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Calumbi: Sandra da Farmácia é multada em R$ 39 mil por extrapolar despesa com pessoal

Por Nill Júnior

O TCE realizou a análise dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) da Prefeitura Municipal de Calumbi relativos aos três quadrimestres do exercício de 2018, sob a responsabilidade da ex-prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz, a Sandra da Farmácia, do PT.

O Relatório de Auditoria elaborado pela Inspetoria Regional de Arcoverde verificou que a gestão da ex-prefeita ultrapassou o limite da Despesa Total com Pessoal – DTP (54% da RCL, estabelecido na LRF) no 3º quadrimestre de 2017, permanecendo com o gasto acima do limite legal por todos os períodos de apuração da gestão fiscal subsequentes até, ao menos, o 3º quadrimestre do exercício de 2018.

Com isso, os conselheiros da Segunda Câmara do TCE, seguiram o Relator e julgaram irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando a ex-prefeita por não ter eliminado os excessos da DTP da Prefeitura de Calumbi nos três quadrimestres do exercício de 2018, na forma e nos prazos estabelecidos na LRF, nem demonstrado ao TCE a adoção de medidas tempestivas e efetivas voltadas para a regularização da despesa.

A Segunda Câmara decidiu, também, aplicar multa no valor de R$ 39.600,00, à ex-prefeita. A informação é do Afogados On Line.

Outras Notícias

O fato e a foto: trocando passes

A agenda de Raquel Lyra no terreno da prefeita Márcia Conrado,  lembra uma troca de passes para buscar construir uma vitória ao fim do jogo. Márcia busca capitalizar a agenda de Raquel de olho na sua reeleição,  que ganhou ares de mais disputada depois da possibilidade de Luciano Duque vir a disputar o pleito. Registre-se,  chances colocadas […]

A agenda de Raquel Lyra no terreno da prefeita Márcia Conrado,  lembra uma troca de passes para buscar construir uma vitória ao fim do jogo.

Márcia busca capitalizar a agenda de Raquel de olho na sua reeleição,  que ganhou ares de mais disputada depois da possibilidade de Luciano Duque vir a disputar o pleito.

Registre-se,  chances colocadas como cada vez mais remotas dada a ascensão e espaços para seu filho,  Miguel Duque.  Assim, a ideia seria reorganizar o palanque perdido com o racha, algo que favorece a atual gestora e praticamente coloca a reeleição no deu colo, salvo o imponderável da política.

Mas Márcia precisa melhorar a avaliação de governo para garantir melhora na intenção de voto.  Assim, a presença de Raquel tem importância estratégica, com a petista buscando capitalizar a visita.

Já Raquel volta ao Sertão, começando uma agenda de dois dias pelo Pajeú, pouco depois da polêmica envolvendo sua participação na abertura dos trabalhos do Poder Legislativo e as críticas do Presidente da ALEPE, Álvaro Porto.

O mergulho de Raquel no Sertão, começa pela parceira Márcia.  Ela ganha tempo para, longe do pesado ar que separa Palácio das Princesas e Assembleia Legislativa, estudar que pedras vai mexer no tabuleiro no embate com Álvaro Porto.

Resumindo, uma está precisando da outra. “E vice-versa”, como diria o ex-atacante cabeça de bagre Jardel.

Promotor diz ter ouvido esclarecimentos da Saúde sobre vacinação de secretário e vice-prefeito

“A informação é de que todos os profissionais atuam na saúde, diretamente expostos, foram vacinados, inclusive o Secretário de Saúde e o vice-prefeito, ambos com atuação na linha de frente”, argumentou. O MP requisitou documentos sobre as doses recebidas e disse “não entrar no debate político” O blog buscou ouvir o promotor de São José do […]

“A informação é de que todos os profissionais atuam na saúde, diretamente expostos, foram vacinados, inclusive o Secretário de Saúde e o vice-prefeito, ambos com atuação na linha de frente”, argumentou. O MP requisitou documentos sobre as doses recebidas e disse “não entrar no debate político”

O blog buscou ouvir o promotor de São José do Egito e Santa Terezinha, Aurinilton Leão Sobrinho, sobre o processo de vacinação em São José do Egito e as críticas da oposição à vacinação do Secretário de Saúde, Paulo Jucá.

Ontem, o vereador Albérico Thiago criticou a vacinação e defendeu uma investigação. A Secretaria de Saúde informou que não houve fura fila, que o Secretário é profissional de Saúde, a Secretaria funciona dentro do Hospital Municipal Maria Rafael de Siqueira, que todos os profissionais foram vacinados e que o registro foi feito para reforçar a importância da vacinação, contra os negacionistas.

O promotor adiantou que o MPPE não deve se envolver em debates eleitoreiros. “O trabalho é institucional e em conformidade com a Constituição Republicana de 1988”, afirmou.

