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Calumbi: Sandra da Farmácia é multada em R$ 39 mil por extrapolar despesa com pessoal

Por Nill Júnior

O TCE realizou a análise dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) da Prefeitura Municipal de Calumbi relativos aos três quadrimestres do exercício de 2018, sob a responsabilidade da ex-prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz, a Sandra da Farmácia, do PT.

O Relatório de Auditoria elaborado pela Inspetoria Regional de Arcoverde verificou que a gestão da ex-prefeita ultrapassou o limite da Despesa Total com Pessoal – DTP (54% da RCL, estabelecido na LRF) no 3º quadrimestre de 2017, permanecendo com o gasto acima do limite legal por todos os períodos de apuração da gestão fiscal subsequentes até, ao menos, o 3º quadrimestre do exercício de 2018.

Com isso, os conselheiros da Segunda Câmara do TCE, seguiram o Relator e julgaram irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando a ex-prefeita por não ter eliminado os excessos da DTP da Prefeitura de Calumbi nos três quadrimestres do exercício de 2018, na forma e nos prazos estabelecidos na LRF, nem demonstrado ao TCE a adoção de medidas tempestivas e efetivas voltadas para a regularização da despesa.

A Segunda Câmara decidiu, também, aplicar multa no valor de R$ 39.600,00, à ex-prefeita. A informação é do Afogados On Line.

Outras Notícias

Gonzaga Patriota comemora derrubada do veto de piso dos ACS

O Congresso Nacional encerrou a sessão conjunta desta quarta-feira (17) e derrubou o veto parcial ao dispositivo que aumenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, constante do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 827/18. “São os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que trabalham diariamente nas […]

O Congresso Nacional encerrou a sessão conjunta desta quarta-feira (17) e derrubou o veto parcial ao dispositivo que aumenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, constante do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 827/18.

“São os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que trabalham diariamente nas comunidades onde moram e, muitas vezes, são os que levam informações a população e estão na dianteira no combate a várias doenças, por isso, essa categoria precisa ser valorizada e reconhecida”, avaliou Gonzaga Patriota.

De acordo com o texto, o aumento será de R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais após três anos. Em 2019, o valor será de R$ 1.250,00; em 2020, de R$ 1.400,00; e os R$ 1.550,00 valeriam a partir de 1º de janeiro de 2021.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, convocou outra sessão do Congresso para o próximo dia 24, em horário a definir.

Com Plenário lotado, vereadores reconhecem falhas, apresentam versão e desabafam: “Não somos bandidos”.

Da Assessoria da Câmara ao blog Aconteceu na noite de ontem (17) a primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores após o período eleitoral. Estavam presentes na Casa Monsenhor Arruda Câmara os vereadores: Franklin Nazário, Cícero Miguel, Igor Mariano, Augusto Martins, José Carlos, Raimundo Lima, Renaldo Lima, Pedro Raimundo, Antonieta Guimarães, Zé Negão, Luiz Bizorão […]

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Da Assessoria da Câmara ao blog

Aconteceu na noite de ontem (17) a primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores após o período eleitoral. Estavam presentes na Casa Monsenhor Arruda Câmara os vereadores: Franklin Nazário, Cícero Miguel, Igor Mariano, Augusto Martins, José Carlos, Raimundo Lima, Renaldo Lima, Pedro Raimundo, Antonieta Guimarães, Zé Negão, Luiz Bizorão e Renon de Ninô. Também compareceram os vereadores eleitos para próxima legislatura: Daniel Valadares, Sargento Argemiro e Welington JK, além do vice-prefeito eleito, Sandrinho.

Para um plenário lotado, o tema principal da sessão foi o esclarecimento por parte dos parlamentares a respeito do reajuste dos subsídios. Todos os parlamentares negaram de forma veemente que houve sessão as escondidas e as escuras, como foi divulgado em alguns veículos de imprensa: “A sessão em que votamos os subsídios foi numa sessão como esta, numa segunda-feira, com as luzes acessas e as portas abertas, não temos motivo para nos esconder do povo que nos elegeu”, declarou o vereador Igor Mariano.

Falando sobre a cobertura de parte da imprensa sobre o caso, o vereador Raimundo Lima colocou: “Não houve reajuste de 50%, como foi colocado por alguns veículos de imprensa, nosso subsídio hoje é de R$ 6.012,70 e aprovamos um teto, que só deve ser pago se o município tiver condições de R$ 7.513,50, só começamos a receber o teto atual de R$ 6.012,70 em 2015”.

