Temer quer anunciar redução de ministérios assim que impeachment for aceito pelo Senado

Por Jefferson Calaça*

O dia 11 de agosto é o dia da criação dos cursos jurídicos e, no Brasil, é também conhecido como o Dia do Advogado. A nossa profissão é uma das mais antigas que se tem conhecimento. Além de prestarmos uma função social, cuidamos dos direitos das pessoas, que nos confiam seus anseios e problemas.

Segundo nossa lei maior, a Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. O artigo 133 do capítulo IV da CF traduz a relevância dos trabalhos realizados pela ordem jurídica que é o advogado.

Ser advogado é se preocupar com o bem do próximo, lutar pelos direitos do cliente, pacificando seus conflitos e preocupações.

Não obstante, os profissionais do direito em Pernambuco não têm muito que comemorar no seu dia. A precarização da classe é gritante. As prerrogativas dos advogados são desrespeitadas diuturnamente e o amadorismo na defesa pela Ordem Estadual, nos deixa órfãos de quaisquer agressões que sofremos na atuação profissional.

Os advogados militantes passam horas em longas filas de espera no protocolo de atendimento do Fórum mais movimentado do Estado, sofrendo, ainda, com a falta de regulamentação do piso salarial para classe, com a baixa remuneração para o jovem advogado para alta demanda de trabalho e com a falta de amparo com os advogados do interior.

Em algumas regiões de Pernambuco, sequer existem salas para os advogados trabalharem, nem juízes nas varas, ou seja, as condições para exercer a profissão estão extremamente precárias em grande número das Cidades.

Precisamos de uma Ordem que olhe para o advogado que está no dia a dia dos fóruns, que sofre cotidianamente com a violação da dignidade e a desvalorização das prerrogativas dos advogados e juristas que atuam em Pernambuco.

O dia de amanhã deverá será um dia de luta, de protesto e de indignação do advogado pernambucano que deseja uma advocacia valorizada.

Buscamos o fim de valores míseros para pagamento do nosso trabalho. Almejamos possuir uma Ordem que defenda nossas prerrogativas de uma forma profissionalizada, através de advogados contratados. Em tempos de processo judicial eletrônico, sonhamos possuir salas de advogados com wi-fi e com equipamentos de informática modernos. Queremos uma OAB que valorize a mulher advogada. Enfim, uma Ordem que não materialize a sua atuação apenas em oferecer os benefícios de pão e circo, como se fôssemos uma classe facilmente manipulável e sem consciência crítica coletiva.

Apesar desta conjuntura adversa, a esperança e os sonhos nos movem, pois, parafraseando Chico Buarque de Holanda, amanhã há de ser outro dia e o veremos renascer, esbanjando poesia.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

O município de Goiana, na Zona da Mata pernambucana, se prepara para receber o comício da presidente e candidata à reeleição pelo PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, na tarde desta terça-feira (21). Curiosamente, a rua onde acontece o ato de campanha está repleta de cavaletes com fotos de Paulo Câmara, governador eleito de Pernambuco, e do adversário de Dilma, Aécio Neves (PSDB).

O palco que receberá Dilma e o ex-presidente Lula, principal cabo eleitoral do Partido dos Trabalhadores, já está nos últimos ajustes. De Goiana, a presidente fará uma caminhada no centro do Recife.

Em Goiana, Dilma e Lula falarão sobre os projetos de desenvolvimento regional que os seus governos trouxeram para o Nordeste e, especialmente, para Pernambuco. Por conta disso, a cidade foi escolhida. Também devem ser citados investimentos feitos em Suape e a atração de empresas para o Estado.

Na capital pernambucana, a caminhada servirá para aproximar a candidatura na cidade, onde Dilma alcançou 26,21% dos votos, contra 63,33% de Marina Silva (PSB). Aécio Neves (PSDB) recebeu apenas 7,29% dos sufrágios na cidade, mas sua candidatura vem crescendo desde que o PSB declarou apoio no segundo turno.

O Instituto Múltipla divulga cenários para 2028 em Serra Talhada para o Farol de Notícias.

Em minha análise no Sertão Notícias, da Cultura FM,  na edição de sexta, digo que a pesquisa indicando Miguel Duque como mais lembrado em simulação para Federal mostra um caminho que o presidente estadual do IPA pode traçar para manter seu nome na opinião pública mirando 2028, quando é virtual candidato a prefeito.

Também antecipava acreditar que Luciano Duque sairia com um percentual até maior que o de Miguel,  dada a percepção de mais distanciamento da população em relação a Sebastião Oliveira e o fato de Breno Araújo não ter se lançado candidato.

