Temer quer anunciar redução de ministérios assim que impeachment for aceito pelo Senado

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está acompanhando, em conjunto com a Polícia Civil, as investigações do assassinato do juiz Paulo Torres Pereira da Silva, ocorrido na noite desta quinta-feira (19), em Jaboatão dos Guararapes.

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, designou Promotores/as de Justiça de Jaboatão dos Guararapes para acompanhar as investigações. O Gaeco/MPPE também está envolvido nas investigações.

Em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (20), a Polícia Civil informou que não descarta nenhuma hipótese nas investigações.

De acordo com a delegada Euricélia Nogueira, familiares do magistrado contaram que ele costumava caminhar à noite na Praia do Paiva. E que, possivelmente, ele estaria voltando para casa no momento em que teve o carro interceptado por criminosos, na Rua Maria Digna Gameiro.

“Verificamos no local do crime que ele foi atingido com um tiro na cabeça. Mas não significa que não teve outros disparos. O exame do IML (Instituto de Medicina Legal) vai dizer. Também não verificamos disparos no carro dele”, afirmou.

Após ser atingido pelo tiro, o magistrado bateu com o carro no muro. Testemunhas contaram que ao menos três criminosos teriam descido do veículo e se aproximado do automóvel do juiz. Eles estariam usando máscaras cirúrgicas.

A delegada reforçou que bens do juiz não teriam sido levados. Os documentos da vítima não estavam no carro, mas parentes contaram à polícia que ele não usava quando saia para caminhar. E que no celular dele havia a carteira de habilitação digital.

O crime causou comoção na comunidade jurídica e na sociedade pernambucana.

A partir deste sábado (10), boletos de qualquer valor, inclusive vencidos, podem ser pagos em qualquer banco ou correspondente bancário, por meio da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A mudança vem sendo feita gradualmente desde agosto.

A novidade é parte da fase final de implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), um sistema desenvolvido em uma parceria entre a Febraban e os próprios bancos com o objetivo de modernizar o sistema de cobranças no Brasil.

Segundo a Febraban, a NPC torna o processo de pagamento mais seguro e diminui o risco de fraudes. A medida servirá para os pagamentos de todos os valores.

Estima-se que a mudança irá afetar quatro bilhões de boletos por ano. O comprovante de pagamento também muda. Com a NPC, o documento será mais completo, com todos os detalhes do boleto, como juros, multa e desconto, além de informações do beneficiário e pagador.

Crítico paulista coordenará núcleo de criação de textos durante a MPC; candidatos devem preencher ficha de inscrição online; selecionados terão a chance de participar de júri especial

A Mostra Pajeú de Cinema abre, nesta quinta-feira (12/4), inscrições gratuitas para a oficina de crítica cinematográfica com Heitor Augusto. Viabilizado pelo Funcultura / Governo do Estado e organizado pela Pajeú Filmes, a 4ª MPC será realizada nos próximos dias 15 a 26 de maio, em Afogados da Ingazeira, Iguaracy e Ingazeira, no Sertão de Pernambuco.

Os interessados devem preencher uma ficha de inscrição online através do site da mostra (www.mostrapajeudecinema.com.br), com um texto de até 2500 caracteres sobre um filme da sua escolha (curta ou longa, ficção ou documentário). A oficina será realizada de 18 a 26 de maio, em Afogados da Ingazeira. Após os primeiros encontros teóricos, os participantes partem para o exercício prático e, sob orientação do coordenador, escrevem sobre os filmes da 4ª MPC. Os textos serão publicados no site do evento, no decorrer da programação. Além disso será formado um júri especial, que elegerá o melhor filme da mostra.

De acordo com Heitor Augusto, a oficina pretende construir uma atmosfera propícia ao encontro, à discussão e à reflexão para os cinéfilos e demais interessados pelo texto crítico. “A escrita crítica é uma forma desnudamento que implica paixão e lucidez, sensibilidade e reflexão racional. É uma maneira de intervir no mundo e de nele viver a partir/por meio dos filmes. A escrita crítica mobiliza afeto, embate, intensidade, emoções, argumentos. Um texto crítico diz muito não apenas sobre um filme, mas também de um momento histórico e de quem escreve. É a arte de olhar, de contribuir para a permanência de uma obra no tempo, de jogar luzes sobre capítulos invisibilizados, de reposicionar o passado no presente, forjando um futuro”.

