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Encontro acontece na sede do Governo do Distrito Federal

O governador Paulo Câmara participa, na tarde desta segunda-feira (01.02), da segunda reunião do Fórum Permanente de Governadores, que acontece na Residência Oficial de Águas Claras, sede do Governo do Distrito Federal. A iniciativa tem o objetivo de elaborar medidas que possam melhorar o ambiente econômico do País e ajudar os Estados e o DF a superarem a crise nacional. Todos os chefes do Executivo estadual foram convidados. Vinte governadores e cinco vice-governadores estão presentes no encontro. Apenas Ceará e o Rio Grande do Norte não contam com representantes.

A primeira reunião do fórum ocorreu em 28 de dezembro de 2015, também na Residência Oficial, tendo o governador do DF, Rodrigo Rolemberg, como anfitrião. Na ocasião, uma lista com seis ações de curto prazo foi elaborada por gestores de nove Estados e pelo de Brasília, Rodrigo Rollemberg. No mesmo dia, o documento foi apresentado para o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Uma das ideias do fórum é a retomada das operações de créditos nos Estados, que precisa de autorização do Governo Federal. Essas operações ajudariam a estimular a geração de emprego e renda. Quanto à dívida dos executivos estaduais com a União, uma das propostas da lista foi a utilização dos recursos de compensação previdenciária a que os Estados têm direito para abater parte dos débitos. Os governadores também sugeriram que seja feita uma rediscussão do refinanciamento das dívidas.

Como primeiro resultado do Fórum Permanente de Governadores, foi publicado o Decreto Federal nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que estabelece novos critérios de indexação dos contratos de financiamento dos débitos dos Estados, do DF e dos municípios com a União. Outro ponto foi a criação de um fundo garantidor federal para promover parcerias público-privadas. Na área de saúde, sugeriu-se que a União delegue aos Estados, ao DF e aos municípios a possibilidade de cobrança das seguradoras de planos de saúde quando pessoas conveniadas forem atendidas na rede pública.

Por fim, os governadores pediram a prorrogação do prazo de cinco para dez anos para o pagamento de precatórios e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74, de 2015. O texto permite usar 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento dos precatórios. A medida está em análise no Senado e teve o aval da Câmara em dezembro.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, realizou sorteio complementar para preenchimento de 270 candidatos a cadastro de reserva do Minha Casa, Minha Vida, Residencial Vanete Almeida – Etapa 1.

Foram sorteadas 08 pessoas do grupo de idosos, 08 pessoas do grupo de deficientes e 254 do grupo geral, totalizando 270 cadastros.

“Precisamos preencher esse cadastro de reserva, uma vez que após análise documental do Banco do Brasil não atingimos a quantidade pleiteada no Vanete Almeida, que é de 902 unidades habitacionais”, explicou o secretário Josenildo Barbosa.

Todos os candidatos sorteados devem comparecer à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, munidos de todos os seus documentos (originais e cópias), entre os dias 07 e 16 de março de 2018, no horário das 08h às 16h.

Serão convocados de imediato 120 candidatos para as unidades habitacionais remanescentes.

Participaram do sorteio o prefeito Luciano Duque, o vice-prefeito Márcio Oliveira, vereadores e representantes dos conselhos municipais de Assistência Social, Idosos, Criança e Adolescente e Pessoa Com Deficiência.

O resultado do sorteio para o cadastro de reserva foi divulgado através do Edital Nº 02, de 05 de março de 2018, no portal da Prefeitura Municipal de Serra Talhada na internet. Confira a relação:

Edital-divulga-resultado-do-sorteio-PMCMV