Em parecer, MP pede retomada do processo de cassação de Claudelino Costa

O Deputado Clodoaldo Magalhães fez referência hoje nas redes sociais ao encontro com a família de Aline Mariano em Afogados.

“Tivemos vários compromissos no Pajeú, em nossa visita às cidades sertanejas, na semana passada. Um deles, foi em Afogados da Ingazeira, onde tomamos café da manhã na casa da amiga querida Aline Mariano, ex-vereadora e forte liderança com atuação na RMR”.

Ele agradeceu à mãe de Aline,  Aldenice Mariano, que o recebeu e ao seu tio Heleno Mariano, diretor da Ciretran.

Aline fechou apoio a Clodoaldo da Capital Pernambucana.  Apesar de não se declarar candidata a estadual,  Aline tem sido estimulada por Clodoaldo para ir à disputa.

Por André Luis

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Siqueirinha, se reuniu com a governadora Raquel Lyra nesta segunda-feira (16) para discutir pautas importantes para o município.

O encontro também contou com a presença do ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, que segundo pesquisa recente lidera as intenções de voto para 2024. Siqueirinha que também aparece na pesquisa tem 7% de intenções.

Além de Siqueirinha e Zeca, o encontro teve ainda as presenças do deputado estadual Gustavo Gouveia e do presidente do Podemos de Pernambuco, Marcelo Gouveia, futuro presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

“Foi uma oportunidade importante para estreitarmos os laços com o governo estadual e para discutirmos ações que possam contribuir para o desenvolvimento de Arcoverde”, escreveu Siqueirinha em suas redes sociais.

Ainda de acordo com Siqueirinha, os laços com a governadora Raquel Lyra vão gerar bons frutos para Arcoverde. “Estamos confiantes de que o governo estadual estará ao lado de Arcoverde para construir um futuro melhor para a nossa cidade”, disse Siqueirinha.

Do Congresso em Foco

A Justiça Federal da Paraíba determinou a suspensão das atividades da Rádio Santa Rita, na Paraíba, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada porque o dono da emissora é parlamentar federal – o deputado Damião Feliciano (PDT-PB). A Constituição brasileira proíbe que deputados e senadores façam parte do quadro societário de empresas concessionárias de serviços públicos, como é o caso de emissoras de rádio e televisão. O Congresso em Foco não encontrou Damião Feliciano para que ele comentasse o assunto.

O Ministério Público havia pedido a suspensão em setembro do ano passado. Além da suspensão, a juíza Wanessa Lima também proibiu a União de conceder nova concessão enquanto o deputado fizer parte do quadro de sócios da empresa. A concessão da rádio estava vencida há quase dez anos, desde 11 de fevereiro de 1998.

O deputado Damião Feliciano também já foi dono de outra rádio, que é igualmente alvo de pedido do MPF para suspender a concessão . O Sistema Rainha de Comunicação, de Campina Grande (PB), agora é controlado pelo filho do parlamentar. No entendimento da juíza, o parentesco não indica fraude ou que o deputado tinha intenção de ocultar sua participação, já que Feliciano continuou sendo dono de outra rádio.

Ao suspender a concessão, a magistrada reconheceu que a continuidade das atividades da Rádio Santa Rita se apresentava como ameaça à “livre formação da opinião pública”. Para Wanessa Lima, “perpetuar a situação equivaleria a uma autorização do Poder Judiciário para a continuidade do dano apontado”.

Para a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, que ocupa o cargo de procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, foi uma “vitória interessante”. “É mais uma. São vitórias pequenas, mas a gente vai celebrando e incrementando a nossa narrativa”, disse ela na sexta-feira (2) durante a divulgação dos resultados da pesquisa “Quem controla a mídia no Brasil”, uma parceria entre as ONGs  Repórteres sem Fronteiras e Coletivo Intervozes, ambas engajadas na defesa da liberdade de expressão e no pleno exercício do direito à informação.

Inconstitucional

O artigo 54 da Constituição brasileira explicita que deputados e senadores não poderão, desde a posse, “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. O artigo 55 vai além, determinando que parlamentares que violarem tal regra estão sujeitos a perder o mandato.

Em 2015, o Psol e o Intervozes protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pedindo que por medida cautelar a União ficasse imediatamente proibida de conceder ou renovar concessões de rádio e TV a empresas com políticos no quadro societário. Em agosto de 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou a favor da cautelar, argumentando que a participação de parlamentares em empresas de radiodifusão “confere a políticos poder de influência indevida”. O processo tem como relator no STF o ministro Gilmar Mendes.

