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TJPE mantém condenação do município de Custódia por salários atrasados a professores

Por Nill Júnior

Do Blog de Jamildo 

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, de forma unânime, a condenação do município de Custódia para pagar o salário referente ao mês de dezembro de 2012 aos professores que atuam na rede pública da cidade.

O acórdão foi publicado no Diário de Justiça Eletrônica (DJe) no dia 15 de fevereiro. O órgão colegiado negou provimento ao reexame necessário encaminhado ao 2º grau e considerou prejudicada a apelação do município.

O relator do reexame é o desembargador Alfredo Sérgio Magalhães Jambo. A decisão da Câmara manteve integralmente a sentença prolatada pela juíza de Direito, Raquel Barofaldi Bueno, na Vara Única de Custódia, em 2014. Ainda cabe recurso contra esta decisão.

Para o desembargador Alfredo Jambo, o município de Custódia não comprovou o pagamento dos salários aos profissionais e ainda alegou falta de verba para realizar a quitação do débito.

“Compulsando os autos, vê-se que os apelados, representados pelo Sindicato da categoria, alegaram não ter recebido o salário em alusão. De seu turno, o apelante não comprovou a realização do pagamento mencionado. Ao revés, no apelo, sua defesa funda-se na ausência de verba para o adimplemento da obrigação. A Constituição Federal de 1988 garantiu a todo trabalhador, seja privado, seja público, o recebimento do salário como contraprestação pelos serviços prestados”, escreveu.

“A verba em alusão tem caráter alimentar, que, como mencionado, recebe proteção de cunho constitucional, portanto o não cumprimento da mencionada obrigação caracteriza o enriquecimento sem causa. Não merece prosperar a alegação de não prestação do serviço, eis que não há prova nos autos a respeito”, argumentou o relator no acórdão.

Na sentença prolatada em 20 de outubro de 2014, a juíza de Direito Raquel Baforaldi destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser usada como desculpa para esse atraso dos salários.

“O Município demandado não comprovou o pagamento do salário de dezembro de 2012, nem apresentou qualquer outro fato modificativo ou extintivo do direito dos autores. Apenas alegou os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal como fato supostamente impeditivo do direito da parte autora, o que não se pode argumentar, pois em razão do princípio da impessoalidade da Administração Pública, havendo verba remuneratória de servidor municipal em atraso, o Município deve ser responsabilizado pelo pagamento”, escreveu a magistrada na decisão dos autos da Ação Coletiva Ordinária de Cobrança.

 

Outras Notícias

Última chance: Sindicato dos Radialistas realiza Seminário de Qualificação dia 14

Curso é ideal para quem exerce a função mas não é regulamentado como radialista profissional  Profissionais que atuam na radiodifusão e que ainda não são regulamentados no Sertão de Pernambuco terão a última oportunidade de se tornarem radialistas profissionais. O Sindicato dos Radialistas de Pernambuco realiza neste dia 14 de maio, sábado, o Seminário de […]

Curso é ideal para quem exerce a função mas não é regulamentado como radialista profissional 

Profissionais que atuam na radiodifusão e que ainda não são regulamentados no Sertão de Pernambuco terão a última oportunidade de se tornarem radialistas profissionais.

O Sindicato dos Radialistas de Pernambuco realiza neste dia 14 de maio, sábado, o Seminário de Qualificação Profissional em Radialismo.

Será em Afogados da Ingazeira. Dentre os critérios, idade mínima de 18 anos, conclusão ou concluindo ensino médio, declaração de emissora de que está atuando ou atuou por no mínimo um ano.

O investimento é de R$ 550 podendo ser parcelado em até 19 vezes no cartão de crédito.

O registro da função de radialista é condição para evitar o exercício da atividade na informalidade, o que é ilegal. A se levar em conta a busca, muito dificilmente o curso voltará à região.

Para informações 87 9-9938-1359 ou 87 9-9640-3013.

