Temer exonera presidente da EBC que tinha mandato até maio de 2020

Do Blog da Folha

O senador Alvaro Dias (PSDB) teceu várias críticas a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT). Em entrevista nesta terça-feira (24), o tucano relatou que a resposta do Executivo e do Parlamento, em relação à crise política e administrativa, não é proporcional ao “tamanho da indignação do povo nas ruas do País”.

“Chegamos ao fundo do poço em matéria de administração pública no País. Primeiramente a consagração da incompetência administrativa. Os resultados são negativos desde a execução orçamentária, que é pífia, até os escândalos de corrupção que mostram ter o governo adotado um modelo que abriu portas para a corrupção”, frisou o parlamentar.

“Isto leva a população para a rua. Obviamente esperando uma resposta. A população está impaciente. Ela não quer esperar a próxima eleição, quer solução já. Esta é a realidade das ruas”, completou.

De acordo com Alvaro, o PT está realizando uma “velha estratégia de defesa” ao atribuir os escândalos da Petrobras ao governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

“Ocorre que, nesse caso, o próprio denunciante na CPI da Petrobras deixou claro que o esquema se oficializou no governo do PT, em 2003”, relatou o parlamentar.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sexta-feira (31), 1.632 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, apenas 141 (9%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). 

Todos os outros 1.491 casos (91%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que já estavam curados, ou na fase final da doença. Agora, Pernambuco totaliza 95.005 casos já confirmados, sendo 23.534 graves e 71.471 leves.

Também foram confirmados 31 óbitos, ocorridos desde o dia 21 de maio. Deste total, 15 (48%) ocorreram nos últimos três dias, sendo 5 mortes registradas no dia de ontem (quinta-feira, 30/07),  7 mortes em 29/07 e 3 em 28/07. Os outros 16 óbitos (52%) ocorrem entre os dias 21/05 e 27/07.  Com isso, o estado totaliza 6.557 mortes pela Covid-19. 

O boletim desta sexta-feira também aponta que mais 994 pacientes se recuperaram da doença. Com isso, o estado chega a marca de 70.067 curados, o que representa 74% do total de infectados pela Covid-19 em Pernambuco. Destes, 12.687 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar. Para estes casos, os quase 1,9 mil leitos abertos pelo governo do estado foram determinantes para garantir a recuperação.

O juiz substituto André Simões Nunes acatou o pedido de liminar impetrado pela defesa do vereador Everaldo Patriota, de Carnaíba.

Ele ingressou contra a Presidência da Câmara de Vereadores de Carnaíba, sob comando de Nêudo da Itã. Foi representado pelo advogado Advogado Italo Selton Lira.

O motivo, a alegação da Câmara de que Everaldo, suplente direto do vereador José Ivan Pereira, que pediu afastamento para assumir a Secretaria de Agricultura do Município, só poderia assumir após 120 dias da vacância, argumentando haver previsão no Regimento Interno da Casa, comunicando Everaldo no dia 11 de abril último.

José Ivan já havia assumido a vaga de Antonio Ferreira, que, convocado pelo prefeito Anchieta Patriota, assumira a Secretaria de Governo.  Zé Ivan tomou posse em 31 de março e pediu afastamento em seguida para assumir função na mesma gestão. Mas Everaldo Patriota não assumiu, sendo informado da regra prevista no Regimento Interno dia 11, através do ofício 45/2017.

Segundo a defesa de Everaldo, a medida foi arbitrária, pois a Lei Orgânica Municipal prevê no artigo 23, que não se perde o mandato de vereador quando investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário ou Ministro de Estado. “O suplente deve ser convocado em todos os casos de vaga ou licença”.

Nas alegações para deferimento, o juiz diz ter ficado claro ter havido procedimento controverso do representante do Legislativo Municipal. Isso porque, na posse do vereador Zé Ivan observou o prazo de dez dias, considerando o Regimento Interno. “E numa segunda decisão, ao convocar o impetrante, baseia-se na Lei Orgânica Municipal, sem apontar o dispositivo, para postergar a sua posse para 120 dias”.

O juiz avalia o que embasou a decisão de Nêudo: uma emenda à Lei Orgânica Municipal de 1999. “Tal dispositivo se revela omisso e com redação confusa, tendo em visto que seu parágrafo primeiro, justamente pra tratar do prazo de convocação do suplente, após o afastamento do titular para cargo de Secretário Municipal não deixa claro se o prazo de ‘120’ deve ser contado em dias, horas, em semanas ou em qualquer outro período de tempo que se possa imaginar”. Fiz também que o prazo de 120 dias “não se apresenta razoável”.

“Ainda assim, não há como se justificar que o presidente dá nobre casa legislativa alegue desconhecimento de tal dispositivo no momento da convocação do primeiro suplente”.

Ao final, determina que Nêudo da Itã convoque e emposse o vereador Everaldo Patriota em até 48 horas.

Veja Online

No fim da década de 90, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza começou a construir uma carreira que transformaria radicalmente sua vida e a de muitos políticos brasileiros nas duas décadas seguintes. Ele aprimorou um método que permitia a governantes desviar recursos públicos para alimentar caixas eleitorais sem deixar rastros muito visíveis.

Ao assumir a Presidência da República, em 2003, o PT assumiu a patente do esquema. Propina, pagamentos e recebimentos ilegais, gastos secretos e até despesas pessoais do ex-presidente Lula – tudo passava pela mão e pelo caixa do empresário. Durante anos, o partido subornou parlamentares no Congresso com dinheiro subtraído do Banco do Brasil, o que deu origem ao escândalo que ficou conhecido como mensalão e levou catorze figurões para a cadeia, incluindo o próprio Marcos Valério.

Desde então, o empresário é um espectro que, a cada aparição, provoca calafrios nos petistas. Em 2012, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) já o condenara como operador do mensalão, Valério emitiu os primeiros sinais de que estaria disposto a contar segredos que podiam comprometer gente graúda do partido em crimes muito mais graves. Prometia revelar, por exemplo, o suposto envolvimento de Lula com a morte de Celso Daniel, prefeito de Santo André, executado a tiros depois de um misterioso sequestro, em 2002.

Na época, as autoridades desconfiaram que a história era uma manobra diversionista. Mesmo depois, o empresário pouco acrescentou ao que já se sabia sobre o caso. Recentemente, no entanto, Valério resolveu contar tudo o que viu, ouviu e fez durante uma ação deflagrada para blindar Lula e o PT das investigações sobre o assassinato de Celso Daniel.

Em um depoimento ao Ministério Público de São Paulo, prestado no Departamento de Investigação de Homicídios de Minas Gerais, a que VEJA teve acesso, o operador do mensalão declarou que Lula e outros petistas graduados foram chantageados por um empresário de Santo André que ameaçava implicá-los na morte de Celso Daniel. Mais: disse ter ouvido desse empresário que o ex-presidente foi o mandante do assassinato.