Teresa Leitão faz apelo para que prefeitos cumpram lei do piso do magistério

A Prefeitura inaugurou as obras do primeiro trecho do projeto de revitalização da Avenida Rio Branco. As duas laterais do trecho interliga o anel viário à Av. Rio Branco, ganharam duas praças, com área de lazer, pista de cooper, paisagismo, paredão de escalada e uma academia da saúde, com diversos equipamentos que proporcionarão atividades físicas específicas.

Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde estarão em horários pré-determinados, orientando à população nas atividades físicas.

Uma outra importante ação, houve a troca das antigas luminárias. A Prefeitura instalou 26 novas luminárias no mais moderno sistema LED, aumentando enormemente a luminosidade e gerando uma economia de 80% no consumo de energia elétrica.

“Fico muito feliz em poder entregar à população essa obra que traz mais beleza, mais saúde, e mais um importante espaço de convivência para todos,” destacou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota. A previsão é de que o segundo trecho, entre a Igreja Presbiteriana e a esquina da Professor Rua Professor Vera Cruz, seja inaugurado no próximo mês de Agosto.

Durante a inauguração, o Prefeito José Patriota esteve acompanhado da primeira-dama, Madalena Leite; Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, e sua esposa Lélis Vasconcelos; vereadores Augusto Martins, Sargento Argemiro, Franklin Nazário, Igor Mariano, Luiz Besourão, Reinaldo Lima, Raimundo Lima, do ex-prefeito Antônio Mariano, do coordenador da CIRETRAN, Heleno Mariano, da Vereadora pelo Recife, Aline Mariano, do Presidente do CDL local, Glauco Queiroz, e do Secretário Estadual de Agricultura, Wellington Batista.

O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) formou maioria para absolver o senador Sergio Moro (União Brasil) durante o julgamento retomado nesta terça-feira, 9. O ex-juiz é acusado de abuso de poder econômico e caixa 2 durante as eleições de 2022.

Apesar da absolvição do TRE-PR, o desfecho do caso só deve se dar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já que os partidos que ingressaram com as ações têm interesse no recurso à Corte superior, onde deverá ser escolhido um relator e haverá revisão de todas as acusações e argumentos dados pelos ministros.

Os votos favoráveis à absolvição foram dados pelos magistrados Luciano Carrasco Falavinha, relator do processo, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Cláudia Cristina Cristofani e Anderson Ricardo Fogaça. Votaram pela cassação os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior.

Moro é acusado de se beneficiar de uma pré-candidatura à presidência da república durante a pré-campanha, o que supostamente teria favorecido seu pleito ao Senado em 2022. O alegado abuso de poder econômico teria resultado em uma extensa divulgação do nome de Moro nos veículos de comunicação, o que teria contribuído para que o pré-candidato garantisse recursos para a campanha ao Senado que ultrapassaram os limites máximos permitidos para candidatos ao Congresso. A defesa do ex-juiz rotula essa acusação como “esquizofrenia absoluta”, e argumenta que a conquista da vaga no congresso se deu em virtude de seu histórico de combate à corrupção.

Caso o processo seja de fato encaminhado ao TSE, a definição pode levar de três a seis meses. “Este recurso funciona como um segundo grau de jurisdição, no qual não será analisado apenas o aspecto legal ou constitucional”, aponta Antônio Carlos de Freitas Junior, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral pela USP (Universidade de São Paulo).

A tramitação é similar à ocorrida com o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo), absolvido pelo TRE-PR, mas posteriormente cassado por unanimidade pelo TSE. Apesar das semelhanças, os processos não são idênticos, como explica o advogado e doutor em direito eleitoral Luiz Scarpino. Segundo Scarpino, naquela ocasião, a Corte avaliou uma renúncia do ex-procurador da Lava Jato que teria sido utilizada para burlar a legislação.

“Ambos podem levar ao mesmo desfecho, que é a perda do cargo e a declaração de inelegibilidade, mas são hipóteses diferentes que a Justiça Eleitoral pode decretar”, explica Luiz Scarpino.

Antônio Carlos de Freitas Junior traça um paralelo entre o caso de Moro e a cassação da ex-senadora Selma Arruda (Podemos), que perdeu o mandato justamente pela acusação de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos. Na ocasião, Selma Arruda foi condenada pelo TRE-MT, sendo a decisão do tribunal confirmada pelo TSE.

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O forrozeiro Assisão gravou um vídeo nas redes sociais agradecendo a solidariedade de jornalistas, fãs e artistas no episódio em que foi vítima de discriminação pelo humorista Murilo Couto em sua rede social.

Além de inúmeros políticos e representantes de entidades, artistas como Elba Ramalho,  Alcimar Monteiro, Santana e entidades condenaram o humorista.

“Acabei de ver um vídeo de um pseudo humorista que de forma deselegante,  desagradável,  preconceituosa, destila veneno e farpas sobre um de nossos grandes artistas nordestinos que é o nosso mestre Assisão”, disse Elba Ramalho .

E seguiu: “Presta atenção Murilo, da forma que você age sem conhecimento, sem cultura, sem informação e  com a língua tão afiada você certamente não chegará na metade do caminho que Assisão chegou. E com respeito, com capacidade, com honra”.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, tem usado suas redes sociais para antecipar à população do seu município, a notícia de um pacote de investimentos em pavimentação e saneamento básico, que vai contemplar moradores da sede do município, comunidades rurais, distritos e povoados.

