TJ-PE mantém decisão que suspendeu transferência do Delegado Israel Rubis

O beneficiário do Sassepe do município de Afogados da Ingazeira pode realizar o recadastramento e a biometria na agência local, a partir do dia 03 de janeiro. Para realizar o agendamento é necessário entrar no site do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH), www.irh.pe.gov.br.

Além de atualizar os dados, o usuário também terá a impressão digital colhida. A coleta biométrica trará melhorias, contribuindo para a agilidade e segurança no serviço. O processo de atualização cadastral abrange cerca de 180 mil servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, além dos seus dependentes.

A ação segue até abril de 2020 na Região Metropolitana do Recife e agências do Sertão. Já nas demais agências as datas variam, e o calendário pode ser conferido no site do IRH. É importante que o beneficiário agende individualmente, imprima e preencha o formulário da sua categoria, além de providenciar a lista completa de documentos solicitados (original e cópia). A falta de algum documento impedirá a realização do processo.

Na hipótese da impossibilidade de comparecimento por doença ou dificuldade de locomoção, um laudo médico recente deverá ser apresentado no dia agendado, por um parente do beneficiário. Para aqueles que possuem problemas com a digital, é indicado procurar um dermatologista, a fim de apresentar o documento comprovando falha no ato do recadastramento.

Sistema – O sistema para o agendamento do recadastramento contou com a parceria da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI).

A marcação online trouxe maior comodidade, uma vez que o beneficiário pode agendar o horário e agência de sua preferência para ser atendido. Assim, basta chegar ao local escolhido com 15 minutos de antecedência.

Serviço:

Agendamento: www.irh.pe.gov.br

Período: Até 30 de abril de 2020

Local: Agência Afogados da Ingazeira – Rua Pe. Luiz Campos Góes, s/n, Centro – Afogados da Ingazeira

Formulários e documentos obrigatórios para atendimento: Disponíveis no site do IRH.

O governador Paulo Câmara sancionou a lei nº 17.898, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que faz referência à Lei Complementar Federal 194/2022, que estabelece um teto de 18% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (15.07).

Segundo nota, a perda estimada em arrecadação do Estado de Pernambuco deve ficar em torno de aproximadamente R$ 4 bilhões. “Essa verba iria para saúde, educação e políticas sociais. Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, deverá sofrer uma redução de mais de R$ 0,52”, conclui a nota.

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita de Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa (PSB), e da vice dela, Baby Helenita Veloso Silva (PRTB), por compra de votos – com oferecimento de supostos empregos, dinheiro, combustível e cachaça – e por abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2016.

A decisão foi proferida na terça-feira (17) pela juíza Juliana Duarte Maroja, da 7ª Zona Eleitoral, em Mamanguape, Litoral Norte paraibano.

A prefeita de Mamanguape informou que está em Brasília nesta terça-feira, mas que os advogados tomaram ciência da decisão e vão recorrer.

De acordo com a decisão, que ainda cabe recurso, a prefeita e a vice também foram declaradas inelegíveis pelo prazo de oito anos, e foram multadas em R$ 53.205, “considerando a condição econômica de cada uma”, a “gravidade das condutas” e “as temerárias consequências para o regime democrático”.

do Diário de Pernambuco

A ex-gerente da Petrobras Venina Velosa da Fonseca falou pela primeira vez à imprensa sobre as denúncias que fez ao Ministério Público sobre desvios e irregularidades na estatal. Em entrevista ao Fantástico, ela reforçou que toda a diretoria da Petrobras sabia das irregularidades, incluindo a presidente Graça Foster. À repórter Glória Maria, Venina falou sobre o pagamento de prestação de serviços, contratos superfaturados, comissões indevidas e compras de combustível superfaturadas.  “Tenho certeza que não foi só eu que presenciei (irregularidades). Espero que outros funcionários também falem”, disse.

