Temer mantém reajuste dos servidores civis e faz acordo para elevar salários do STF

Diário de Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) expediu pareceres recomendando às Câmaras Municipais a rejeição das contas de governo das prefeituras de Custódia, no Sertão, e Machados e Terezinha, localizadas no Agreste. A conselheira Teresa Duere, responsável pelo caso, detectou irregularidades nas contribuições previdenciárias, bem como déficit de execução orçamentária.

Foram notificados os prefeitos de Machados, Argemiro Pimentel (PSB), que governava a cidade em 2016, e os ex-prefeitos de Custódia Luiz Carlos Gaudêncio e de Terezinha Alexandre Martins, que estavam no Executivo das cidades no ano de 2015. Os votos foram aprovados por unanimidade pela Primeira Câmara em sessão realizada na última quinta-feira (31). Os notificados ainda podem recorrer desta decisão.

Além do parecer pela irregularidade, a conselheira Teresa Duere fez uma série de determinações às prefeituras. Entre as determinações estão: fortalecer o planejamento orçamentário, mediante revisões adequadas para a receita e despesa, atentando para as exigências estabelecidas pela legislação e realizar um diagnóstico no sentido de identificar os principais riscos e dificuldades encontrados na cobrança do IPTU e da dívida ativa.

Suspeitas de irregularidades: em relação à cidade de Terezinha, também foi apontado no voto da conselheira que o Poder Executivo municipal não disponibilizou integralmente o conjunto de informações exigido na Lei de Responsabilidade Fiscal para a sociedade. Já em Custódia, além desses motivos, a relatora apontou também entre as irregularidades que a despesa total com pessoal, no período julgado, esteve acima do limite previsto pela lei.

Também foi determinado que se implante definitivamente o controle por fonte de recursos, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e que sejam adotados mecanismos de controle com vistas a garantir o equilíbrio atuarial e financeiro dos regimes de previdência.

Promotor alerta que sem contrapartida dos governos Federal e Estadual serviço não se sustenta e pode ser encerrado na região

Por André Luis

“A História sem Fim” é o nome de um filme, mas segundo o promotor de justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, também pode ser usado para o imbróglio que envolve a situação do SAMU da 3ª Macrorregião.

Lúcio falou ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta quarta-feira (19), sobre a reunião que aconteceu na terça-feira (18), em Carnaíba. Mais uma tentativa de pôr fim a novela chamada SAMU.

Ele alertou que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU da 3ª Macrorregião, inaugurado no ano passado, após longo período de espera, pode não se sustentar e ter um final trágico. “É uma situação que se prolonga há anos”, lembrou o promotor.

Segundo Lúcio Luiz, um dos pontos que ficou decidido na reunião, foi de que realmente os municípios inadimplentes serão excluídos do consórcio e terão suas dívidas executadas judicialmente. 

“Eles assinaram um compromisso formal onde assumem aquele pagamento. Se comprometeram a arcar com as suas partes”, destacou o promotor. 

Ao todo são sete municípios excluídos: Buíque, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Pedra, Tacaratu e Venturosa. Eles já estavam com os serviços suspensos e não estavam sendo atendidos pelo Samu desde a primeira semana deste ano.

O promotor alertou que a inadimplência de alguns municípios, junto a falta da contrapartida dos governos Federal e Estadual, dificultam ainda mais para aqueles que realmente querem que o serviço tenha continuidade.

“É um serviço que tem um propósito nobre, válido. Ter uma estrutura na região que salva as vidas das pessoas. Acho que temos que nos unir e empreender esforços em prol desse serviço para que ele seja de forma permanente, que possa ter sustentabilidade”, alertou.

O promotor também lembrou dos vários arranjos que já foram feitos através do Cimpajeú, com a entrada, inclusive de municípios que não fazem parte do consórcio.

“Durante esse processo todo, que vem desde antes da pandemia, houve um atraso de pagamento de alguns municípios. A conta não fecha sem haver a participação de todos. Em 2021 foi dada a opção de parcelar, ver como poderia fazer, mas infelizmente alguns municípios não entraram com as suas partes”, afirmou.

Lúcio Luiz destacou a importância da contrapartida do Estado e da União para manter o serviço funcionando na região e afirmou que os municípios não irão aguentar segurar sozinhos por muito tempo.

“Sabemos que a contrapartida do Governo Federal, em geral, demora, e depende do serviço estar funcionando. E mesmo após estar funcionando ainda demora. O CAPS de Afogados da Ingazeira, por exemplo, os recursos só chegaram 1 ano e 2 meses após iniciar o funcionamento, o Centro de Reabilitação também. Doutor Anchieta Patriota, prefeito de Carnaíba informou ontem a contrapartida para o CAPS só chegou 2 anos após a inauguração do equipamento. Não temos esse tempo”, alertou o promotor.

E continuou: “o SAMU não se sustenta, pois tem uma contrapartida alta para os municípios, que além de estar pagando por eles, estão pagando pelo Governo Federal e Estadual. Se todos não pagarem e Estado e União não entrarem com a contrapartida não se sustenta”, afirmou Lúcio.

O promotor esclareceu que a demora por parte do Estado – que desde o ano passado se comprometeu com a sua parte e até agora não repassou -, “descobriu-se que é uma questão burocrática: cinco municípios ainda estão devendo documentação. Cobramos e demos um prazo pequeno, de cinco dias, para os municípios se organizarem”, informou Lúcio Luiz.

