Temer acerta projeto de lei para privatização da Eletrobras

A governadora Raquel Lyra acaba de informar a retomada das obras da Estrada de Ibitiranga. O anúncio foi feito em Serra Talhada,  no Seminário Ouvir para Mudar.

O trecho requalificado será de treze quilômetros, que indica três quilômetros além de Ibitiranga. A gestora fez referência ao prefeito do município,  Anchieta Patriota.  Em contato com o blog,  o gestor informou que fará empréstimo junto ao Finisa, a ser autorizado pela Câmara.  “Parte desse recurso será usado para terraplenagem dos sete quilômetros restantes”, disse.

A PE 380 foi um dos maiores imbróglios na região. Primeiro, uma empresa sublocada pela ESSE, a Construpav, foi acusada de acumular débitos e não dar celeridade à obra no governo Paulo Câmara.

A obra foi anunciada pelo governador Paulo Câmara em 5 de agosto de 2021, quando esteve em Ibitiranga. Na oportunidade, Câmara disse que em um ano queria voltar para inaugurar a obra em setembro.

Os problemas se avolumaram, a obra não foi entregue no prazo previsto e, em janeiro de 2023, houve  interrupção nas obras . O Estado a paralisou dentro do levantamento feito da situação das obras viárias do Estado.

Com isso, parte importante do trabalho de terraplenagem e investimentos foi perdido, encarecendo a retomada, ainda não anunciada.

Em junho, o governo informou que o estado dispunha de R$ 5 milhões para retomada da obra. Com o recurso, seria possível fazer a etapa 1, até a ponte de Ibitiranga. Mas não houve anúncio oficial. Agora,a fala de Raquel é acompanhada por prefeitos da região.

Dia 12, o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho,  havia dito que haveria novidades no tocante à pauta. Disse que além do pacote de recuperação de vias como a PE 309, entre Tabira e Solidão, debtre outras vias, há perspectiva de construir as PEs entre Tabira e Água Branca e a Estrada de Ibitiranga, no primeiro trecho. “Teremos novidades”, afirmou.

Para oferecer mais segurança e tranquilidade à população de Sertânia durante o período de festas de fim de ano, a Guarda Civil Municipal iniciou nesta quarta-feira (16) a operação Natal Seguro.  A iniciativa seguirá até o dia 31 de dezembro e tem como objetivo intensificar o patrulhamento preventivo nas ruas da cidade.

Nesse período, o comércio local fica mais movimentado porque muitas pessoas aproveitam para fazer compras, sendo assim a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana colocou os Guardas Civis em locais estratégicos, tanto em pontos com grande circulação de pessoas, como nas entradas/saídas de Sertânia. A ação conta patrulhamento ostensivo a pé e haverá, ainda, viaturas fazendo blitz para manter a organização do trânsito.

Alguns dos locais que estão recebendo a presença da GCM são a Praça da Bandeira e as Avenidas Joaquim Nabuco, Agamenon Magalhães e Presidente Vargas.  A ação acontece também nas saídas para Afogados da Ingazeira, Arcoverde e Monteiro-PB.

“Estamos reforçando a segurança para gerarmos a sensação de segurança na população. Queremos garantir a tranquilidade dos moradores de Sertânia neste período em que se intensificam as compras e o volume de pessoas nas ruas”, destacou o Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Vladimir Cavalcanti.

A GCM de Sertânia iniciou seus trabalhos em 2020. Os Guardas Civis do Município já passaram por curso de formação e receberam fardamento completo. Além disso, a GCM foi contemplada com três viaturas modelo JEEP RENEGADE 2020, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Guarda Civil Municipal tem sido uma importante aliada no combate a pandemia da Covid-19, realizando tanto trabalho educativo junto a população, como fazendo fiscalizações para cumprimento dos decretos municipais.

Após a nomeação de Douglas Nóbrega como presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), uma das primeiras mudanças promovidas pela gestão foi na Gerência Regional de Negócios em Arcoverde.

O engenheiro João Rafael Silva de Queiroz foi escolhido para assumir o cargo, substituindo o engenheiro Marcos Antônio.

Com vasta experiência no setor, João Rafael já atuou como gerente da Compesa em Caruaru, Belo Jardim e Petrolina, o que o credencia a enfrentar os desafios da nova função.

Sua chegada a Arcoverde traz a expectativa de melhorias significativas, pois ele assume com a missão de aprimorar o abastecimento de água na região e, ao mesmo tempo, garantir maior satisfação aos clientes.

De acordo com a companhia, a expectativa é que, sob a nova gestão, os serviços em Arcoverde se tornem mais eficientes, ágeis e próximos da população, fortalecendo o diálogo entre a empresa e os moradores. As informações são do Panorama PE. 

O Primeiro Secretário da Câmara de Vereadores de São José do Egito,  Maurício do São João,  disse em contato com o blog ter recebido a notificação da justiça quanto à decisão de afastamento do presidente João de Maria do Cargo.

“Dei recebido ao mandato de intimação”, disse.  Maurício frisou que a decisão só tem relação com o cargo de presidente da Câmara. Ontem,  o blog noticiou que o presidente da Câmara era procurado mas, alegando problema de saúde com atestado,  não compareceu à sessão. Maurício diz que assim, está presidente interino.

“A decisão do Desembargador ItItamaPereira da Silva Júnior revoga  a decisão liminar mantendo a  decisão de primeiro grau,  suspendendo o efeito especificamente para presidente”, disse.

Dia 19 de julho,  o TJPE derrubou a liminar que garantiu a reeleição de João de Maria presidente da Câmara de São José do Egito.

Em 22 de dezembro do ano passado, a juíza Tainá Prado atendeu vereadores governistas e anulou por força de liminar anulou a reeleição do presidente da Câmara.

A acusação e fundamentação indicava dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Ainda, a negativa da mesa em não protocolar o pedido de impugnação da candidatura de João, causando o que chamam de atropelo processual.

Uma semana depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Agora, sob relatoria do Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, acordaram os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público em negar provimento ao Instrumental e dar provimento ao Agravo Interno, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Ou seja, vale a decisão original, que afasta João da presidência.

A alegação dos vereadores Alberto de Zé Loló e Vicente de Vevéi no Agravo de Instrumento que houve inconstitucionalidade formal da alteração do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, ante a não comprovação de realização do devido Processo Legislativo. Reivindicaram a impossibilidade de recondução pelo princípio constitucional. Os desembargadores acataram o Agravo Interno provido para revogar a decisão liminar proferida, mantendo-se a decisão de 1º grau que suspendeu os “efeitos da eleição ocorrida no dia 19 de dezembro de 2022, especificamente quanto ao cargo de presidente. A decisão foi unânime.