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Teori Zavascki: Vaquejada não está proibida nacionalmente

Por Nill Júnior

vaquejada-1O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (Caop Meio Ambiente/MPPE) publicou, no Diário Oficial de 7 de janeiro, a Nota Técnica nº3, que readéqua as orientações para os promotores de Justiça em relação às vaquejadas.

Os membros devem voltar a fiscalizar a realização desses eventos e tomar termos de ajustamento de conduta dos organizadores a fim de assegurar a adoção das regras de proteção aos animais estabelecidas pela Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), exatamente nos termos da Nota Técnica nº 1, de 14 de outubro de 2016.

Segundo o Caop Meio Ambiente, a mudança de orientação tem a finalidade de alinhar a atuação dos promotores de Justiça com atuação na Defesa do Meio Ambiente com a mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), expressa em decisão monocrática exarada pelo ministro Teori Zavascki na Reclamação Constitucional (RCL) nº25.869/PI. A decisão, que manteve sentença proferida pela Justiça do Piauí autorizando a realização de vaquejada na cidade de Teresina, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 13 de dezembro de 2016.

“Na mais recente decisão, o ministro expressamente declarou que do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4983 não é cabível, até o presente momento, extrair conclusão no sentido da proibição da prática da vaquejada em todo o território nacional”, destacou o Caop Meio Ambiente, na nota.

Dessa maneira, em razão da preservação da segurança jurídica, os membros do MPPE devem desconsiderar as orientações da Nota Técnica nº2 de 24 de novembro de 2016, por meio da qual o Caop Meio Ambiente havia repassado o entendimento de que o STF havia erigido proibição geral da realização de vaquejadas no país.

O Caop Meio Ambiente encaminhou a Nota Técnica a todos os integrantes do MPPE por e-mail e também informou que continua à inteira disposição dos promotores de Justiça do MPPE para esclarecimentos complementares, seja por e-mail ([email protected]) ou por telefone.

Outras Notícias

Fabinho Lisandro se reúne com o presidente do Sport

O prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD) acompanhado dos vereadores Flavinho (PSD) e Emmanuel Sampaio (PR), cumpriu uma agenda no Recife. O encontro, que ocorreu nesta quinta (21), teve como objetivo estabelecer parcerias que visem o desenvolvimento do município e o fortalecimento das atividades esportivas . Durante a visita, a comitiva de Salgueiro se […]

O prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD) acompanhado dos vereadores Flavinho (PSD) e Emmanuel Sampaio (PR), cumpriu uma agenda no Recife.

O encontro, que ocorreu nesta quinta (21), teve como objetivo estabelecer parcerias que visem o desenvolvimento do município e o fortalecimento das atividades esportivas .

Durante a visita, a comitiva de Salgueiro se reuniu com o presidente do Sport Clube do Recife, Yuri Romão, e João Marcelo, coordenador das categorias de base do Leão da Ilha do Retiro. O diálogo girou em torno de iniciativas que podem beneficiar tanto o esporte local quanto a formação de jovens atletas na cidade.

Fabinho Lisandro destacou a importância do esporte na formação cidadã e no desenvolvimento social. “Estamos buscando parcerias que possam trazer recursos e apoio técnico para nossos jovens.”, afirmou o prefeito eleito.

Mais uma cidade prepara sinalização e ordenamento do trânsito: Itaíba

A Prefeitura de Itaíba prepara-se para promover o maior projeto de sinalização e organização do tráfego do município. Nesta terça-feira (12), a prefeita do município, Regina Cunha, esteve reunida com o Secretário de Finanças, Wherbson Alves, e o ex-presidente da Arcotrans, a Autarquia de Trânsito de Arcoverde, Vlademir Cavalcanti, e seu irmão Fidel, para tratar […]

A Prefeitura de Itaíba prepara-se para promover o maior projeto de sinalização e organização do tráfego do município. Nesta terça-feira (12), a prefeita do município, Regina Cunha, esteve reunida com o Secretário de Finanças, Wherbson Alves, e o ex-presidente da Arcotrans, a Autarquia de Trânsito de Arcoverde, Vlademir Cavalcanti, e seu irmão Fidel, para tratar do tema.

