Ao lado de Gustavo Gouveia, Gilson Bento visita obras em Brejinho

Ilustre Jornalista, Nill Junior,

Estou lhe enviando o número da ação penal nº 440-15.2015.8303, que tramita na 18ª Vara Federal de Serra Talhada, em que o Ministério Público Federal  acusou Manuca inicialmente de crime de desvio de rendas e recursos públicos em proveito próprio ou alheio, na forma prescrita pelo Decreto-Lei nº 201/67, que define os crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, diploma legal inaplicável à atuação de Manuca perante a Comissão de Licitação, na condição de empresário exclusivo.

Após sua defesa ser apresentada na ação penal, convenceu-se o MPF de que Manuca não cometeu o crime dessa natureza e pediu sua absolvição. Assim, não prosperou a acusação de crime de responsabilidade tendo sido absolvido. Restando tão somente somente a acusação ante a instauração de processo de inexigibilidade, por ser o mesmo empresário exclusivo das bandas e dos artistas que foram contratadas pelo Município de Tuparetama.

Na sentença consta ainda que não houve desvio de recursos públicos federais, ante a correta aplicação dos recursos públicos em face da apresentação dos artistas e das bandas. A pena aplicada é a minima: três anos de detenção, convertida em prestação de serviços.

Todavia, não obstante a sentença haver convertido a pena aplicada em prestação de serviços, entendi ser de bom alvitre apelar para o Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por entender que a sentença padece do vicio de monumental equivoco, quando desprezou a prova documental que prova ser ele, Manuca, empresário exclusivo das bandas e artistas e que à mercê dessas prova documental, certamente o TRF5, modificará a decisão, para absolvê-lo da injusta condenação.

Edilson Xavier, advogado de defesa de Manuca. 

Diante de uma situação de total desordem com comerciantes estabelecidos, espalhando produtos por quase todas as calçadas, obstruindo a passagem de pedestres, que reclamam a falta de espaço para caminhar, a Prefeitura de Tabira anunciou ontem o disciplinamento do comercio.

Um prazo de 24 horas foi dado para que os comerciantes retirem suas mercadorias das calçadas e os cones colocados na frente das lojas.

No comunicado, os comerciantes são informados de que quem descumprir a determinação a Guarda Municipal recolherá a mercadoria e o acusado receberá multas com base nos códigos de postura e tributário. A informação foi passada pelo Secretário de Administração Flávio Marques, falando ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. 

A possível ida de Mendonça Filho para o Ministério das Comunicações em um provável governo Temer tiveram reações distintas em duas reuniões que aconteceram esta semana em Recife. Uma, a reunião da Asserpe – Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco e outra na reunião que contou com a posse da diretoria do Sindicato dos Radialistas de Pernambuco.

Na reunião da Asserpe, a ida de um pernambucano para o Ministério chegou a render expectativa positiva de um ou outro radiodifusor que se manifestou sobre o tema. Mendonça ficará, se Ministro, responsável pelo processo de migração do Rádio AM. Isso poderia encurtar o canal com radiodifusores pernambucanos. Entretanto, diante do número de representantes de emissoras presentes, os que se manifestaram foram minoria absoluta diante dos que não trataram especificamente do tema.

Já no encontro do Sindicato dos Radialistas, a grita foi geral reclamando da possibilidade. Os que criticaram usaram por base a relação trabalhista do grupo com participação do Deputado na Rádio Bitury AM, de Belo Jardim. Trabalhadores da emissora passariam por condições degradantes de trabalho. Além disso, a maioria da programação seria enlatada, sem programação local, reduzindo postos de trabalho a no máximo, três.