Arcoverde: abertas inscrições para o Curso de Recepcionista em Serviços de Saúde

O Centro de Inclusão da Secretaria de Assistência Social de Arcoverde está com inscrições abertas para o Curso de Recepcionista em Serviços de Saúde. Para se inscrever, é necessário comentar na postagem do curso no Facebook do Centro de Inclusão, com o nome completo e telefone que seja WhatsApp, ter a partir de 18 anos […]

O Centro de Inclusão da Secretaria de Assistência Social de Arcoverde está com inscrições abertas para o Curso de Recepcionista em Serviços de Saúde.

Para se inscrever, é necessário comentar na postagem do curso no Facebook do Centro de Inclusão, com o nome completo e telefone que seja WhatsApp, ter a partir de 18 anos e Ensino Médio completo, além de residir na cidade de Arcoverde.

As aulas começam no próximo dia 09 de junho e acontecerão de forma online. O curso terá no seu conteúdo sobre o trabalho em recepção, humanização, especialidades médicas e da saúde, arquivo e prontuários, atendimento, SUS, comunicação verbal e não verbal gestão de conflitos, ouvir x executar, rotinas administrativas, trabalho e sociedade, organização de trabalho e ética.

Comunicação institucional tem papel determinante em uma sociedade

Inauguração de sede da Secretaria de Comunicação de Itapetim tem justa homenagem a Inaldo Sampaio O Governo Municipal de Itapetim inaugurou na noite desta quinta-feira (11), a sede da Secretaria de Comunicação Jornalista Inaldo Sampaio. O espaço está localizado por trás da Igreja Matriz, no prédio anexo ao Salão Paroquial. Fiquei impressionado com o espaço […]

Inauguração de sede da Secretaria de Comunicação de Itapetim tem justa homenagem a Inaldo Sampaio

O Governo Municipal de Itapetim inaugurou na noite desta quinta-feira (11), a sede da Secretaria de Comunicação Jornalista Inaldo Sampaio. O espaço está localizado por trás da Igreja Matriz, no prédio anexo ao Salão Paroquial.

Fiquei impressionado com o espaço apresentado pelo Secretário Ailson Alves. A estrutura da Secretaria é de dar inveja a muito município polo por aí. Antes da inauguração, falei sobre a importância da comunicação institucional.

Expliquei que comunicação na gestão é uma ferramenta essencial, que tem que fazer as informações dos programas, serviços e ações chegarem a cada cidadão. Isso se faz com ciência, mapeando os hábitos de consumo de informações pela sociedade, para que a informação chegue a todos, promovendo cidadania. A informação chega a fazer diferença na efetivação das políticas públicas e, em alguns casos entre a vida e a morte. Imagine crianças se acesso a imunização porque não foram informadas adequadamente, ou pessoas em insegurança alimentar que não tiveram acesso a programas assistenciais porque não souberam como acessar a informação? Ou agricultores que perderam o Pronaf por falta de informação? São apenas alguns exemplos.

Fiquei feliz ao ouvir de Ailson que o rádio chega a 60% da população, contra 30% das redes sociais e 10% do carro de som, quando ela quer se informar. O rádio segue imbatível. Também destaquei questões legais, como os princípios da impessoalidade e publicidade dos atos em uma gestão, para um auditório lotado.

 

A Secretaria recebeu com justiça o nome do jornalista Inaldo Sampaio, natural de São José do Egito, no dia em que eram lembrados seis anos do seu falecimento. Reconhecido como um dos profissionais mais respeitados do jornalismo em Pernambuco, atuou em veículos como O Globo, Jornal do Commercio, Diário de Pernambuco, CBN Recife, além de ter integrado o setor de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sampaio também desempenhou papel como interlocutor de Itapetim junto a órgãos do Governo do Estado.

Representando a família, estiveram presentes os irmãos Roberto e Izilda Sampaio, além de outros parentes e amigos do homenageado.

A solenidade reuniu diversas autoridades, entre elas a prefeita Aline Karina, o vice-prefeito Chico, o secretário de Comunicação Ailson Alves e equipe, o ex-prefeito Adelmo Moura, vereadores, secretários e diretores municipais, além de lideranças de outras cidades da região.