“Estamos elaborando um projeto exclusivamente de sinalização para que as pessoas que aqui chegam possam circular de forma tranqüila com orientação dentro das normas de um trânsito seguro”, afirmou a prefeita que anunciou para breve o início dos trabalhos.

O projeto prevê a sinalização horizontal e vertical da cidade de Itaíba com a pintura de faixas de pedestres, colocação de placas indicativas, rampas de acessibilidade, sinalização de meios fios, organizando o trânsito de forma a garantir mais segurança para motoristas e pedestres.

“Um trabalho que vai trazer modernidade e mais mobilidade a cidade de Itaíba, reconstruindo e elevando a sua auto-estima”, ressalta o secretário de Finanças Wherbson Alves, afirmando que o trabalho não trata-se de municipalização do trânsito, mas sim de um processo de sinalização de tráfego  ordenar e melhorar o fluxo de veículos. 

Justiça arquiva ações de Nicinha Melo contra Cidade FM e Blog Tabira Hoje

O Juiz Substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, determinou o arquivamento dos processos movidos pela Prefeita de Tabira, Nicinha Melo, contra a Rádio Cidade FM e o Blog Tabira Hoje. Os processos, identificados pelos números 0001232-55.2022.8.17.3420 e 0000068-21.2023.8.17.3420, tiveram seu desfecho conforme o artigo 485, IV do Código de Processo […]

O Juiz Substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, determinou o arquivamento dos processos movidos pela Prefeita de Tabira, Nicinha Melo, contra a Rádio Cidade FM e o Blog Tabira Hoje.

Os processos, identificados pelos números 0001232-55.2022.8.17.3420 e 0000068-21.2023.8.17.3420, tiveram seu desfecho conforme o artigo 485, IV do Código de Processo Civil (CPC), com a sentença indicando que foram julgados extintos sem resolução do mérito. A justificativa principal para essa decisão foi a falta de pagamento das custas processuais por parte da prefeita, mesmo após prazos e solicitações de dilação.

No despacho, o juiz Jorge William Fredi ressaltou que “a parte autora deixou decorrer o prazo legal sem pagamento das custas”. Apesar de ter solicitado uma extensão do prazo para o recolhimento das custas, esse pagamento nunca foi efetuado até a data da prolação da sentença. O magistrado também enfatizou a posição da prefeita como autoridade do município, observando que mesmo essa posição não isenta a obrigação de seguir os trâmites legais e pagar as taxas iniciais necessárias.

“Importante esclarecer que a parte autora é Prefeita do Município, entretanto não recolheu as custas iniciais. Diante do exposto, determino a secretaria que cancele a distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, IV do CPC”

Júnior Finfa elogia atendimento de hospitais Emília Câmara e Eduardo Campos

O Sertão do Alto Pajeú conta atualmente com duas unidades hospitalares, que prestam serviços de qualidade, são fundamentais para garantir o bem-estar dos pacientes e a eficácia dos tratamentos médicos. O Hospital Emília Câmara em Afogados da Ingazeira da Ingazeira e o Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada. O que ouvi dos pacientes pude comprovar […]

O Sertão do Alto Pajeú conta atualmente com duas unidades hospitalares, que prestam serviços de qualidade, são fundamentais para garantir o bem-estar dos pacientes e a eficácia dos tratamentos médicos.

O Hospital Emília Câmara em Afogados da Ingazeira da Ingazeira e o Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada. O que ouvi dos pacientes pude comprovar ao ser atendido numa emergência recentemente. Sob a liderança do casal Sebastião Duque, no Emília Câmara, e de Patrícia Queiroz, no Eduardo Campos, as unidades ofertam serviços de vanguarda, exercidos por profissionais competentes. As equipes médicas, de enfermagem, técnicos  e de apoio estão acima da média.

Estes fatos atestam o acerto do ex-governador Paulo Câmara, ao designar em agosto de 2017 a OS Tricentenário para gerir o Hospital Regional Emília Câmara de Afogados da Ingazeira, há seis anos, prestando um serviço de saúde de alto nível, mesmo com alguns contratempos.

