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Vereadora Marília Arraes (PT) reconheceu o esforço do seu partido para obter o apoio socialista à candidatura do ex-presidente Lula, mas criticou o método

Do Blog da Folha

À espreita das articulações nacionais entre PT e PSB, a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, vereadora Marília Arraes (PT) reconheceu, nessa quarta-feira (18), o esforço do seu partido para obter o apoio socialista à candidatura do ex-presidente Lula, mas criticou o método – de troca de candidatura por apoio. O apoio do PSB acarretará na retirada da postulação petista, em prol do governador Paulo Câmara (PSB).

Segundo ela, a união dos partidos não pode ser o objetivo, mas, sim, fazer a conciliação para se chegar ao objetivo. “A gente precisa criar a unidade do campo de esquerda, do campo progressista. Mas essa unidade tem que se construída com base em projetos e não simplesmente no ‘toma lá dá cá’, tu tira uma candidatura aqui que a gente te apoia ali. Mas, claro, o PT nacional está numa luta grande para fazer a defesa de Lula, sair do isolamento e precisa fazer esses diálogos”, declarou ela ao programa Conversa Afiada.

O presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, disse que aguarda a sinalização da direção nacional para marcar a convenção de Pernambuco. As convenções estaduais estão agendadas para 27 a 29 de julho.

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (13), o Legislativo Tabirense prestará homenagens póstumas ao radialista Anchieta Santos, falecido na última sexta-feira (10), após significativa piora no pós-operatório que retirou um tumor agressivo no cérebro.

O Presidente da Câmara, o vereador Djalma Nogueira Sales, publicou o Decreto nº 01/2021, estabelecendo luto oficial de três dias. 

O chefe do Legislativo determinou ainda que na próxima Sessão Ordinária seja registrado um minuto de silêncio em homenagem ao radialista que prestou relevantes serviços na cidade de Tabira, através do programa Cidade Alerta, na Rádio Cidade FM.

“O consternamento da comunidade tabirense é geral pelo sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda do ilustre radialista, influenciador e formador de opinião. Nada mais justo que a Casa Eduardo Domingos de Lima preste suas homenagens a Anchieta Santos.”, frisou Djalma.

Câmara empossa suplente do MDB

As atividades legislativas desta segunda-feira (13), contará com uma Sessão Extraordinária para empossar o 1º suplente de vereador, Joel Mariano de França, do MDB, que assume a vaga do vereador e líder do Governo, Edmundo Barros, licenciado para tratamento de saúde.

Joel já foi vice-prefeito na gestão 2009/2012, atualmente ocupa o cargo de secretário de Agricultura na Prefeitura de Tabira e vai assumir uma vaga no parlamento pelo período de 60 dias.

O Deputado Federal Mendonça Filho será mesmo o novo federal do prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares.

A informação foi confirmada pelo Secretário de Planejamento, Paulo Jucá, falando ao Debate do Sábado, da Gazeta FM.

Jucá destacou que o fato de ainda não ter anunciado não prejudicou São José do Egito. “As emendas de Tadeu Alencar ainda estão em execução esse ano. Essa semana por exemplo, foi marcada pela entrega de duas caçambas e um caminhão pipa, incorporados à frota municipal.

Paulo adiantou que a parceria com Mendonça não elimina a relação com outros parlamentares, citando Pedro Campos e outros parlamentares.

Uma justificativa, quando ministro da Educação, Mendonça garantiu ações importantes para o município de São José do Egito. Deixou o ministério com a obra de uma escola e duas quadras, em andamento, além da entrega de dois ônibus e da autorização de funcionamento da Faculdade do Vale do Pajeú.

A 18ª Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada (ExpoSerra), que tem início nesta quinta-feira (13) e acontece até sábado (15), no Pátio de Eventos da cidade, contará com a participação do Sesc em Triunfo.

Considerada maior iniciativa de negócios e serviços da região, o evento traz em sua programação palestras, atrações culturais e show de encerramento.

O Sesc preparou uma variada programação para o Palco Cultural da Feira. Nesta quinta-feira, às 19h, tem a apresentação do grupo de Xaxado Cabras de Lampião, que exibe a dança criada pelos cangaceiros. Às 23h, o grupo As Severinas, de São José do Egito, anima a festa. A noite será encerrada com o Coco Trupé de Arcoverde.

Na sexta-feira (14), o Sesc leva a música eletrônica ao Palco Cultural, a partir das 23h, com Radiola Serra Alta. Em seguida, às 0h, é a vez do rock da Banda Kaêra.

