Temer devolve 13 processos de demarcação de terras indígenas para Funai, denuncia Humberto

Encabeçada pelo candidato Douglas Passos, a chapa da Subseccional Afogados da Ingazeira da OAB, foi formada esta semana. A entidade abrange a área do Alto Pajeú. A eleição acontecera no dia 19 de novembro.

Além de  Douglas Passos, candidato a  Presidente, a chapa ainda tem o advogado Toscano (Vice),  Steno Ferraz (Secretario Geral), Elizabete Leite (Secretaria Adjunta) e Edivonaldo Macedo (Tesoureiro).  O nome da chapa é “O avanço continua”.

Já o Comdrur (Conselho Municipal de desenvolvimento Rural e Urbano) escolheu esta semana sua diretoria para o biênio 2016-2017.

Madalena Brito, atual coordenadora da Atenção em Saúde da Prefeitura Municipal foi escolhida como a nova Coordenadora. O Conselho é tido como referência em organização comunitária e já encaminhou várias ações como de segurança hídrica nesta estiagem.

Gestante, deputada se enquadra no grupo prioritário do PNI

Por André Luis

Segurando um cartaz produzido por sua filha, Maria Isabel, homenageando o SUS e o ex-presidente Lula, a deputada federal Marília Arraes, tomou, neste sábado (8), a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus.

Grávida do segundo filho, fruto de seu relacionamento com o vereador de Salgueiro, André Cacau, Marília se enquadra no grupo prioritário, para receber a vacina, de acordo com  o Plano Nacional de Imunização (PNI).

“Hoje foi a minha vez de me vacinar contra a Covid-19. Tomei a minha primeira dose seguindo as orientações do Plano Nacional de Imunização que inclui as gestantes, como eu, no grupo prioritário nesta fase da campanha de imunização”, comemorou ela no Instagram. 

“Muito obrigada aos profissionais de Saúde e da Ciência! Que a vacina chegue para todos os brasileiros e brasileiras! No Congresso Nacional estou na linha de frente dessa luta”, pontuou Marília.

O presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Nailson Gomes, informa que a 12ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (22), foi antecipada para às 11h da manhã, no Plenário Manoel Andrelino Nogueira.

Dentre os temas na pauta, Moção de Aplausos ao senhor Francisco Sávio de Souza (Nenem), ao educador desportivo da Casa da Cidadania da Borborema, solicitação ao 14º BPM para intensificar o policiamento na Feira de Animais, localizada no Parque de Exposições, às margens da BR 232, pedido a Humberto Costa de emenda parlamentar para um trator de pneu para facilitar o trabalho dos agricultores do Logradouro, como também verbas para o calçamento e construção de poços artesianos para a zona rural do município.

Alice Conrado solicitará do prefeito Luciano Duque  a reforma do Centro Comunitário Cecílio Tiburtino de Lima, de Bernardo Vieira. Também viabilizar uma máquina patrol ou esteira para a recuperação de etradas vicinais.

Veja aqui a pauta.

Primeiro Estado do País a identificar a alteração no padrão da microcefalia, em outubro de 2015, e pioneiro na elaboração de um protocolo de atendimento às crianças e gestantes, documento que foi referência para o protocolo nacional, Pernambuco concentra, mais uma vez, esforços no sentido de qualificar a rede de atendimento às crianças com a malformação.

Nesta segunda-feira (15/08), o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), deu continuidade às ações de capacitação com profissionais da rede, promovendo o primeiro dia de workshops, que seguem até esta terça-feira (16/08), sobre o tema da assistência à microcefalia nas áreas de urgência e emergência, reabilitação e atenção primária. As atividades estão sendo realizadas no auditório da SES, no Bongi. Mais de 1,2 mil profissionais da assistência já foram capacitados em oficinas, atualização e fóruns sobre microcefalia, reabilitação e rede de urgência e emergência.

“Estamos empenhados e com total dedicação em fazer o diagnóstico precoce de bebês com suspeita de microcefalia e, diante da confirmação, dar acesso à assistência necessária em tempo oportuno, bem como profilaxia de complicações clínicas e reabilitação. Essas oficinas visam capacitar os profissionais de saúde que atuam no atendimento neonatal e pediátrico, nos serviços públicos da atenção primária, rede de urgência e emergência, e nos serviços de referência para reabilitação de crianças com microcefalia e outras manifestações da síndrome neurológica do zika vírus”, pontua o secretário estadual de Saúde, Iran Costa.

A mesa de abertura do evento contou com a presença da neuropediatra Vanessa Van Der Linden, do coordenador de Vigilância em Microcefalia da SES, Jadson Galindo, da diretora geral de Regionalização, Luciana Figueiroa e da secretária-executiva de Atenção à Saúde, Cristina Mota.

