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Comissão de Assuntos Municipais da Alepe discute limites territoriais entre prefeituras

Por André Luis

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) convidou 48 prefeituras para participar de audiências públicas nos dias 19 e 26 de abril, com o objetivo de discutir os limites municipais e buscar soluções que atendam aos interesses de todas as partes envolvidas. 

A iniciativa visa promover o diálogo entre os municípios envolvidos nos conflitos territoriais, com a participação de órgãos estaduais, como a Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado (Seplag) e a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), além do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o presidente da comissão, deputado José Patriota (PSB), a questão dos limites municipais afeta diretamente a arrecadação dos municípios e é fundamental ouvir os prefeitos e prefeitas para encontrar uma solução justa e adequada. “As audiências públicas representam uma oportunidade para aprofundar o debate sobre as questões territoriais e de limites municipais, levando em conta as particularidades de cada município e buscando uma solução que garanta o desenvolvimento regional e o bem-estar da população”, afirmou Patriota.

No estado de Pernambuco, existem 100 pontos de conflito de limites territoriais, conforme levantamento apresentado na reunião da Comissão de Assuntos Municipais. A equipe responsável pelo levantamento é composta por técnicos da Condepe/Fidem, da Seplag e do IBGE. 

O trabalho deve começar com a apresentação de propostas para os 50 pontos considerados mais fáceis de solucionar. A primeira rodada de negociações está marcada para o dia 19 de abril, com uma audiência pública que reunirá os prefeitos envolvidos em 25 conflitos. Na quarta-feira seguinte, 26 de abril, uma nova audiência vai apresentar propostas para outros 25 pontos de dúvida.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, José Patriota, espera que os prefeitos possam chegar a um entendimento na própria audiência. “Nós vamos buscar, após fazer uma exposição da realidade, uma proposta técnica de resolução. Aqueles dois prefeitos que estão envolvidos naqueles limites poderão se manifestar e, fazendo um acordo, já assinam um termo de entendimento”, disse. Caso as partes não entrem em acordo, a Assembleia vai tentar fazer a mediação para evitar a judicialização do litígio, com a ajuda de órgãos como a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

As audiências também devem contar com a participação da equipe técnica da Assembleia Legislativa. Além disso, o termo de entendimento entre as prefeituras poderá ser enviado diretamente para o IBGE, permitindo a contabilização da população da área que estava em conflito conforme o acordo no novo Censo Demográfico.

Outras Notícias

Internauta Repórter: vereador egipciense reclama corte de transporte escolar por Prefeitura

Nill Júnior, O Prefeito de São José do Egito cortou os ônibus de dentro da cidade que levavam as crianças até as escolas. Apenas os ônibus dentro da cidade. Crianças que estudam na creche se deslocam do Bairro Antonio Marinho ate o Conjunto Habitacional em uma carroça de jumento, por falta de ônibus. Veja a […]

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Foto enviada pelo vereador Beto de Marreco ao blog

Nill Júnior,

O Prefeito de São José do Egito cortou os ônibus de dentro da cidade que levavam as crianças até as escolas. Apenas os ônibus dentro da cidade.

Crianças que estudam na creche se deslocam do Bairro Antonio Marinho ate o Conjunto Habitacional em uma carroça de jumento, por falta de ônibus.

Veja a foto que comprova o absurdo. Espero providências.

Vereador Beto de Marreco

Tabira e São José do Egito passam a integrar rede do SAMU 192 Consorciado

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) oficializou, nesta segunda-feira (11), a adesão de Tabira e São José do Egito ao SAMU 192 Consorciado da III Macrorregião. A assinatura do termo de adesão foi celebrada pelos prefeitos Flávio Marques, de Tabira, e Fredson Brito, de São José do Egito, como um avanço significativo […]

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) oficializou, nesta segunda-feira (11), a adesão de Tabira e São José do Egito ao SAMU 192 Consorciado da III Macrorregião. A assinatura do termo de adesão foi celebrada pelos prefeitos Flávio Marques, de Tabira, e Fredson Brito, de São José do Egito, como um avanço significativo para a saúde da população.

Com a entrada dos dois municípios, a cobertura do serviço de urgência e emergência será ampliada, levando atendimento rápido e especializado a mais famílias da região. O presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, destacou a importância da expansão.

“O SAMU salva vidas e vai reforçar as ações de saúde tanto em Tabira quanto em São José do Egito. Agradeço aos prefeitos Flávio Marques e Fredson Brito pela adesão ao consórcio. Estamos juntos”, afirmou Luciano.

O SAMU 192 Consorciado da III Macrorregião é uma iniciativa que busca integrar municípios para otimizar recursos, agilizar o atendimento e oferecer suporte médico imediato em situações de urgência.

Santa Cruz da Baixa Verde também proíbe fogueiras e fogos de artifícios

Devido ao aumento dos casos da Covid-19 no Sertão do Pajeú, e a superlotação das unidades hospitalares, fez com que a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde instituísse o decreto nº 35 de 15 de junho de 2021.  No decreto fica proibido o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em […]

Devido ao aumento dos casos da Covid-19 no Sertão do Pajeú, e a superlotação das unidades hospitalares, fez com que a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde instituísse o decreto nº 35 de 15 de junho de 2021. 

