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Futuro ministro se irritou com perguntas a respeito do relatório da Coaf que mostra movimentações suspeitas de ex-motoristade Flávio Bolsonaro

André Ítalo Rocha e Pedro Venceslau/Terra.com.br

Alvo de uma investigação de caixa dois pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, pediu trégua à imprensa, se irritou com perguntas dos jornalistas e abandonou uma entrevista coletiva após participar de um almoço com empresários do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) nessa sexta-feira, 7, na capital paulista.

O coordenador da transição irritou-se com uma pergunta sobre o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coad) que mostra movimentações financeiras suspeitas de um ex-motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente eleito. Mais cedo nesta sexta-feira, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, evitou comentar o relatório da Coaf, que ficará subordinado à sua Pasta.

A “trégua” de Onyx foi pedida no fim do discurso. “Quero pedir para a imprensa que nos acompanha, por favor, uma trégua, em nome do Brasil”, disse Lorenzoni. Os empresários aplaudiram a fala. Na entrevista coletiva após o almoço, o futuro chefe da Casa Civil foi questionado por jornalistas sobre qual como seria a trégua.

“Algumas áreas da imprensa brasileira abriram francamente um terceiro turno. Temos nossas limitações, nossas dificuldades. Vamos fazer um grande pacto. Não ganhamos carta em branco. Sabemos que temos oposição. Temos tido todo respeito do ponto de vista do futuro do nosso país. A partir do dia 1° de janeiro, quando o governo assume e tiver diretriz, ai sim, se tá errada critica”.

Em seguida, Lorenzoni foi perguntado sobre o inquérito aberto a pedido da PGR para investigar o suposto uso de caixa 2 em suas campanhas.

“Se tem um cara que é tranquilo sou eu. Vim com Deus. Agora com investigação autônoma, vou poder esclarecer. Nunca tive corrupção. Não pode ser hipócrita de querer misturar financiamento e não registro de recebimento de amigo. Esse erro eu cometi. Sou o único que tenho a coragem de assumir”, afirmou.

Lorenzoni disse que “subscreve” a declaração do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que usaria sua caneta Bic para exonerar um ministro que fosse alvo de uma “denúncia robusta”. “Gosto tanto da caneta bic subscrevo a declaração dele”, disse o futuro ministro da Casa Civil.

Lorenzoni se esquivou da pergunta afirmando que “setores tentam destruir a reputação de [Jair] Bolsonaro” e chegou a atacar o Coaf questionando onde o conselho estava durante os processos do mensalão e do petróleo. “Foi feita uma aliança ideológica que faz com que vocês [jornalistas] queiram misturar um governo honesto com as lambanças do PT dos últimos 14 anos”, disse.

Em seguida, diante da insistência dos jornalistas em pedir uma declaração sobre o caso do filho de Bolsonaro, Lorenzoni perguntou a um dos repórteres quanto havia caído na sua conta neste mês, logo antes de abandonar a coletiva.

O Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, esteve recentemente inspecionando o hospital municipal  José Dantas Filho, na cidade de Carnaíba. As informações são do MP.

Na inspeção, foram colhidas informações dos profissionais que estavam trabalhando, e de alguns pacientes que se encontravam na unidade hospitalar.

Recentemente o Promotor de Justiça também esteve inspecionado a UBS do povoado de Serra Branca. Nessa inspeção no hospital, foram colhidas algumas informações e registrados  para que o Ministério Público possa atuar.

O presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira (PT), participou da abertura do 5º Seminário para os Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e Escola de Contas. A programação que acontece no formato virtual teve início na manhã desta quarta-feira (03) e vai até a próxima sexta (05).

Tendo como principal objetivo contribuir para uma gestão pública responsável, eficiente e de transformação social, o evento é voltado para os novos gestores dos poderes Executivo e Legislativo, entidades representativas e demais interessados.

“É muito importante que o TCE promova esse evento com temas relevantes para a gestão pública. Tenho certeza que vai contribuir para trabalharmos com zelo, transparência e responsabilidade.”, afirmou Djalma.

A programação iniciou com as boas-vindas dos conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, presidente do TCE, e Valdecir Pascoal, diretor da Escola de Contas. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, e o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco, Josinaldo Barbosa, também participam.

No Sertão do Araripe, o ex-prefeito de Bodocó, Túlio Alves Alcântara, e o ex-vice-prefeito do município, José Edmilson Brito Alencar, foram condenados ao pagamento de R$ 25 mil por dano moral coletivo. As informações são do Diario de Pernambuco.

