Teresa Leitão vai ao Ministério Público contra remoção de professores

Na manhã deste domingo (21), criminosos invadiram a Unidade de Atendimento Especializado (AME) do distrito de Izacolândia, zona rural de Petrolina. A equipe da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), juntamente com a Guarda Municipal, estiveram no local e constaram que nenhum equipamento foi roubado.

A unidade teve a porta de vidro da recepção estraçalhada por uma pedra, e o computador, usado para realizar marcações de consultas e exames, foi quebrado.

De acordo com a secretária de Saúde, Magnilde Albuquerque, a segurança do local foi reforçada e o boletim de ocorrência já foi registrado.

“Devido ao aumento da violência em Petrolina, vamos iniciar, nesta segunda-feira (22), um processo de licitação para a contratação de uma empresa de vigilantes. A unidade amanhã funcionará normalmente, porém, de forma manual”, explicou.

Oposição tentou barrar diplomação de vereadores eleitos doo PSB, mas perdeu

A Federação PSDB/Cidadania tentou barrar a diplomação dos veredores eleitos pelo PSB da Ingazeira, mas não obteve êxito.

O pedido tentava impedir a diplomação de Djalminha Veras, Gustavo Veras, Neto Nunes, Deorlanda Carvalho, Lino Filho, Argemiro da Caiçara e Chico Bandeira.

Está no bojo da ação que tenta impugnar a chapa sob a alegação de que a candidata Antiel Silva De Sá, Pepi, fraudou a cota de gênero como candidata laranja, por só obter quatro votos. A candidata e a Coligação governista negam.

Uma primeira informação indicava que a ação seria contra Luciano e Djalma do Minadouro, mas era baseada em uma interpretação desencontrada de nomes governistas. A oposição diz não ter ingressado com nenhum pedido contra a chapa majoritária.

A diploamação de Luciano Torres, Djalma do Minadouero e dos nove vereadores eleitos está mantida para o dia 18, às 9 da manhã, na Câmara de Vereadores.

Luciano teve uma vitória ampla, com 76,83% dos votos contra 23,17 % da Professora Alcineide (PSDB). Tem 64 anos e é um dos únicos nomes na história da região a conquistar quatro mandatos de prefeito. Em Ingazeira só ele e Zé Veras têm esse feito. Nesse período, já presidiu a AMUPE e atualmente é Presidente do Cimpajeú, o consórcio de municípios da região.

Mais de 700 famílias de Petrolina beneficiadas pelo programa Bolsa Família tiveram o benefício cancelado após uma fiscalização realizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) que identificou inconsistências nos dados fornecidos pelos beneficiários.

De acordo com a diretora da Casa Bolsa da Prefeitura de Petrolina, Gláucia Andrade, a ação dos órgãos fiscalizadores identificou informações incorretas referentes à renda familiar. Gláucia lembra que o número de benefícios cancelados alerta para a importância de fornecer dados corretos durante o cadastro.

“Esta fiscalização é muito importante para a credibilidade desse programa. A partir destes cancelamentos, fica reforçada a seriedade e o cunho legal das informações sobre a renda familiar que são prestadas pelos beneficiários no ato da entrevista. É necessário que as pessoas saibam que os órgãos fiscalizadores estão atentos a todos os dados informados, pois  o programa é fiscalizado para garantir que, de fato, o público alvo seja alcançado”, disse.

Conforme consta no relatório da CGU, 345.906 famílias em todo Brasil apresentam fortes indícios de terem declarado de forma incorreta as informações de renda no momento do cadastramento. Elas poderão receber sanções legais, como o cancelamento dos respectivos benefícios e a devolução dos valores indevidamente recebidos, além da impossibilidade de retornar ao Bolsa Família.

Caso a família restitua os valores recebidos indevidamente, poderá voltar ao programa após 12 meses da data do pagamento. Como a CGU também encaminha o relatório ao Ministério Público Federal, os casos identificados poderão ser objeto de inquérito da Polícia Federal para responsabilização criminal do responsável familiar, que tenha omitido ou subdeclarado renda no momento do cadastramento ou da atualização cadastral.

O Ministério Público de Pernambuco instaurou  o Inquérito Civil nº 002/2015, que tem por objetivo, acolhimento de medidas que garantam a efetividade da transparência e igualdade de oportunidades aos interessados quanto aos procedimentos licitatórios da construção do Complexo de Esporte, Cultura e Lazer Governador Eduardo Campos, no Bairro Vila Nova,  no município de Flores. A obra ainda não foi concluída e está orçada em mais de R$ 600 mil, com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM.

A denúncia contra a falta de lisura do modelo de gestão republicano foi assinado e protocolado pelos representantes das empresas Gopan construções Eireli – EPP; J. Galdino Eireli – EPP; Costa Lira Serviços e Transportes Limitada – EPP, e Maria da Pia Brito Soares – ME.

As empresas reclamaram a omissão da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Flores, quanto ao acesso às planilhas orçamentárias, impossibilitando a elaboração das propostas no processo licitatório nº 050/2014, modalidade tomada de preço nº 005/2014, o que o MPPE – Ministério Público de Pernambuco classificou de “regalia” ou “privilégio”, o acesso às planilhas para uma só empresa. O promotor que assina o IC é  Fernando Della Latta Camargo.

A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a PEC(Proposta de Emenda Constitucional). Só depois de ser votada duas vezes no Plenário da Câmara e de passar pelo Senado, também em dois turnos, é que a proposta poderá virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

Caso a proposta aprovada e promulgada pelo Congresso, jovens de 16 e 17 anos de idade poderão responder e ser punidos criminalmente da mesma forma que adultos, seguindo o Código Penal, e não mais seguindo as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A votação da admissibilidade da PEC na CCJ encerrou uma polêmica que se arrastava por 22 anos, uma vez que a proposta foi apresentada em 1993. A maioria dos deputados da comissão, composta em grande parte por parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como a “Bancada da Bala”, conseguiu vencer a oposição feita por partidos com o PT, PCdoB e PSOL, que tentavam obstruir a votação.

O parecer do relator da PEC, Luiz Couto (PT-PB), defendia que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade é inadmissível e inconstitucional. O relatório de Couto foi rejeitado pelos parlamentares da CCJ por 43 a 21 votos.

Após a rejeição, um novo relatório, com base no voto do deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), desta vez defendendo a admissibilidade da PEC, foi apresentado e aprovado por 42 votos a favor e 17 contra.

O deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), que defende a redução da maioridade penal, disse que a aprovação não representa a extinção de um direito. “Nós não estamos abolindo um direito. Estamos apenas modificando. Vamos dar um texto mais adequado ao Brasil de hoje, e não ao do Brasil de 1940 [ano em que foi promulgado o Código Penal]”, disse o parlamentar.

Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), contrário à redução da maioridade penal, a aprovação da admissibilidade da PEC representa um risco. “[Essa redução] fere uma cláusula da Constituição que não pode ser mexida”, afirmou Alencar.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), disse que a aprovação da PEC na CCJ é um mau sinal. “A agenda conservadora do Congresso está sendo posta em prática. É um momento triste para toda a sociedade”, afirmou.

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) disse que deputados governistas e de oposição que são contrários à redução da maioridade penal estudam ingressar com um mandado de segurança para impedir a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.

“Esse mandado pode ser impetrado até o final da tramitação. Não temos pressa. Vamos estudar a melhor forma de fazer isso. Quem perdeu hoje não foi o governo [que era contra a proposta], mas a Constituição Federal”, afirmou. (Uol)