Todos por Pernambuco chega ao município de Floresta

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) restabeleceu, de forma provisória, os efeitos da Convenção Estadual do MDB de Pernambuco realizada em 24 de maio de 2025, permitindo o retorno de Raul Henry à presidência estadual da sigla. A decisão, assinada pelo desembargador Arquibaldo Carneiro nesta sexta-feira (14), concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento apresentado pelo Diretório Estadual do partido.

A convenção havia sido suspensa pela 6ª Vara Cível de Brasília após ação movida pelos diretórios municipais de Bodocó e Paulista, que apontaram irregularidades na formação do colégio eleitoral e no processo que elegeu o diretório estadual para o biênio 2025/2027. Entre as alegações estavam a exclusão de diretórios considerados regulares e o uso de resultados eleitorais de 2020 — e não de 2024, como previsto no estatuto — para definir o peso dos votos.

O juízo de origem entendeu que havia indícios de descumprimento das normas internas do partido, reconhecidos pelas próprias chapas concorrentes, que atribuíram as alterações a um acordo interno cujos termos não foram apresentados de forma clara. Com isso, suspendeu o resultado da convenção e a anotação dos eleitos.

No recurso, o MDB estadual argumentou que não houve urgência para justificar a liminar, já que a ação foi ajuizada quase seis meses após a convenção. A sigla apontou ainda prejuízos ao funcionamento do partido com a suspensão da direção, como dificuldades para acessar contas, pagar funcionários e cumprir obrigações eleitorais. Também questionou a legitimidade dos diretórios autores e defendeu que as regras do processo foram pactuadas internamente.

Ao analisar o caso, o desembargador Arquibaldo Carneiro considerou não haver periculum in mora que justificasse a decisão liminar, destacando que a demora dos autores em ingressar com a ação não poderia gerar urgência artificial. O relator também reconheceu risco de dano reverso ao partido com a manutenção da suspensão.

Diante disso, deferiu o efeito suspensivo e restaurou provisoriamente os efeitos da convenção, permitindo que Raul Henry reassuma a presidência estadual até o julgamento final do mérito. Leia aqui a decisão na íntegra.

Em um acordo acertado com líderes que defendem a redução da maioridade penal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu colocar em votação nesta quarta-feira (14) um novo texto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para cometimento de crimes graves.Proposta semelhante foi rejeitada pelo plenário nesta madrugada.

A nova redação é produto de uma emenda aglutinativa – texto produzido a partir de trechos de propostas de emenda à Constituição apensadas ao texto que está na pauta do plenário.

“Vai [ser votado hoje]. Está de novo [para ser votado] todas as emendas que forem apresentadas e o texto original. Eu era favorável à redução plena. Eu estou com raiva que eu não posso votar. Eu pretendo que se reinterprete o regimento para que eu possa votar”, disse Cunha.

A decisão de Cunha de retomar a votação ocorre depois de a Câmara derrubar, na madrugada desta terça, proposta que estabelecia a redução de 18 para 16 anos nos casos de crimes cometidos por meio de violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo.

A emenda que será votada nesta tarde em plenário só exclui a incidência da redução da maioridade para os crimes de roubo e tráfico de drogas, que constavam da proposta inicial. Logo após a votação desta madrugada, o presidente da Câmara anunciou que o plenário só voltaria a se reunir para tratar do tema na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho.

No entanto, na manhã desta quarta, em reunião com deputados do PMDB e PSD, Cunha decidiu retomar votação nesta tarde. Para parlamentares contrários à redução da maioridade penal, sobretudo do PT, a intenção é fazer uma sessão sem a presença de estudantes, que fizeram várias manifestações contra a proposta durante toda a terça-feira (30).

