Termo de Compromisso Ambiental e Iluminação Pública em discussão na Amupe. Prefeitos voltaram a reclamar de prazos

A semana final da campanha eleitoral em Pernambuco deve contar com uma maior mobilização dos prefeitos em favor da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da República. 

Em viagem por todas as regiões do estado para agradecer a votação no primeiro turno, o deputado Danilo Cabral tem destacado a importância desta eleição para o estado. Segundo Cabral, muitos gestores estão programando reuniões e atos para os próximos dias.

“Nós vivemos um período difícil, de ataques à democracia, de retirada de direitos – estão falando, agora, em congelar o salário mínimo – e de perseguição ao Nordeste. Vamos mudar e, para isso, precisamos eleger o presidente Lula”, afirmou Danilo nesta segunda-feira (24) em Saloá. O deputado diz que Pernambuco pode dar 80% dos votos a Lula – no primeiro turno, foram 65%. “Dessa forma, garantimos a eleição e a governabilidade”, acrescentou.

Para Danilo, a atuação dos prefeitos é fundamental para aumentar o número de votos de Lula no Nordeste. 

“Há uma preocupação com a abstenção de votos, por isso, é fundamental a mobilização dos gestores, demais lideranças locais, de toda a sociedade. A cada 10 eleitores que saem de casa, sete votam em Lula, portanto, precisamos garantir a presença dos eleitores para ampliar a votação, para chegarmos a 70% dos votos em Pernambuco”, comentou Danilo. 

De acordo com o deputado, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o transporte público dará respaldo jurídico aos gestores. 

“Isso traz tranquilidade maior para os prefeitos usarem a estrutura de transporte dos municípios para servir ao eleitor”, afirmou Danilo. 

No último dia 18, a Justiça Eleitoral autorizou prefeituras e empresas concessionárias a oferecerem, voluntariamente, o serviço de transporte público de forma gratuita no dia 30, dia do segundo turno das eleições. Na Região Metropolitana do Recife, o governador Paulo Câmara decretou passe livre no transporte público. 

Na viagem em agradecimento, Danilo chegou ao Agreste Meridional. Nesta segunda-feira (24), ele visita as cidades de Terezinha, Brejão e Saloá, onde reúne prefeitos e lideranças locais. O deputado já passou pelo São Francisco, Araripe, Pajeú e Sertão Central. Ao todo, ele deve visitar 25 municípios para agradecer simbolicamente os votos de todas as regiões do estado.

do Estadão Conteúdo

O presidente do PT, Rui Falcão, disse nesta quinta-feira (13) que “o clima” no Congresso “é favorável” à aprovação do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e flexibiliza a meta do superávit primário. “O Congresso é responsável”, disse.

“Eu imagino que, pela importância desse assunto, os deputados vão se pronunciar favoravelmente. Ninguém vai ficar jogando contra os interesses do País”, afirmou o petista ao chegar a uma reunião com as bancadas do partido na Câmara e no Senado e com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, em Brasília.

Na última terça-feira (11), o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que retira o teto do limite máximo de abatimento com despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações, hoje em R$ 67 bilhões, para o governo central alcançar o superávit primário.

A medida dá ampla margem de manobra para o governo e permite que, mesmo em caso de déficit primário ao final do exercício, a meta do superávit seja considerada cumprida.

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), em votação simbólica, o PLS nº 513/17, que trata do aumento de potência e da reserva de canais para as rádios comunitárias.

O texto aprovado sofreu alterações: limitou o aumento de potência para até 150 watts (ao invés de 300) e reduziu a reserva de 3 para 2 canais, cabendo ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) regulamentar a matéria.

O projeto teve o apoio das lideranças partidárias, que articularam um acordo para inverter a ordem da pauta e retirar dois requerimentos que solicitavam o envio do projeto para outras comissões temáticas do Senado. A ABERT lembra que estes requerimentos permitiriam uma maior discussão sobre o tema. Agora, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

A ABERT repudia qualquer tentativa de enfraquecimento econômico dos veículos de comunicação associados, por meio da aprovação de projeto de lei sabidamente inconstitucional e que cria uma concorrência desleal  entre a radiodifusão comercial e comunitária, sem qualquer respaldo técnico.

Não há dúvidas de que a radiodifusão comercial foi agredida com a forma pouco democrática e transparente com que o projeto tramitou no Senado: o PLS passou apenas pela Comissão de Ciência e Tecnologia e, ao arrepio da prática usual daquela Casa, foi incluído extrapauta para votação. Em nenhum momento, o setor teve a possibilidade de expor as suas razões aos senadores, fato reiteradamente externado pela ABERT e associações estaduais ao longo das últimas semanas.

Na visão da ABERT, o texto aprovado, ainda que com alterações, é flagrantemente inconstitucional e não resolve a inviabilidade técnica já apontada pelo MCTIC e Anatel, por meio de suas notas técnicas.

No documento anexo, o radiodifusor poderá acessar a lista de parlamentares que participaram da sessão (veja aqui).