No início da tarde de sábado (15), visitantes e expositores da Feira poderão assistir à intervenção da Tropa do Balacobaco, grupo teatral de Arcoverde.

Quem visitar o estande do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac na Feira também encontrará informações sobre os serviços oferecidos pelo Hotel do Sesc em Triunfo e os projetos desenvolvidos pela Fábrica de Criação Popular.

No mesmo espaço será possível apreciar a exposição “Por entre santos”, com obras do mestre artesão triunfense Francisco Vicente Nogueira, o Chico Santeiro.

A ExpoSerra é realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços de Serra Talhada (Sindcom).

Sebastião Dias quer cessar benefício, tido como inconstitucional pelo TCE. Falta de comunicação da gestão induziu à erro de interpretação

Atualizado às 19h30

O prefeito Sebastião Dias (PTB) realizou consulta ao TCE buscando saber se era legal ou não a concessão de “pensão graciosa pecuniária, através de Lei Municipal” a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-Secretários municipais que exerceram funções junto ao município.

Ou seja, queria ver a legalidade de pagar pensão a viúvas e filhos de ex-prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais.

Inicialmente, a informação era de que a consulta buscara instituir o benefício, um absurdo em se tratando do momento fiscal e da situação da atual gestão. Mas era justamente o contrário.

Segundo uma fonte jurídica da gestão ao blog, o benefício já existe na Cidade das Tradições, criado em 1989 na gestão Rosalvo Sampaio, o Mano, e foi sendo paga irregularmente por todos que o sucederam: Edson Moura, Dinca Brandino e Josete Amaral contribuíram com a ilegalidade, mantendo o benefício irregularmente.

“E justamente o contrário da impressão inicial. A consulta foi feita para cessar o benefício que tem base inconstitucional. Agora, com o resultado, vamos proceder a suspensão, pois havia risco até de responsabilização do governo por manter a irregularidade”, disse.

Perguntado porque não deu visibilidade à consulta, gerando a confusão, a resposta foi de que a questão também atingiria aliados de Sebastião, motivo pelo qual se preferiu o sigilo. Também não soube precisar quantos filhos (as) e viúvas(os) estão recebendo.

Outro registro é de que a consulta foi mais do mesmo, pois já há posicionamentos do TCE em consultas similares anteriores para outras prefeituras e Câmaras de Vereadores. Sebastião quis ter uma resposta pra chamar de sua e mexer no vespeiro.

O relator foi o conselheiro João Carneiro Campos. De acordo com informações que chegaram ao blog, o Tribunal respondeu  que o pagamento do auxílio é ilegal.

Veja a formulação de consulta junto ao TCE, cujo blog teve acesso:

Relator: CONSELHEIRO JOÃO CARNEIRO CAMPOS
Processo: 18504012 Consulta formulada pelo Prefeito do Município de Tabira, Sr. Sebastião Dias Filho, indagando:

É legal ou não a concessão de pensão graciosa pecuniária, através de Lei Municipal, a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-Secretários municipais que exerceram funções junto ao município?

Agora, o que disse o TCE:

Julgamento: À unanimidade de seus membros, o Tribunal Pleno conheceu da consulta formulada e, no mérito, respondeu nos exatos termos:

I – nos termos do art. 24, inciso XII, da Constituição Federal é competência da União para legislar sobre normas gerais em matéria de Previdência Social e competência concorrente dos Estados e Distrito Federal, art. 25, caput e § 1º da CF;

II – No ordenamento jurídico atual o regime de previdência tem caráter contributivo e solidário, (art. 40, caput, da CF/88) sendo a previdência de caráter contributivo e filiação obrigatória (art. 201, caput, da CF/88);

III – A concessão do benefício de pensão por morte é disciplinada nos termosdo art. 40, § 7º, incisos I e II, e art. 201, inciso V, todos da CF, inexistindo no ordenamento jurídico em vigor dispositivo que autorize Municípios a legislar sobre pensões graciosas ou especiais;

IV – Lei Municipal concessiva de Pensão
graciosa ou especial é inconstitucional, por ofensa aos arts. 2º e 25, caput e § 1º, 24, inciso XII, 40, § 7º, incisos I e II, § 13, art. 201, caput, inciso V, todos da CF/88, e infração aos princípios da igualdade, impessoalidade e moralidade (arts. 1º, 5º, caput, e 37, caput, da CF/88).