“A partir da rápida resposta do Governo com a notificação dos casos e a investigação epidemiológica é necessário qualificar a rede que foi ampliada, buscando a capacitação e descentralização da assistência para os casos de microcefalia”, pontua a secretária-executiva de Atenção à Saúde, Cristina Mota. Para ela, o Governo do Estado vem fortalecendo as ações em diversos eixos assistenciais. “Além de continuar ampliando a rede e garantindo o acesso dessas crianças às nossas unidades de saúde, precisamos continuar qualificando nossos profissionais de acordo com as necessidades que vão surgindo. É fundamental que esse atendimento seja feito de forma adequada e em tempo oportuno”, completou.

Na manhã da segunda-feira (15/08), das 8h às 12h, a oficina foi voltada para profissionais da atenção primária e à tarde, das 13h às 17h, o público foi formado pelos que atuam nos serviços de reabilitação. Por fim, na terça-feira (16/08), das 8h às 12h, será a vez dos profissionais que estão nos serviços de urgência e emergência. Nos workshops, serão apresentados os dados da situação epidemiológica das arboviroses e microcefalia em Pernambuco. Além disso, os profissionais acompanharão a palestra Prevenindo Complicações no Atendimento aos Quadros Agudo, ministrada pela neuropediatra Vanessa Van Der Linden, uma das primeiras especialistas no Estado a notar a mudança no padrão da malformação. Van Der Linden, que atua no Hospital Barão de Lucena (HBL) e na Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), também é responsável pela mediação dos debates.

As atividades estão sendo transmitidas por videoconferência para as sedes das Gerências Regionais de Saúde (Geres), unidades administrativas da SES distribuídas por todo o Estado e que atuam de forma mais localizada na atenção primária, na reestruturação da rede hospitalar, nas ações municipais e no combate às diversas endemias. A expectativa é que mais de 300 profissionais participem das capacitações nos dois dias de evento.

“Esse será uma capacitação para todo o Estado, isso porque, Pernambuco tem ampliado e descentralizado a rede de assistência às crianças com microcefalia. Hoje, temos 26 unidades de saúde prestando algum tipo de serviços para as crianças com microcefalia. Em 2015, eram apenas duas. Em outubro do ano passado, uma criança precisava percorrer, em média, 420 quilômetros para ter um atendimento. Hoje, essa distância foi reduzida para menos de 60 quilômetros de distância”, finaliza o secretário.

HISTÓRICO – Em outubro de 2015, a SES foi comunicada da ocorrência de 29 casos de microcefalia em crianças nascidas a partir de agosto do mesmo ano. Esses casos foram provenientes de diferentes unidades hospitalares, públicas e privadas, com atendimento materno-­infantil. Imediatamente, a SES comunicou às autoridades nacionais e internacionais competentes sobre a situação. Em novembro de 2015, com base nos resultados preliminares das investigações clínicas, epidemiológicas e laboratoriais, o Ministério da Saúde reconheceu a relação entre o aumento na prevalência de microcefalias no Brasil com a infecção pelo vírus zika durante a gestação. Desta forma, Pernambuco foi pioneiro na estruturação de um sistema de vigilância para este evento inusitado em saúde pública, sendo o primeiro a fazer as notificações dos casos, e na organização da rede de atenção e acompanhamento das gestantes e crianças com microcefalia.

AÇÕES EM SAÚDE – O Governo do Estado reestruturou a sua rede de atenção para garantir o tratamento às crianças com microcefalia e às suas mães, com o atendimento psicossocial e de reabilitação. No final do ano passado, Pernambuco contava com apenas duas instituições que atendiam as crianças com microcefalia – o IMIP e a AACD. Atualmente, 26 unidades em todo o Estado já prestam algum tipo de atendimento relacionado à microcefalia.

REFORÇO DE PROFISSIONAIS – Em março deste ano, 18 unidades da rede estadual de saúde, incluindo hospitais, unidades da Farmácia de Pernambuco e do Serviço de Verificação de Óbito do Estado, além do Laboratório Central de Pernambuco (Lacen-PE) e da Fundação Hemope foram reforçadas com profissionais de saúde de dois concursos realizados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).  Ao todo, foram chamados 2,5 mil profissionais, o maior chamamento da Saúde nos últimos 20 anos. Entre os convocados, 207 foram médicos aprovados no último concurso público para a categoria realizado em 2013, além de 487 enfermeiros e 428 profissionais de Nível Superior, e 1.426 profissionais de Nível Médio, todos selecionados do concurso público para profissionais de saúde, realizado em 2014. Nessa convocação, foram chamados mais de 200 fisioterapeutas, 66 nutricionistas e 10 psicólogos.

