Temer, JBS e Lava Jato: Os desafios de Raquel Dodge no comando da Procuradoria
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A partir desta segunda-feira (18), será da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a responsabilidade sobre investigações contra políticos com foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal), como deputados, senadores e o presidente da República.
Dodge toma posse na Procuradoria tendo como legado de maior repercussão de seu antecessor, Rodrigo Janot, a atuação na Operação Lava Jato. Sob Janot, a Procuradoria apresentou 34 denúncias contra políticos ao STF, sendo duas envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB).
Após a fase de oferecimento da denúncia, tem início a etapa de apresentação de provas e depoimento de testemunhas, o que antecede o julgamento final do processo.
Os processos da Lava Jato no Supremo ainda não alcançaram essa última etapa de julgamento e ainda não há condenações.
Será da nova procuradora-geral a responsabilidade sobre a atuação da Procuradoria nessas ações, conduzindo investigações e podendo pedir a condenação ou absolvição dos suspeitos.
Raquel Dodge foi indicada para o cargo por Temer após ficar em segundo lugar na lista tríplice elaborada por procuradores de todo o país. Seu nome também precisou ser aprovado pelo Senado.
A indicação do primeiro da lista não é uma exigência legal, mas foi o praticado desde 2003 pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT. Em primeiro lugar na lista composta por Dodge, ficou o vice-procurador-geral NIcolao Dino, considerado mais alinhado a Janot.
Temer e JBS
Nas denúncias contra Temer, Janot partiu da delação premiada da JBS. A primeira acusação foi barrada pela Câmara dos Deputados e a segunda, apresentada na sua última semana no cargo, está no Supremo.
Caberá a Raquel Dodge conduzir a atuação da Procuradoria nesta segunda denúncia contra Temer.
Já na próxima quarta-feira (20) a procuradora-geral poderá atuar no caso, quando o STF retoma o julgamento do pedido da defesa de Temer para que a denúncia não seja enviada à Câmara dos Deputados.
Processos contra o presidente precisam receber o aval de ao menos dois terços dos deputados para que seja autorizada sua tramitação no STF.
O ministro do STF Edson Fachin decidiu submeter aos 11 ministros do plenário do Supremo a decisão sobre o envio da denúncia à Câmara.
Apesar de não ter direito a voto no tribunal, a procuradora-geral pode apresentar argumentos jurídicos e apresentar recursos de forma a influenciar o julgamento do Supremo.
A nova procuradora-geral também terá o desafio de concluir o processo de revisão do acordo de delação dos executivos da JBS, suspeitos de terem omitido crimes ao negociar a delação.
Janot decidiu rescindir o acordo e retirar os benefícios dos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, presos preventivamente durante as investigações. Mas o pedido de rescisão ainda precisa ser homologado por Fachin.
Um dos pontos sob suspeita é a atuação do ex-procurador da República Marcello Miller, suspeito de ter auxiliado os delatores da JBS quando ainda estava formalmente ligado à Procuradoria.
Direitos humanos e minorias
Os planos de Raquel Dodge para a Procuradoria vão além do direito penal.
A procuradora-geral vai criar três novas secretarias na estrutura no órgão. A secretaria da Função Constitucional será responsável por organizar a atuação da PGR nas ações de inconstitucionalidade perante o STF, por exemplo, e ações que contestam a legalidade de leis e atos do poder público.
A Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva está voltada a ações de garantia dos direitos dos cidadãos prevista na Constituição.
Raquel Dodge pretende fortalecer a atuação da Procuradoria em processos que envolvam os direitos das mulheres e os indígenas, por exemplo.
A terceira secretaria que será criada é a Secretaria da Função Penal Originária junto ao STF, que vai coordenar a atuação da PGR nas ações criminais.
A ideia é que as novas secretarias possam mapear as ações que tratam dos temas, para que a PGR atue dando mais rapidez aos processos.
Ao dar status de secretaria a esses três setores, Dodge sinaliza que o combate à corrupção terá a mesma importância que a garantia dos direitos humanos e a defesa de minorias sociais.
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