Raquel Lyra e Teresa Leitão lamentam a morte de J. Borges

J. Borges levou Bezerros, o Agreste e Pernambuco para o mundo. E vai deixar uma saudade imensa. Mas a sua grandiosidade permanecerá aqui pelas mãos de seus filhos, discípulos e centenas de xilogravuras que representam tão bem a nossa cultura. Meus pêsames aos familiares e amigos. Raquel Lyra – Governadora de Pernambuco Fã do xilogravurista […]

J. Borges levou Bezerros, o Agreste e Pernambuco para o mundo. E vai deixar uma saudade imensa. Mas a sua grandiosidade permanecerá aqui pelas mãos de seus filhos, discípulos e centenas de xilogravuras que representam tão bem a nossa cultura. Meus pêsames aos familiares e amigos.

Raquel Lyra – Governadora de Pernambuco

Fã do xilogravurista J Borges, que faleceu nesta sexta, a senadora Teresa Leitão registrou, em suas redes sociais, o lamento pela perda do artista pernambucano de reconhecimento internacional. “A arte pernambucana, nordestina, nacional, internacional, perde hoje um dos seus ícones: J Borges, o pai da xilogravura”.

A senadora disse que o artista “deixa uma saudade muito grande que só será compensada pelo rico acervo de obras que chegaram até ao Papa, ao Vaticano”. Lembrou, ainda, que J Borges “manteve, até o fim, seu traço certeiro e nordestino nas obras de arte e no seu acolhimento afetuoso a todos que chegavam ao seu ateliê, em Bezerros”.

Teresa confessou ter levado quatro obras do xilogravurista para o gabinete e o apartamento funcional em Brasília. “Faço questão de, lá em Brasília, sempre me lembrar de nossa gente, de nosso povo, de nosso nordeste. E ninguém melhor do que o traço firme, certeiro e nordestino de J Borges para mostrar, emblematicamente, as coisas do coração, as coisas do Sertão e as coisas do Nordeste”.

Paulo Câmara assina convênio para melhorar abastecimento de água em Orobó

O governador Paulo Câmara assinou um convênio entre a Compesa e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) com o objetivo de viabilizar o abastecimento de água tratada nos distritos de Matinadas e Umburetama, localizados em Orobó, no Agreste Setentrional. A água tratada será fornecida pela Cagepa para a Compesa através de dois […]

O governador Paulo Câmara assinou um convênio entre a Compesa e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) com o objetivo de viabilizar o abastecimento de água tratada nos distritos de Matinadas e Umburetama, localizados em Orobó, no Agreste Setentrional.

A água tratada será fornecida pela Cagepa para a Compesa através de dois reservatórios do Sistema Integrado de Natuba, que já abastecem localidades da Paraíba.

A obra terá investimentos da ordem de R$ 690 mil, sendo R$ 600 mil destinados para a intervenção na rede de abastecimento e R$ 90 mil para o fornecimento da água. A iniciativa beneficiará cerca de 3.800 habitantes das duas localidades.

Ainda em Orobó, Paulo Câmara assinou a ordem de serviço para iniciar os serviços de limpeza e drenagem da Barragem do Escuro.

A intervenção recebeu R$ 29 mil de aporte e, após a conclusão, em até dois meses, contemplará 11.142 moradores da região. “São demandas muito importantes nessa área de abastecimento de água.

Agora, com a parceria da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, esperamos fazer a diferença nesses dois distritos de Orobó. Ao mesmo tempo, assinamos a ordem de serviço para fazer toda a limpeza da barragem.

Isso vem justamente para proporcionar melhores condições hídricas para todo Agreste, sempre priorizando a população”, destacou o governador, acompanhado do diretor de Expansão do Cagepe, Simão Araújo de Almeida.

A presidente da Compesa, Manoela Marinho, disse que a Barragem do Escuro é um dos principais mananciais que abastecem a cidade.

“A limpeza vai melhorar em 30% a capacidade da barragem. Isso vai proporcionar um reforço no abastecimento, o que vai melhorar a qualidade de vida dos moradores”, pontuou.