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Justiça arquiva ações de Nicinha Melo contra Cidade FM e Blog Tabira Hoje

Por Nill Júnior

O Juiz Substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, determinou o arquivamento dos processos movidos pela Prefeita de Tabira, Nicinha Melo, contra a Rádio Cidade FM e o Blog Tabira Hoje.

Os processos, identificados pelos números 0001232-55.2022.8.17.3420 e 0000068-21.2023.8.17.3420, tiveram seu desfecho conforme o artigo 485, IV do Código de Processo Civil (CPC), com a sentença indicando que foram julgados extintos sem resolução do mérito. A justificativa principal para essa decisão foi a falta de pagamento das custas processuais por parte da prefeita, mesmo após prazos e solicitações de dilação.

No despacho, o juiz Jorge William Fredi ressaltou que “a parte autora deixou decorrer o prazo legal sem pagamento das custas”. Apesar de ter solicitado uma extensão do prazo para o recolhimento das custas, esse pagamento nunca foi efetuado até a data da prolação da sentença. O magistrado também enfatizou a posição da prefeita como autoridade do município, observando que mesmo essa posição não isenta a obrigação de seguir os trâmites legais e pagar as taxas iniciais necessárias.

“Importante esclarecer que a parte autora é Prefeita do Município, entretanto não recolheu as custas iniciais. Diante do exposto, determino a secretaria que cancele a distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, IV do CPC”

Outras Notícias

Prefeitura recua e Arraial do Dincão vai acontecer amanhã em Tabira

Por Anchieta Santos Parece até que sem moído a política de Tabira não sobrevive. No dia 03 de junho através de oficio o ex-prefeito Dinca Brandino solicitou a liberação da Rua Clóvis Xavier de Siqueira para a realização do 12º Arraial do Dincão. Ontem, o Secretário de Administração Flávio Marques anunciou através da Rádio Cidade […]

Fotocharge: Dinca, Deus e o Arraiá
Fotocharge: Dinca, Deus e o Arraiá

Por Anchieta Santos

Parece até que sem moído a política de Tabira não sobrevive. No dia 03 de junho através de oficio o ex-prefeito Dinca Brandino solicitou a liberação da Rua Clóvis Xavier de Siqueira para a realização do 12º Arraial do Dincão.

Ontem, o Secretário de Administração Flávio Marques anunciou através da Rádio Cidade FM que o espaço somente seria liberado se o ex-prefeito Dinca Brandino (PMDB), assinasse os recibos pagos de obras de perfuração de poços perfurados por sua empresa na gestão atual, com recursos do FEM.

Dinca entrou no mesmo programa e disse que “só Deus” impediria o evento. Sem apoio da Câmara, o Prefeito Sebastião Dias recuou e ontem mesmo comunicou ao Presidente Marcos Crente que o evento está liberado.

Assim, amanhã o Arraial do Dincão vai acontecer com shows da dupla Celso e Thiago, o sanfoneiro Toinho de João de Cícera, o artista local Edy Freitas, o cantor Delmiro Barros e as Bandas Harry Estigado e Gaviões do Forró.

Em Tabira política miúda e moído estão sempre na ordem do dia.

Eleitores devem ficar atentos aos prazos do calendário eleitoral 2020

Sob medidas de distanciamento social para combater a pandemia, eleitores de todo país devem ficar atentos aos serviços disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), via internet. Requerer a primeira via do título (alistamento), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão […]

Sob medidas de distanciamento social para combater a pandemia, eleitores de todo país devem ficar atentos aos serviços disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), via internet.

Requerer a primeira via do título (alistamento), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada são alguns dos serviços que podem ser realizados pelo site do tribunal (http://www.tre-pe.jus.br/);

De acordo com o membro da comissão nacional de Direito Eleitoral da OAB e advogado eleitoral, Emílio Duarte, o calendário eleitoral de 2020 não sofreu alterações até o momento, portanto, é preciso ficar ligado nos prazos.

“Já estamos no período de pré-campanha pelas redes sociais e os eleitores devem ficar atentos não só aos prazos dos serviços, mas, também, às propostas dos pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereadores de suas respectivas cidades”, alerta.

Para os eleitores, o próximo dia 6 de maio é uma data muito importante: é o último dia para que regularizem a sua situação junto à Justiça Eleitoral para poderem votar em outubro. Assim, pessoas que perderam o recadastramento biométrico e tiveram o título cancelado, não justificaram a ausência nas últimas eleições ou ainda desejem alterar o domicílio eleitoral têm até esse dia para se dirigirem ao cartório eleitoral mais próximo a fim de resolver suas pendências.