O mesmo prazo de cinco dias, também foi dado para que os municípios decidam se irão aceitar o novo valor per capita para o custeio do serviço. “Sabemos que é um valor alto para os municípios, principalmente sem a contrapartida do Estado e do Governo Federal”, lembrou.

Lúcio Luiz pontuou lembando que chamou a atenção dos gestores presentes na reunião sobre a importância de articular junto com deputados e senadora, pressão no Governo Federal para liberar a contrapartida que lhe cabe. 

“Não se resolve se não houver uma articulação política, sem isso vamos ver essa questão se arrastar durante meses. É um ano político e os prazos são mais curtos”, pontuou o promotor.

A história – Após uma espera de sete anos, o SAMU 192 da 3ª Macrorregião de Saúde de Pernambuco, gerido pelo consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú e a empresa ITGM foi inaugurado em outubro de 2021.

O início das atividades foi muito comemorado por gestores e população das cidades assistidas. 

O SAMU Regional entrou em atividade para atender a VI, X e XI Geres, sediadas em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, com 34 municípios integrantes, e cobrindo uma população de 860.421 habitantes.

O serviço é de extrema importância para a região, sendo, muitas vezes, a diferença entre a vida e a morte. Caso seja encerrado, a história vai saber cobrar daqueles que foram omissos com a saúde da população.

O Projeto de Lei 6.569/2013, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), que trata da interligação do rio Tocantins com o São Francisco, está cada vez mais perto de virar realidade.

Na última quarta-feira (09), a Comissão de Orçamento aprovou emenda do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) para a inclusão do Plano Plurianual (PPA) no valor de R$ 600 milhões de reais, para a interligação das bacias dos referidos rios.

De acordo com Raimundo Gomes de Matos, a crise hídrica na região do semiárido vem se agravando em virtude dos baixos índices pluviométricos ocorridos nos últimos anos, que será amenizada com as obras da transposição das águas do rio São Francisco.

Com isso, a referida emenda visa garantir a sustentabilidade da oferta de água para o consumo humano, projetos de irrigação e para as indústrias, como também o reforço do sistema hidrelétrico existente na região, com a transposição das águas do Rio Tocantins para o Rio São Francisco.

O deputado federal Gonzaga Patriota informou que sua luta continua para tirar esse seu projeto, que ficou praticamente paralisado por mais de 20 anos, do papel e transformá-lo em uma realidade.

Choveu bem durante a tarde deste domingo em áreas do Médio Pajeú neste domingo (07). Em Afogados da Ingazeira, a chuva chegou a ser torrencial. Em outras cidades da região, a chuva também caiu com força.

Na região de Serra Talhada, o tempo ficou fechado mas não chove com força. No Alto Pajeú, em algumas áreas houve chuva fraca ou garoa. O clima na região também mudou, com temperaturas mais amenas.

Em reunião com o prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, Paulo Câmara, presidente do Banco do Nordeste, confirmou a instalação de agências do Creadiamigo e Agroamigo na cidade das tradições.

Visando a promoção do empreendedorismo no sertão do Pajeú, o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, anunciou nesta quarta-feira (6) a inauguração de uma agência do Crediamigo no município de Tabira.

A instituição, que pretende o financiamento do agricultor familiar e de empreendedores de diversos segmentos, chega ao município a partir de janeiro de 2025; graças a articulação entre o prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, o deputado federal Carlos Veras e o próprio presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara.

O BNB também inaugura, ainda no primeiro semestre de 2025, mais uma agência da instituição em Tabira. Trata-se do Agroamigo, que já atende milhares de agricultores e agricultoras familiares integrantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com exceção dos grupos A e A/C.

Câmara destaca que, com a inauguração de duas agências do Banco do Nordeste no município de Tabira, os empreendedores terão acesso ao crédito facilitado e orientado. Impulsionando o desenvolvimento regional.

“Conversamos sobre o futuro de Tabira, sobre o futuro do Pajeú e como o Banco do Nordeste pode ajudar a financiar o agricultor e agricultora familiar, financiar o empreendedor, aquele que quer ter acesso ao microcrédito produtivo, orientado. Já estamos prontos para inaugurar uma agência do Crediamigo lá em Tabira, em janeiro. Ainda no primeiro semestre inauguramos mais uma agência, com o Agroamigo”, destaca Paulo Câmara, presidente do Banco do Nordeste.

O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, também comemorou a chegada da instituição no município, destacando a articulação que tem feito para trazer mais desenvolvimento à cidade.

“É importante trazermos essas parcerias para Tabira, assim vamos financiar toda uma cadeia de desenvolvimento econômico e social, gerando emprego e renda aos munícipes. Ter um parceiro como o BNB nos dá a certeza que estamos no caminho certo. O povo de Tabira tem essa veia empreendedora e é nossa função potencializar e incentivar o desenvolvimento local”, reforça Flávio Marques, prefeito eleito de Tabira.

Credamigo

Conforme o Banco do Nordeste, o Credamigo é o maior programa de microcrédito produtivo e orientado do Brasil. O programa visa o acesso ao crédito facilitado com consultoria financeira promovida pelo BNB. Com isso o empreendedor é orientado sobre as melhores aplicações dos recursos para o sucesso nos negócios.

Agroamigo

O programa de microcrédito voltado ao agricultor e agricultora familiar é pioneiro no Brasil. Em setembro deste ano, a modalidade registrou aplicação de mais de R$ 39,56 bilhões desde sua criação, com mais de 1,36 milhão de clientes ativos.