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Justiça arquiva ações de Nicinha Melo contra Cidade FM e Blog Tabira Hoje

Por Nill Júnior

O Juiz Substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, determinou o arquivamento dos processos movidos pela Prefeita de Tabira, Nicinha Melo, contra a Rádio Cidade FM e o Blog Tabira Hoje.

Os processos, identificados pelos números 0001232-55.2022.8.17.3420 e 0000068-21.2023.8.17.3420, tiveram seu desfecho conforme o artigo 485, IV do Código de Processo Civil (CPC), com a sentença indicando que foram julgados extintos sem resolução do mérito. A justificativa principal para essa decisão foi a falta de pagamento das custas processuais por parte da prefeita, mesmo após prazos e solicitações de dilação.

No despacho, o juiz Jorge William Fredi ressaltou que “a parte autora deixou decorrer o prazo legal sem pagamento das custas”. Apesar de ter solicitado uma extensão do prazo para o recolhimento das custas, esse pagamento nunca foi efetuado até a data da prolação da sentença. O magistrado também enfatizou a posição da prefeita como autoridade do município, observando que mesmo essa posição não isenta a obrigação de seguir os trâmites legais e pagar as taxas iniciais necessárias.

“Importante esclarecer que a parte autora é Prefeita do Município, entretanto não recolheu as custas iniciais. Diante do exposto, determino a secretaria que cancele a distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, IV do CPC”

Outras Notícias

Juíza Daniela Rocha Gomes dará decisão em primeira instância no caso Sandrinho

A juíza Daniela Rocha Gomes, que atua a mais de 20 anos em Afogados da Ingazeira, será a responsável por julgar em primeira instância a ação contra a chapa Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares. A Portaria 88 de 29 de janeiro assinada pelo TJPE deliberou sobre o rodízio de juízes da esfera eleitoral em algumas […]

A juíza Daniela Rocha Gomes, que atua a mais de 20 anos em Afogados da Ingazeira, será a responsável por julgar em primeira instância a ação contra a chapa Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares.

A Portaria 88 de 29 de janeiro assinada pelo TJPE deliberou sobre o rodízio de juízes da esfera eleitoral em algumas comarcas. O juiz Osvaldo Teles Lôbo deixa a 66ª Zona Eleitoral e será substituído a partir de amanhã, até 16 de agosto pela juíza Daniela Rocha Gomes.

Com isso, caberá a ela julgar a ação contra a chapa Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares. Ontem, o Ministério Público emitiu parecer assinado pela promotora Carolina Gurgel Lima pedindo a cassação da chapa e inelegibilidade, alegando caixa 2 de campanha no caso Jandyson Henrique, o secretário flagrado com notas de abastecimento de prefeitura e campanha, além de dinheiro em espécie.

A Frente Popular emitiu nota e negou irregularidades, alegando que as contas de campanha foram aprovadas.

Carnaíba faz acordo em 18 processos que se encontravam com precatórios vencidos

Em mais uma reunião, a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), desembargadora Nise Pedroso, intermediou uma conciliação em 18 reclamações trabalhistas com precatórios dirigidos ao Município de Carnaíba. O vencimento dos referidos precatórios ocorreu em dezembro de 2020. Conforme a vice-presidente, o procedimento de convidar representantes dos municípios que estão com […]

Em mais uma reunião, a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), desembargadora Nise Pedroso, intermediou uma conciliação em 18 reclamações trabalhistas com precatórios dirigidos ao Município de Carnaíba. O vencimento dos referidos precatórios ocorreu em dezembro de 2020.

Conforme a vice-presidente, o procedimento de convidar representantes dos municípios que estão com precatórios vencidos e a vencer é medida salutar e que vem ao encontro do objetivo principal da Justiça do Trabalho, que é resolver o conflito, inclusive nesses processos que envolvem a Fazenda Pública.

Além da desembargadora vice-presidente, também participaram da reunião: o advogado Stenio Diniz Ferraz; o procurador de Carnaíba, Ítallo Selton Lira e Sousa; e a chefe do Núcleo de Precatórios do TRT6, Wilma Lúcia Silva. O referido encontro ocorreu nesta quarta-feira (9), no prédio sede do TRT6.

