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Calumbi: Sandra da Farmácia é multada em R$ 39 mil por extrapolar despesa com pessoal

Por Nill Júnior

O TCE realizou a análise dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) da Prefeitura Municipal de Calumbi relativos aos três quadrimestres do exercício de 2018, sob a responsabilidade da ex-prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz, a Sandra da Farmácia, do PT.

O Relatório de Auditoria elaborado pela Inspetoria Regional de Arcoverde verificou que a gestão da ex-prefeita ultrapassou o limite da Despesa Total com Pessoal – DTP (54% da RCL, estabelecido na LRF) no 3º quadrimestre de 2017, permanecendo com o gasto acima do limite legal por todos os períodos de apuração da gestão fiscal subsequentes até, ao menos, o 3º quadrimestre do exercício de 2018.

Com isso, os conselheiros da Segunda Câmara do TCE, seguiram o Relator e julgaram irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando a ex-prefeita por não ter eliminado os excessos da DTP da Prefeitura de Calumbi nos três quadrimestres do exercício de 2018, na forma e nos prazos estabelecidos na LRF, nem demonstrado ao TCE a adoção de medidas tempestivas e efetivas voltadas para a regularização da despesa.

A Segunda Câmara decidiu, também, aplicar multa no valor de R$ 39.600,00, à ex-prefeita. A informação é do Afogados On Line.

Outras Notícias

UBS da Jureminha sofre corte de energia devido débito deixado por gestão Nicinha de Dinca

A Prefeitura de Tabira recebeu nesta quinta-feira (16), uma notificação da concessionária de energia Neoenergia, informando sobre uma dívida de R$ 861,40 referente ao fornecimento de energia elétrica para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Jureminha. A cobrança é referente ao consumo de novembro de 2024, com vencimento em dezembro do mesmo ano.   Além […]

A Prefeitura de Tabira recebeu nesta quinta-feira (16), uma notificação da concessionária de energia Neoenergia, informando sobre uma dívida de R$ 861,40 referente ao fornecimento de energia elétrica para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Jureminha. A cobrança é referente ao consumo de novembro de 2024, com vencimento em dezembro do mesmo ano.  

Além dessa pendência, a gestão atual também se prepara para o recebimento das contas de energia de outros prédios (alugados ou da municipalidade), relativas a dezembro de 2024, cujos valores ainda não foram apresentados, o que aumentará o passivo deixado pela administração anterior.

O prefeito Flávio Marques se manifestou, destacando que assumiu a prefeitura com várias dívidas pendentes, sendo essa uma das mais preocupantes, pois impacta diretamente os serviços públicos essenciais, como das unidades básicas de saúde. 

“Queremos ser transparentes e mostrar os desafios que enfrentamos ao assumir a prefeitura. Nosso compromisso é trabalhar com responsabilidade para equilibrar as contas e retomar o desenvolvimento de Tabira”, declarou.

O Secretário Municipal de Finanças, Afonso Amaral, enfatizou que a administração está realizando um levantamento completo das dívidas herdadas, com o objetivo de ter uma visão clara da situação financeira do município. Ele também se comprometeu com a transparência durante esse processo e destacou que estão sendo adotadas medidas para evitar um cenário de cortes nos prédios públicos, como ocorreu na UBS da Jureminha.

CCJ do Senado aprova parcelamento de seguro DPVAT

Agência Senado A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou, na reunião de quarta-feira (4), o parcelamento em até 12 vezes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, o DPVAT (PLS 162/2014). O objetivo do autor, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), é suavizar o impacto financeiro dos proprietários de veículos ao longo do […]

Cássio Cunha Lima. Foto: Agência Brasil

Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou, na reunião de quarta-feira (4), o parcelamento em até 12 vezes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, o DPVAT (PLS 162/2014).

O objetivo do autor, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), é suavizar o impacto financeiro dos proprietários de veículos ao longo do ano.

Segundo Cássio, o valor é extremamente alto principalmente para os motociclistas, que possuem o maior custo de DPVAT em relação ao preço do veículo.  A relatora do projeto na CCJ, senadora Ana Amélia (PP-RS), retirou a vigência imediata da proposição e concedeu 180 dias para que a Administração Pública possa organizar a cobrança parcelada do Seguro Obrigatório. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Prefeita de Escada, Mary Gouveia, e Jandelson anunciam apoio a Marília Arraes para o Senado

A candidata ao Senado Marília Arraes (PDT) recebeu o apoio da prefeita de Escada, Mary Gouveia (PL), e do ex-prefeito Jandelson Gouveia (PL). O anúncio amplia as adesões à candidatura da pedetista na Mata Sul de Pernambuco. Mary e Jandelson já haviam declarado, em maio, apoio a João Campos (PSB) na disputa pelo Governo do […]

A candidata ao Senado Marília Arraes (PDT) recebeu o apoio da prefeita de Escada, Mary Gouveia (PL), e do ex-prefeito Jandelson Gouveia (PL). O anúncio amplia as adesões à candidatura da pedetista na Mata Sul de Pernambuco.

