprimento dessas regras caracteriza ato faltoso de sua parte, sendo passível de punição.

Nesse norte, o empregador poderá se valer do seu poder diretivo e regulamentar para impor a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 do seu empregado, sob pena de rescisão por justa causa. Como grande parte das regras do nosso ordenamento jurídico celetista, essa exigência admite exceções. Poderá ser flexibilizada em determinadas situações como, por exemplo, quanto aos empregados que estão exclusivamente em regime de teletrabalho ou àqueles que, por algum motivo justo e comprovado, sejam incompatíveis com a vacina.

Dessa forma, o empregado reticente que, mesmo instado a tanto, opte por não se vacinar, deverá ser advertido, suspenso e poderá ter o seu contrato de trabalho rompido por justa causa. Obviamente, ainda teremos muitas discussões sobre o tema, mas acreditamos que o bom senso prevalecerá em todas as situações em que se busque solucionar conflitos relativos a esse período obscuro que o mundo está vivendo.

Farol de Notícias

Num discurso duro, esta semana, o líder da oposição na Câmara de Vereadores em Serra Talhada, Antônio de Antenor, abriu o verbo contra a deputada federal do PT, Marília Arraes, aliada da pré-candidata do governo à Prefeitura, Márcia Conrado.

Ao programa Frequência Democrática, Antenor detonou Marília dizendo que ela veio para Serra Talhada somente para “enganar”, “mentir” e “se promover”, unicamente em “busca de poder”. Marília esteve aqui durante o ato de filiação de Márcia Conrado ao Partido dos Trabalhadores, no último dia 13.

Em seu discurso, ela criticou, de forma indireta, o ex-deputado Inocêncio Oliveira dizendo que ele fazia parte do bloco “do atraso”. Este fato serviu de fagulha para o revide do líder da oposição. “Ela quis se promover porque estava no calor dos petistas”, disparou Antônio de Antenor, abrindo fogo: “A única coisa que ela fez foi mentir e daqui pra frente a pisada vai ser essa, bateu levou”.

“A deputada não foi feliz no seu discurso”, disse ele, indo para o ataque. “Porque quem trouxe primeiro desenvolvimento para Serra Talhada foi o deputado Inocêncio Oliveira, quem continuou trazendo obras para Serra Talhada foi o deputado Sebastião Oliveira. Quem fez em Serra Talhada foi o saudoso Sebastião Oliveira, que hoje é falecido, fez como prefeito e deputado estadual. Então, essa deputada [Marília] que não tem sequer uma pedra sentada em Serra Talhada, o que ela fez foram palavras ridículas”.

“A deputada [Marília] nada fez por Serra Talhada, nada trouxe, e fica dizendo que colocou emenda impositiva, [mas] vamos ver quando essas emendas vão chegar. E ela dizer que os Oliveiras trouxeram o atraso [para Serra Talhada] e que [os petistas] derrubaram o atraso… Nada deputada, ninguém derrubou o atraso. Ela [Marília] veio parar aqui junto com o prefeito [Luciano Duque] e enganou o povo de Serra Talhada e vem falar do povo de Serra que nem Inocêncio, que foi presidente da Câmara e deputado por 40 anos, e que fez muito por Serra Talhada e Sebastião que continua fazendo”.

Busca por poder – O vereador afirmou ainda que Marília está apenas em busca por poder e, por isso, sequer teria o apreço dos próprios familiares. “Então deputada [Marília] você brigou com a sua família por conta de poder. Hoje você não tem um relacionamento político amigável com seus tios, com os seus sobrinhos, porque você busca poder tentando enganar o povo de Pernambuco e de Serra Talhada. Mas até agora nada fez por Serra Talhada, deputada. Eu não poderia repudiar a sua atitude, porque você não foi feliz em seu discurso e Serra Talhada está de olho em você”.

Um vídeo do radialista Francys Maya declarando apoio à prefeita Márcia Conrado para sua reeleição circulou ontem nas redes sociais de Serra Talhada. Nele, em mais de uma oportunidade, o comunicador elogia e faz pronunciamentos de apoio à gestora petista.

Em um deles, cita Manoel Enfermeiro, a comunitária conhecida por Buruca, outras lideranças e declara seu apoio. “E que sorte de você, que depositaram a esperança em uma mulher de fibra, em uma mulher que ama gente, em uma mulher que sente carinho pelas pessoas, que é a prefeita Márcia Conrado. Parabéns pra vocês que depositaram confiança em quem gosta de gente. Eu vou resumir em uma única frase: vocês homens que me desculpem, mas eu quero ser cuidado mais quatro anos por uma mulher”.

Em um segundo vídeo, aparece ao lado de Márcia. Pegando a deixa da fala anterior disse: eu só quero acrescentar que ano que vem é M de Márcia! É M de Márcia”, sendo ovacionado inclusive pela gestora em seguida.

Francys Maya é um dos comunicadores mais relevantes da cidade e em períodos eleitorais atua em guias ou na função de palanqueiro. Por um bom tempo, atuou em campanhas do grupo ligado a Sebastião Oliveira, ex-deputado federal. Tal qual como aconteceu com Carlos Evandro, o anúncio de Maya é comemorado como um “vira virou” pró governistas. O comunicador tem um programa diário na Vilabella FM. Hoje inclusive, como destacamos ontem, entrevista a gestora ao meio dia e trinta.

A proximidade das eleições municipais de 2024 acende um alerta sobre a desinformação e a propagação de notícias falsas. De acordo com pesquisa feita pelo Instituto DataSenado, 81% dos brasileiros acham que as notícias falsas, as chamadas fake news, podem afetar significativamente o resultado eleitoral.

Conforme o levantamento, 72% dos brasileiros já se depararam com notícias falsas nas redes sociais nos últimos seis meses e consideram “muito importante” controlar essas publicações para garantir uma competição justa.

Para a senadora licenciada Eliziane Gama (MA), que até recentemente presidia a Comissão de Defesa da Democracia e era uma das titulares da CPMI das Fake News, há duas hipóteses para quem compartilha esse tipo de informação: má-fé ou desconhecimento.

“Mas quem produz essas notícias falsas é 100% ardiloso, pois usa a adulteração, a deturpação e a modificação de informação ou fato, para que sua mensagem tenha determinado alcance ou efeito. É preciso um rigor maior para combater essa prática perniciosa”, disse Eliziane à Agência Senado. Atualmente, ela exerce o cargo de secretária da Juventude do Maranhão.

A CPMI das Fake News é uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (com senadores e deputados) que investiga denúncias de notícias falsas e assédio nas redes sociais, além do uso de contas artificiais e de serviços de impulsionamento de conteúdo para divulgação de propaganda política. Presidido pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), o colegiado foi instalado em 2019, mas teve as atividades suspensas, junto com todas as demais Comissões do Congresso Nacional, no início da pandemia de covid-19. O seu prazo de funcionamento foi prorrogado por tempo indeterminado. Leia a íntegra da reportagem na Agência Senado.