TJPE inaugura Casa de Justiça e Cidadania no Salgueiro Shopping

A  2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru concedeu liminar (tutela cautelar antecedente) do pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), determinando o Município de Caruaru e a Fundação de Cultura e Turismo do município que divulguem as informações atinentes às contratações dos artistas que compõem a grade do “São João de Caruaru do Reencontro 2022”, na forma devida, no prazo de três dias úteis.

O MPPE em Caruaru, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, ajuizou ação cautelar após não verificar à adoção de providências no sentido de ser garantida a publicidade necessária com relação aos gastos públicos relacionados à contratação de artistas e serviços correlatos atinentes ao São João de Caruaru 2022, conforme recomendação expedida.

Como até o momento tais requisições não foram atendidas e diante do fato dos festejos juninos já estarem sendo realizados, revela-se o caráter da medida de urgência e pedido judicial, com a fundamentação de que é direito do cidadão o acesso à informação (art.5º , XXXIII, da Constituição Federal), publicidade dos atos públicos (art.37 da CF/88), é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de interesse coletivo ou geral de suas competências (art. 8º da Lei de Acesso à Informação), bem como a Lei Estadual nº 15.818/2016, que regulamenta a colocação de placas informativas em todos os shows públicos realizados pelos municípios, com informações mínimas obrigatórias.

De acordo com a decisão do processo 0009060-12.2022.8.17.2480, “a probabilidade do direito resta bem caracterizada em razão da legislação que bem acoberta os pleitos do Requerente (Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru) e o perigo de dano é patente, pois que sem tais informações resta impedida a ação fiscalizatória do Requerente  ou de qualquer cidadão”.

Pleitos do MPPE – Conforme o processo 0009060-12.2022.8.17.2480, ajuizado pelo MPPE no dia 9 de junho, o entendimento ministerial é que a devida publicação se aperfeiçoará quando: do encaminhamento de todos os processos de contratação dos artistas que se apresentarão/apresentaram no São João de Caruaru através; da divulgação dos processos licitatórios de contratação dos artistas no portal de licitações do Município de Caruaru; da  publicação na imprensa oficial como requisito de eficácia de todos processos de contratação de artistas (só se publicaram alguns e de forma incompleta, sendo alguns após a apresentação e provavelmente pagamento – Diário Oficial 1602 e 1603); e, por fim, da colocação de placa em local visível com no mínimo 3 metros de largura por 2 metros de altura, durante todo o período do evento com as informações exigidas no art. 1º da Lei 15.818/16 quais sejam: origem dos recursos para as contratações, nome de cada atração e o respectivo valor, nome da empresa responsável pela estrutura de palco e equipamento de som e o valor pago.

Número foi atualizado agora a pouco pelo Ministério do Saúde

O diretor do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Claudio Maierovitch, acaba de confirmar que pularam para Hoje são 1.761 casos notificados em 422 municípios de 14 unidades da federação os casos suspeitos de microcefalia causados por Zika Virus.

Pernambuco agora tem 804 casos suspeitos, seguido da Paraíba (316 casos), Bahia (180), Rio Grande do Norte (106), Sergipe (96), Alagoas (81), Ceará (40), Maranhão (37), Piauí (36), Tocantins (19), Rio (23), Mato Grosso do Sul (9), Goiás (3) e DF (1).

Agora, o novo protocolo da microcefalia tem o objetivo de proporcionar uma precisão maior no diagnóstico da microcefalia. O ponto principal é a medida encefálica, que muda de 33 para 32 centímetros.

Ele disse que é necessária uma série de exames para descartar outras causas e confirmar a microcefalia. O novo protocolo também traz como novidade os critérios para óbito fetal e aborto por suspeita do zika vírus.

Agora, as Forças Armadas ajudam no combate ao aedes aegypti. Há casos em que é necessário de autorização judicial para entrar em imóveis fechados em que possam haver criadouros do mosquito.

Araripina e Petrolina ficaram em 1º lugar em suas categorias

As escolas do Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) em Araripina e Petrolina ocupam o primeiro lugar no ranking dos melhores colégios do Sertão do Ministério da Educação, divulgado na última quarta-feira (31).

Nas suas categorias e portes, ambas as escolas ficaram em primeiro lugar no município, onde atuam. Na colocação geral, a unidade de Araripina ficou em terceiro lugar e Petrolina em oitavo. Posições reafirmadas pelos prêmios obtidos em torneios e concursos científicos no país. Interessados têm até a próxima segunda-feira (05) para garantir uma vaga nas escolas da entidade.