Como próximo passo, a ABERT informa que seguirá intransigente na defesa dos interesses do setor e que não medirá esforços para que o projeto de lei seja rejeitado na Câmara dos Deputados. A ABERT avaliará, também, a adoção de eventuais medidas judiciais cabíveis.

Como já foi amplamente divulgado, saiu a lista de gestores públicos estaduais e municipais que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE nos últimos oito anos, entregue ao TER, no Recife.

O programa Manhã Total busca ouvir nomes da região que aparecem na lista e o que dizem sobre a possibilidade de disputar ou não as eleições deste ano. Dentre os nomes que anunciaram candidaturas no Pajeú, alguns apareceram na relação, causando alvoroço nas suas cidades.

Alegam que são pré-candidatos e estão na relação nomes como Marconi Santana (Flores) Francisco Dessoles (Iguaracy), Luiz Carlos (Custódia), Odacy Amorim (Petrolina), Sávio Torres (Tuparetama), Dinca Brandino (que disse que não sendo indicaria a esposa Nicinha em Tabira), dentre outros nomes.

Já confirmaram participação no Debate Dinca Brandino, Francisco Dessoles, Gilbertro Sanomya (ex-secretário de Saúde de Afogados na lista) e o Assessor da Presidência do TRE Henrique Melo. Os políticos dizem como receberam os nomes nas listas. O Assessor do TRE explica quando a lista se tornará definitiva, para fins das eleições deste ano. O blog também traz a repercussão da divulgação nas cidades do Pajeú.

A produção tem buscado ouvir outros nomes, sem sucesso até agora: Luiz Carlos tem recusado as ligações. Marconi Santana ainda não foi localizado. O programa também escuta correspondentes da região sobre a repercussão da lista.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet nowww.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo.

Evento reuniu advogados e advogadas de todo o estado em espaço na Zona Sul do Recife, nesta quinta-feira (24)

A noite desta quinta-feira (24) aconteceu a inauguração do comitê de campanha de Almir Reis e Fernanda Resende, candidatos pela chapa “Renova OAB” para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). 

Segundo a assessoria: O evento, realizado no bairro do Pina, Zona Sul do Recife, reuniu mais de 1200 advogados e advogadas de todas as regiões do estado, evidenciando a onda de renovação que tem ganhado força do Litoral ao Sertão. 

O tema central nas conversas durante o encontro era a necessidade de renovação da OAB-PE, que há quase 20 anos está sob a liderança de um mesmo grupo político. “Muitas pessoas expressaram insatisfação com a atual gestão, criticando a falta de atuação efetiva da OAB em defesa da advocacia e o impacto negativo dessa omissão no trabalho de quem está no balcão enfrentando as dificuldades do fórum e a burocracia do poder judiciário”, afirmou a assessoria.

Fernanda Resende, candidata a vice-presidente, abriu os discursos com uma saudação aos advogados de todas as regiões do estado e destacou os compromissos da chapa. “O nosso compromisso é com a renovação real. Não basta falar de igualdade de gênero, é preciso que isso exista na prática dentro da OAB.. Vamos lutar por isso”. Fernanda também criticou a morosidade da Justiça e a postura omissa da atual gestão na defesa da classe. 

Almir Reis, em seu discurso, ressaltou a prioridade da chapa no combate à morosidade da Justiça. “Vamos mapear e cobrar onde o sistema não está funcionando. Esse será nosso foco principal assim que assumirmos em 1º de janeiro”, disse o candidato. Ele também destacou a importância da transparência na gestão da OAB. “Nós vamos mostrar, em tempo real, as contas da OAB. Também vamos criar um orçamento participativo para que a advocacia pernambucana seja consultada sobre cada projeto. Além disso, todas as contas passarão por auditoria. Se alguém errou, a auditoria vai mostrar”, afirmou.

No campo da educação, Almir apresentou um projeto inovador. “Vamos oferecer imersões práticas de até quatro meses para que advogados e advogadas possam conhecer novas áreas nas quais queiram atuar”, disse.

Em tom mais crítico, Almir abordou a omissão da OAB durante o período de tratativas para implementação das diretorias de processamento remoto. 

Almir, por fim, convocou os advogados e as advogadas presentes no evento a se engajarem ainda mais em prol da mudança. “Este time que está aqui no palco é a representação momentânea da voz de cada um de vocês, da coragem de não desistir nunca. Do Cais ao Sertão, a vitória se avizinha, mas isso só será possível se cada um fizer a sua parte. Nós estamos aqui hoje porque temos vontade e o propósito de trazer de volta a dignidade da advocacia pernambucana. E isso não é possível com as mesmas pessoas que estão há quase 20 anos à frente da OAB”, concluiu.

“A presença de representantes das 29 subseccionais da OAB-PE reforçou a força da candidatura de Almir Reis, que concorre com o número 200 nas eleições do próximo dia 18 de novembro. Entre os apoiadores de sua campanha, estavam advogados e grupos que, até recentemente, faziam parte da base de apoio à atual gestão, mas que agora acreditam na necessidade de mudança. A chapa “Renova OAB”, a cada dia, continua ganhando mais força e novos apoios, o que reflete o desejo por uma nova era na advocacia da OAB-PE”, afirmou a assessoria.