Estado sanciona teto de 18% para ICMS dos combustíveis, telecomunicações e energia

A quatro dias dos protestos previstos contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), conclamou a militância do PT e os demais apoiadores do Governo Federal a não saírem às ruas no próximo domingo para se manifestarem.

Em discurso no plenário do Senado nesta quarta-feira (9), o parlamentar afirmou que não é interesse do Governo e do partido que haja violência e incitação ao ódio. “Parte da mídia e da oposição quer confronto no próximo domingo. Eles querem um cadáver para encontrar mais argumentos para sua retórica destrutiva. Porém, não daremos esse cadáver a eles”, disse.

De acordo com o senador, é importante que as forças de esquerda e entidades da sociedade civil não aceitem qualquer provocação. Ele reiterou a posição do presidente do PT, Rui Falcão, que pediu para que a população a favor da presidenta não se manifeste no domingo. “Temos os dias 18 e 31 de março para fazê-lo. Não vamos dar a eles, que pregam a violência e o ódio, pretextos para nos acusarem”, disparou.

“Essa violência política praticada contra Dilma não serve ao país nem ilustra a nossa democracia. A estatura política da oposição pode emergir das urnas em outubro e não do tapetão por meio do qual quer apear uma mulher legitimamente eleita e contra a qual não pesa qualquer acusação que lhe macule a honra”, declarou.

O parlamentar afirmou que, seja por conveniência política, seja por puro preconceito à sua condição de mulher, essa conduta de agressão por parte dos seus opositores – muitas vezes permeadas por palavras de baixo calão, que reduzem e humilham a própria condição feminina – não pode ter mais vez neste país.

“É uma campanha engendrada em várias frentes – política, jurídica, midiática – sem se atentar para o fato de que se está vitimando o país com essa crise alimentada diuturnamente por gente interessada nas satisfações de seus caprichos eleitorais”, disse.

A Segunda Câmara do TCE votou, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), pela homologação de dois Autos de Infração contra os prefeitos de São José do Egito e de Solidão, ambos referentes ao exercício financeiro de 2020.

Sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, as duas peças foram expedidas em 16 de novembro do ano passado pelo conselheiro Valdecir Pascoal.

Devido ao não envio de um plano de ação ao TCE visando à adequação do destino final dos resíduos sólidos urbanos, os gestores Evandro Valadares (São José do Egito) e Djalma Souza (Solidão) foram penalizados com multas no valor de R$ 26.457.

De acordo com os votos dos processos nº 2057862-3 e nº 2057861-1, respectivamente, as prefeituras de São José do Egito e de Solidão descumpriram determinações de acórdãos proferidos em 2019 pelo TCE. Ambas deixaram de elaborar e apresentar planos de ação para a eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.

O conselheiro Marcos Loreto afirmou, em seus votos, que “os dados solicitados são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria do Tribunal”. Ainda, de acordo com a legislação brasileira, o depósito inadequado de resíduos sólidos constitui grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental.

O Colegiado aprovou as decisões por unanimidade, determinando que as gestões municipais elaborem e encaminhem ao TCE seus respectivos planos de ação num prazo máximo de 60 dias. A equipe técnica do Núcleo de Engenharia do Tribunal foi encarregada de acompanhar o cumprimento da deliberação.

Os interessados poderão recorrer da decisão. Na sessão, estiveram presentes os conselheiros Carlos Porto e Marcos Loreto e os conselheiros substitutos Luiz Arcoverde Filho, Alda Magalhães e Ricardo Rios. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa.

Na noite da última sexta-feira (22), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, acompanhado de diversas autoridades municipais, foi ao Sítio Mucambo para inaugurar a Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Isabel Francisca Teixeira.

Segundo Jussara Araújo, secretária de Saúde, a UBSF Isabel Francisca Teixeira possui sala de espera, farmácia, sala de vacinas, sala de inalação, consultórios médicos, consultório odontológico, sala de enfermagem, sala de serviços administrativos, sala de curativos, sala de observação, sala de reuniões, expurgo, depósito, área de serviços e banheiros. “Além de toda essa estrutura, a unidade também conta com profissionais capacitados para melhor atender os usuários”, frisou.

O gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, parabenizou o trabalho realizado pelo chefe do Executivo itapetinense, que de acordo com ele vem melhorando a qualidade de vida da população e desenvolvendo o município, segundo nota.

Antes de descerrar a placa de inauguração, Arquimedes destacou a importância do equipamento, que é o quarto do tipo entregue em sua gestão. “Ainda temos mais uma UBSF para entregar no povoado de Piedade. Dessa forma vamos chegar a cinco novas unidades no município”, ressaltou o prefeito.

A inauguração ainda contou com a participação do vice-prefeito Junior Moreira e dos vereadores Carlos Nunes, Junior de Diógenes, Seu Dido, Ailson Alves, Fia Candido e Romão de Piedade, além de secretários e diretores municipais, presidentes de sindicatos e lideranças comunitárias.

Durante a Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta terça-feira (27), foi julgada irregular a gestão das escolas municipais de Calumbi, após auditoria especial de conformidade referente ao exercício financeiro de 2023. 

A auditoria, teve como foco a fiscalização da infraestrutura e das condições de funcionamento de escolas selecionadas, com base no Censo Escolar de 2022 e nos Termos de Ajuste de Gestão (TAG) firmados entre o município e o TCE/PE.

As auditorias in loco revelaram deficiências significativas que comprometem a qualidade e a segurança nas escolas do município. Em decorrência dessas constatações, a Primeira Câmara responsabilizou o prefeito de Calumbi, Erivaldo José da Silva, conhecido como Joelson, e o secretário de Educação, Mauro José Bezerra de Lima Filho, pelas condições precárias das instituições de ensino.

A decisão, tomada de forma unânime, resultou na aplicação de multas aos gestores, além de determinações e recomendações para corrigir as irregularidades apontadas. 

Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba

Da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (23) a 50ª fase da Operação Lava jato, denominada Operação Sothis II.

Segundo a PF, as ações estão relacionadas com as investigações conduzidas no âmbito da 47ª fase da Lava Jato, que apura o “pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e atos de lavagem subsequentes em contratos da Transpetro – Petrobras Transporte.

Os policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão em endereços nas cidades de Salvador, na Bahia, e Campinas e Paulínia, em São Paulo.

Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

A Operação Sothis, na 47ª fase da Lava Jato, realizada em novembro do ano passado, teve como alvo foi um ex-gerente da Transpetro e seus familiares.