Fabinho Lisandro se reúne com o presidente do Sport

Mais um passo foi dado para um novo golpe no Brasil. Dessa vez o alvo é a Petrobras. Deputados do PSDB, PMDB e DEM votaram na última quarta-feira (05), o mérito do Projeto de Lei 4567/16 que flexibiliza as regras do pré-sal retirando a obrigatoriedade da estatal de participar de todas as extrações. “A Petrobras é um dos grandes patrimônios brasileiros que sempre tivemos orgulho em ter. Não vamos deixar que esse projeto avance aqui no Senado, iremos perder milhões em investimentos caso a estatal não tenha a prioridade em explorar o pré-sal”, alertou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

O PL altera a Lei 12.351/10 que institui um regime de partilha. Hoje a lei prevê que a Petrobras precisa participar em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e também na qualidade de operadora. Esse operador é responsável direta ou indiretamente pela condução da execução de todas as atividades de avaliação, exploração, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.

“Do jeito que esse PL está e foi votado na Câmara ficaremos completamente vulneráveis à entrada de empresas estrangeiras que poderão atuar livremente lucrando em cima de um capital que deveria ser nosso. Vou lutar até o fim para que um projeto desse não passe no Senado Federal e furte nossas riquezas”, afirmou Humberto.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) já se manifestou contra o PL 4567. Uma nota foi enviada revelando toda a insatisfação da federação. “Além de um crime contra a soberania, o que aconteceu em Brasília é o primeiro passo para acabar com o regime de partilha, que conquistamos a duras penas para que o Estado pudesse utilizar os recursos do petróleo em benefício da população. É a fatura do golpe, que foi articulado em comum acordo com os interesses dos setores empresariais e de mídia, que nunca admitiram que a exploração do Pré-Sal fosse uma prerrogativa do Estado brasileiro”, consta no comunicado da FUP.

A votação completa do texto precisa ser efetivada na Câmara dos Deputados. Faltam sete emendas de destaque que ainda podem alterar todo o PL e barrar o que o atual governo Temer quer fazer com a Petrobras. “Ainda temos chances de deter essa proposta estapafúrdia que esse presidente golpista está tentando implantar no país. Ele já deu inúmeras provas que o objetivo é vender, a preço de banana, todas as nossas riquezas”, reiterou o líder petista.

Atendendo a requerimento do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), a Câmara dos Deputados realiza, no próximo dia 28, às 11 horas, sessão solene em homenagem ao Dia Livre de Impostos, ação realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e coordenada pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem), com o objetivo de conscientizar a população sobre os altos impostos, além de apoiar a discussão em torno da Reforma Tributária no Brasil.

No DLI, que este ano ocorre no dia 30 de maio, as empresas que aderem à campanha comercializam produtos e serviços com descontos no valor que normalmente é consumido por taxas de tributação. Alguns participantes chegam a oferecer descontos de até 70%. Esses estabelecimentos pagam os tributos normalmente, mas, neste dia específico, vendem seus itens sem repassar as taxas no preço final para os clientes.

A sessão solene na Câmara dos Deputados é aberta ao público e tem como requerente também o deputado Charlles Evangelista (PSL-MG). Estão confirmadas as presenças do presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – Sistema CNDL, José Carlos da Costa, do coordenador nacional da CDL Jovem, Lucas Pitta, do presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, senador Jorginho Mello, do presidente da Frente Parlamentar Mista do Comércio, Serviço e Empreendedorismo, deputado Efraim Filho.

Aos poucos, algumas assessorias do interior tem destacado agenda com o Governador Paulo Câmara no ultimo dia 22. Na verdade, o gestor estadual reservou todo um expediente para tratar de questões relacionadas a municípios do Pajeú. O feriado junino impediu que houvesse repercussão maior dos encontros.

A audiência foi articulada pelo Deputado Estadual Ângelo Ferreira (PSB), que pode ter tido seu gesto encarado como último ato, antes de se dedicar integralmente à candidatura a prefeito de Sertânia.

O Prefeito da Ingazeira e Presidente da Amupe, Luciano Torres, apresentou seus candidatos Lino Morais e Juarez Ferreira à prefeitura do município. O gestor quer ter uma ação para servir de vitrine para a candidatura governista. Saiu com a garantia de que o projeto da PE entre Ingazeira ao trevo do 49, em Tuparetama, além do abastecimento do Distrito de Santa Rosa sairão do papel.

O Prefeito de Itapetim Arquimedes Machado e o ex-prefeito Adelmo Moura também se reuniram com Câmara. Um deles será o candidato governista à prefeitura do município.

Evandro Valadares, pré-candidato a prefeito de São José do Egito e o médico Eclériston Ramos, que pode ser o candidato a vice estiveram juntamente com o geólogo Gilberto Rodrigues para tratar de projetos para a cidade e sucessão.

