TCE participa de Seminário de Combate à Desertificação

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou à Prefeita Márcia Conrado e aos secretários municipais regularizar o repasse aos bancos dos valores descontados em folha salarial dos servidores públicos que contratram empréstimos consignados.

Conforme a recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 20 de dezembro, a gestão municipal tem o prazo máximo de dez dias para saldar os pagamentos de empréstimos consignados retidos dos servidores e ainda não repassados aos bancos.

Além disso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também recomendou que o poder público se abstenha de efetuar os repasses fora dos prazos contratuais e de dar destinação diversa aos valores.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Leite, o fato vem sendo acompanhado por meio do Inquérito Civil 02165.000.404/2023, que apura a inconsistência no repasse aos bancos credores dos recursos descontados dos servidores municipais.

“O município é mero depositário dessas contribuições descontadas nos contracheques, que são valores que pertencem aos bancos e não integram o patrimônio público. A inadimplência dos empréstimos consignados provocada pelo município de Serra Talhada traz prejuízos aos bancos; aos servidores, que podem ser incluídos nos cadastros de proteção ao crédito; e também possivelmente ao município, diante do prejuízo aos cofres públicos uma vez que teria que assumir o dever de indenizar os servidores em face dos danos morais e materiais causados, bem como arcar com juros e multas em função do inadimplemento contratual”, detalhou Vandeci Leite.

Caso acatem as medidas recomendadas, a Prefeita e os secretários municipais devem apresentar ao MPPE, em até 30 dias, cronograma para atendimento às medidas recomendadas.

Por fim, o MPPE recomendou às agências bancárias de Serra Talhada que não apliquem penalidades ou cobranças aos servidores municipais cujas parcelas de empréstimos consignados estiverem em atraso por inadimplemento da Prefeitura de Serra Talhada.

Caso o município siga atrasando os repasses financeiros por mais de 30 dias, as agências bancárias devem comunicar a situação à 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada.

A lista de cirurgias pediátricas em Petrolina está cada vez menor. É que a Secretaria Municipal de Saúde está intensificando os mutirões, em parceria com o Hospital Dom Malan/ IMIP. No início do ano, mais de 600 crianças estavam à espera de um procedimento cirúrgico.

Nesta terça-feira (20), o quinto mutirão vai atender 10 pacientes e amanhã (21), a ação continua com mais 10 atendimentos. De acordo com a secretária executiva de atenção à saúde, Ana Carolina Freire, a programação é voltada para os pacientes que são de Petrolina. O objetivo é, além de eliminar a fila ainda neste primeiro ano, aliviar a dor dessas crianças.

“Eliminar essa fila de espera é um compromisso nosso com a população. Precisamos eliminar para continuar seguindo com o fluxo normal de atendimento. Nosso foco é proporcionar uma saúde de qualidade para nossas crianças”, destacou Ana Carolina.

O Ministério da Saúde confirmou neste sábado (28) a relação entre o vírus Zika e o surto de microcefalia na região Nordeste. A descoberta foi realizada pelo Instituto Evandro Chagas, órgão do ministério em Belém (PA), que encaminhou o resultado de exames realizados em um bebê, que nasceu com a anomalia e morreu no Ceará. Em amostras de sangue e tecidos, foi identificada a presença do vírus Zika.

A partir disso, o Ministério da Saúde confirmou, em nota divulgada no final da tarde deste sábado, a relação entre o vírus e a ocorrência de microcefalia.

Antes disso, a hipótese foi levantada pelo Estado de Pernambuco, que já havia notado o aumento de casos da má formação no Estado e especialistas de Pernambuco desconfiavam da relação. Em entrevista ao Jornal do Commercio no dia 24 de outubro, a neurologista infantil Adélia Henriques Souza citou a coincidência entre a epidemia de dengue, desde o início do ano, que coincide com o período de gestação das mulheres que recentemente deram à luz um bebê com microcefalia.

De acordo com a nota do Ministério, essa é uma situação inédita na pesquisa científica mundial e as investigações sobre o tema devem continuar até que se esclareça questões como a transmissão, a atuação no organismo humano, a infecção do feto e o período de maior vulnerabilidade para as gestantes. Em análise inicial, o risco está associado aos primeiros três meses de gravidez.

Ainda na nota, o Ministério da Saúde alertou para importância de uma mobilização conjunta, que envolva a União, os estados, os municípios e a toda a sociedade brasileira, para prevenir e eliminar os focos e possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, responsável pela disseminação da dengue, zika e chicungunha.

Até a última terça-feira (28), o Estado de Pernambuco registrou 487 casos de bebês com microcefalia. Na semana anterior, eram 268 bebês com suspeita dessa malformação no Estado. No País, o número chegou aos 741 casos suspeitos, com nascimentos em 160 municípios, distribuídos em nove Estados do Brasil.