No decreto fica proibido o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em todo o território do município de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão de Pernambuco. 

O descumprimento do disposto neste decreto poderá acarretar a responsabilização dos infratores, nos termos da legislação existente, perante a via administrativa e judicial. 

Segundo o prefeito Irlando Parabólicas, a ação tem sido tomada por quase todos os gestores municipais da região. 

“Esse é um momento importante de agir em favor da vida. Os casos de Covid-19 no nosso Sertão vêm crescendo. Precisamos ter a consciência que a fumaça, segundo especialistas, pode desencadear doenças respiratórias e crises alérgicas. Outro fator importante que não ajuda em nada o combate da pandemia é a aglomeração em torno das fogueiras”, afirmou. 

À noite de São João é uma das mais esperadas pelos nordestinos. Esse é o segundo ano que os festejos juninos não vão ocorrer devido a pandemia do novo coronavírus.

InfoGripe sinaliza estabilização de casos de SRAG

Divulgado nesta sexta-feira (11), o Boletim InfoGripe da Fiocruz mostra sinal de interrupção da tendência de crescimento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) nos dados nacionais, embora alguns estados ainda estejam apresentando sinal de crescimento.  No ano epidemiológico de 2022 já foram notificados 48.008 casos de SRAG, sendo 25.223 (52,5%) com resultado laboratorial […]

Divulgado nesta sexta-feira (11), o Boletim InfoGripe da Fiocruz mostra sinal de interrupção da tendência de crescimento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) nos dados nacionais, embora alguns estados ainda estejam apresentando sinal de crescimento. 

No ano epidemiológico de 2022 já foram notificados 48.008 casos de SRAG, sendo 25.223 (52,5%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 10.756 (22,4%) negativos e ao menos 8.597 (17,9%) aguardando resultado laboratorial. 

O documento referente à Semana Epidemiológica (SE) 5, período de 30 de janeiro a 5 de fevereiro, tem como base os dados inseridos no SivepGripe até 31 de janeiro e indica que nas últimas quatro SE os casos de Covid-19 representam a maioria das ocorrências de SRAG, com a proporção de 87,4% de Sars-CoV-2  dentre os casos positivos, enquanto se registrou 3,9% influenza A, 0,1% influenza B e 1,4% vírus sincicial respiratório.

Em relação à evolução dos casos e óbitos de SRAG, o Boletim aponta um cenário nacional de interrupção do crescimento em todas as faixas etárias da população adulta. Na faixa etária de 20 a 29 anos, que já havia iniciado processo de queda no início de janeiro, observa-se possível interrupção na tendência de queda. Entre crianças e adolescentes (0 -17 anos) verifica-se manutenção da tendência de queda iniciada na virada do ano.

Nos casos associados a outros vírus respiratórios nota-se um aumento significativo de casos associados ao vírus influenza A (gripe) ao final de novembro e ao longo de dezembro, tendo inclusive superado os registros de Covid-19 em algumas semanas. 

“Embora os dados associados às últimas semanas ainda sejam parciais, há indícios de que a epidemia de influenza já tenha retornado a volumes basais, pós-epidêmicos, tendo atingido o pico de casos nas últimas semanas de dezembro, embora a situação de cada estado seja ligeiramente distinta para cada território. Em relação à Covid-19, os dados relativos ao final de dezembro e à primeira semana de janeiro apontam para a retomada do cenário de predomínio da Covid-19 e manutenção do crescimento até o momento em alguns estados, porém já com sinal de interrupção no agregado nacional”, indica o Boletim.

Estados

A análise indica que 15 das 27 unidades federativas apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) até a SE 5: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina. 

Outros cinco estados apresentam sinal de crescimento apenas na tendência de curto prazo (últimas três semanas): Amapá, Maranhão, Pará, Pernambuco e Rondônia. 

Na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Sergipe e São Paulo observa-se sinal de queda na tendência de longo prazo, sendo que no Ceará e em São Paulo também há sinal de queda na tendência de curto prazo. No Maranhão e em Pernambuco, a tendência de curto prazo aponta nível moderado de crescimento.

Capitais

Observa-se, também, que 14 das 27 capitais apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) até a SE 5: Belém, Plano Piloto de Brasília e arredores, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Rio Branco e Rio de Janeiro. Em outras 7 observa-se sinal de crescimento apenas para a tendência de curto prazo (últimas três semanas): Aracaju, Macapá, Porto Velho, Recife, São Luís, Teresina e Vitória. 

Em Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Vitória observa-se sinal de queda na tendência de longo prazo. Em Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e São Paulo o sinal de queda também está presente na tendência de curto prazo. Em Recife e Vitória há sinal moderado de crescimento nas últimas três semanas.