“Esta Casa não pode conviver com manobras. Hoje temos mais uma manobra de votar uma emenda que já foi derrotada”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). “Talvez o presidente da Câmara tenha dito que seria adiado para despistar. Eles querem tratorar”, disse o líder do PSOL, Chico Alencar, do Rio. (G1)

Eduardo Campos fez doação para a campanha à Presidência do PSB depois do acidente aéreo que o vitimou, no dia 13 de agosto. De acordo com prestação de contas do partido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia seguinte à tragédia, um depósito nominal de 2,5 milhões de reais foi feito à campanha. Segundo a revista Carta Capital, pessoas que comandam as finanças do partido garantem que a doação é legal e que, em breve, um comunicado oficial será divulgado explicando a questão.

Seguindo as normas estipuladas pelo TSE, para a sua candidatura à Presidência da República, Eduardo Campos havia descrito os principais bens que possuía. Entre automóveis, terrenos, imóveis e contas bancárias, o total declarado foi de R$ 546.799,50. No entanto, em um total de R$ 2.574.339,88, a doação “póstuma” de Eduardo Campos supera em quase cinco vezes o valor que havia sido declarado anteriormente.

Após assumir a campanha presidencial do PSB, Marina Silva reformulou a tesouraria de sua chapa. Divergindo quanto a questões políticas sobre os aliados feitos nos tempos de Campos, a ex-senadora optou por dividir os caixas de sua campanha.

Márcio França, que já trabalhava nas finanças de Eduardo Campos, se manteve como gestor financeiro do comitê presidencial do PSB. Álvaro de Souza, por sua vez, coordena o caixa específico da campanha de Marina Silva.

Segundo contato feito pela revista Carta Capital com Bazileu Margarido, coodenador de finanças da campanha de Marina Silva, o partido prepara uma nota de esclarecimento sobre o caso mas, de antemão, garante que a doação de Eduardo Campos foi legal. Com informações do Afogados Online.

A vereadora do Partido Trabalhista Brasileiro, Zirleide Monteiro, voltou a cobrar da prefeitura de Arcoverde a abertura da policlínica Dr. Paulo Rabello (Boa Esperança) e da UPA Dia (São Cristóvão) em regime de plantão (24h) para o enfrentamento ao novo coronavírus.

O pedido já havia sido feito há mais de 10 dias, mas até hoje a Secretaria de Saúde e nem a prefeitura se pronunciou sobre o fato. Ela também sugeriu a abertura de um hospital de campanha no antigo prédio da Casa de Saúde São Lucas.

Sobre a abertura das policlínicas, Zirleide disse lamentar que a prefeitura faça ouvido de mercador e fique aguardando o pior acontecer para poder mobilizar todos os equipamentos que possui. “Não dá para entender como temos duas unidades de saúde do porte da policlínica e da UPA Dia e elas não funcionam em regime de plantão, como se as pessoas tivessem hora para adoecer. Se passar das 19h, não pode adoecer em Arcoverde”, afirmou a vereadora.

A parlamentar, que vem sendo duramente atacada pelos meios de comunicação do governo por fazer cobranças à administração municipal à pedido da população, também sugeriu que o município veja com urgência a possibilidade de se criar um hospital de campanha, assim como já fizeram Toritama, Serra Talhada, entre outros municípios.

A parlamentar trabalhista deu como sugestão a utilização do prédio da antiga Casa de Saúde São Lucas para a implantação dessa unidade provisória de atendimento emergencial à população.

“Não estamos pedindo para montar um hospital no amplo sentido da palavra, mas uma unidade de saúde provisória, até quando durar essa pandemia que já bate as nossas portas, para receber os pacientes suspeitos ou que já receberam confirmação do coronavírus. Toritama abriu em uma escola e nós temos aqui uma estrutura conhecida por todos os arcoverdenses que está de portas fechadas. Que se busque apoio do Estado, da União. Os recursos estão disponíveis para o combate ao coronavírus e nós, aqui, aprovamos lei na Câmara Municipal dando poderes a senhora prefeita para trabalhar de forma mais ágil”, disse a vereadora Zirleide Monteiro.