Em 9 de novembro daquele mesmo ano de 2016, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para, em caráter liminar, suspender o andamento de processos e decisões judiciais relacionados ao tema. A liminar foi rejeitada pela ministra Rosa Weber, que solicitou várias informações a respeito da questão à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Ministério das Comunicações.

Ascom AMUPE

Fotos de Cláudio Gomes

Nesta quarta-feira (28/07), em Caruaru, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e Primeiro Secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota recebeu da revista Movimentto e o movimento Viver Pernambuco o certificado de Municipalista do Ano.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, através de vídeo, abriu o evento. Ziulkoski ressaltou, “o trabalho e a força dos prefeitos e prefeitas pernambucanos em prol da causa municipalista”. Compuseram a mesa da cerimônia o secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes, o ex-governador de Pernambuco, João Lyra Neto, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra e o diretor da Uninassau, anfitriã do evento, Sérgio Murilo.

A solenidade contou com uma palestra do consultor em gestão pública, Laércio Queiroz, que evidenciou a importância do debate federativo e as responsabilidades de cada ente federado, além da inclusão do congresso na defesa do fortalecimento dos municípios. “Somente no Brasil os municípios são considerados entes federativos, e é nesse pilar que as gestões públicas têm que se valer”, frisou o consultor.

Na oportunidade, 10 prefeitos e 10 prefeitas de Pernambuco receberam o título “Prefeitos de Expressão”, por critérios estabelecidos pelo Viver Pernambuco e pela Revista Movimentto. São eles e elas: Anchieta Patriota, de Carnaíba; Evandro Valadares, de São José do Egito; Edilson Tavares, de Toritama; João Bosco, de Granito; Fábio Queiroz, Buenos Aires; José Maria, de Cupira; Marcos Patriota, de Jupi; Professor Lupércio, de Olinda; Luiz Aroldo, de Águas Belas; Adriana Paes, de Glória do Goitá; Miguel Coelho, de Petrolina; Regina da Cunha, de Itaíba; Isabel Hacker, de Rio Formoso; Judite Botafogo, de Lagoa do Carro; Mariana Medeiros, de Cumaru; Raquel Lyra, de Caruaru; Eliane Soares, de Santa Cruz e Aline Freire, de Terra Nova.

O presidente da Amupe, José Patriota, agradeceu o certificado e se colocou à disposição da população. “O municipalismo está sempre pronto para atender à necessidade da população. A necessidade do povo reflete na prefeitura e a CNM, como coordenadora do movimento, dialoga com os demais poderes para buscar alternativas e soluções”, destacou.

Em sessão realizada nesta terça-feira (20), a Primeira Câmara do TCE julgou quatro auditorias especiais que tiveram como objetivo apurar a situação do lixo nos municípios de Aliança, São Joaquim do Monte, Tracunhaém e Vertentes, referente ao ano de 2018, com base nos dados obtidos por meio do diagnóstico anual de resíduos sólidos feito pelo Tribunal de Contas.

Em relação aos municípios de São Joaquim do Monte (processo TC n° 1859285-5) e Tracunhaém (TC n° 1858238-2), os conselheiros Ranilson Ramos e Valdecir Pascoal, relatores dos respectivos processos, julgaram irregular o objeto da auditoria e aplicaram multa aos prefeitos por destinar de forma inadequada os resíduos sólidos nas cidades, causando degradação do meio ambiente e trazendo riscos à saúde do cidadão.

Com base no artigo 69 da Lei Estadual nº 12.600/2004, os relatores determinaram às administrações que no prazo de 90 dias elaborem e apresentem ao Tribunal de Contas um plano de ação visando à regularização da destinação dos resíduos sólidos e eliminação dos chamados “lixões”.

Nos municípios de Aliança (processo TC n° 1858542-5) e Vertentes (TC n° 1858240-0) os relatores, conselheira Teresa Duere e conselheiro Valdecir Pascoal, respectivamente, realizaram determinações para que também seja elaborado plano de ação semelhante visando à regularização da destinação dos resíduos sólidos. Nestes casos não houve aplicação de multa pois os gestores, diferente dos processos anteriores, estão no seu primeiro mandato. A recomendação faz parte de uma decisão unificada do TCE realizada este ano.