MPPE acompanha investigação do assassinato de juiz em Jaboatão dos Guararapes

Daniel Siqueira,  João Paulino e Sandro Lopes seguem presos 

Do Causos e Causas 

A 37ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou a revogação da prisão preventiva de Maria Soneide Sousa Lima, conhecida como Neide.

A decisão e o respectivo Alvará de Soltura foram expedidos pelo juiz titular Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa nos autos do processo que apura fraudes em operações com ativos virtuais e financeiros.

A ré, que já se encontra em sua residência, havia sido presa em operação do GAECO/RJ, na qual também foi detido o vereador Daniel Siqueira. Na condução da defesa de Neide, destaca-se a atuação do advogado @rodrigobpianco , responsável por postular as justificativas que culminaram na conquista da liberdade.

AUSÊNCIA DE RISCO À LIBERDADE E FATOR HUMANITÁRIO

A decisão judicial baseou-se na ausência de perigo na liberdade da acusada e na comprovação de que ela é a responsável imprescindível pelos cuidados de um filho menor de seis anos de idade, que havia deixado de frequentar as aulas escolares desde maio em decorrência direta do encarceramento. A análise técnica do histórico da acusada revelou que ela possui residência fixa, exerce atividade laborativa, é beneficiária do Bolsa Família e não possui antecedentes criminais. Diante desse panorama, o magistrado concluiu que não persistiam os motivos legais para a manutenção da custódia preventiva em ambiente prisional, restabelecendo o direito de responder ao processo em liberdade.

MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E SITUAÇÃO DOS CORRÉUS

Apesar de revogar a prisão, o Poder Judiciário fixou obrigações e restrições, que incluem o comparecimento bimestral em juízo para justificar atividades, a proibição de se ausentar da comarca sem autorização prévia e o comparecimento obrigatório a todos os atos processuais.

“Diferente do benefício concedido a Neide, o juízo manteve a prisão preventiva dos demais corréus na mesma ação penal, como o vereador Daniel Siqueira, João Paulino de Melo Neto e Sandro Lopes da Silva Pereira, apontando a gravidade da estrutura dedicada a investimentos fraudulentos”

Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Lucas Ramos apresentou nesta terça-feira (13), durante a última reunião ordinária do colegiado no ano, um balanço dos trabalhos realizado ao longo de 2019. No total tramitaram 392 projetos de lei e foram realizadas 31 reuniões para discussão de textos que trataram e regulam orçamento do governo do Estado.

Na presidência do colegiado desde fevereiro de 2019, Lucas Ramos destaca o primeiro ano de trabalho. “Após dois anos como presidente da Comissão de Administração Pública, encaramos a nova oportunidade com muito empenho. Demos celeridade aos trabalhos, seguindo um ritmo intenso deste o início, debatendo com responsabilidade e entendendo que o diálogo sempre será melhor caminho.”

Dentre as atividades desenvolvidas pela comissão, está prevista a elaboração dos pareceres aos projetos que regulam as diretrizes estratégicas e orçamentárias do Governo do Estado: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA). Após a capacitação de servidores e assessores, e a promoção de seminários para apresentação das ações realizadas pelas secretarias estaduais, foram discutidas e votadas as emendas e propostas apresentadas pelos parlamentares.

Presidente da comissão, o deputado Lucas Ramos (PSB) inovou ao garantir maior participação dos membros do colegiado, permitindo uma dinâmica em que cada deputado fosse responsável pela elaboração dos relatórios parciais para aprofundar a análise do Legislativo. “Fizemos um entendimento com os pares para que todos participassem e trabalhassem com um tema específico, o que ajudou na qualidade dos debates e tivemos o apoio de todos os parlamentares”, afirmou.

Números

Em 2019, foram realizadas três audiências públicas para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (do 3º quadrimestre de 2018 e do 1º e 2º quadrimestre do corrente ano), além de outras duas em conjunto com as Comissões de Justiça e Administração Pública.

Também foram feitos seminários para capacitação dos servidores e assessores com os secretários estaduais e presidentes de órgãos ligados à da administração direta e indireta do Governo de Pernambuco. O propósito das palestras foi aproximar os Poderes Legislativo e Executivo.

A comunidade rural de Pé de Serra, em Itapetim (PE), recebeu nesta sexta-feira (22) um tanque de resfriamento de leite com capacidade para mil litros.

O equipamento foi doado pelo Governo Municipal por meio da Diretoria de Juventude e Empreendedorismo à Associação dos Produtores de Leite, beneficiando produtores de Pé de Serra e de localidades vizinhas.

Com esta entrega, já são onze tanques disponibilizados à entidade desde a gestão do ex-prefeito Adelmo Moura, com o objetivo de melhorar as condições de armazenamento, facilitando o trabalho dos produtores e garantindo maior qualidade ao produto.

A produção atual da associação ultrapassa os 4 mil litros de leite por dia, gerando renda e oportunidades para diversas famílias da zona rural.

A entrega foi realizada pela prefeita Aline, com a presença do vice-prefeito Chico, do presidente da Associação dos Produtores de Leite Jackson Graciano, do presidente da Associação Comunitária de Pé de Serra Nivaldo Cabaceiras, dos vereadores Júnio Moreira (presidente da Câmara), Carlos Nunes e Cleubia, de secretários e diretores municipais, além de produtores de leite e membros da associação comunitária.

De acordo com a gestão municipal, a ação tem como objetivo o fortalecimento da agricultura familiar e o incentivo ao desenvolvimento econômico no campo.

Manifestantes que participam dos atos de 7 de Setembro nesta terça-feira já estão concentrados na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta manhã.

Grupos tentaram furar bloqueios feitos pela Polícia Militar (PM), que reagiu com bombas. As informações são da CNN Brasil.

Diversos ônibus e manifestantes com bandeiras do Brasil estão nas ruas de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo desde as primeiras horas desta manhã. Manifestações em outras capitais