Os investimentos, segundo o prefeito, estão assegurados graças ao bom planejamento financeiro que propicia a gestão municipal, iniciar o novo ano tocando obras com recursos do próprio tesouro municipal.

“Vamos iniciar 2022 com mais de R$ 3 milhões em caixa, o que vai nos proporcionar uma agenda intensa de investimentos”, escreveu Marconi continuando: “2022 será o ano de mais investimentos, principalmente na área de infraestrutura; contemplando a sede, comunidades rurais e povoados com obras de pavimentação e saneamento”, assegurou.

Ainda segundo o gestor de Flores, os projetos já estão prontos e ações serão iniciadas nos Povoados de Santana de Almas, Tenório e Matolotagem; Comunidade de Caiçara dos Fernandes, Distrito de Sítio dos Nunes e em diversas ruas da sede do município.

Do Estadão Conteúdo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 26, que toda interferência na autonomia das universidades é, de início, “incabível”, ao comentar sobre decisões judiciais que coibiram supostas propagandas eleitorais irregulares em instituições de ensino pelo País. Marco Aurélio ressaltou que a universidade é “campo do saber”, característica que pressupõe liberdade “no pensar” e de “expressar ideias”.

Apesar de ressalvar que seu pronunciamento não se refere especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral nos casos, Marco Aurélio destacou que a “quadra é de extremos” e “perigosa” Para o ministro, é preciso que a Justiça tenha cautela, para que a situação não chegue a extremos.

“Universidade é campo do saber. O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida. Vinga a autonomia universitária. Toda interferência é, de início, incabível. Essa é a ótica a ser observada. Falo de uma forma geral. Não me pronuncio especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral. Mas reconheço que a quadra é de extremos. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu pensamento”, afirmou Marco Aurélio.

Um outro ministro do STF ouvido em caráter reservado pela reportagem definiu os episódios como um “um horror”.

Um integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que preferiu não ser identificado destacou à reportagem que manifestações partidárias em prédios públicos são proibidas, mas lembrou que isso não se aplica a atos genéricos, sem conteúdo partidário, que discutam política. Para este ministro, a atuação de Tribunais Regionais Eleitorais nestes casos apresenta um “rigor excessivo”. Ele também destacou, por outro lado, que é preciso entender se há alguma ação organizada, o que pode ensejar algum rigor maior da Justiça.

Por sua vez, um outro ministro da Corte Eleitoral acredita que houve abuso de autoridade.

Nesta sexta-feira, 26, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, lançou nota pública em que ressalta que a vedação de uso de bens públicos para propaganda eleitoral não se confunde com a proibição do debate de ideias. “Nem mesmo a maior ou menor conexão ou antagonismo de determinada agremiação política ou candidatura com alguns dos valores constitucionais pode servir de fundamento para que esses valores deixem de ser manifestados e discutidos publicamente”.

Questionado se seria responsável por algum tipo de orientação ou direcionamento nos casos, o TSE apenas destacou em nota que tais decisões não partiram da Corte Eleitoral.

Ações

Nesta quinta-feira, 25, pelo menos duas universidades – a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), campus de Serrinha (a 175 km de Salvador) – foram alvo de ações da Justiça Eleitoral ou do Ministério Público Eleitoral por suposta propaganda eleitoral irregular a favor do candidato do PT ao Palácio do Planalto, Fernando Haddad, que disputa o segundo turno das eleições presidenciais com Jair Bolsonaro (PSL).

Já na Universidade Federal de Grandes Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul, a Polícia Federal impediu, a mando do juiz eleitoral Rubens Witzel Filho, a realização de uma palestra sobre fascismo marcada para acontecer na instituição de ensino. Na decisão, o magistrado alegou que o prédio, por ser público, não poderia ser usado para campanha política, já que Bolsonaro era citado nos materiais de divulgação da aula. Em uma dessas peças, compartilhada nas redes sociais, os estudantes alertavam para “o perigo da candidatura de Bolsonaro” para o País.

A aula pública, contudo, chegou a ser iniciada no campus da instituição. Entretanto, após alguns discursos, o evento foi interrompido pelos agentes da PF, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Na Universidade Federal de Campina Grande, a ação se deu na Associação de Docentes da UFCG (AUFCG), resultando na apreensão, pela Superintendência da Polícia Federal da Paraíba, de uma série de panfletos intitulados “Manifesto em Defesa da Democracia e da Universidade Pública” e outros materiais pró-Haddad. Além disso, de acordo com a universidade, cinco HDs de computadores foram levados pelos agentes da PF.

A Justiça Eleitoral fez outras interferências em universidades públicas nesta semana. Na última terça, 23, uma faixa contra o fascismo pendurada no campus de Niterói da Universidade Federal Fluminense (UFF) foi retirada por agentes da PF, a pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A ação gerou uma manifestação dos estudantes na quarta-feira, 24. Eles alegam que a atuação da corporação foi arbitrária e que a faixa, com a inscrição “Direito UFF Antifascistas”, não fazia referência a nenhum candidato.

Também na quarta, em Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) exigiu que a Universidade Federal de São João Del Rei retirasse uma nota publicada no site oficial, em que a instituição reafirma “seu compromisso com os princípios democráticos”, mencionando que a Universidade sempre adotou as cotas no vestibular e o uso do nome social para pessoas trans.