Estado sanciona teto de 18% para ICMS dos combustíveis, telecomunicações e energia
Por Nill Júnior
O governador Paulo Câmara sancionou a lei nº 17.898, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que faz referência à Lei Complementar Federal 194/2022, que estabelece um teto de 18% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (15.07).
Segundo nota, a perda estimada em arrecadação do Estado de Pernambuco deve ficar em torno de aproximadamente R$ 4 bilhões. “Essa verba iria para saúde, educação e políticas sociais. Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, deverá sofrer uma redução de mais de R$ 0,52”, conclui a nota.
O Gerente Regional do IPA Deva Pessoa esteve reunido hoje no município de Ingazeira com o prefeito Lino Morais e a técnica local Deorlanda Carvalho. Na pauta, a retomada do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, que após o problema no transporte da carne, alvo de denúncia de transporte inadequado, e que por conta […]
O Gerente Regional do IPA Deva Pessoa esteve reunido hoje no município de Ingazeira com o prefeito Lino Morais e a técnica local Deorlanda Carvalho.
Na pauta, a retomada do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, que após o problema no transporte da carne, alvo de denúncia de transporte inadequado, e que por conta disso estava suspenso.
Segundo Deva, depois de dirimidas as dúvidas, de realizadas orientações, além de realizada inspeção pelo próprio Gerente Regional do IPA, acompanhado pela extensionista local , contatou-se que a carne encontra-se congelada e com o lacre do abatedouro Mister Bode de Afogados da Ingazeira, atestando sua qualidade.
Ficou acordado que o Programa voltará a funcionar após o retorno da Extensionista Deorlanda Carvalho , que ora encontra-se de férias.
“Com dialogo, ouvindo a todos , o nosso intuito é preservar as normas que regem o Programa e fortalecer a parceria Prefeitura / IPA / Agricultores / Instituições”, ressaltou Deva Pessoa
Ascom É visível nas ruas. Seja acompanhando os blocos e troças, a descida do trio, acompanhando os desfiles no Pólo do Frevo, seja nos demais polos de animação, um público bem maior do que o ano passado tem prestigiado o Carnaval de Afogados, que vem se configurando com um dos mais animados do Sertão do […]
É visível nas ruas. Seja acompanhando os blocos e troças, a descida do trio, acompanhando os desfiles no Pólo do Frevo, seja nos demais polos de animação, um público bem maior do que o ano passado tem prestigiado o Carnaval de Afogados, que vem se configurando com um dos mais animados do Sertão do Estado.
Ontem à noite quem animou a folia foram as crianças, durante o desfile de fantasias infantis. A Prefeitura distribuiu 1.200 Reais em premiações, em duas categorias, crianças de 0 a 6 anos e de 7 a 12 anos. Mais do que concorrer, mais do que ganhar o concurso, o importante foi brincar, pular e se divertir ao som do frevo da Orquestra Show de Frevo, e acompanhado dos pais.
Mais cedo, quem fez a festa foram as virgens, no tradicional jogo que acontece no campo do Cohabão, nas manhãs de Domingo de Carnaval, no bairro do Sobreira.
No final da tarde, uma boa revelação: a banda Expresso Folia, pela primeira vez animando um trio elétrico, deu um verdadeiro show na avenida, garantindo a festa para os brincantes dos Blocos Cazá-cazá, o corujão, pererecas em chamas e muitos outros.
Mais cedo, as crianças do bloco uniduni-tê desceram a avenida rio branco fazendo a festa dos pequenos foliões.
“Esse tem sido um dos grandes carnavais de Afogados. O público de Afogados e também da região tem abrilhantando a nossa folia, acompanhando nossos blocos, troças, nossos tabaqueiros, trazendo o reconhecimento da importância dessa festa,” destacou o Prefeito José Patriota.
O prefeito de Solidão, Djalma Alves, será o convidado do Debate das Dez, dentro do programa Manhã Total, que irá ao ar nesta segunda-feira, dia 25. Essa será a primeira vez que o prefeito participará do programa após o grave acidente que quase tirou sua vida em agosto passado. Djalma Alves, que já esteve cumprindo […]
O prefeito de Solidão, Djalma Alves, será o convidado do Debate das Dez, dentro do programa Manhã Total, que irá ao ar nesta segunda-feira, dia 25. Essa será a primeira vez que o prefeito participará do programa após o grave acidente que quase tirou sua vida em agosto passado.