Fonte: Divisão de Comunicação Social/TRT6

Vocalista da banda Desejo de Menina segue preso após audiência de custódia

O cantor Lenno Ferreira, vocalista da banda Desejo de Menina, permanece preso após audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (2). A decisão foi conduzida pela juíza Lessandra Nara Torres Silva, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). Segundo informações divulgadas pelo site Splash, a magistrada registrou que o cantor não apresentou reclamações quanto à conduta […]

O cantor Lenno Ferreira, vocalista da banda Desejo de Menina, permanece preso após audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (2). A decisão foi conduzida pela juíza Lessandra Nara Torres Silva, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB).

Segundo informações divulgadas pelo site Splash, a magistrada registrou que o cantor não apresentou reclamações quanto à conduta policial no momento da prisão. “Sobre o tratamento dado pela autoridade policial, disse que nada tem a reclamar sobre a conduta da Polícia por ocasião da sua prisão”, destacou na decisão.

O TJ-PB determinou que Lenno seja transferido para a Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, em João Pessoa, onde aguardará a remoção para Pernambuco, sob responsabilidade da comarca de Santa Maria da Boa Vista.

“A Justiça paraibana não poderia agir de forma diferente, pois a competência para decidir sobre eventual revogação de prisão é da Justiça Pernambucana. A audiência de custódia transcorreu dentro do esperado”, afirmou o advogado Edson Jorge Batista Junior, que acompanhou o procedimento.

Prisão e acusações

Lenno Ferreira foi preso na madrugada desta segunda-feira, em João Pessoa (PB), após uma apresentação musical, durante uma operação conjunta das Polícias Civis da Paraíba e de Pernambuco.

O cantor é acusado de homicídio culposo no trânsito e embriaguez ao volante. O acidente ocorreu no dia 5 de maio de 2025, em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco. De acordo com as investigações, Lenno dirigia um carro de luxo quando colidiu com uma van, causando a morte de uma mulher de 33 anos e ferimentos em outras sete pessoas.

A transferência do músico para Pernambuco deve ocorrer nos próximos dias, onde ele seguirá à disposição da Justiça.

Márcia Conrado assina ordem de serviço para construção do Posto de Saúde de Chocalho

No último domingo (19) a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado assinou a ordem de serviço para a construção do novo Posto de Saúde da comunidade de Chocalho. Com investimento de R$ 168 mil, a obra promete ampliar o acesso da população aos serviços de saúde. Durante a solenidade, Márcia Conrado destacou que Serra Talhada […]

No último domingo (19) a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado assinou a ordem de serviço para a construção do novo Posto de Saúde da comunidade de Chocalho. Com investimento de R$ 168 mil, a obra promete ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.

Durante a solenidade, Márcia Conrado destacou que Serra Talhada vive um momento de grandes investimentos e obras em todas as regiões do município. “Serra Talhada está em obra nos seus quatro cantos. Cada obra entregue e cada ordem de serviço assinada reforçam o nosso compromisso de cuidar das pessoas, seja na cidade ou na zona rural”, afirmou a prefeita.

“A nova unidade de saúde contará com recepção, consultório com banheiro, sala de procedimentos, farmácia, banheiro e copa, garantindo mais conforto, acessibilidade e melhores condições de atendimento”, diz o município em nota.

Antes da construção da nova unidade, a população de Chocalho era assistida por uma equipe multiprofissional composta pela enfermeira Thayane Barros, pelo médico de família Paulo Vitor Gomes de Aguiar e pelo odontólogo Anderson Vinicius de Araújo Lima.

Paulo Jucá fecha apoio de líder da oposição em Amaraji

Em evento marcado pela presença de mais de 60 lideranças políticas o pré-candidato a Deputado Estadual Paulo Jucá (PSB) foi apresentado em Amaraji. O apoio dado a Paulo na cidade da Mata Sul  foi articulado pelo líder das oposições no município, Fláucio Araújo, do AVANTE, que pode disputar a próxima eleição para prefeito contra o […]

Em evento marcado pela presença de mais de 60 lideranças políticas o pré-candidato a Deputado Estadual Paulo Jucá (PSB) foi apresentado em Amaraji.

O apoio dado a Paulo na cidade da Mata Sul  foi articulado pelo líder das oposições no município, Fláucio Araújo, do AVANTE, que pode disputar a próxima eleição para prefeito contra o grupo da gestora Aline Gouveia.

Nas últimas semanas, Paulo também fechou o apoio de Ary Sérgio, vereador de segundo mandato pelo PSB de Sanharó e do ex-vereador do Recife e Jaboatão Edmar de Oliveira.