TJPE elege salgueirense como novo desembargador

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Uma decisão liminar publicada nesta quarta-feira (18) suspendeu o processo seletivo simplificado para contratação de pessoal no município de São José do Egito.

A medida atende a uma Ação Popular movida por Vicente Galdino Alves Neto contra o município e o prefeito Evandro Perazzo Valadares, apontando irregularidades no processo que violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entenda o caso

A ação questiona a validade do Decreto nº 12/2024, publicado nos últimos 180 dias do mandato do prefeito, alegando que o processo gera despesas continuadas, infringindo os artigos 21 e 42 da LRF. Segundo o autor, o processo seletivo apresenta falta de planejamento orçamentário, vícios no edital e problemas na contratação da empresa responsável, a CONSIS, que, conforme o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), não teria capacidade técnica para conduzir o certame.

Entre os documentos apresentados estão o edital do processo seletivo, o decreto, o extrato da dispensa de licitação e a comprovação cadastral da empresa. A denúncia ainda aponta que os atos administrativos ferem os princípios de legalidade, moralidade e eficiência, colocando em risco o orçamento da próxima gestão.

Decisão da Justiça

O juiz  João Paulo dos Santos Lima deferiu a tutela de urgência com base nos princípios de fumus boni iuris (probabilidade do direito) e periculum in mora (risco de dano iminente).

A plausibilidade jurídica foi demonstrada pela ausência de planejamento financeiro e pela incapacidade técnica da empresa contratada. Já o risco ao erário público foi evidenciado pela possibilidade de criação de vínculos estatutários que poderiam gerar obrigações financeiras permanentes, comprometendo o equilíbrio fiscal do município.

Na decisão, o magistrado suspendeu os efeitos da Dispensa de Licitação nº DV00002/2024, do Decreto nº 12/2024 e do Edital nº 001/2024, proibindo qualquer ato administrativo que gere aumento de despesa com pessoal vinculado ao processo seletivo.

Determinações adicionais

O prefeito Evandro Valadares foi intimado a cumprir a decisão e apresentar justificativas no prazo de cinco dias.

A Secretaria Municipal de Saúde foi notificada para ciência da decisão.

O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco também foram acionados para avaliar a legalidade dos atos administrativos e apurar a responsabilidade do gestor.

Foi fixada uma multa diária de R$ 10.000,00, limitada a R$ 100.000,00, em caso de descumprimento.

Controle social em destaque

A decisão ressalta a importância da Ação Popular como um mecanismo constitucional para controle social e fiscalização da Administração Pública, permitindo que cidadãos questionem atos administrativos lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa. Leia aqui a íntegra da decisão.

O ex-prefeito de Iguaracy e atual assessor especial do Governo de Pernambuco, Zeinha Torres, participou nesta quinta-feira (28) da edição do programa Ouvir para Mudar, em Serra Talhada, e destacou a relevância da presença da governadora Raquel Lyra no Sertão do Pajeú e do Moxotó.

“Ficamos felizes em participar desse evento com a governadora e mais ainda em tê-la aqui na nossa região, porque isso significa mais obras para Serra Talhada e todo o Sertão. Hoje, por exemplo, ela deve anunciar o IML, que é um sonho antigo da população e que finalmente vai se tornar realidade”, afirmou Zeinha.

Além do Instituto de Medicina Legal (IML), o assessor ressaltou que outras ações devem ser confirmadas para o município e região.

Questionado sobre o cenário político para 2026, em que pesquisas apontam o prefeito do Recife, João Campos (PSB), à frente da governadora Raquel Lyra (PSD), Zeinha avaliou que ainda é cedo para conclusões.

“Falta mais de um ano para a eleição. Pesquisa não significa vitória. Tivemos um exemplo claro quando Armando Monteiro tinha 27 pontos e Paulo Câmara apenas quatro, e depois a realidade mudou. Quando os prefeitos começam a trabalhar e pedir voto, a eleição se transforma”, lembrou.

Segundo ele, o trabalho já realizado pela governadora deve se refletir no crescimento da sua aceitação popular.

“Em dois anos, Raquel fez o que não fizeram em vinte. E ainda tem gente cobrando o que não cobraram dos que ficaram duas décadas no poder. Tenho certeza que essa diferença nas pesquisas vai diminuir e que até o final do ano ela estará na frente. Se Deus quiser, vamos ganhar a eleição no primeiro turno com Raquel Lyra”, completou.

Em entrevista ao 232 Pod, pouco antes da polêmica fala vazada na ALEPE, Álvaro Porto já havia descascado a gestão Raquel Lyra.

“O que ela vem falando que pegou uma gestão do PSB de 16 anos, mas essa época já passou. Tá na hora de parar de olhar pelo retrovisor. Ela tem que entregar as coisas, não é só tá botando a culpa nos outros”, disse.

E seguiu: “Pernambuco tem que ter seguraça, tem quer ter saúde, tá na hora de parar de falar no governo passado e começar a gente ver a marca de governo dela. Levantei a bandeira dela, arrisquei meu mandato, fui único deputado que trabalhou por ela, sou do partido dela, mas a gente precisa mostrar as coisas que está precisando em Pernambuco”.

Em Matureia, na Paraíba, o presidente da Câmara de Vereadores Paulo Orlando de Souza (PSB), conhecido como Paulo do Posto, foi preso pelo crime de receptação de veículos objetos de furto ou roubo. Ele já havia sido preso no 20 de setembro em uma operação na cidade de Matureia.

A ocorrência foi comandada pelo Capitão Lima Filho. Segundo o comandante da 4ª companhia da PM,  a ocorrência se deu através de denuncia anônima quando os policiais se deslocaram até a cidade e constataram a informação.  Ao indagar o vereador sobre a origem do veículo, o mesmo apresentou documentação com várias irregularidades.

Paulo conduzido à Delegacia de Polícia Civil da cidade de Teixeira, um caminhão Volkswagen de cor branca de placa DAJ-9893 de posse do vereador. De acordo com o capitão o veículo apresenta chassi adulterado. Na cidade de Matureia somente este mês de outubro já foram apreendidos mais de dez veículos com irregularidades.

Na noite desta segunda-feira (3), o Marco Zero, ponto central do Carnaval do Recife, foi palco de uma apresentação da banda BaianaSystem. Com seu estilo inconfundível e letras marcadas pelo engajamento social, o grupo baiano levou o público ao delírio ao entoar sucessos de sua trajetória.

Um dos momentos mais marcantes do show foi durante a interpretação da música Sulamericano, que aborda golpes de Estado e tentativas de tomada de poder na América Latina. Aproveitando o teor político da canção, o vocalista Russo Passapusso puxou um coro de “sem anistia”, ecoado pela multidão.

A frase é um pedido claro para que todos os envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil, após as eleições de 2022 e durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, sejam responsabilizados.

A reivindicação abrange participantes, financiadores, impulsionadores e autoridades estatais que, segundo críticos, teriam sido coniventes com os atos antidemocráticos.

Com forte carga simbólica, a manifestação reforça o papel da arte e da música como instrumentos de expressão política e social, trazendo à tona debates importantes sobre justiça e responsabilidade institucional no país.