Para se ter uma ideia, os alunos Jales Rodrigues e Amanda Andrade, do Ensino Médio, conquistaram a medalha de bronze na 15ª Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace), promovida pela USP, no ano passado, com uma pesquisa sobre o uso da macaúba, uma planta da região, como alternativa para resolver o problema da fome dos animais no período de estiagem. Como reconhecimento pela importância do projeto, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) contemplou os estudantes com bolsas de Iniciação Científica Júnior (ICJ), um feito raro para alunos do Ensino Médio. Além disso, a escola é a única da cidade que oferece robótica aos estudantes.

E, por falar em robótica, a equipe de alunos do Sesi Petrolina foi premiada com o primeiro lugar na etapa regional do Torneio Internacional de Robótica First Lego League (FLL), que aconteceu em Recife, nos dias 23 e 24 de novembro, envolvendo 36 equipes das redes públicas e particulares de Pernambuco e Ceará, na categoria pesquisa inovadora, pelo resultado do trabalho sobre o uso correto e que faça render a água para irrigar plantações durante a estiagem.

“É uma grande satisfação para nós que fazemos o Sesi a conquista desses resultados, pois demonstra que todo o investimento realizado para desenvolver o amor dos alunos pelos estudos, o espírito crítico e científico estão dando frutos. Esperamos com isso contribuir para a formação da futura mão de obra para indústria”, afirma o superintendente da entidade, Nilo Simões.

Os interessados ainda podem garantir, até 05 de fevereiro, uma vaga nas escolas do Sesi na região. Atualmente, há 105 vagas nos Ensinos Fundamental e Médio, sendo 88 em Petrolina e 17 em Araripina. Os preços são acessíveis e dependente do trabalhador da indústria tem desconto especial. “Isso faz parte do nosso compromisso em oferecer uma educação de qualidade para a população e oportunizar melhores oportunidades de vida para o trabalhador do setor produtivo”, conclui Simões. Mais informações diretamente na unidade onde o aluno pretende estudar ou pelo telefone 0800.600.9606.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quarta-feira (8), durante pronunciamento em rede nacional de televisão, que é dos governadores a “responsabilidade exclusiva” das medidas de isolamento social motivadas pela pandemia do coronavírus.

Ele disse ter “certeza que a grande maioria” quer voltar a trabalhar e que essa é a orientação dada a todos os ministros, “observadas as normas do Ministério da Saúde”.

Foi o quinto pronunciamento de Bolsonaro na TV sobre a crise do coronavírus (leia a íntegra mais abaixo).

“Respeito a autonomia dos governadores e prefeitos. Muitas medidas, de forma restritiva ou não, são de responsabilidade exclusiva dos mesmos. O governo federal não foi consultado sobre sua amplitude ou duração”, afirmou.

Poucos antes do pronunciamento do presidente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, ao analisar ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que o governo federal não pode derrubar decisões de estados e municípios sobre isolamento social, quarentena, atividades de ensino, restrições ao comércio e à circulação de pessoas.

O presidente afirmou ter “certeza” de que a “grande maioria” dos brasileiros quer retornar ao trabalho e disse ter dado essa orientação aos ministros, “observadas as normas do Ministério da Saúde”. De acordo com Bolsonaro, há dois problemas a resolver: “o vírus e o desemprego”, quem segundo afirmou, devem ser tratados “simultaneamente”.

Segundo pesquisa do instituto Datafolha divulgada na última segunda-feira (6), 76% dos entrevistados acreditam que o mais importante neste momento é ficar em casa; 18%, segundo o levantamento, querem acabar com o isolamento.

O Ministério da Saúde defende o isolamento amplo como forma de conter a disseminação do coronavírus, mesma recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS). Esse foi um dos motivos das divergências entre Bolsonaro e Luiz Henrique Mandetta, que ameaçaram levar à demissão do ministro da Saúde.

“Tenho certeza de que a grande maioria dos brasileiros quer voltar a trabalhar. Esta sempre foi minha orientação a todos os ministros, observadas as normas do Ministério da Saúde”, disse o presidente no pronunciamento.

Bolsonaro também aproveitou o pronunciamento para defender o emprego da substância cloroquina no tratamento da covid-19, doença causada pelo coronavírus.