Justiça arquiva ações de Nicinha Melo contra Cidade FM e Blog Tabira Hoje
Por Nill Júnior
O Juiz Substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, determinou o arquivamento dos processos movidos pela Prefeita de Tabira, Nicinha Melo, contra a Rádio Cidade FM e o Blog Tabira Hoje.
Os processos, identificados pelos números 0001232-55.2022.8.17.3420 e 0000068-21.2023.8.17.3420, tiveram seu desfecho conforme o artigo 485, IV do Código de Processo Civil (CPC), com a sentença indicando que foram julgados extintos sem resolução do mérito. A justificativa principal para essa decisão foi a falta de pagamento das custas processuais por parte da prefeita, mesmo após prazos e solicitações de dilação.
No despacho, o juiz Jorge William Fredi ressaltou que “a parte autora deixou decorrer o prazo legal sem pagamento das custas”. Apesar de ter solicitado uma extensão do prazo para o recolhimento das custas, esse pagamento nunca foi efetuado até a data da prolação da sentença. O magistrado também enfatizou a posição da prefeita como autoridade do município, observando que mesmo essa posição não isenta a obrigação de seguir os trâmites legais e pagar as taxas iniciais necessárias.
“Importante esclarecer que a parte autora é Prefeita do Município, entretanto não recolheu as custas iniciais. Diante do exposto, determino a secretaria que cancele a distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, IV do CPC”
Os dados trazidos pelo Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), devem ter impacto nas disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais e em Arcoverde não será diferente. Segundo os dados levantados pelo IBGE o município chegou a 77.586 habitantes o que deve permitir a elevação da quantidade de vereadores dos […]
Os dados trazidos pelo Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), devem ter impacto nas disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais e em Arcoverde não será diferente.
Segundo os dados levantados pelo IBGE o município chegou a 77.586 habitantes o que deve permitir a elevação da quantidade de vereadores dos atuais 10 para 15 parlamentares.
Em 2010, o Censo registrou uma população de 68.253 habitantes. Doze anos depois, o município registrou um aumento populacional de 13,67%, superando inclusive a projeção do próprio IBGE que dava a cidade uma população de 75 mil pessoas.
Com base na Emenda Constitucional Nº 58/2009, o número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município.
No caso, cidades de 50 mil a 80 mil habitantes podem ter até 15 vereadores, caso de Arcoverde, que hoje conta com apenas 10 vagas na Casa James Pacheco. Independentemente da quantidade de vereadores, o valor repassado pelo município para o Poder Legislativo não se altera. As informações são da Itapuama FM.
Da editoria de Política do JC O Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE) acatou o pedido da coligação “Pernambuco Vai Mudar”, encabeçada pelo senador Armando Monteiro (PTB), em que pede a retirada do guia eleitoral do governador Paulo Câmara (PSB) onde o candidato Fernando Haddad (PT) faz a leitura de uma carta escrita pelo ex-presidente […]
O Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE) acatou o pedido da coligação “Pernambuco Vai Mudar”, encabeçada pelo senador Armando Monteiro (PTB), em que pede a retirada do guia eleitoral do governador Paulo Câmara (PSB) onde o candidato Fernando Haddad (PT) faz a leitura de uma carta escrita pelo ex-presidente Lula (PT).
O bloco de oposição argumenta que a peça publicitária coloca o ex-presidente como candidato no disputa eleitoral. No último dia 31 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral negou o registro à Lula com base na lei da Ficha Limpa. O petista foi condenado pelo TRF-4 por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, em São Paulo.
“Diante disso, em primeira análise, entendo que as postagens apresentam propaganda inverídica, podendo confundir o eleitor, razão pela qual, reputo presente a probabilidade do direito alegado, no tocante à retirada das propagandas combatidas.”, afirma a desembargadora eleitoral Karina Albuquerque Aragão de Amorim. E complementa:
“Claro está, ainda, o perigo da demora, diante da possível grande repercussão das propagandas, sendo inegável que a utilização da imagem do ex-presidente e ex-candidato a Presidência, por sua inquestionável força eleitoral na região, pode interferir na disputa eleitoral.”