Este acerto é repetido quando em 4 de janeiro de 2018, o ex-governador Paulo Câmara assinou a ordem de serviço para o início das obras do Hospital Geral do Sertão Governador Eduardo Campos (HGS), em Serra Talhada. Em 25 de julho de 2020 entregou a primeira etapa e no dia 20 de dezembro de 2022 fez entrega da segunda etapa das obras de referida unidade.

No último dia 14 de setembro deste ano durante o Ouvir para Mudar, em Serra talhada, a governadora Raquel Lyra, anunciou a ampliação do Hospital Eduardo Campos, com 20 novos leitos de UTI adulto e 10 de UTI pediátrica, a implantação do primeiro serviço de hemodinâmica da região, com um posto de transfusão de sangue do HEMOPE nas instalações do próprio Hospital. Desde  dia 01 de outubro, foram  iniciados os serviços de emergência cardiológica, com funcionamento 24 horas por dia.

Na condição de paciente fui atendido nas duas unidades. Pelo atendimento recebido se faz necessário registrar e numerar a presteza dos profissionais que nelas trabalham, sem distinção de cargos. O nível é alto em todas as áreas. A presteza, dedicação e zelo dos profissionais envolvidos são práticas dignas de elogios merecidos.

Finalizando atesto,  sem medo de errar, que o Alto Pajeú, tem muito a agradecer a Paulo Câmara e Raquel Lyra, pela visão administrativa que mostraram com a nossa região na área da saúde. A tempestividade do meu atendimento e a forma que fui tratado durante as internações assegura a afirmativa: “O Sertão do Pajeú  pode dizer que tem na área hospitalar duas unidades que são  referências em Pernambuco e no Nordeste.”

Júnior Finfa é blogueiro com base no Pajeú. Seu blog é o www.blogdofinfa.com.br .

Flores vivencia Dia Mundial do Meio Ambiente com ações em Praça Pública

O Dia Mundial do Meio Ambiente em Flores foi marcado por uma caminhada, homenagem a Roldão de Siqueira Fontes e plantio de muda do Pau-Brasil. Centenas de alunos da rede municipal e estadual de ensino caminharam pelas principais ruas da cidade e divididos em alas, apresentaram cartazes, faixas que exibiam mensagem sobre poluição e a […]

O Dia Mundial do Meio Ambiente em Flores foi marcado por uma caminhada, homenagem a Roldão de Siqueira Fontes e plantio de muda do Pau-Brasil.

Centenas de alunos da rede municipal e estadual de ensino caminharam pelas principais ruas da cidade e divididos em alas, apresentaram cartazes, faixas que exibiam mensagem sobre poluição e a importância da preservação do meio ambiente.

Em frente ao Palácio Municipal, conteúdos que foram trabalhados em sala de aula foram exibidos pelos alunos e temas como: formas de economizar água e energias que não poluem e como reciclar lixo foram explanados para o público presente.

No ato promovido pela Secretaria de Meio Ambiente, o saudoso educador e ambientalista brasileiro, Roldão de Siqueira Fontes foi homenageado por alunos da Escola Estadual Pedro Santos Estima.

Roldão foi um grande defensor da recuperação do pau-brasil, uma leguminosa nativa da Mata Atlântica e árvore símbolo do Brasil. Criou o Movimento em Defesa do Pau-brasil, em 1970.

Autoridades do executivo e legislativo prestigiaram o evento e Marconi Santana, prefeito do município, além de registrar agradecimentos, destacou a importância da participação dos jovens no processo de conscientização em defesa do meio ambiente.

“De maneira muito especial quero agradecer a aluna do Pedro Santos Estima, Carolina que nos presenteou com uma árvore de Pau-Brasil para que fosse possível fazer o plantio hoje aqui em Praça Dr. Santana Filho e prestar esta justa homenagem a Roldão de Siqueira Fontes – filho saudoso de nossa terra, que em vida foi um grande defensor do Pau Brasil”, destacou completando:

“Nosso desejo é que os jovens e as crianças comecem a defender essa bandeira, que é uma atual, bem atual. Pois sem o meio ambiente nós não vamos a lugar nenhum; nós não vamos crescer”, acrescentou.