Mary e Jandelson já haviam declarado, em maio, apoio a João Campos (PSB) na disputa pelo Governo do Estado. A adesão a Marília, portanto, mantém o grupo de Escada alinhado à chapa majoritária da Frente Popular de Pernambuco.

Jandelson administrou Escada por dois mandatos consecutivos, entre 2005 e 2012. Mary está à frente da prefeitura e é a única prefeita filiada ao PL em Pernambuco.

Ao anunciar o apoio, a prefeita afirmou que espera que Marília mantenha, caso eleita, interlocução com os municípios pernambucanos e contribua para a busca de investimentos em Brasília.

A adesão ocorre após outros apoios recebidos pela candidata nos últimos dias. O prefeito de Tamandaré, Carrapicho (Republicanos); o prefeito de São Caetano, Josafá Almeida (PRD); e o candidato a deputado estadual Jobson Almeida (Republicanos) anunciaram apoio no fim de semana. A vice-prefeita de Camaragibe, Comandante Débora (PT), e o prefeito de Bonito, Dr. Ruy (PSB), também já haviam declarado voto em Marília.

Foto: Crysli Viana

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PF cumpre mandados contra suspeitos de atos antidemocráticos

Estão sendo cumpridos em 81 ordens judiciais, expedidas pelo STF, em sete estados e no DF Por André Luis A Polícia Federal Cumpre, nesta quinta-feira (15/12), 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contra apoiadores extremistas do presidente Jair Bolsonaro (PL). Os suspeitos são acusados de de organizar e incentivar […]

Estão sendo cumpridos em 81 ordens judiciais, expedidas pelo STF, em sete estados e no DF

Por André Luis

A Polícia Federal Cumpre, nesta quinta-feira (15/12), 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contra apoiadores extremistas do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os suspeitos são acusados de de organizar e incentivar atos antidemocráticos, desde o fim do segundo turno das eleições que encerrou em 30 de outubro.

Entre os atos, estão os bloqueios de rodovias.

As medidas estão sendo cumpridas nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal, em face de pessoas físicas e jurídicas identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública.

Tadeu Alencar: “Intervenção é necessária, mas deve ser tratada com responsabilidade”

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) apoia a medida de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, diante da declaração do governador do Estado, Luiz Fernando Pezão (MDB), de reconhecer que está impotente para o enfrentamento do problema. Para Tadeu, no entanto, é preciso aproveitar o momento para que se faça um debate amplo […]

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) apoia a medida de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, diante da declaração do governador do Estado, Luiz Fernando Pezão (MDB), de reconhecer que está impotente para o enfrentamento do problema. Para Tadeu, no entanto, é preciso aproveitar o momento para que se faça um debate amplo sobre a necessidade de uma política nacional de segurança pública.

“Esta é uma medida necessária, mas excepcional, portanto deve ser feita com muito cuidado. Não podemos, por exemplo, nos limitar apenas ao aspecto da repressão. É preciso atacar a origem do problema, como a defesa de nossas fronteiras, por onde entram armas e drogas, que financiam a criminalidade”, afirma o parlamentar.

Para o deputado, dada a constatação da gravidade da situação, do próprio gestor local admitir a insuficiência de meios, é preciso reconhecer “a medida como necessária, mesmo que uma intervenção, por representar uma quebra de normalidade – ainda que prevista constitucionalmente – não seja uma medida desejável”, complementa.

Tadeu Alencar também demonstra preocupação com os efeitos colaterais de uma ação mais intensa no Rio de Janeiro, o que poderá provocar o deslocamento da criminalidade para outras regiões, como o Nordeste, o que já tem sido verificado nos últimos anos.

“É por isto que defendemos um debate mais amplo, pois este não é um problema apenas do Rio de Janeiro, mas de todo o País. Antes de se discutir a criação de um Ministério da Segurança, como o Governo anunciou, é preciso por exemplo elaborar e implementar uma Política Nacional de Segurança Pública que seja efetiva, que ataque as raízes da questão. Não podemos nos contentar com medidas paliativas”, conclui Tadeu.