Hoje quarta-feira (24) os bancos estarão abertos para atendimento ao público das 08h às 10h. Amanhã, quinta-feira (25), dia de Natal, os bancos estarão fechados, funcionando apenas o serviço de autoatendimento e os trabalhos serão retomados na sexta (26). Na segunda (29) e na terça (30) funcionam normalmente, na quarta (31) não haverá atendimento ao […]
Hoje quarta-feira (24) os bancos estarão abertos para atendimento ao público das 08h às 10h. Amanhã, quinta-feira (25), dia de Natal, os bancos estarão fechados, funcionando apenas o serviço de autoatendimento e os trabalhos serão retomados na sexta (26).
Na segunda (29) e na terça (30) funcionam normalmente, na quarta (31) não haverá atendimento ao público, apenas interno, na quinta (1) feriado nacional estará fechado e volta ao normal a partir da sexta (2).
Por Juliana Lima Em entrevista concedida ao Programa Serra FM Notícias, nesta quinta-feira (01), na Rádio Serra FM, o deputado estadual Augusto César (PTB), comentou a saída do vereador Pinheiro do São Miguel(PTB) do seu grupo político e de Luciano Duque para apoiar Sebastião Oliveira. Falando aos comunicadores Juliana Lima e Joãozinho Teles, o parlamentar aproveitou […]
Em entrevista concedida ao Programa Serra FM Notícias, nesta quinta-feira (01), na Rádio Serra FM, o deputado estadual Augusto César (PTB), comentou a saída do vereador Pinheiro do São Miguel(PTB) do seu grupo político e de Luciano Duque para apoiar Sebastião Oliveira.
Falando aos comunicadores Juliana Lima e Joãozinho Teles, o parlamentar aproveitou ainda para alfinetar o deputado licenciado e atual secretário de Transportes do estado de Pernambuco. “Serra Talhada sabe que ele (Sebastião) é um desagregador”, disse.
Augusto César disse que respeita a escolha de Pinheiro, mas não que não tem condições de mantê-lo em seu grupo, uma vez que Sebastião Oliveira é o principal adversário político seu e do prefeito Luciano Duque. “Quando ele procurou Sebastião, nós apresentamos outras alternativas que fossem viáveis, mas ele fez uma travessia que não foi boa para o grupo, foi de encontro a tudo que conversamos, tomou uma decisão unilateral; ele poderia apoiar qualquer outro deputado federal da nossa base, exceto Sebastião Oliveira, que é o grande adversário de Luciano e meu, então respeito, mas entendo que essa é uma posição isolada, que não tem nosso apoio”.
O deputado lembrou ainda que Pinheiro precisou dele para se tornar vereador. “Não é tirando o mérito dele como vereador atuante, mas todas as eleições em que ele se elegeu tem a chancela de Augusto César. E ele é um vereador que tem a marca registrada de Augusto César em suas ações e no seu mandato, já que sempre marchamos juntos, pois existia uma parceria e quem o elegeu vereador fomos nós”.
O petebista aproveitou ainda para alfinetar Sebastião Oliveira. “Eu não sei quais foram as promessas que Sebastião fez a ele, mas nós já tivemos uma experiência com ele (Sebastião) no passado quando estivemos acompanhando sua candidatura e percebemos que ele é desagregador muito mais que agrega politicamente com as pessoas que tem mandato; agora ele assumiu esse compromissos com Pinheiro e eu não se se vai cumprir, porque Serra Talhada sabe que ele não tem compromisso político, é uma característica dele, quando eu estava no palanque dele, tinha o compromisso de me apoiar para deputado estadual e não fez, não cumpriu a palavra política para segurar o que assumiu com o grupo”, disparou Augusto César.
