Termo de Compromisso Ambiental e Iluminação Pública em discussão na Amupe. Prefeitos voltaram a reclamar de prazos

Em reunião hoje (04) na Amupe, os prefeitos discutiram dois grandes problemas e que estão na ordem do dia: o recebimento dos passivos da Celpe e a extinção dos lixões. Este último vem sendo tratado junto ao Ministério Público que está propondo um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) contendo 80 ações para serem realizadas pelas prefeituras em prazos que variam de 30 a 180 dias. “Queremos ampliar a discussão e nos colocarmos como mediadores, tentando ampliar os prazos e rever alguns pontos, mas a Amupe não pode decidir pelos prefeitos, cada município decidirá o que fazer”, afirmou José Patriota, presidente da instituição.

A preocupação dos gestores é quanto aos prazos e as condições que terão para executar ações como elaboração do Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos; extinção e tratamento das áreas destinadas aos lixões; implantação da coleta seletiva; capacitação para os catadores, entre outros. De acordo com o presidente, o que o MPPE diz estar propondo com o TCA é uma sinalização dos prefeitos de que querem resolver o problema e que terão tratamento diferenciado aqueles que já estão realizando algumas das ações e aqueles que estão de braços cruzados.

Haverá penalidades que incluem multa diária de R$ 100,00 para os prefeitos que descumprirem os compromissos do Termo. Nesta terça-feira (5) está marcada nova reunião com o promotor André Felipe Menezes, onde será apresentada a “contraproposta” da Amupe, com algumas observações como ampliação dos prazos e recomendações da CNM. Ainda nesta tarde de segunda-feira o GT que está se debruçando sobre o documento fará mais uma leitura com as contribuições dos prefeitos nesta manhã.

Outro assunto que gerou muito debate foi a transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios que passam a gerir a partir de janeiro de 2015. Entre as atribuições está o cadastro dos ativos, expansão, manutenção preventiva e corretiva, gestão comercial e fiscalização dos serviços. De acordo com Marcos Bragatto, superintendente de Regulação dos Serviços Comerciais da Aneel o prazo de 31/12/2014 não será prorrogado porque isso já foi feito duas vezes. Como houve muitos questionamentos a respeito das tarifas cobradas ele se comprometeu a levar o pleito para discussão na Agência e dar retorno posteriormente.

Já o superintendente comercial da Celpe, Luiz Jorge informou que a Companhia fez um cronograma para transferência classificando os municípios em três grupos: O primeiro, que são os maiores, farão os procedimentos em agosto e setembro, o segundo, grupo dos intermediários, outubro e novembro e por último, os menores farão em dezembro. O cenário atual de transferência de IP no Estado é de apenas nove municípios, sete estão no processo e 170 pendentes.

Foi criado dentro da empresa um Comitê de IP que terá a participação da Amupe representando os municípios. As discussões serão feitas de forma regionalizada por sugestão do prefeito de Poção, padre Cazuza. Uma das reclamações dos prefeitos é que a Celpe não fará mais instalação de novos postes, a empresa se justifica dizendo que vai concentrar o pessoal na manutenção dos passivos, se comprometendo a finalizar tudo, mesmo depois da transferência em janeiro.

Participou também da reunião o secretário estadual da Micro e Pequena Empresa, Osíris Caldas, informando que vai atuar em dois objetivos estratégicos: a instalação do Expresso Empreendedor e a interiorização do conhecimento através do Porto Digital em Caruaru e Petrolina. Ele ressaltou a importância da implementação da Lei Geral e o apoio dos prefeitos a esse público que representa 99% da economia nacional.