Carnaíba: Anchieta definirá cabeça da chapa. Dos vereadores governistas, sai a vice

o Blog de Jamildo

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou ilegais 1.421 contratações temporárias feitas pela Secretaria de Educação de Pernambuco em 2017, para diversas funções.

Os conselheiros seguiram o relator, Adriano Cisneiros, e apontaram que esse tipo de contratação estaria sendo tratada como regra e não como exceção.

Para eles, falta iniciativa da gestão para realizar concurso público.

O tribunal ainda afirmou que há a acumulação ilegal de cargos.

O parecer foi baseado em um relatório de auditoria da equipe técnica do Tribunal de Contas e em parecer do Ministério Público de Contas.

Com a decisão, o TCE negou o registro das contratações temporárias feitas pela pasta do governo Paulo Câmara (PSB). Além disso, determinou que as informações sejam anexadas ao processo de prestação de contas da secretaria.

O superintendente Regional do Trabalho de Pernambuco, Geovane Freitas visitou esta manhã a Rádio Pajeú e participou do Programa Manhã Total,  com este blogueiro. Giovani participa de reunião com os prefeitos do Cimpajeú,

Na pauta, um convênio para que o trabalhador tenha direito de tirar a carteira no próprio município. “A ideia é de que a carteira seja emitida na Sala do Trabalhador na prefeitura. A meta é atender os municípios em até dois dias para emissão e no Recife, no mesmo dia”. A confecção das carteiras ocorrerá em Afogados da Ingazeira.

A parte do Ministério é muito rápida. À prefeitura baste um investimento mínimo com o chamado kit CTPS e treinamento. Quanto à Agência do Trabalho em Afogados da Ingazeira a previsão é de que em até 15 dias tudo esteja pronto. Hoje a agencia, na nova sede na Padre Luiz de Góes está atendendo rescisões. Nesse prazo, passará a emitir as novas carteiras.

Giovani falou que está sendo elaborada uma cartilha de orientação do Ministério para as mudanças com a nova legislação trabalhista. Ele defendeu a reforma, argumentando que faltava segurança jurídica às empresas que pensavam em se instalar no Brasil. “Não tira direitos da CLT”, afirmou.

Por Paulo Edson ao blog

O Sertão vai ter um candidato à presidente na disputa do Conselho Regional de Farmácia em Pernambuco. Trata-se do farmacêutico Olavo Bandeira, proprietário de laboratório na cidade de Arcoverde e filho do médico Dr. Rui Bandeira, recentemente falecido. Atualmente ele exerce o mandato de Secretário Geral na atual Diretoria até 31 de dezembro de 2015.

Em nota aos colegas de profissão, Olavo Bandeira justificou sua posição de independência a atual gestão “ocorreu em função de divergências administrativas e, principalmente, no processo de escolha dos candidatos onde não foram consideradas minhas sugestões de nomes, não me restando alternativa se não a do afastamento e de passar um novo Grupo”. Esta semana, Olavo Bandeira esteve visitando o presidente da Amupe, José Patriota.

Além de Olavo Bandeira, candidato a presidente do CRF, a chapa 3 da qual faz parte contam ainda com os farmacêuticos Aexalgina Tavaresina (Vice-Presidente), Ricardo Eugênio Oliveira Cabral (Secretário-Geral) e Sheila Arruda (Tesoureira) e tem como slogan: “Sou farmacêutico igual a você”.

As eleições para o CRF ocorrerão durante 48 (quarenta e oito) horas ininterruptas, a partir de 12:00 horas de 9 de novembro de 2015 às 12:00 horas do dia 11 de novembro de 2015. O voto será exercido exclusivamente pela internet, sendo observada a inviolabilidade e o sigilo. A votação poderá ser realizada em qualquer computador ou aparelho com acesso seguro a internet, no endereço ou sítio eletrônico a ser oportunamente divulgado.

Caro Nill Júnior,

Muitos amigos(as) perguntando no privado sobre a legalidade ou não do movimento marcado para alertar para a abertura dos comércios, como em Serra Talhada e Recife.

Então vai a seguinte orientação: de acordo com a Portaria Conjunta MJSP e MS n 05/2020, pela Lei Federal 13.979/2020 e pelo Decreto Estadual 48.836/2020, estão mantidos o isolamento social e quarentena, de modo que eventual aglomeração ou medidas contrárias às medidas tomadas, pode sujeitar as pessoas a advertência verbal para se dirigirem as suas casas e em caso de resistência, sujeitará os infratores as responsabilizações administrativas, cíveis e criminais.

Orientamos a suspensão desse movimento, resguardado outro tipo de manifestação remota e não presencial como permite a lei, diante da legitimidade das reivindicações da classe empresária e de trabalhadores.

Estefferson Nogueira
OAB-PE 21.375
Advogado Sanitarista