O governador também tratou de projetos para o município  de  Iguaracy. Ficou praticamente fechada a candidatura de Pedro Alves à Prefeitura, já que Albérico Rocha hoje no IPA, ainda não se licenciou para colocar o nome a disposição. Candidato na última eleição, o empresário Antonio Torres também esteve no encontro.

Por fim, também esteve no beija mão com Câmara o prefeito de Brejinho José Vanderley, que encerra seu ciclo como gestor e se prepara para anunciar seu candidato, esse cercado de mistério. Dentre os nomes cotados, Elisângela Lucena, Marta Cristina, o vice Manoel da Carne, João Bento e Maria das Dores, só pra começar.

Diário de Pernambuco

Antes do início da audiência de julgamento da empresária Sari Corte Real, acusada de abandono de incapaz com resultado em morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos de idade, manifestantes favoráveis à condenação da primeira dama de Tamandaré se reuniram em frente à 1° Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente (Cica).

Visivelmente abalado na manhã desta quinta-feira (3), o pai da criança, Paulo Inocêncio, se juntou aos manifestantes, e fez um único pedido: “eu só quero justiça pelo meu filho Miguel”.

Ao lado dele, estava a tia de Mirtes Souza  e tia-avó de Miguel, Sandra Maria Santana, que conversou brevemente com a imprensa sobre o que espera do julgamento, previsto para começar às 9h.

“A gente crê em Deus que ela [Sarí] vai responder presa por tudo o que ela fez. Se fosse um filho dela, ela não faria isso. Se fosse com uma amiga dela, ela não faria isso. Ela tem que ser presa e não ficar impune pelo o que ela fez. Quando a gente faz alguma coisa errada, a gente tem que pagar. Se fosse o contrário a minha sobrinha já estaria presa. Ela teve poder nas mãos de reverter essa situação e não fez. Espero que ela seja julgada e presa pelo o que fez”, disse.

No momento, manifestantes estendem cartazes com frases como “Vidas Negras Importam” e “Estamos com Mirtes”. Por volta das 9h20, integrantes do ato, que em sua maioria concentra mulheres negras, reforçaram a importância de estarem presentes no julgamento em apoio à família de Miguel.

“Quando a gente fala de genocídio e violência da população negra, falamos de uma série de direitos que são retirados de nós. A gente só quer viver e ser feliz. Estamos lado a lado com a família de dona Mirtes”. Logo seguida, uma das manifestantes recitou uma poesia ressaltando as várias formas em que o racismo se manifesta na sociedade e nas instituições privadas e públicas.

A imprensa não foi autorizada a ter acesso à audiência de julgamento de Sari Corte Real.

RELEMBRE O CASO

Miguel morreu no dia 02 de junho, após cair do 9° andar do Condomínio Píer Maurício de Nassau, um dos imóveis do conjunto conhecido como Torres Gêmeas, localizado no bairro de São José, no centro do Recife. Na ocasião, Sari, ex-patroa de Mirtes, pediu para a então funcionária doméstica ir passear com sua cadela de estimação, e se responsabilizou em supervisionar Miguel nesse meio tempo.

A perícia do Instituto Criminalística apontou que Sari pressionou o botão do andar de cima do elevador, ação que levou o garoto até o 9° andar, de onde ele caiu de uma altura de aproximadamente 35 metros.

Na denúncia enviada à Justiça, além do crime de abandono de incapaz, Sari Corte Real será julgada perante dois agravantes: crime contra a criança e em momento de calamidade pública. A empresária chegou a ser detida por homicídio culposo – quando não há intenção de matar -, mas pagou uma fiança de R$ 20 mil e foi liberada para responder ao processo de liberdade.

A família do menino Miguel, além da prisão de Sari, reivindica uma indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 987 mil. A ação foi ajuizada na 3° Vara Cível da Capital.

O Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que muda as regras de limite de gastos com propaganda em anos eleitorais para órgãos dos governos federal, estaduais e municipais. O texto (PL 4059/2021) permitirá ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas ainda em 2022. Ele segue agora para a sanção presidencial.

O projeto recebeu muitas críticas por promover o aumento de gastos públicos e por entrar em vigor em ano eleitoral. A pedido de vários senadores, ele foi votado nominalmente. Recebeu 38 votos favoráveis e 29 contrários.

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que foi o relator, defendeu o projeto argumentando que ele atende os profissionais de publicidade e propaganda, gerando empregos no setor. Gomes comparou a proposta a outras medidas de auxílio aprovadas pelo Congresso Nacional durante a pandemia de covid-19, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e a Lei Aldir Blanc, para a área cultural.

