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Cobrança da taxa de saneamento vai começar por bairros de Afogados que começarem a operar o serviço

A cobrança da chamada taxa de esgoto vai começara a ser aplicada em Afogados da Ingazeira alguns dias depois do início da operação do sistema na chamada Bacia A, como informou o Chefe do Setor de Distribuição da COMPESA, Washington Jordão, falando ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Ele esteve no Debate com Igor Mariano, Presidente da Câmara de vereadores, Elias Silva, Presidente do Conselho de Meio Ambiente e membro do Comitê de Bacias do Velho Chico e Carlos Marques, procurador Jurídico do município.

Uma coisa que pouca gente sabia é que, independente da aprovação da Câmara do Projeto 002/2017, agora, a COMPESA já está autorizada a realizar a cobrança, com base em uma concessão feita em 1972, pelo então prefeito João Alves Filho, com validade de 50 anos, indo até 2022. Assim, bairros que começarem a ter o saneamento funcionando já pagarão o imposto, com amparo legal. Vai ser o caso de bairros como São Francisco, Planalto e Padre Pedro Pereira.

O maior problema é que a dosimetria da taxa é salgada. Como confirmou Washington Jordão ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o percentual médio é de 80% sobre o valor da conta.

O Presidente da Câmara, Igor Mariano, diz que o projeto ainda tramita nas Comissões porque só o Plano Municipal de Saneamento Básico tem oito volumes, cada um com 200 páginas e precisa ser avaliado.  Também garante que vai promover uma audiência pública para discutir o tributo.

Segundo Aldo Santos, Diretor de articulação de meio Ambiente da COMPESA, o valor da taxa é definido pela ARPE, a Agência Reguladora do Estado. “Vamos ter um momento de revisão tarifária no inicio do ano que vem. Vamos discutir um diferencial entre cidades do Estado, considerando população, IDH, que pode diferenciar a tarifa entre regiões metropolitana e interior”.

Ele voltou a negar que todos paguem ao mesmo tempo, mesmo sem o sistema operar em 100% do município. “Havia grande dificuldade, com a  informação de que assim que começasse a operar toda população começaria a  pagar. Não é isso. Vai se feito gradativamente lugar a lugar”. Outra informação é de que clientes na Tarifa Social da COMPESA não irão pagar.

Segundo ele, hoje a COMPESA opera com saneamento em 35% da Região Metropolitana e 30% no restante do estado.

“O Programa Sertão saneado em parceria com a CODEVASF pretende ampliar esse número, indo a cidades como Granito, Ipubi, Parnamirim, e toda Bacia do São Francisco. “Temos que lançar água de qualidade para população ribeirinha”, justificou.

O procurador Carlos Marques disse que a distribuição de água e tratamento de esgoto são prerrogativas do município e por isso tem que haver a concessão para a COMPESA através de Projeto de Lei. Já Elias defendeu o legado para comunidades ribeirinhas já às margens do Pajeú.

Já são conhecidos os novos Gerentes Regionais de Saúde da X e XI regiões. Em Serra Talhada, a X Geres, que por muitos anos foi gerida pelo médico Clóvis Carvalho passa a ser comandada por Karla Milene Lima, que chegou a dirigir o Hospam.

Detalhe é que ela desbancou os outros concorrentes na entrevista. Até então, era segunda colocada na disputa. Karla é ligada a ao ex-gestor e bateu o candidato ligado a Carlos Evandro, José Alves Lima e Maria José Morato.

Já a X Geres, com sede em Afogados da Ingazeira, continuará sendo gerenciada pela atual Gerente Mary Delanea Souza. Além dela, disputaram Wilson Rodrigues e Maria do Socorro Nascimento Borborema.

A VI Geres, Arcoverde, vai ser gerida por Rogério Fernando Lima, que venceu a disputa com Sílvia Renata Gomes e Cláudia Fabiana Gonçalves.

Já a Geres Garanhuns (V) será gerida por Katarina Fábia Tenório Ferro. Ela teve nota melhor que Janaina Ramos e Ana Carla Albuquerque.

Clique aqui e veja a lista completa, no site da Secretaria de Saúde

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por meio de uma decisão liminar (provisória), o retorno do jornalista Ricardo Melo à presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Mesmo tendo mandato em vigor até maio de 2020, Melo foi exonerado do cargo cinco dias após Michel Temer assumir interinamente a Presidência da República.

O G1 procurou o Palácio do Planalto, mas não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.
Ricardo Melo havia sido nomeado pela presidente afastada por meio de decreto publicado no último dia 3. Após a confirmação da exoneração, a assessoria de imprensa da EBC informou que Melo irá tomar as “medidas cabíveis” para retomar o mandato.

A lei que criou a EBC, de 2008, estabeleceu que o mandato do diretor-presidente será de quatro anos, não coincidentes com os mandatos do presidente da República. Assim, Melo deveria permanecer no comando da empresa até maio de 2020.

Para tentar reverter a demissão, Ricardo Melo ajuizou um mandado de segurança no Supremo argumentando que o estatuto da EBC assegura que o presidente da empresa tem mandato de quatro anos. Diante do argumento do jornalista, Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) com validade até o STF julgar definitivamente o caso.

“[Defiro liminar] para suspender o ato impugnado, até decisão final do presente mandado de segurança, garantindo-se ao Impetrante o exercício do mandato no cargo de Diretor-Presidente da EBC. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de lei. Após, voltem-me os autos conclusos”, escreveu o ministro em trecho da decisão.

Na decisão que determinou o retorno de Ricardo Mello ao comando da EBC, Toffoli também destacou que a lei que criou a empresa pública de comunicação fixou mandato ao presidente da EBC para garantir “certa autonomia” à empresa.

“No caso dos autos, parece-me que a intenção do legislador foi exatamente a de garantir certa autonomia ao corpo diretivo da EBC, o que se apresenta, em meu juízo precário, consentâneo com a posição da Empresa Brasileira de Comunicação, que tem por finalidade a prestação de serviços de radiodifusão pública”, enfatizou o magistrado na liminar.

Ainda de acordo com Toffoli, as normas que regulamentam o funcionamento da EBC deixam claro que não há espaço para livre decisão da Presidência da República de mudar o comando da EBC.

A lei que criou a EBC também estabelece que os membros da Diretoria Executiva só podem ser destituídos “nas hipóteses legais ou se receberem 2 (dois) votos de desconfiança do Conselho Curador, no período de 12 (doze) meses”.

Em nota, divulgada antes da confirmação da exoneração do jornalista, a EBC afirma que a exoneração de Ricardo Pereira de Melo antes do término do atual mandato “viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao governo federal (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).

O próprio Conselho Curador da EBC que, em tese, tem a prerrogativa de destituir o diretor-presidente da EBC, também divulgou nota para se manifestar contra a destituição do jornalista. No texto, o conselho afirma que não há “amparo legal para substituições extemporâneas” na Diretoria Executiva da EBC.

G1

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Simpol-PE) entrou com ação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra as escalas do Programa de Jornadas Extra de Segurança (PJES), dos policiais civis.

Ajuizada na última quarta-feira (7), a ação pede que a legislação atual seja respeitada e que o governo de Pernambuco respeite o intervalo de doze horas entre o serviço ordinário e extraordinário ou vice-versa.

A legislação atual limita em apenas 60 horas mensais a quantidade de horas extras de trabalho da Polícia Civil. “A ação é mais uma tentativa de fazer com que o governo do estado perceba o nível de irregularidade pela qual vive os policiais civis de Pernambuco, que estão entre os mais desvalorizados do País”, informou o sindicato.