Coordenação – Heitor Augusto é crítico de cinema, pesquisador, professor e curador. Tem textos publicados em revistas eletrônicas de crítica, veículos da mídia impressa, além de catálogos de mostras de cinema e coletâneas. Como professor ministrou os cursos Spike Lee: Raça, Cinema e Identidade, Um Olhar Sobre o Cinema Autoral Brasileiro, Blaxploitation e o Cinema Negro dos EUA, Cinema Americano – Anos 70, Historiografia do Cinema Brasileiro, Multiplicidades do Cinema Africano, O Som ao Redor e o Cinema Pernambucano, entre outros. Coordenou o Janela Crítica (2015-16), oficina do Janela Internacional de Cinema do Recife, além de ter ministrado workshops no mesmo formato no Festival Internacional de Curtas de São Paulo (2013-15), Panorama Coisa de Cinema/BA (2016) e Perro Loco/GO (2015).

Foi também um dos curadores do 50º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro (2017), da 14ª Mostra ABD Cine Goiás – FICA (2016) e da MIMO – Festival de Cinema e Música (2013-2015). Como jurado de programas de fomento participou do 9º Funcultura (PE) na categoria Curtas-metragens (2016) e do Mapa Cultural Paulista (2015), além de atuar como parecerista para o Ministério da Cultura. Também integrou o júri oficial da 20ª Mostra de Tiradentes (2017) e do 19º Festival Internacional de Curtas de Belo Horizonte (2017). Seus trabalhos mais recentes estão na intersecção entre estética, história e raça. Seus textos podem ser encontrados no site pessoal Urso de Lata (www.ursodelata.com).

Sobre a MPC – A 4ª edição da Mostra Pajeú de Cinema é organizada pela Pajeú Filmes, com incentivo do Funcultura / Fundarpe, Secretaria de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco e conta com apoio da Rádio Pajeú, Gerência Regional de Educação – Sertão do Alto Pajeú, Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Educação de Iguaracy, Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo de Iguaracy, Secretaria de Educação de Ingazeira e Secretaria de Cultura de Ingazeira.

O Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) realizou uma assembleia geral da categoria nesta quarta-feira (5) que decretou Greve na Rede Estadual de Ensino de Pernambuco. A greve por tempo indeterminado foi decretada por unanimidade dos cerca de 1,2 mil trabalhadores em educação presentes e recebeu forte apoio dos mais de mil trabalhadores que estavam acompanhando a assembleia no Youtube e Instagram.

A deflagração será no dia 25 de julho, o primeiro dia do retorno dos trabalhadores em educação (professores e demais servidores) às aulas, após o recesso de julho.

“A Rede Estadual de Ensino de Pernambuco decretou greve. Essa greve foi decretada em defesa do nosso plano de cargos e carreira, em defesa do piso salarial do magistério, da valorização e da escola pública”, disse Ivete Caetano, presidenta do Sintepe.

A decretação da greve, realizada hoje (5), será oficializada ao Governo do Estado por meio de ofício. A deflagração (início efetivo da greve) será no dia 25 de julho, porque a rede estadual de ensino encontra-se em sua grande maioria em recesso escolar.

O Sindicato reivindica reajuste de 14,95% para todos os servidores da Secretaria de Educação de Pernambuco: professores, analistas educacionais e assistentes administrativos. O índice de 14,95% é referenciado na atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério, corrigido todo ano por lei federal.

A Comissão de Defesa do Consumidor realizou nesta segunda (23) uma audiência pública para discutir a alta recente dos combustíveis em Pernambuco. O debate reuniu representantes de órgãos públicos, especialistas e entidades do setor, que apontaram possíveis causas para o aumento nas bombas e os impactos diretos para os consumidores.

O principal motivo apontado pelos postos de combustíveis são as variações no mercado internacional do petróleo por causa da guerra de Estados Unidos e Israel contra o Irã. Essa alegação foi questionada pelo deputado João Paulo Costa (PCdoB), que presidiu o encontro.

O parlamentar afirmou que não houve um aumento no valor das refinarias, sendo injustificável a alta. “Quando o preço sobe na bomba sem aumento proporcional no refino da Petrobras, estamos diante de fortes indícios de especulação ou aumento abusivo, o que pode configurar crime contra o consumidor”, disse o presidente da Comissão.