Venina afirmou que foi ameaçada e temeu pela vida das duas filhas na época das denúncias à diretoria da estatal. Mesmo com as ameaças, ela disse que vai “até o fim” com as denúncias.

“Em um primeiro momento, em 2008, como gerente executiva, informei ao diretor Paulo Roberto Costa e a outros diretores, como Graça Foster”, disse Venina, acrescentando também o nome do ex-presidente, Sérgio Gabrielli. “Os e-mails que eu enviei para ela (Graça Foster) já foram encaminhados ao Ministério Público”, afirmou Venina, que rechaçou a declaração da presidente da Petrobras, que declarou não ter compreendido os e-mails da ex-funcionária. “Os e-mails diziam “problemas na licitação” e “irregularidades na área de comunicação”. Eu, como gestora, procuraria uma explicação, ainda mais com uma pessoa que ela tinha tanto acesso. Nós éramos próximas”, respondeu Venina.

A ex-gerente afirmou que, além dos e-mails, teve um encontro pessoal com Graça Foster sobre uma denúncia na área de comunicação. “Ela teve acesso a essas irregularidades nas reuniões da direção executiva”, disse. Ela apresentou um e-mail de 2011 direcionado à Graça Foster em que ela denuncia Paulo Roberto Costa. “Gostaria de te apresentar parte da documentação que tenho”, destacou o Fantástico.

Refinaria Abreu e Lima
Na entrevista, ela confirmou que assinou termos aditivos para liberação de valores para acelerar as obras da refinaria Abreu e Lima, em Suape. O projeto inicial da refinaria era de US$ 2,3 bilhões, mas acabou pulando para mais de US$ 20 bilhões. Ela negou ser “cúmplice” do ex-diretor Paulo Roberto Costa, que está em prisão domiciliar e fez acordo de delação premiada. “Eu não trabalho se tiver que contrariar o código de ética da empresa. Quando comecei a ver as irregularidades, eu falei para ele que estava sendo assediada. Eu não cedi. Se eu tivesse participado (do esquema), eu não teria ido ao Ministério Público, eu não estaria aqui. Entreguei ao Ministério Público o meu computador com todos os documentos desde 2002”, afirmou.

Sobre as denúncias de beneficiar o ex-marido com um contrato, ela disse “na verdade, foram dois contratos, um em 2004 e outro em 2006, eu me casei em 2007. A condição para que nós assumíssemos o relacionamento foi a descontinuidade deste contrato em 2007. Eu quero deixar bem claro que essa empresa (a dele) é muito competente”, afirmou.

Após ter feitos as denúncias, em 2009, Venina foi transferida para a Ásia. “Aparentemente eu estaria ganhando um prêmio indo para Singapura. Quando cheguei lá, disseram que não era para eu ter contato com a empresa e buscar um curso”, disse.

As denúncias da ex-gerente surgiram há nove dias quando o jornal Valor Econômico publicou as denúncias. Entre elas, irregularidades em contratos de pequenos serviços da área de comunicação que atingiram R$ 133 milhões, ultrapassando os R$ 39 milhões previstos para a área.

Por Anchieta Santos

Para receber a 2ª parcela do segundo FEM, a Prefeitura de Tabira precisa prestar contas do primeiro Fundo Estadual dos Municípios. Para prestar contas do primeiro FEM a Prefeitura de Tabira precisa que o ex-prefeito Dinca Brandino assine a declaração de que perfurou poços para a prefeitura.

Explicando: a empresa do ex-prefeito ganhou a licitação para fazer a perfuração de poços, fez, recebeu pelo trabalho e agora precisa assinar uma declaração. E aí vem o pior: Dinca disse que não assina e ainda não se sabe o motivo.

Claro, especula-se que seja por birra política, a mesma que costuma puxar a Cidade das Tradições pra baixo, fruto do nível de parte de seus políticos.

A Secretaria de Administração da Prefeitura de Tabira encaminhou a documentação à Câmara pedindo a intervenção do Poder Legislativo junto ao ex-prefeito Dinca.