Raquel Lyra destaca integração entre os poderes durante premiação do Juntos pela Segurança

Ao todo, 15 prêmios foram entregues a comandantes, delegados, secretários executivos, juízes e promotores de Justiça A governadora Raquel Lyra comandou, nesta segunda-feira (9), a premiação do Juntos pela Segurança, iniciativa do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), que reconheceu gestores, comandantes, delegados, juízes e promotores de Justiça que se […]

Ao todo, 15 prêmios foram entregues a comandantes, delegados, secretários executivos, juízes e promotores de Justiça

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta segunda-feira (9), a premiação do Juntos pela Segurança, iniciativa do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), que reconheceu gestores, comandantes, delegados, juízes e promotores de Justiça que se destacaram, em 2025, pela redução da violência e pela melhoria dos principais indicadores criminais do Estado. A solenidade ocorreu durante a primeira reunião do ano do Juntos pela Segurança, reunindo representantes das forças de segurança, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, em mais um momento de integração entre as instituições. A premiação aconteceu na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco (Seplag), na área central do Recife.

“Essa premiação é, acima de tudo, um reconhecimento ao trabalho sério, dedicado e comprometido dos trabalhadores que atuam diariamente na linha de frente da segurança pública em Pernambuco. O enfrentamento à violência exige responsabilidade, planejamento e, sobretudo, união entre as instituições. Ao integrar as forças de segurança, o sistema de Justiça e a gestão pública em torno de metas e indicadores monitorados permanentemente, estamos construindo uma política consistente, baseada em resultados”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Ao todo, 15 prêmios foram entregues a comandantes, delegados, secretários-executivos, juízes e promotores de Justiça, reconhecidos pelo trabalho estratégico e pelos resultados alcançados na condução das políticas de segurança pública. Outras premiações serão concedidas nas próximas ocasiões. “Esse momento faz parte de um trabalho coletivo, construído com diálogo, responsabilidade e compromisso público, que se reflete nas entregas e nos avanços que hoje chegam à população”, destacou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Presente ao evento, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Francisco Bandeira de Mello, ressaltou o compromisso do Poder Judiciário com o fortalecimento da segurança pública. “Reafirmo o compromisso do poder judiciário, no que lhe compete, em atuar em prol do sistema de segurança em Pernambuco”, disse. O procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, parabenizou os resultados alcançados. “Esses resultados são fruto de uma integração dos poderes. Seguiremos cobrando, propondo e atuando para que Pernambuco consolide a redução das mortes violentas”, afirmou. Já o defensor público-geral, Henrique Seixas, pontuou os investimentos realizados pela atual gestão. “Estamos vendo o investimento massivo do governo nas forças de segurança. Isso permite que os poderes atuem de forma ainda mais integrada”, finalizou.

Na série histórica, Pernambuco registrou em 2025 a menor taxa de vítimas de Mortes Violentas Intencionais (MVI) por 100 mil habitantes, além do segundo menor número absoluto de vítimas desse indicador. Na comparação entre 2024 e 2025, houve redução de 329 vítimas, o que representa uma queda de 9,5%, com diminuição registrada em 17 Áreas Integradas de Segurança (AISs). No ano de 2025, Pernambuco também alcançou o menor índice de roubos dos últimos 15 anos em todo o Estado.

Durante a reunião, a governadora informou que não haverá qualquer suspensão das convocações em concursos da área de segurança pública. A chefe do Executivo estadual afirmou que não há qualquer decisão nesse sentido e que o Governo de Pernambuco mantém o compromisso com o fortalecimento das forças de segurança, seguindo o planejamento e o cronograma estabelecidos.

Também acompanharam a reunião os secretários Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Juliana Gouveia (Mulher), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais) e Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco); a Procuradora-Geral do Estado, Bianca Teixeira; o Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Francisco Cantatarelli, o Delegado-Geral da Polícia Civil, Felipe Monteiro Costa, o Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Ivanildo Torres, e o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil, Coronel Clóvis Ramalho; assim como Daisy Andrade, Desembargadora Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Confira abaixo todos os agraciados: 

  • Delegada Beatriz Leite (Delegada-Geral Adjunta – PCPE)
  • Coronel Cláudio Ricardo Gonçalves Lopes (Subcomandante-Geral – PMPE)
  • Fernanda Rodrigues Porto (Diretora Integrada De Polícia Científica)
  • Coronel João Barros Correia Júnior (Diretor-Geral De Operações – PMPE)
  • Ricardo Luiz De Albuquerque Moreira Filho (Secretário Executivo de Gestão para Resultados)
  • Coronel Iremberg Barros (Subcomandante do CBMPE)
  • Eugênio Oliveira Filho, Juíz da Vara Criminal da Comarca de Araripina
  • Lucas do Monte, Juíz da Única Vara Criminal da Comarca de Brejo da Madre de Deus
  • Osvaldo Lobo Júnior, Juíz da 1 Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira
  • Romero Melo Filho, promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira
  • Samuel Farias, promotor de Justiça de Itapetim
  • Israel Dias, Defensor Público do Núcleo Reginal de Araripina
  • Kleyner Abreu, Defensor Público do Núcleo Regional de Arcoverde
  • Rafael Bento Neto, Defensor Público da Subdefensoria Cível e Criminal do Interior
  • José Wilker Neto, Subdefensoria Criminal da Capital