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TJPE abre chamamento público para destinar R$ 29,4 mil a projetos sociais em Afogados da Ingazeira

Por André Luis

Do Causos & Causas

A 1ª Vara Criminal de Afogados da Ingazeira, sob a responsabilidade do juiz Osvaldo Teles Lobo Junior, publicou nesta sexta-feira (15) edital de chamamento público para destinação de R$ 29.428,22 a entidades com projetos sociais no município. Os recursos são provenientes de penas pecuniárias e acordos judiciais.

Podem participar entidades públicas e privadas que atuem na comarca e desenvolvam trabalhos com cumpridores de pena alternativa, ressocialização de apenados, assistência a vítimas de crimes ou prevenção à criminalidade. Também estão aptas instituições vinculadas ao Programa Novos Caminhos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ou a iniciativas semelhantes de apoio a crianças e adolescentes acolhidos.

As inscrições estarão abertas entre os dias 15 de agosto e 15 de setembro de 2025. O procedimento será feito por meio de formulário eletrônico no sistema CadPrest e envio de documentação complementar via Processo Judicial Eletrônico (PJe). A seleção priorizará projetos com maior impacto social e que atendam populações em situação de vulnerabilidade.

O cronograma prevê análise documental até 25 de setembro, divulgação do resultado preliminar no dia 30, prazo para recursos até 7 de outubro e publicação do resultado final em 21 do mesmo mês. A liberação dos recursos começará a partir de 28 de outubro.

As entidades contempladas deverão comprovar a correta aplicação dos valores, que será auditada pelo Ministério Público e homologada pelo juiz titular. Os recursos têm origem em penas pecuniárias previstas no artigo 43 do Código Penal, em acordos judiciais regidos pela Lei 9.099/1995 e em suspensões condicionais de processo.

“Essa iniciativa reforça o compromisso do Judiciário em reverter recursos obtidos por meio de penas alternativas em benefício direto da comunidade”, afirmou o juiz Osvaldo Teles Lobo Junior.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou no PJe, no processo de número 0002145-82.2025.8.17.2110. Projetos voltados ao combate à pobreza extrema e à reintegração social terão prioridade na seleção.

Outras Notícias

Genival Lacerda ‘abre os olhos, tem taxas normais e não apresenta febre’, informa nota

A assessoria de imprensa de Genival Lacerda se pronunciou, por meio de nota, nesta quarta-feira (9) e informou que ele abriu os olhos, está com taxa normais e sem febre. A nota informa ainda que o cantor, que está há mais de uma semana se tratando da covid-19 em um hospital particular do Recife, tem […]

A assessoria de imprensa de Genival Lacerda se pronunciou, por meio de nota, nesta quarta-feira (9) e informou que ele abriu os olhos, está com taxa normais e sem febre.

A nota informa ainda que o cantor, que está há mais de uma semana se tratando da covid-19 em um hospital particular do Recife, tem quadro clínico animador e em constante evolução. Genival, de 89 anos, é autor das músicas “De quem é esse jegue?” e “Severina Xique-Xique”. Leia abaixo a íntegra da nota.

Genival Lacerda de 89 anos segue internado em hospital no Recife. Segundo os médicos o cantor continua em constante evolução e com melhora significativa, foi diminuída a sedação e com isso o artista abriu os olhos, as taxas normais e sem febre. 

O cantor que está há mais de uma semana se tratando da COVID em hospital na capital Pernambucana tem quadro clínico animador e em constante evolução . Vamos continuar em orações para o restabelecimento da saúde de Genival.

Pernambuco tem saldo negativo de vagas de emprego em novembro

Pernambuco teve redução no número de empregos formais em novembro, apontam dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) anunciados nesta quinta-feira (29). No mês, as empresas do estado contrataram 29.744 trabalhadores e dispensaram 32.976, com um saldo negativo de 3.232 postos de trabalho (redução de 0,25% em relação a outubro). O ministro do […]

capa-desempregoPernambuco teve redução no número de empregos formais em novembro, apontam dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) anunciados nesta quinta-feira (29).

No mês, as empresas do estado contrataram 29.744 trabalhadores e dispensaram 32.976, com um saldo negativo de 3.232 postos de trabalho (redução de 0,25% em relação a outubro).