O Vereador Zé Negão frisou o cuidado que os vereadores tiveram em praticar o que manda a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal: “Não fizemos nada ilegal, vereador sempre é saco de pancada, a inflação neste período de 2013 a 2016 foi de 32,38%, reajustamos os subsídios em 24,69%, abaixo da inflação dos últimos anos, vereador só recebe reajuste de quatro em quatro anos”.

O Vereador Zé Carlos agradeceu a votação que obteve nas eleições e lamentou o fato de não ter sido reeleito, porém frisou que aumentou de forma considerável a sua votação: “Sempre aumentei minha votação, tenho que agradecer ao povo de Afogados da Ingazeira. Sobre os subsídios quero emitir uma Moção de Repúdio para parte da imprensa, foram irresponsáveis passando para população inverdades, nunca houve sessão secreta nesta casa”.

Augusto Martins, um dos parlamentares mais experientes destacou o orgulho de ser vereador: “Me orgulho de ser vereador, ando de cabeça erguida pelo município, tenho um passado limpo e tenho história, como diz aquela música: “A injustiça dói”, só tenho uma casa para morar que comprei financiada e um carro popular, abro meu patrimônio para o povo de Afogados”.

O Presidente da Casa reconheceu que existem falhas no sistema de comunicação do Poder Legislativo: “Há falhas na comunicação da Câmara não é de hoje, vários projetos importantes são aprovados nesta casa, que beneficiam o povo e não chegam como deveria na população, isso nós reconhecemos, agora dizer que houve má fé nós não admitimos, a sessão era ordinária e tinham pessoas presentes no plenário desta casa, não foi nada às escondidas”, emendou Franklin Nazário.

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Uma fala foi unânime entre todos os parlamentares, a de destacar que os vereadores estão sendo acuados e que não podem e nem devem ser tratados como bandidos, “Somos pais e mães de família, não somos bandidos e não precisamos nos esconder, vereador cumpre uma função social na realidade atual, é difícil ver um pai ou uma mãe de família com um filho doente e dizer que não vamos ajudar porque esse não é papel do vereador, sabemos que não é, mais aquele que pode fazer bem e não faz comete pecado, segundo a própria Bíblia, somos Cristãos e acreditamos que ela é Palavra de Deus.”

Elogios ao Monsenhor – Vários vereadores destacaram a posição do Monsenhor João Carlos, parabenizando sua atitude em reconhecer o gesto dos vereadores de somente aumentar o subsídio de houver condições financeiras no município. Na última semana foi assinado um Termo de Compromisso e entregue ao Vigário Geral da Diocese, que já se manifestou de forma favorável ao encaminhamento que foi dado ao caso.

Movimento Fiscaliza Afogados – Todos os parlamentares parabenizaram a iniciativa do movimento criado para fiscalizar a gestão pública em Afogados da Ingazeira, o vereador Zé Negão inclusive convidou o movimento a ser parceiro da Câmara: “É muito bom esse movimento, quero convidar todos a serem parceiros do Poder Legislativo e fiscalizar a gestão pública em Afogados da Ingazeira”. Já o vereador Igor Mariano convocou o movimento a se integrar para convocar a população para revisar o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica Municipal: “Este movimento pode ajudar muito para que estas iniciativas saiam do papel, precisamos dialogar com as mais variadas áreas para atualizar tanto a LOM como o Regimento Interno desta casa”.

A próxima sessão ficou marcada para quarta-feira (19) às 20h.

Câmara de Afogados concede moção de aplauso à feira do empreendedor 

A câmara de vereadores de Afogados da Ingazeira concedeu, na sessão de ontem (13), uma moção de aplauso à feira do empreendedorismo promovida pela gestão municipal.  Realizada nos dias 6, 7 e 8 de novembro, a oitava edição da feira de empreendedorismo de Afogados da Ingazeira foi um sucesso, superando a edição do ano passado. […]

A câmara de vereadores de Afogados da Ingazeira concedeu, na sessão de ontem (13), uma moção de aplauso à feira do empreendedorismo promovida pela gestão municipal. 

Realizada nos dias 6, 7 e 8 de novembro, a oitava edição da feira de empreendedorismo de Afogados da Ingazeira foi um sucesso, superando a edição do ano passado. Foram mais de 154 estandes, com os empreendedores atestando um grande volume de negócios realizado.

De acordo com a organização, mais de quinze mil pessoas circularam no espaço da feira durante os três dias de evento. A moção de aplauso em reconhecimento ao sucesso da feira foi iniciativa dos vereadores César Tenório e Gal Mariano, e aprovada pelos demais vereadores presentes à sessão. 