Djalma Alves, que já esteve cumprindo agenda em Recife esta semana, terá a oportunidade de compartilhar sua experiência de recuperação e falar sobre os desafios enfrentados durante esse período. O programa será transmitido às 10h na Rádio Pajeú, sintonizando a frequência FM 99,3.
Os ouvintes terão a oportunidade de participar do debate e fazer perguntas ao prefeito Djalma Alves. Para isso, podem ligar para o número (87) 3838-1213, acessar o site da Rádio Pajeú em www.radiopajeu.com.br, ou utilizar o aplicativo da emissora disponível no Google Play para dispositivos Android e na Apple Store para iPhones. Basta procurar por “Pajeu” e fazer o download. Além disso, também é possível participar enviando mensagens pelo WhatsApp para o número (87) 9-9956-1213.
Ato assinado pelo presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), publicado na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial da União, concede o direito à aposentadoria como parlamentar ao atual chefe do Executivo nacional, Jair Bolsonaro (PL). Antes de chegar ao Planalto, o presidente exerceu o cargo de legislador entre os ano de 1991 […]
Ato assinado pelo presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), publicado na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial da União, concede o direito à aposentadoria como parlamentar ao atual chefe do Executivo nacional, Jair Bolsonaro (PL). Antes de chegar ao Planalto, o presidente exerceu o cargo de legislador entre os ano de 1991 a 2018.
“Conceder aposentadoria ao ex-Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro, a partir de 30 de novembro de 2022, com proventos correspondentes a 32,50% (trinta e dois vírgula cinquenta por cento) do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 (vinte trinta e cinco avos) da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional, com fundamento nos artigos 31, inciso I, alínea “a”; 34; 35 e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, § 6º, incisos II e IV, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997″, diz o ato.
Valores
O salário bruto de um deputado federal é de R$ 33.76300. Deste valor, seriam abatidos 32,5% e acrescidos cerca de 57,7%. Ao todo, o presidente da República ganhará pouco mais de R$ 30 mil após deixar o Planalto.
Esse valor se somará à aposentadoria de Bolsonaro como militar. Das Forças Armadas, ele recebe uma remuneração bruta de R$ 11.945,49.
Até o fim deste mês, os proventos relativos às aposentadorias serão acrescidos ao seu salário como presidente da República, que é de R$ 30.934,70. A partir de janeiro do ano que vem, no entanto, a remuneração de presidente será destinada ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do Diario de Pernambuco.
O governo Michel Temer omitiu o desastre ambiental de Mariana do informe oficial que entregou para a Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação de direitos humanos no país. O relatório servirá de base para uma sabatina do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da entidade, onde ontem retomou assento por mais dois anos. […]
O governo Michel Temer omitiu o desastre ambiental de Mariana do informe oficial que entregou para a Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação de direitos humanos no país. O relatório servirá de base para uma sabatina do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da entidade, onde ontem retomou assento por mais dois anos.
O documento não foi divulgado pelo governo brasileiro, mas o Ministério dos Direitos Humanos confirmou que não faz referências ao rompimento da barragem de rejeitos da Samarco na cidade mineira, que deixou 18 mortos em novembro de 2015, contaminou cursos d’água e é considerado um dos maiores desastres ambientais da história.
Segundo o governo, a ONU impõe um limite de tamanho para o documento e não teria sido possível incluir o desastre.
Relembre
Na tarde do dia 5 de novembro, o rompimento da barragem do Fundão, localizada na cidade histórica de Mariana (MG), foi responsável pelo lançamento no meio ambiente de 34 milhões de m³ de lama, resultantes da produção de minério de ferro pela mineradora Samarco – empresa controlada pela Vale e pela britânica BHP Billiton.
Seiscentos e sessenta e três quilômetros de rios e córregos foram atingidos;1.469 hectares de vegetação, comprometidos; 207 de 251 edificações acabaram soterradas apenas no distrito de Bento Rodrigues. Esses são apenas alguns números do impacto, ainda por ser calculado, do desastre, já considerado a maior catástrofe ambiental da história do país.
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