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse acreditar na recuperação do nível de emprego no estado. “No ano que vem, temos certeza de que os números serão melhores, para que os trabalhadores possam ter ocupação e renda e garantir o sustento de suas famílias e o crescimento do país”, disse o ministro. “Só o trabalho vai assegurar um Brasil forte, com crescimento sustentável e oportunidades a todos”, declarou.

O comércio, com um saldo positivo de 2.851 vagas, e a indústria, com 373, foram os setores com mais geração de empregos formais em novembro. A agropecuária, com um saldo negativo de 2.749 empregos formais no mês, seguido da construção civil, com redução de 2.386 vagas, foram os destaques negativos.

Dos 64 municípios do estado com mais de 30 mil pessoas, 31 tiveram saldo positivo na geração de empregos formais, com destaque para Ipojuca (337 vagas). Petrolina foi a cidade com mais de 30 mil habitantes a perder mais vagas formais de trabalho: 2.526.

Carro cai em ribanceira e PRF apreende 36 kg de maconha em Serra Talhada

Motorista desobedeceu ordem de parada e perdeu o controle do veículo durante a fuga Um carro que era utilizado para realizar o transporte de 36 Kg de maconha foi apreendido, na noite de terça-feira (25), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O flagrante foi realizado na BR 232, em Serra Talhada, no Sertão pernambucano. Policiais realizavam […]

Motorista desobedeceu ordem de parada e perdeu o controle do veículo durante a fuga

Um carro que era utilizado para realizar o transporte de 36 Kg de maconha foi apreendido, na noite de terça-feira (25), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O flagrante foi realizado na BR 232, em Serra Talhada, no Sertão pernambucano.

Policiais realizavam uma fiscalização na rodovia, quando deram ordem de parada ao motorista de um carro, que desobedeceu e fugiu em alta velocidade. Durante o acompanhamento ao veículo, o condutor perdeu o controle da direção e caiu em uma ribanceira.

Em seguida, o homem desembarcou do carro e fugiu a pé para uma área de mata. Dentro do veículo foram encontrados 36 tabletes de maconha embalados com fita isolante.

A droga foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada, para a continuidade dos procedimentos legais.

Educação de Afogados da Ingazeira vai disputar mais uma medalha olímpica de conhecimento

por Rodrigo Lima O Jovem Francisco Quirino, aluno da rede pública municipal de ensino (Colégio Dom Mota) é um verdadeiro talento. Após ser eleito Deputado-mirim pela Câmara dos Deputados em Brasília, e apresentar o seu projeto de lei, Francisco viaja nesta semana para o Rio de Janeiro onde disputa a 7ª edição da Olimpíada Brasileira […]

Francisco Quirino, Patriota e José Henrique
Francisco Quirino, o prefeito José Patriota e José Henrique

por Rodrigo Lima

O Jovem Francisco Quirino, aluno da rede pública municipal de ensino (Colégio Dom Mota) é um verdadeiro talento. Após ser eleito Deputado-mirim pela Câmara dos Deputados em Brasília, e apresentar o seu projeto de lei, Francisco viaja nesta semana para o Rio de Janeiro onde disputa a 7ª edição da Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio-ambiente.

A olimpíada é promovida por entidades nacionais com reconhecidos avanços na promoção da saúde pública, a exemplo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). O objetivo da olimpíada é incentivar trabalhos que contribuam para a melhoria das condições ambientais e de saúde no Brasil, aproximando o conhecimento científico do cotidiano escolar e dando visibilidade ao trabalho de alunos e professores da rede pública.

Francisco Quirino concorre à medalha de ouro na categoria “Produção de Texto, ensino fundamental”, com o texto “A peleja do progresso com a sustentabilidade”. Ele teve a orientação e acompanhamento da Professora Eliane Fernandes. Os dois viajam nesta terça para o Rio de janeiro, onde participam na próxima quarta-feira (26) da cerimônia de premiação. O evento será na sede da Fiocruz, em Manguinhos (RJ), a partir das 9 horas.