O candidato ao Governo de Pernambuco Ivan Moraes (PSOL) participou, na segunda-feira (24), da primeira sabatina do Diario de Pernambuco com os postulantes ao Palácio do Campo das Princesas. Durante a entrevista, ele fez críticas aos dois principais adversários na disputa, João Campos (PSB) e Raquel Lyra (PSD), e apresentou propostas para áreas como saúde, […]
O candidato ao Governo de Pernambuco Ivan Moraes (PSOL) participou, na segunda-feira (24), da primeira sabatina do Diario de Pernambuco com os postulantes ao Palácio do Campo das Princesas. Durante a entrevista, ele fez críticas aos dois principais adversários na disputa, João Campos (PSB) e Raquel Lyra (PSD), e apresentou propostas para áreas como saúde, economia solidária e produção de medicamentos.
Um dos momentos de maior repercussão ocorreu quando Ivan afirmou que João teria atuado para tentar inviabilizar sua candidatura antes do início oficial da campanha. “Ele tentou tirar minha candidatura, ele ameaçou nosso partido”, declarou. A afirmação é uma acusação feita pelo candidato do PSOL durante a entrevista.
Ivan também classificou João e Raquel como políticos de centro e disse considerar os dois integrantes do chamado campo democrático, apesar das diferenças políticas. Segundo ele, essa avaliação não impediria uma eventual aproximação após as eleições.
O candidato afirmou que o PSOL tem como prioridades nacionais a reeleição do presidente Lula (PT) e o isolamento da extrema-direita. Questionado sobre a possibilidade de diálogo com João ou Raquel, disse que estaria disposto a construir alianças dentro do que considera o campo democrático, inclusive em um eventual segundo turno.
Saúde e atenção básica
Na área da saúde, Ivan defendeu ampliar a participação do Governo do Estado no fortalecimento da atenção básica, apesar de esse atendimento ser executado principalmente pelos municípios.
A proposta é estabelecer parcerias com as prefeituras para ampliar a cobertura da atenção primária e reduzir a pressão sobre hospitais. O candidato também defendeu que o Estado utilize sua participação no financiamento das residências médicas para priorizar especialidades de acordo com as necessidades de cada região.
Ivan criticou ainda as condições estruturais de unidades da rede estadual e afirmou que pretende direcionar a política de saúde para prevenção e atendimento básico, além da média e alta complexidade.
Medicamentos à base de cannabis pelo Lafepe
Outra proposta apresentada foi a utilização do Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) para produzir medicamentos à base de cannabis.
Ivan afirmou que não propõe mudança na legislação sobre a planta, mas a produção de medicamentos já autorizados no país. Segundo ele, seria necessário adequar a estrutura do laboratório para ampliar a fabricação desse tipo de produto.
A proposta, caso implementada, dependeria das autorizações sanitárias, da estrutura técnica necessária e das regras federais aplicáveis à produção desses medicamentos.
Economia solidária
Ivan também defendeu a criação de uma política estadual voltada à economia circular e solidária, com apoio a cooperativas e pequenos empreendimentos.
Entre os exemplos apresentados estão cooperativas de catadores, iniciativas de reciclagem e unidades de compostagem. O candidato afirmou que pretende adotar mecanismos de transparência para permitir o acompanhamento dos recursos públicos destinados aos programas.
Ao longo da sabatina, Ivan procurou diferenciar sua candidatura das de João Campos e Raquel Lyra, ao mesmo tempo em que sinalizou disposição para diálogo político após a eleição.
Fonte: Diario de Pernambuco Foto: Karol Rodrigues/DP Foto
Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr
O Juiz Substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, determinou o arquivamento dos processos movidos pela Prefeita de Tabira, Nicinha Melo, contra a Rádio Cidade FM e o Blog Tabira Hoje.
Os dados trazidos pelo Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), devem ter impacto nas disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais e em Arcoverde não será diferente.
Você precisa fazer login para comentar.