A constatação de que o aumento pode configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor foi reforçada pelo secretário executivo de Justiça e Promoções do Direito em Pernambuco, Anselmo Araújo. Segundo ele, enquanto distribuidoras elevaram a gasolina em cerca de 20 centavos, os postos chegaram a aumentar até 81 centavos. Já o diesel, teve alta de 64 centavos, sem relação direta com fatores externos.

O gestor informou que o Procon está nas ruas e notificou 141 postos e 10 distribuidoras, que estão sob análise. “O artigo 39, inciso 10 do Código de Defesa do Consumidor fala sobre esse aumento imotivado. Isso pode configurar um crime contra a economia popular”, disse.

Privatizações

A vereadora do Recife Liana Cirne (PT) destacou que a medida preventiva de redução de tributos  federais, como PIS e Cofins, pelo governo federal não resultou em queda nos preços, o que, na avaliação dela, reforça a suspeita de prática abusiva. A parlamentar também criticou a privatização da BR Distribuidora durante o Governo Bolsonaro, defendendo a reestatização como forma de garantir mais controle sobre os preços.

“Se a BR Distribuidora privatizada está praticando infração à ordem econômica, é justificativa suficiente para ruptura do contrato, para que o governo federal possa reestatizar ou criar uma nova empresa distribuidora de combustível que seja da Petrobras”, disse. Liana ainda cobrou punições mais severas para coibir irregularidades no setor.

Autor do pedido para realização do debate, o deputado João Paulo (PT), sustentou que o problema é político e criminal: “Qualquer medida que venha a ferir os interesses do povo tem em sua matriz o objetivo político, e neste caso eleitoral, de desestabilizar o governo do presidente Lula”, afirmou.

“É um crime praticado contra a economia popular, contra o direito ao trabalho. E isso está exigindo uma verdadeira guerra da sociedade contra os donos de postos e a distribuidora que estão operando de forma criminosa”, defendeu.

Trabalhadores

O coordenador-geral do Sindipetro PE/PB, José Sinésio Pontes Júnior destacou que a antiga BR Distribuidora não pertence mais à Petrobras, sendo hoje operada pela empresa Vibra Energia, que controla os atuais preços, embora mantenha a marca BR, o que pode confundir consumidores.

Durante a audiência, representantes de outras categorias também relataram preocupação com os impactos diretos do aumento dos combustíveis.

O presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo em Pernambuco, Anderson Câmara, cobrou investigação das autoridades policiais. Já o presidente do Sindicato dos Motociclistas de Pernambuco, Rodrigo Lopes, afirmou que existe um cartel entre donos de postos de combustíveis no Estado.

Política de preços

A secretária executiva da Fazenda de Pernambuco, Cindy Santos, afirmou que o aumento dos combustíveis não está ligado ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que desde 2023 segue modelo com valor fixo nacional definido pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Segundo ela, apesar da produção local alta, o Brasil ainda depende da importação, o que faz com que o preço seja influenciado pelo mercado internacional e pela variação do dólar.

Ex-deputado federal e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Paulo Rubens Santiago se posicionou contra a isenção do PIS e Cofins, ressaltando que essas contribuições financiam saúde, educação e programas sociais. Defendeu também que a distribuidora de combustíveis volte a ser estatal, com controle acionário retomado pela União.

“Não há nenhuma justificativa pública, técnica ou econômica para que as ações estejam nas mãos de acionistas internacionais que não têm a menor preocupação com o preço do combustível no Brasil. O que lhes interessa é a remuneração sobre o capital, o que fez com que a Petrobras passasse a ser uma empresa sob pressão da chamada financeirização do mercado”, pontuou.

Encaminhamentos

O deputado Luciano Duque(Solidariedade) pediu uma articulação entre o governo estadual e os órgãos de controle para avaliar a situação. Segundo ele, o aumento registrado em Pernambuco, abastecido pela Refinaria de Suape, não se justifica.

“O aumento abusivo exige atuação do Procon. O Governo do Estado precisa chamar o setor para dialogar. A Alepe cumpre seu papel de debater, mas cabe aos órgãos de controle convocar o setor privado para discutir essa situação”, afirmou.

Também estiveram presentes na reunião a gerente de fiscalização do Procon, Liliane Amaral, e o presidente da Comissão de Direito do Consumidor na OAB Pernambuco, Joaquim Guerra. Eles demonstraram apoio à causa e comentaram algumas medidas empregadas pelos órgãos para investigar a situação.