“Mais um evento importante que mostra a competência dos nossos alunos e a qualidade do ensino ministrado em nossa rede pública. Vamos ficar torcendo para que essa medalha de ouro venha para Afogados, coroando o belo trabalho realizado pela nossa equipe de professores e coordenadores pedagógicos,” destacou a Secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Veratânia Morais.

PPS é terceira sigla a obrigar deputados a votar a favor da reforma da Previdência

Do Congresso em Foco Após o PMDB e o PTB, dessa vez foi a vez do PPS se posicionar sobre o texto da reforma da Previdência. Neste sábado(9), a sigla decidiu fechar questão a favor da reforma e obrigar seus deputados a votarem favoráveis ao texto que tem como relator o deputado Arthur Maia (BA), […]

Foto: Agência Brasil

Do Congresso em Foco

Após o PMDB e o PTB, dessa vez foi a vez do PPS se posicionar sobre o texto da reforma da Previdência. Neste sábado(9), a sigla decidiu fechar questão a favor da reforma e obrigar seus deputados a votarem favoráveis ao texto que tem como relator o deputado Arthur Maia (BA), filiado ao partido. Apesar da decisão impactar em penas que vão de advertência a expulsão de membros que votarem contra a orientação da legenda, no partido a reforma não é consenso.

Na reunião do diretório nacional do partido ocorrida hoje, apenas dois deputados se colocaram a favor da mudança nas regras da aposentadoria e seis simplesmente não compareceram ao encontro. O presidente do partido, deputado Roberto Freire, ex-ministro da Cultura do governo Temer, apesar de fechar questão, disse que não pedirá aos deputados para seguirem a determinação da direção do partido e lamentou as divergências.

“Quero trazer para a direção nacional, da qual eles todos [deputados] fazem parte, a decisão, que é uma postura política. Ninguém quer punir ninguém, quer dizer qual a posição política deste partido. Ou nós não temos? Não é falta de respeito a direção nacional fechar questão em algo fundamental para um partido reformista”, acrescentou Freire.

Busca por votos

Apesar de todo o esforço dedicado à aprovação da reforma da Previdência, pelo menos 124 deputados que compõe a base governista anunciaram que votarão contra a reforma, de acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, publicado neste sábado (9). Para ganhar tempo e tentar convencer deputados indecisos ou que já anunciaram votar contra o texto, o governo marcou a data da votação na Câmara para o  dia 18 de dezembro.

Ao todo, conforme levantamento, 215 deputados, dos 513, já anunciaram que não vão votar com o governo. Para aprovar a proposta na Casa são necessários 308 votos favoráveis. A reforma é uma das principais apostas do governo de Michel Temer e de sua equipe econômica. Nos últimos dias, Temer tem feito promessas e intensificado a divulgação sobre o tema para reverter  quadro de rejeição ao texto.

De acordo com o jornal, dos 60 deputados que compõe a bancada do PMDB na Câmara, partido de Temer, pelo menos dez disseram que são contrários à proposta e 15 mostraram-se indecisos. Nesse cenário, apenas 12 afirmaram ser favoráveis ao texto.

Neste sábado, durante a convenção nacional do PSDB que aclamou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, à presidência do partido, o discurso das principais lideranças da legenda foi em sentido favorável ao texto. No entanto, com partido rachado, a legenda tem 46 deputados, mas de acordo com levantamento do Estadão, apenas 6 anunciaram que votarão a favor do texto. “12 são contra mexer no sistema da Previdência, dez mostraram-se indecisos e 16 não quiseram responder”.

Promessas

Na última semana, na busca por votos, Temer acenou às centrais sindicais que baixará portaria na próxima semana para liberar o pagamento de cerca de R$ 500 milhões em verbas do imposto sindical que estavam retidas na União.

Na ofensiva governista, o Planalto está disposto a pôr em campo o mesmo pacote que serviu para salvar Temer de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR), ambas sepultadas na Câmara: liberação de emendas parlamentares e recursos ministeriais, perdão de dívidas para setores estratégicos representados na Casa e até a ameaça de punição via fechamento de questão, que pode ser de suspensão de prerrogativas e até de expulsão. A postura do governo é apontada pela oposição como “balcão de negócios”. Vale até a ameaça velada do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre a não liberação de R$ 3 bilhões a municípios, em 2018, caso a reforma não seja aprovada.