MP solicita e PF apreende propaganda irregular em Carnaíba

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, assina hoje a lei de criação do programa PROUNI RURAL – FASP, que vai conceder uma bolsa mensal no valor de 200 Reais por aluno, para ajudar os estudantes da faculdade que moram na zona rural de Afogados a custearem os seus estudos.

A assinatura do projeto de lei será realizada nesta sexta (16) durante a inauguração da academia da saúde da Queimada Grande, às 17h.

“Quero anunciar, em primeira mão, a criação de uma bolsa de estudos, no valor mensal de 200 Reais, para os alunos da FASP que moram em nossa zona rural. Essa ação visa garantir que eles possam concluir os seus cursos e se tornarem profissionais competentes.

A verdadeira liberdade está no conhecimento, no estudo, e na criação de oportunidades,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira em sua rede social.

Prezado Nill Júnior,

O Município de Iguaracy vem por meio da presente nota esclarecer que através do processo de nº 039/2020 e com fulcro na Lei 13.979/2020, foram negociados vários  materias hospitalares para o Hospital de Campanha de combate ao COVID19 de Iguaracy, junto à empresa Polo Hospitalar LTDA, com sede em Garanhuns, empresa esta  reconhecida no mercado e constituída desde 2011.

Dentre os materias negociados consta um respirador mecânico BR 2000 (Bioex), que foi entregue à edilidade no dia 24 de maio de 2020. Já no dia 25 de maio a administração entrou em contato com a empresa para informar que na etiqueta do supracitado respirador  não constava o número de registro junto a ANVISA.

Diante da ausência do referido registro na ANVISA, o Município não fez o pagamento do  respirador e notificou a empresa para fins de devolução do equipamento.

Esclarecemos que o Município de Iguaracy não é alvo de qualquer investigação decorrente desta celeuma, conforme facilmente verificado pelo sistema de informações da Justiça Federal no processo de nº 0809440-39.2020.4.05.8300.

Outrossim, informamos que o Município de Iguaracy vem adotando como medida
preventiva não efetuar qualquer pagamento antes de verificar e atestar o objeto da compra, e que temos plena consciência de que os atos praticados foram pautados dentro da legalidade e com a finalidade de servir à população, não gerando qualquer prejuízo, pois
reiteramos que não foi feito o pagamento do referido respirador.

Diante disto o Governo Municipal não medirá esforços para comprar um respirador para servir à população de Iguaracy com a maior brevidade possível pois temos consciência que este equipamento é de fundamental importância para salvar vidas, que é o que importa  nessa batalha diária  contra esta pandemia.

Iguaracy, 29 de Maio de 2020

José Torres Lopes Filho – prefeito

Após a aprovação da chamada “PEC da Blindagem” pela Câmara dos Deputados, o senador Fernando Dueire (MDB-PE) se manifestou em entrevista à TV Senado contrariamente à proposta. O parlamentar destacou que a medida transmite um “sinal muito negativo” para a sociedade ao criar um privilégio para políticos em relação a crimes comuns.

“Isso não é uma coisa boa. Nós temos que ser orientados pela transparência, cercados por aquilo que a legislação determina. É muito ruim. Isso passa um sinal pra opinião pública muito negativo”, afirmou Dueire.

O senador lembrou que, enquanto cidadãos comuns podem ser presos em flagrante e responder imediatamente por um crime, a proposta cria uma espécie de escudo para parlamentares. “Ora, por que blindagem? Nós somos cidadãos comuns. Por um crime nós vamos estar protegidos. Eu não acho isso correto”, reforçou.

Para Dueire, a medida fere a relação de igualdade entre representantes e representados: “O cidadão comum que comete um crime é preso em flagrante. E aqui, nesta Casa que em tese deveria ser a Casa dos comuns, vamos ter uma blindagem? Isso não é boa coisa.”

O senador adiantou que acredita em uma reação distinta no Senado, que tem o papel de Casa Revisora: “Eu acredito que aqui nós vamos poder ter uma grande reflexão sobre esse tema. E não acredito numa adesão como ocorreu na Câmara dos Deputados.”

A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara, ainda precisa passar pela análise dos senadores para ser efetivada.

 

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O governador Paulo Câmara comandou mais um seminário do Todos Por Pernambuco, nesta sexta-feira (04/03), na quadra da Escola Técnica Estadual Antônio Arruda de Farias, em Surubim, Agreste Setentrional. Em apenas um dia, quase mil sugestões foram deixadas pelos cidadãos na Ilha de Propostas que funcionou no local. A iniciativa reúne o poder público e a população, sempre no primeiro ano de cada gestão, para discutir demandas nas mais diversas áreas, buscando um ambiente de construção coletiva para os próximos anos de governo.

O governador também inaugurou o sistema de esgotamento sanitário de Surubim e assinou decreto regulamentando o transporte alternativo no interior. “É um decreto muito importante para regulamentar a questão do transporte alternativo, diante das ameaças que essa categoria está sofrendo por parte do Governo Federal”, explicou, classificando como bastante produtivo o evento no Agreste Setentrional com o engajamento da população.

“Tem sido um seminário muito rico, com muita participação popular. A gente sai daqui com muita contribuição das diversas cidades para incorporar no Plano Plurianual, que vai guiar o planejamento do Estado nos próximos anos”, avaliou o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, coordenador do seminário.

Após ouvir as propostas da população do Agreste Setentrional, o governador Paulo Câmara inaugurou a primeira fase do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Surubim. A obra completa inclui 175 mil metros de rede coletora, incluindo ramais de calçada e a construção da estação de tratamento de esgoto (ETE) já na etapa inicial, com capacidade para tratar 50 l/s. O empreendimento beneficiará 42 mil habitantes, tendo recebido um investimento de R$ 80 milhões.

O gestor estadual assinou ainda a ordem de serviço para o início das obras de saneamento no distrito de Lagoa da Vaca, comunidade com cerca de quatro mil habitantes. A ação vai implantar uma estação elevatória e uma tubulação de 150 mm de diâmetro para transportar o esgoto coletado no distrito até a Estação de Tratamento de Esgoto, localizada na cidade de Surubim, realizando assim o tratamento adequado.