A decisão foi dada por provocarem aglomeração de pessoas durante Convenção Partidária, desrespeitando o protocolo de distanciamento da Covid-19. 

A decisão dada pelo juiz substituto da Vara Única de Bodocó, Reinaldo Paixão Bezerra Júnior, foi proferida em ação civil pública de reparação de dano moral coletivo, proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

O valor deve ser pago individualmente por cada um deles e será revertido em favor de fundo a ser indicado pelo Ministério Público. 

A Prefeitura disse que não iria se pronunciar com relação a condenação, pois, “foi um evento de cunho político e a atual gestão não responde pela gestão anterior”. O Diario tentou contato com os requeridos, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria.

Na decisão, o juiz Paixão Bezerra Júnior reforçou que nas imagens juntadas aos autos, os condenados dispensaram o uso e máscaras de proteção, inclinaram-se para fora da carroceria do veículo, abraçaram e deram as mãos a diversas pessoas, o que potencializa ainda mais a gravidade de suas condutas, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento.

“À época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia da Covid-19. Outrossim merece destaque também os sérios problemas individuais e coletivos, na dimensão física, psicológica, social, e econômica causados por essa pandemia. No caso particular, é evidente que, na época da convenção partidária, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus, fazia-se necessário uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam importantíssimos cargos de prefeito e vice-prefeito. Em tempos de crise como a que enfrentamos, o político como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral”, ressaltou o magistrado.

Segundo a ação, a convenção partidária, realizada em 16 de novembro de 2020, que deveria ser voltada exclusivamente para os filiados dos partidos políticos, “transformou-se em um verdadeiro acontecimento festivo de cunho político-partidário, contando com várias pessoas no evento”.

Ainda, de acordo com os autos, “a aglomeração de pessoas foi agravada com a chegada do então prefeito e vice-prefeito, que em cima de uma caminhonete, causaram euforia, agitação e ainda mais aglomeração no meio dos presentes, que não usavam máscara nem mantiveram o distanciamento social preconizado pelas normas sanitárias, num período de elevada transmissibilidade da Covid-19”.

Pagamento por danos morais

Ao pagamento de dano moral coletivo, estipulado em R$ 25 mil para cada um dos dois condenados, o valor será revertido em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público.

“É imprescindível para a configuração do dano moral coletivo a ocorrência de lesão na esfera moral de uma comunidade, isto é, a violação de valores coletivos, atingidos injustificadamente do ponto de vista jurídico. No ponto, destaco que se faz necessário que o fato transgressor seja de razoável significância e desborde os limites da tolerabilidade, ou seja, que denote gravidade suficiente para produzir verdadeiro sofrimento, intranquilidade social e alterações relevantes na ordem extrapatrimonial coletiva”, explicou o magistrado.

Sobre a configuração do dano moral coletivo apto à indenização, o magistrado especificou os fatores que o configuraram, dentre os quais a gravidade suficiente para produzir intranquilidade social. 

“Na hipótese dos autos, entendo que está configurado o dano moral coletivo apto a gerar indenização, uma vez que os requeridos Tulio Alves Alcântara e José Edmilson Brito Alencar, com suas condutas, violaram preceitos sanitários em momento de extrema gravidade da pandemia de Covid-19, afetando uma coletividade ao colocar em risco não apenas os participantes do evento, mas toda comunidade do município de Bodocó e região, em função do elevado potencial de transmissibilidade da doença”, enfatizou.

Ainda acerca do dano moral coletivo, o juiz transcreveu na decisão o trecho do voto da ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi no julgamento do REsp n. 1.586.515/RS, referendando que tal dano além da mera função compensatória, deve ter por objetivo sancionar o ofensor e coibir novas condutas ofensivas: 

“O dano moral coletivo é categoria autônoma de dano que não se identifica com aqueles tradicionais atributos da pessoa humana (dor, sofrimento ou abalo psíquico), mas com a violação injusta e intolerável de valores fundamentais titularizados pela coletividade (grupos, classes ou categorias de pessoas). Tem a função de: a) proporcionar uma reparação indireta à lesão de um direito extrapatrimonial da coletividade; b) sancionar o ofensor; e c) inibir condutas ofensivas a esses direitos transindividuais”.

Segundo o TJPE, os valores a ser pago pelos condenados serão revertidos em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público, na forma do art. 13 da Lei n. 7.347/1985, uma vez que não houve a prévia indicação pelo órgão ministerial. Sobre o valor fixado, incidirão juros de 1% ao mês, a contar do evento danoso, qual seja, 16/09/2020, data da convenção partidária, e correção monetária.