No caso da prefeita Márcia Conrado,  ela tem o desafio de fortalecer os índices de avaliação positiva do seu governo e encontrar um nome competitivo.  O principal cotado,  Márcio Oliveira,  precisa ganhar terreno se quiser ser “o ungido”.

Por fim, que a movimentação das lideranças fala sobre 2026, mas também e,  principalmente,  sobre 2028, na disputa pela hegemonia política de Serra Talhada. Assista:

 

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A Secretaria da Fazenda de Pernambuco conclui o primeiro bimestre do ano, nesta terça-feira (28), garantindo o pagamento de R$ 756 milhões de dívidas deixadas pelo governo anterior –  o montante soma empenhos inscritos em Restos a Pagar  (RP) com Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Em relação aos Restos a Pagar – empenhos de obras, serviços e contratação de pessoal registrados e realizados ainda em 2022, mas não pagos -, a gestão comandada pela governadora Raquel Lyra já realizou o pagamento de 66% dos R$ 950 milhões de dívidas herdadas do governo anterior. 

Além desses R$ 626 milhões, também foram quitados R$ 130 milhões de Despesas de Exercícios Anteriores (gastos realizados no ano passado que só foram registrados esse ano). 

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Wilson José de Paula, o esforço da administração da governadora Raquel Lyra é regularizar os pagamentos em aberto da gestão anterior em paralelo à quitação ordinária dos serviços correntes do atual exercício. 

Segundo ele, diante das dificuldades orçamentárias e de caixa deixadas pelo governo anterior, o momento é de regularizar as contas para garantir a sustentabilidade fiscal. 

“Nesses primeiros dois meses, nos esforçamos na análise criteriosa e no pagamento de restos a pagar deixados pela gestão anterior, que foi de quase um bilhão. Recebemos um caixa de recursos não vinculados com trezentos e noventa e cinco milhões, mas obrigações muito acima disso. Estamos cumprindo o objetivo de garantir  o equilíbrio fiscal para executarmos o programa de governo”, registrou. 

Os maiores débitos de Restos a Pagar do governo anterior se referem a empenhos dos Encargos Gerais da Secretaria da Fazenda (R$ 249 milhões), da Secretaria de Saúde (R$ 234 milhões), da Secretaria de Educação (R$ 224 milhões) e da Universidade de Pernambuco (57 milhões). 

Conforme os relatórios fiscais de 2022 publicados em 30 de janeiro passado, o Estado de Pernambuco fechou o ano com déficit orçamentário de R$ 28 milhões além de um déficit primário de R$ 567 milhões. 

Dos R$ 395 milhões de disponibilidade de caixa de recursos não vinculados, R$ 303 milhões já foram obrigatoriamente utilizados na primeira semana do governo. Em 2022, enquanto a receita cresceu 16,2% (incremento de R$ 7,15 bilhões), a despesa aumentou em um ritmo ainda maior (21,7%, R$ 9,18 bilhões), impossibilitando o equilíbrio das contas.

O deputado federal Sebastião Oliveira seguiu a maratona de visitas aos municípios na noite da quarta-feira (22). O destino da jornada foi Tracunhaém e Aliança, cidades localizadas na região da Zona da Mata Norte de Pernambuco.

Em Tracunhaém, Sebastião Oliveira destacou o seu empenho e o do governador Paulo Câmara que resultou investimentos para o município. “Eu tenho a consciência tranquila com Tracunhaém, pois consegui dar respostas ao povo ao longo dos últimos quatros anos. Asfaltamos as principais ruas da cidade, calçamos várias vias da Baixa Verde e construímos passagens molhadas, que aproximaram comunidades e melhoraram a qualidade de vida de muita gente”, ressaltou Oliveira.

Sebastião Oliveira também destacou emendas parlamentares que destinou para reforçar o atendimento na área de saúde, na ordem de R$ 500 mil. “Liberamos para Tracunhaém recursos que foram utilizados na compra de ambulâncias e gabinete odontológico, beneficiando aos que mais necessitam do poder público”, disse o parlamentar.

Já em Aliança, o evento de apoio à reeleição de Sebastião Oliveira também marcou o retorno do ex-prefeito Azoka Gouveia ao PR. “É com muita honra que abono a ficha de Azoka, que representa um dos melhores quadros do nosso partido. Na sua gestão de prefeito, a cidade andou lado a lado com o desenvolvimento”, enalteceu Oliveira. “Ninguém se perde no caminho da volta”, finalizou Sebastião, referindo-se à parceria que foi consolidada.