“Não quero ser figurante de foto, nem despachante de gabinete de ninguém”, diz Gal sobre apoios em 2026

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, realizada nesta terça-feira (11), a vereadora Gal Mariano fez um discurso em tom de reflexão sobre o cenário político local e as articulações em torno das eleições de 2026. Ela afirmou estar acompanhando “com tranquilidade e responsabilidade” os debates e movimentos partidários que […]

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, realizada nesta terça-feira (11), a vereadora Gal Mariano fez um discurso em tom de reflexão sobre o cenário político local e as articulações em torno das eleições de 2026.

Ela afirmou estar acompanhando “com tranquilidade e responsabilidade” os debates e movimentos partidários que já se desenham, mas criticou o que chamou de uma “inversão de valores” no entendimento da democracia.

A vereadora destacou que ainda não declarou apoio a nenhum candidato a deputado estadual e agradeceu ao presidente da Câmara, Vicentinho Zuza, pelo convite para participar de uma reunião com lideranças políticas. Segundo ela, o gesto foi recebido “com respeito e atenção”, mas sua decisão será tomada com base em convicções pessoais e no que considera melhor para a população.

Gal Mariano também criticou posturas de lideranças que, segundo ela, buscam apoios sem diálogo direto com quem representa o município.

 

Alepe aprova pacote de projetos do Governo

Com a aprovação de três projetos pelo Plenário, a Alepe concluiu, nesta quarta (14), a apreciação do pacote de matérias encaminhadas pela governadora Raquel Lyra nos meses de junho e julho. As proposições acatadas tratam da adesão de Pernambuco ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF); do empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento […]

Com a aprovação de três projetos pelo Plenário, a Alepe concluiu, nesta quarta (14), a apreciação do pacote de matérias encaminhadas pela governadora Raquel Lyra nos meses de junho e julho. As proposições acatadas tratam da adesão de Pernambuco ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF); do empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da reestruturação de carreiras do Estado.

Para que essas matérias, que foram debatidas por 49 dias, fossem aprovadas em primeira e segunda discussões, o plenário realizou uma reunião extraordinária logo após a ordinária.

Votações

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2087/2024 atualiza vencimentos de analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social, odontólogos, professores e profissionais do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa da Polícia Militar. A medida também contempla analistas, assistentes e auxiliares de apoio administrativo às atividades fazendárias. 

Essa matéria recebeu 32 votos favoráveis em primeira votação e 33 na segunda. O deputado Gilmar Júnior (PV), que havia votado contra no primeiro turno, alegou ter errado e registrou apoio ao projeto na ordem do dia da reunião extraordinária. Para que fosse aprovado, o PLC 2087 precisava de 25 votos, que correspondem à maioria absoluta dos deputados.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2088/2024, que autoriza Pernambuco a aderir ao PEF. Para aderir à iniciativa do Governo Federal, pela qual os Estados podem retomar operações de crédito com garantia da União, eles devem implementar pelo menos três de oito medidas indicadas no plano.

A proposta recebeu uma emenda da Comissão de Justiça que proíbe a implantação, como contrapartidas, da alienação total ou parcial de empresas públicas ou modificações em direitos dos servidores. 

Já o PL nº 2089/2024 permite ao Governo contrair empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras de infraestrutura, como arco metropolitano, e implantação do programa Sertão Vivo. Esse projeto inclui a implantação de sistemas de irrigação, a construção de cisternas, a recuperação de áreas degradadas e a capacitação de pequenos agricultores.

PE-357: Sebastião Oliveira comemora abertura da publicação de licitação e investimento de mais R$ 20 milhões

Bastante aguardada pela população de Calumbi, município localizado no Sertão do Pajeú, a obra de implantação de cerca de sete quilômetros da PE-357 está muito próxima de deixar de ser um sonho para se tornar realidade. Isso porque foi publicado, no Diário Oficial do Estado, o processo de licitação para execução da obra. Orçada em […]

Bastante aguardada pela população de Calumbi, município localizado no Sertão do Pajeú, a obra de implantação de cerca de sete quilômetros da PE-357 está muito próxima de deixar de ser um sonho para se tornar realidade. Isso porque foi publicado, no Diário Oficial do Estado, o processo de licitação para execução da obra.

Orçada em mais de R$ 20,2 milhões, a intervenção viária contou diretamente com o empenho de Sebastião Oliveira, que comemorou a conquista. “Agradeço especialmente à governadora Raquel Lyra e ao secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira, que sempre deram atenção especial a esse nosso pleito e não mediram esforços para tirar do papel essa obra tão importante para Calumbi e todo o Sertão do Pajeú”, destacou o presidente estadual do Avante.

“Ao povo de Calumbi e ao competente prefeito Joelson, asseguro que continuarei trabalhando incansavelmente pelo desenvolvimento do município e pelo bem-estar da população. Estamos garantindo um ir e vir mais seguro para muitas famílias sertanejas”, ressaltou Sebastião Oliveira, pré-candidato a deputado estadual.