INVESTIMENTOS – Lançado em novembro de 2015, o Plano Estadual de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti está investindo um total de R$ 25 milhões no combate ao mosquito transmissor da dengue, chikungunya, e zika, sendo R$ 5 milhões para o combate ao vetor e compra de equipamentos, R$ 5 milhões para campanha de mídia e R$ 15 milhões para estruturação de centros regionais de atenção às crianças com microcefalia. Assim, a SES investiu, diretamente, mais R$ 5 milhões na aquisição de equipamentos utilizados pelo Estado no combate ao mosquito, como máquinas de UBV, bombas costais, insumos e Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Além disso, no mês de fevereiro, mais R$ 5 milhões foram repassados, diretamente às prefeituras, para que todos os municípios pernambucanos pudessem reforçar as ações de controle do mosquito Aedes aegypti. Ao todo, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 65 milhões de recursos próprios no combate ao Aedes Aegypti e na estruturação da rede de atenção.

PESQUISA – Pernambuco tomou uma iniciativa pioneira no Brasil de fomento à pesquisa científica nessa área. Neste sentido, foram investidos R$ 3 milhões, de recursos das secretarias estaduais de Ciência e Tecnologia e da Saúde, via Facepe, para fomento às pesquisas que buscam identificar e conhecer melhor o vírus Zika.

CAPACITAÇÕES – Desde o final de 2015, a SES capacitou mais de 3,9 mil pessoas para auxiliar nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. As atividades reuniram pessoas de diversas áreas, como Exército, Hospital da Aeronáutica, Compesa, Marinha, Infraero, Banco do Brasil, que se tornaram multiplicadores nas suas instituições. Alguns dos capacitados, como o Exército, também auxiliaram os municípios nas atividades de campo para combater os focos do mosquito.

PLANEJAMENTO – Os próximos meses serão voltados para a qualificação dos profissionais de saúde e serviços de atendimento às crianças com microcefalia. Mais de 1,2 mil profissionais da assistência já foram capacitados em oficinas, atualização e fóruns sobre microcefalia, reabilitação e rede de urgência e emergência. Esta semana, três workshops abordarão o tema da assistência à microcefalia nas áreas de urgência e emergência, reabilitação e atenção primária capacitando mais de 300 profissionais da área em todas as Regiões de Saúde do Estado.

As universidades públicas e as pesquisas sofrerão demasiadamente com a PEC 241, também conhecida como PEC da Maldade. Essa é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa, após a denúncia de reitores de universidades federais do Brasil que são completamente contra a proposta de emenda de Temer. Essas instituições terão seu financiamento congelado por 20 anos e correm grande perigo de acabar com a gratuidade.

“Desde a gestão do ex-presidente Lula que a educação se tornou realmente democrática. O Brasil tem 63 universidades federais e, dessas, 18 estão no ranking entre as mil melhores do mundo. Isso se deve, em grande parte, ao Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras, o Reuni, que esteve vigente entre 2007 e 2012 e injetou cerca de R$ 5 bilhões nas universidades federais”, lembrou o senador petista.

Para a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Lei Orçamentária de 2017 já apresenta números inferiores às necessidades de custeio e investimento das instituições federais. Segundo cálculo dos próprios gestores, cerca de R$ 350 milhões já não serão injetados nas universidades este ano. Um corte de mais de 30% no valor previsto que era de R$ 900 milhões.

“Essa PEC da Maldade enviada pelo golpista de Temer é uma tragédia para todos os setores da sociedade, em especial para a educação. As universidades federais já estão em dificuldade por causa da crise, agora precisarão conviver com um recurso extremamente baixo que vai acabar sucateando o ensino ou até mesmo fazendo perder a sua gratuidade. Os alunos terão que começar a pagar mensalidades para poder manter a instituição em que estudam”, pontuou Humberto Costa.

Durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas, que aconteceu em São Paulo na última semana, o reitor da Universidade Federal do ABC (UFANC), Klaus Capelle, afirmou que a PEC 241 vai deixar um prejuízo enorme para o Brasil. “A curto prazo, deixaremos de empregar, consumir, construir e investir. E a longo prazo a competitividade do país é prejudicada pela queda da quantidade e na qualidade dos formados e pela redução em atividades de ciência, tecnologia e inovação”, afirmou o reitor.

“Realmente não sei qual será o pior legado que a PEC 241 vai deixar para as universidades. Se é tirar a gratuidade de vez de qualquer tipo de graduação ou sucatear as instituições com ensino de má qualidade e condições físicas precárias das universidades. Nunca pensei que viveríamos uma crise dessas”, lamentou o senador.