— É um setor da economia brasileira que, a exemplo de tantos outros, precisa nesse momento de reforço, garantia de emprego. Esta relatoria tem a ver com as relatorias que foram feitas aqui para centenas de setores da economia brasileira — disse.

Outros pontos destacados pelo senador foram a necessidade de reforçar a capacidade de prestação de contas do poder público. O projeto também fala sobre a contratação de serviços de comunicação digital e Eduardo Gomes também falou da necessidade de adaptar a legislação a mudanças tecnológicas recentes.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) abriu a divergência, manifestando estranhamento com o fato de a iniciativa não ter surgido em momento anterior a pandemia. Ele lembrou a proximidade das eleições, que acontecerão daqui a menos de cinco meses.

— Eu concordo com o mérito, mas nós estamos praticamente aos 45 [minutos] do segundo tempo. Nós vamos dar aos governos estaduais e ao governo federal a possibilidade de terem, perdoe-me o termo, uma farra de propaganda.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição, antecipou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

— Essa matéria é flagrantemente inconstitucional. A ADI já está pronta, já está no forno. É só o presidente da República sancionar e nós interpomos a ADI no Supremo Tribunal Federal. Vai cair — afirmou.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou uma emenda mudando o início da vigência da futura lei para 2023, de modo a evitar que ela já produza efeitos na próxima eleição. Ele explicou que a Constituição impõe o princípio da anterioridade eleitoral, o que significa que todas as normas que impactam as eleições precisam ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência.

Eduardo Gomes havia rejeitado a emenda, argumentando que a regra só vale para leis que modificam o próprio processo eleitoral. Destacada pela bancada do PT, a emenda foi a votação no Plenário e terminou rejeitada, por 36 votos a 29, também em votação nominal.

Outros senadores dirigiram críticas ao projeto. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) classificou-o como “moralmente afrontoso”, destacando que ele promove aumento de gastos públicos sem finalidade social num momento em que a população ainda sofre os efeitos da pandemia e da crise econômica.

— As pessoas estão fazendo fila atrás de ossos, um desemprego recorde, uma inflação de dois dígitos que está corroendo o salário do trabalhador brasileiro, e nós acabamos de levar o Congresso Nacional ao chão. Nós vamos ser massacrados pela opinião pública, e com toda a razão —argumentou.

Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o projeto cria vantagem eleitoral para os candidatos que já estão nos governos de todos os níveis. Ele também criticou o tom das propagandas já usadas pelo governo federal, lembrando pronunciamentos oficiais feitos pelos ministros que deixaram os cargos para concorrer nas eleições.

— Isto é desigual para quem está na oposição. É potencializar verba pública para fazer propaganda pessoal. Nós vimos que, na saída dos ministros, todo mundo ocupou um espaço enorme na televisão para falar um monte de coisa que não fez, como se o país vivesse às mil maravilhas — protestou.

Conteúdo

Pela legislação atual, o poder público deve se limitar, no primeiro semestre do ano eleitoral, a um valor equivalente à média dos gastos com propaganda nos primeiros semestres dos três anos anteriores. O projeto muda esse cálculo: o limite passa a ser o equivalente à média mensal desses gastos nos três anos anteriores, multiplicada por seis.

 Além disso, o valor a ser considerado para o cálculo passa a ser o que foi empenhado. Hoje, na lei, considera-se o valor gasto. O projeto também estipula que, para o cálculo, os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com essas mudanças, o limite disponível para gastos governamentais federais com propaganda no primeiro semestre de 2022 subiria de R$ 140,2 milhões para R$ 165,7 milhões. A estimativa é da Agência Câmara, com base em informações do Portal da Transparência.

Outra inovação do projeto é que os gastos com publicidade institucional ligada à pandemia de covid-19 não estariam sujeitos a esse limite. A exceção vale para a divulgação de atos e campanhas dos órgãos públicos contra a pandemia e para a orientação da população quanto a serviços públicos relacionados ao tema.

Licitações

Em outros dispositivos, o projeto trata de regras para a licitação e contratação de serviços de comunicação institucional, o que inclui gestão de redes sociais e serviços para otimização de mecanismos de busca (search engine optimization). Esses serviços deverão ser licitados pelas modalidades de técnica e preço ou melhor técnica, em vez do uso apenas do preço, como tem ocorrido atualmente por meio da modalidade pregão.

Para o autor do projeto na Câmara dos Deputados, Cacá Leão (PP-BA), a regra atende a um acórdão de 2016 da segunda câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República o uso das práticas previstas na lei para contratar serviços de comunicação digital.

A exceção ao novo enquadramento fica por conta de serviços de impulsionamento de mensagens em ambiente virtual e da contratação de espaços publicitários e de mídia. Nesses casos, valerão as regras para contratação de serviços de publicidade pelo poder público. Fonte: Agência Senado, com informações da Agência Câmara