Sobre a situação específica, afirmou: “a informação repassada pela Secretaria de Saúde é no sentido de que todos os profissionais de saúde e que atuam na saúde (limpeza, por exemplo), diretamente expostos, foram vacinados, inclusive o Secretário de Saúde e o vice-prefeito, ambos com atuação na linha de frente”.

O promotor afirmou que, de todo modo, estão sendo requisitados documentos de controle da aplicação das doses recebidas pelo Município de São José do Egito para análise da compatibilidade com o plano nacional de imunização. “É importante salientar que a 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, para cada Município (São José do Egito e Santa Terezinha), instaurou um procedimento administrativo para acompanhamento das ações da área da saúde ao longo da Pandemia”. Também está sendo preparada nova recomendação para a atual etapa e preparação para a segunda onda.

Evento reúne ministros, juristas e empresários no Recife 

Encontro aconteceu em um hotel de Boa Viagem e debateu a jurisdição pós-pandemia  Nesta sexta-feira (10), os ministros do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Caputo Bastos, e do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Moura Ribeiro, estiveram em um encontro com empresários e juristas no Recife. O evento, realizado pela UNINASSAU, aconteceu em um […]

Encontro aconteceu em um hotel de Boa Viagem e debateu a jurisdição pós-pandemia 

Nesta sexta-feira (10), os ministros do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Caputo Bastos, e do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Moura Ribeiro, estiveram em um encontro com empresários e juristas no Recife. O evento, realizado pela UNINASSAU, aconteceu em um hotel na beira-mar de Boa Viagem e teve o intuito de debater temas relevantes sobre como a jurisdição deve se comportar neste período pós-pandemia. 

Durante o evento, os participantes puderam discutir a respeito de como ficarão os tribunais superiores no período pós-pandemia. Entre os assuntos mais debatidos esteve a utilização do trabalho remoto e o número de processos atrasados, principalmente porque grande parte deles são físicos e a digitalização de todos leva um certo tempo. 

“Foi um momento de compartilhar conhecimento e discutir temas que são muito importantes para toda a sociedade”, destacou João Janguiê, diretor de Eventos do grupo Ser Educacional, mantenedor da UNINASSAU, e um dos organizadores do encontro. “Além de grandes juristas e ministros, também reunimos parte da comunidade jurídica pernambucana, eles também puderam contribuir para uma rica discussão acerta do que esperar do judiciário após este período tão conturbado de pandemia”, complementou. 

O evento também contou com a participação de nomes de destaque no cenário jurídico brasileiro, como a desembargadora do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1º Região), Maria do Carmo Cardoso; os desembargadores do TRT6 (Tribunal Regional Trabalho da 6º Região), Paulo Dias de Alcântara e Eduardo Pugliesi; e o desembargador do TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), Demócrito Ramos. 

“A nós, do judiciário, é sempre importante saber como a sociedade está vendo o nosso trabalho. Encontros como deste tipo sempre trazem bons frutos e novas ideias”, destacou o ministro Moura Ribeiro. “Prever como será o judiciário em um cenário pós-pandemia é quase como ter uma bola de cristal. Não temos como ter a certeza, mas momentos como este nos fazem ter uma noção, com base na visão de diversas pessoas ligadas à área do Direito”, completou o desembargador Paulo Dias de Alcântara.

Múltipla cala a boca dos críticos, de novo

Os dados ainda estão sendo fechados para uma apresentação mais detalhada, mas a parceria do blog com o instituto Múltipla mais uma vez foi vitoriosa. O melhor, no ano em que o instituto foi mais atacado de forma covarde e descontextualizada. A maior prova de fogo, pressão e tentativa de descredenciá-lo veio de Serra Talhada.  […]

Os dados ainda estão sendo fechados para uma apresentação mais detalhada, mas a parceria do blog com o instituto Múltipla mais uma vez foi vitoriosa.

O melhor, no ano em que o instituto foi mais atacado de forma covarde e descontextualizada.

A maior prova de fogo, pressão e tentativa de descredenciá-lo veio de Serra Talhada.  Na Capital do Xaxado, seja pelo impacto das pesquisas divulgadas pelo instituto, seja por nossa chegada à Rádio Cultura aos sábados e em um comentário diário, a artilharia foi pesada. E veio de todo lado.

Dos políticos em posição desfavorável nos levantamentos, aos montes.  Victor Oliveira, Socorro Brito, Sebastião Oliveira, Carlos Evandro e Marquinhos Dantas se revezavam questionando os dados.  A mesma tática de tentar usar um levantamento feito dez dias antes do pleito em 2016, cujo instituto foi o único a fazer leitura correta da progressão dos números de Victor era sempre a história requentada.

“Errou feio em 2016”, tentou explorar Socorro, a mesma que comemorou na segunda pesquisa. E o editorial de Sebastião Oliveira?  Logo ele que viu o instituto cravar sua derrota pra Duque em 2012, veio com “a maquiagem Múltipla”. Isso horas antes de sua candidata ter o maior crescimento entre todos no segundo levantamento.