“Essa moção, esse reconhecimento ao nosso trabalho é um estímulo para nossa equipe. Fizemos a maior feira da nossa história, a maior do interior do Estado, consolidando uma tendência de ampliação. Fomentando o desenvolvimento, gerando emprego e renda para a nossa cidade,” destacou Ney Quidute, secretário de administração e desenvolvimento econômico de Afogados.

Ministério Público Eleitoral denuncia ex-prefeito Dinca e empresário em Tabira

O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo Promotor de Justiça Romero Tadeu Borja de Melo Filho, apresentou denúncia contra Antônio Vitorino Menezes Filho, conhecido como “Toinho da Carne”, e o ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, apelidado de “Dinca”, por supostamente cometerem o crime de “boca de urna” durante o primeiro turno das […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo Promotor de Justiça Romero Tadeu Borja de Melo Filho, apresentou denúncia contra Antônio Vitorino Menezes Filho, conhecido como “Toinho da Carne”, e o ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, apelidado de “Dinca”, por supostamente cometerem o crime de “boca de urna” durante o primeiro turno das eleições de 2022. 

O caso, que ocorreu nas proximidades do Colégio Arnaldo Alves, no cruzamento da Avenida Antônio Pereira com a Rua Genésia Mascena Veras, no Bairro Centro de Tabira, está agora nas mãos da Justiça.

De acordo com as informações contidas na denúncia, no dia 2 de outubro de 2022, por volta das 14h00min, Antônio Vitorino Menezes Filho e José Edson Cristóvão de Carvalho teriam abordado eleitores e distribuído santinhos de candidatos, prática considerada irregular e conhecida como “boca de urna”. As atividades ilegais teriam ocorrido nas imediações do local de votação, o Colégio Arnaldo Alves, durante o processo eleitoral.

O caso foi inicialmente levado à Promotoria Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral, que notificou o Delegado da Polícia Civil de Tabira por meio do Ofício nº 03/2022, informando sobre a suposta infração eleitoral. A investigação foi iniciada com a instauração do Boletim de Ocorrência nº 22E0259001361, e os detalhes do incidente foram analisados.

A denúncia se baseia em imagens de uma filmagem que supostamente mostra os denunciados conversando com eleitores em via pública nas proximidades do local de votação. Nas imagens, Antônio Vitorino é visto retirando papéis do bolso e entregando-os a José Edson, que os distribui às pessoas presentes no local.

Em decisão datada de 12 de setembro de 2023, o juiz de Tabira, Jorge William Fredi, aceitou a denúncia, declarando: “Isto posto, satisfeitos os requisitos elencados no art. 41 do Código de Processo Penal e ausente qualquer hipótese de rejeição a que alude o art. 358 do Código Eleitoral, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos. Cite-se e intime-se os denunciados para tomarem ciência da presente ação e apresentarem resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, na qual poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.”

Prefeitura de Afogados intensifica campanha de vacinação contra a influenza

Em Afogados da Ingazeira, a campanha de vacinação contra a Influenza está a todo vapor. Durante todo esse mês de abril, a Secretaria Municipal de Saúde vem realizando diversas ações de vacinação nos bairros do município, em parceria com a Diocese de Afogados, Igreja Verbo da Vida e a Igreja Batista.  O “Zé Gotinha” e […]

Em Afogados da Ingazeira, a campanha de vacinação contra a Influenza está a todo vapor. Durante todo esse mês de abril, a Secretaria Municipal de Saúde vem realizando diversas ações de vacinação nos bairros do município, em parceria com a Diocese de Afogados, Igreja Verbo da Vida e a Igreja Batista. 

O “Zé Gotinha” e a equipe da secretaria já passaram pelos bairros São Cristóvão, Sobreira, São Francisco, Borges, Padre Pedro Pereira, Planalto, Manoela Valadares, São Brás e no Centro.

O Dia D de vacinação contra a gripe, ocorrido no último final de semana, também contribuiu para ampliar a cobertura vacinal, movimentando todas as Unidades Básicas de Saúde de Afogados e mais quatro pontos estratégicos situados no Beco de Zezé Rodrigues, Avenida Diomedes Gomes, Avenida Rio Branco, em frente à Secretaria de Saúde, e na feira livre, em frente ao escritório da Neoenergia. 

Ao todo, já foram aplicadas cerca de seis mil doses em Afogados (só no dia D, foram trezentas). A campanha acontece até o final de abril e tem como público-alvo, crianças de 06 meses a 5 anos, idosos acima de 60 anos, pessoas com comorbidades, gestantes, puérperas, pessoas em situação de rua, caminhoneiros, trabalhadores de transportes coletivos e população privada de liberdade. 

As pessoas que ainda não se vacinaram podem se dirigir a sua unidade básica de saúde de referência e garantir a sua dose de imunização.