Óbitos

Até a sexta-feira (27), dois casos de morte por zika vírus foram confirmadas. A primeira de e um homem com histórico de lúpus, morador de São Luís, do Maranhão. Já o segundo caso foi de uma menina de 16 anos, do município de Benevides, no Pará, que veio a óbito no final de outubro.

O Ministério da Saúde informou que está se aprofundando na análise dos casos e acompanhando outras análises que vem sendo conduzidas pelos seus órgãos de pesquisa e análise laboratorial. O protocolo inicial para o atendimento de possível agravamento da Zika será o mesmo utilizado para situações mais graves de dengue.

Atividades

O acompanhamento da situação foi intensificado de forma prioritária. O Ministério da saúde informou que divulgará orientações para rede pública e para a população, conforme os resultados das investigações.

A presidente Dilma Rousseff determinou a convocação do GEI (Grupo Executivo Interministerial), que envolve 17 ministérios, para a formulação de plano nacional do combate ao vetor transmissor, o mosquito Aedes Aegypti e informou Também estão sendo estimuladas pesquisas para o diagnóstico da doença e frentes de mobilização em regiões mais críticas. De acordo com a nota, não faltarão recursos financeiros para suporte às ações.

As medidas desenvolvidas pelo Ministério da Saúde envolvem ainda ações de comunicação e suporte assistencial, como pré-natal, atenção psicossocial, fisioterapia, exames de suporte e estímulo precoce dos bebês.

Ainda nesta semana, a convite de governo federal, representantes do Centro de Prevenção e Controle de Doenças dos Estados Unidos integrarão os esforços das autoridades e parceiros nacionais nestas análises. O Centro é referência para a Organização Mundial de Saúde (OMS) em doenças transmissíveis. A data de início dessas atividaes ainda não foi confirmada.

A Casa Civil informou nesta segunda-feira (7) que o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), entregou sua carta de demissão do cargo.

Ele deixa o comando da pasta em meio a uma turbulência que vive o governo, com o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Considerado “braço direito” do vice-presidente Michel Temer, Padilha assumiu a secretaria em 1º de janeiro deste ano, quando Dilma tomou posse para o segundo mandato.

Segundo assessores presidenciais, na reunião com Jaques Wagner, Eliseu Padilha disse ao chefe da Casa Civil que, mesmo deixando o governo, manterá relacionamento “respeitoso” com a presidente Dilma Rousseff daqui pra frente. OG1 não conseguiu confirmar o teor da conversa com a assessoria de Padilha.

Na carta de demissão entregue ao governo, Padilha alega ter “razões pessoais” para pedir exoneração. Ele também afirma que a decisão foi tomada “em caráter irrevogável”. No documento, o peemedebista também diz demonstrar “profundo agradecimento” à presidente Dilma Rousseff por ter feito parte de seu governo.

Na semana passada, Padilha já havia comunicado à direção do PMDB sua decisão de sair da Aviação Civil. Interlocutores de Michel Temer têm demonstrado “forte constrangimento” com a “pressão”, pelo Palácio do Planalto, para que Temer faça defesa pública de Dilma – o que ainda não ocorreu.

“Eu prefiro ter a posição que sempre tive com relação ao Temer. Ele sempre foi extremamente correto comigo e tem sido assim. Não tem motivo para desconfiar dele nem um milímetro”, afirmou a presidente na ocasião.

Inicialmente, Temer cumpriria duas agendas em São Paulo nesta segunda, uma na Fecomércio e outra, no prêmio “Líderes do Brasil”. O segundo compromisso, porém, foi cancelado e, segundo a assessoria, o vice-presidente desembarcará em Brasília entre 20h30 e 21h – ainda não há confirmação oficial sobre reunião entre ele e a presidente Dilma. (G1)

Após mais de quatro anos de uma das piores estiagens da história e dois anos e meio sem água nas torneiras, a população de Itapetim pôde finalmente comemorar. A chuva de 180 mm que caiu da última terça-feira na última semana de março (29/03), fez com que os reservatórios que abastecem a cidade acumulassem um grande volume de água. A Barragem de Caramucuqui já havia transbordado.

Hoje, muitos curiosos foram ver a Barragem de Mãe D’água sangrando, o que não acontecia a anos. O reservatório tem capacidade para cerca de 2,3 milhões de metros cúbicos. A barragem, construída nos anos 90 pelo então governador Carlos Wilson foi revitalizada no governo de Miguel Arraes, quando o Diretor da Emater era o Geólogo Gilberto Rodrigues.

A Barragem de Piedade,  que abastece os povoados de Piedade e Pimenteira também verteu. As barragens da Caiana e do Ambó chegaram a quase 65% de seu volume. Já a Barragem de Boa Vista tem 80% de sua capacidade, faltando cerca de 1 metro pra o vertedouro.