Encheram tanto o saco que o blog cantou todos para contratação de um instituto contra prova assumindo 25% dos custos. Ninguém se mexeu.

Cabe uma observação sobre a condução de alguns colegas da imprensa.  Quando Victor Oliveira acusou a pesquisa de fraude dizendo que o MP concordara com ele, uma inverdade, o mundo veio abaixo. O tom da manchete era digno de policial sensacionalista.  Só faltou mandar prender a mim e ao Ronald Falabella.

Engraçado que o resultado prático foi o aumento da expectativa para o programa que prometeu dar o resultado.  A audiência foi muito maior que a já esperada graças ao “apoio” dos colegas.

O juiz não proibiu a terceira pesquisa, Victor foi derrotado no mérito e a decisão destacou a lisura técnica do processo. Mas nem esse jornalista nem o instituto receberam um único telefonema para apresentar sua versão por quem, como nós, teria obrigação de ouvir todos os lados da moeda. Isso se chama fazer jornalismo.

Vale o registro, as pesquisas do Múltipla combinadas com as pautas da Revista da Cultura garantiram à emissora a audiência esperada e repercussão majoritária nas redes  aos sábados.  Isso respeitando a todos, inclusive os companheiros que também lutaram por audiência no mesmo horário, que tem seu espaço e papel na radiodifusão serra-talhadense.

Teve até doutor em estatística ignorando a ciência.  O que dizer do Doutor Leandro Lucena, da UFRPE-UAST? Ao escrever artigo, disse que os maiores questionamentos eram feitos contra as pesquisas divulgadas pelo Instituto Múltiplo (é Múltipla doutor) que apresentavam “altíssima margem de erro” e pequeno tamanho amostral com 300 entrevistados, ou 0,5% da população eleitoral, “além de não medir a rejeição dos candidatos de forma correta”.

Pobres Datafolha e Ibope que pesquisaram apenas 0,10% em média da população apta do Recife no sábado.

E a rejeição dos candidatos, medida tal qual os grandes institutos, mas “incorreta” pro doutor em estatística?  Por respeito a ele, paramos por aqui.

Aliás, respeito ao Instituto que mais uma vez acertou o resultado do pleito em Serra Talhada.  Que fez a primeira boca de urna para uma praça que não Recife e acertou. Que acertou os levantamentos de Arcoverde e Afogados, pra dar dois exemplos onde também houve tentativa de descredenciamento e desrespeito.

Ainda essa semana, como por tradição acontece, o Múltipla vai detalhar suas pesquisas e explicar os levantamentos principalmente feitos nos dias que antecederam o pleito.

Mas desde já a constatação de que mais uma vez a parceria blog e Múltipla ganhou as eleições, dentro da margem de erro. Porque aferição de voto sem margem de erro tem outro nome. Chama-se “eleição”…

Vereador diz que toda cobrança de iluminação pública em Brejinho é ilegal

Legislador acusa Prefeito de cobrar iluminação pública em artigo do Código Tributário, quando era obrigatória Lei Ordinária ou Suplementar O Vereador Sandro Freitas, do PTB de Brejinho, disse hoje em entrevista à Rádio Pajeú que a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública na cidade tem como base uma legislação que não seguiu os trâmites legais […]

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Legislador acusa Prefeito de cobrar iluminação pública em artigo do Código Tributário, quando era obrigatória Lei Ordinária ou Suplementar

O Vereador Sandro Freitas, do PTB de Brejinho, disse hoje em entrevista à Rádio Pajeú que a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública na cidade tem como base uma legislação que não seguiu os trâmites legais e pode ser contestada na Justiça.

Segundo ele, na primeira gestão do prefeito José Vanderlei, hoje no PSB, foi enviada a matéria que criava  a contribuição e depois retirada diante da rejeição na casa. “Assim, ele  mandou a cobrança dentro do Código Tributário do município, o que é ilegal”.

Diz o legislador da oposição que a cobrança – que acontece em todas as cidades da região – deveria ter sido criada por Lei Ordinária ou Suplementar. “Ele não pode colocar essa cobrança no Código municipal porque a taxa não é imposto municipal”.

Quarta-feira que vem, Sandro, que apresenta um programa semanal na Rádio Gazeta FM, vai levar o advogado Rênio Líbero para falar de Direito Tributário e da ilegalidade da cobrança. Ele também está levando o caso ao MP local.

A cobrança acontece aproximadamente desde 2010 e se, de fato indevida, pode gerar ações individuais na justiça comum ou coletiva a partir do MP cobrando ressarcimento dos valores pagos à população, segundo ele. Pode estar em jogo uma questão milionária. “Foi um a manobra irresponsável e irregular. A população e o MP devem pedir que a Celpe devolva tudo corrigido”, concluiu.