Revelado nome de terceiro foragido no caso Airton Freire

Após solicitação do Ministério Público de Contas a Primeira Câmara do TCE referendou na uma Medida Cautelar contra ato do presidente do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE), Edson de Souza Vieira, em face da dispensa de licitação que deu origem ao contrato com a Empresa ADM & TEC para ser a organizadora de um concurso público nos municípios de Altinho, Cupira, Panelas, Santa Cruz do Capibaribe e São Joaquim do Monte.

Em seu voto, a relatora do processo (n° 1850316-0), conselheira Teresa Duere, após analisar o conteúdo das demandas apresentadas, bem como as razões e providências adotadas pelo CONIAPE, indeferiu o pedido de Medida Cautelar. No entanto, determinou abertura do processo de Auditoria Especial, que teria por objeto a análise da contratação da empresa ADM & TEC e a realização do concurso público. “Ainda não há uma definição nesta Corte de Contas relativa a concurso público, principalmente no tocante a Consórcios”, destacou a conselheira. Por isso, de acordo com ela, a importância da Auditoria para definir a questão.

No entanto, o procurador do MPCO, Ricardo Alexandre, argumentou que não existiam requisitos para contratação por dispensa, já que a contratada não possui inquestionável reputação, uma vez “que não fez concursos públicos para órgãos federais ou tribunais judiciais”. Outro ponto levantando por ele foi o fato de a empresa, mesmo realizando concurso de grande porte, possuir apenas 02 empregados cadastrados nos Sistemas RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Também pesou o fato de haver “indícios de graves irregularidades praticadas pela mesma empresa na Prefeitura de Buíque” (Processo TC nº 1607597-3).

Após debate entre os conselheiros e o representante do MPCO, e levando em consideração os problemas que poderiam causar a manutenção dos concursos, mesmo já tendo ocorrido um (o de São Joaquim do Monte), dificultando assim um pedido de vistas, o conselheiro Valdecir Pascoal, presidente da Primeira Câmara, assim como o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, votaram contra o voto da relatora do processo, referendando a Medida Cautelar e determinando que seja suspenso qualquer ato relativo aos concursos, tanto o já realizado, como os que ainda não o foram. Também foi acatada a realização de uma Auditoria Especial.

Por Júnior Campos

O vereador Gin Oliveira (PP), líder do governo na Câmara Municipal de Serra Talhada, fez uma defesa contundente da gestão municipal durante a sessão ordinária desta terça-feira (17) . 

Ele respondeu aos questionamentos feitos pelo vereador Vandinho da Saúde que levou ao debate, despesas com publicidade realizadas pela administração municipal, e em outro momento o não pagamento aos artistas que se apresentaram na Festa de Setembro.

“Eu quero dizer ao nobre vereador, pela terceira vez aqui, que não custa nada se informar adequadamente antes de compartilhar informações que não são verdadeiras. O mesmo trabalho que você está tendo para levar informações que não são verdade, eu vou estar tendo aqui para dizer que sua informação não é verdadeira. Não estou chamando você de mentiroso, mas você não apresentou a informação completa, pois tenho provas de que os pagamentos foram feitos”, disse Gin.

“Agora você faltou com uma verdade, porque eu tenho aqui a prova que foi pago. Existe uma determinação do Tribunal de Contas do Estado recomendando que nenhuma prefeitura faça pagamentos antecipados a artista. No entanto, o vereador não se deu ao trabalho de investigar por que os shows não foram pagos. Então, assim, faça isso pelo bem das pessoas que às vezes não têm acesso à informação, não tem acesso ao portal da transparência, para que a gente não fique perdendo tempo aqui deixando de falar de ações para estar desdizendo o que foi dito não é?”, emendou.

Ele ainda fez um alerta para que, ao fiscalizar a gestão, esteja preparado para ouvir a verdade. Além disso, Gin mencionou que, em 2018, quando Márcia não era prefeita, a gestão  gastou quase R$ 1,6 milhão em publicidade. Ele ressaltou que a ex-gestão deixou um considerável débito para a prefeita Márcia Conrado pagar, na ordem de R$ 26 milhões e que deste montante R$ 16 milhões já foram pagos.

“Por exemplo, eu não vejo o nobre vereador fazer referência a ex-gestão… mas no ano de 2018 Márcia não era prefeita de Serra Talhada. E só em 2018 sabe o quanto foi gasto de publicidade? Quase um milhão e seiscentos mil reais. O ex-prefeito Luciano Duque… a gestão passada deixou quase R$ 26 milhões de débito para a prefeita Márcia Conrado pagar.. me processe”, pontuou Gin Oliveira.

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta sexta-feira (19.07), o sistema adutor e a estação elevatória que ligam a cidade de Jupi ao sistema da Barragem de Pau Ferro, no município de Quipapá, que já atendia as cidades de Lajedo e Calçado. A obra, que recebeu um investimento de R$ 700 mil, beneficiará 10.500 pessoas da região e será uma segunda opção para que o município de Jupi não dependa exclusivamente do manancial Santa Rita, eliminando o risco de um novo colapso.

Com a nova adutora, a população passou a receber água todos os dias, em horários alternados, e o sistema adutor para abastecimento emergencial trouxe uma melhoria na segurança hídrica do município, garantindo o cumprimento do regime de abastecimento diário. Além dessa ação, Paulo Câmara também assinou um convênio junto à prefeitura para a expansão da rede de abastecimento em três novos bairros de Jupi, uma obra que contemplará outras 1.200 pessoas.

Paulo Câmara também inaugurou a pavimentação das ruas Rafael Carlos e Augusto Rodrigues, ambas em Jupi. As obras contaram com um aporte de R$ 1 milhão, por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Turismo – De volta a Garanhuns, no final da tarde o governador visitou o Centro de Atendimento ao Turista, o CAT Móvel. O equipamento realiza serviços de atendimento ao turista por todo o Estado com uma unidade volante. O veículo – que distribui folheteria informativa, como mapas, rotas e programações turísticas da região – foi reformado recentemente e envelopado com a campanha promocional da Empetur. No FIG, o CAT Móvel ficará estacionado no Parque Euclides Dourado até o dia ‪27 de julho, funcionando das 16h ‪às 22h, com atendentes bilíngues.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Britto, gravou um vídeo para confirmar seu apoio a Humberto Costa para o Senado. Além do petista, Britto apoia Túlio Gadêlha para a segunda vaga. Ele é aliado da governadora Raquel Lyra.

“Assumo, com muita alegria e responsabilidade, o apoio à reeleição do senador Humberto Costa, um grande parceiro que já contribuiu com São José do Egito e renovou o compromisso de trabalhar ainda mais pelo nosso município”, escreveu.

“Seguimos juntos nessa caminhada, ao lado do ex-prefeito Dr. Romério, da liderança política Edivaldo Campos e de todos que acreditam em um projeto de desenvolvimento para São José do Egito, Pernambuco e o Brasil”, acrescentou, citando também o presidente Lula.

A decisão de Fredson Britto de apoiar Humberto Costa não dependia do apoio de Raquel nem a Miguel nem a Dudu da Fonte. Já estava tomada independente do desfecho. Tanto que foi gravado bem antes do fim da novela. Era prego batido e ponta virada, assim como a opção por Túlio Gadêlha.

Próxima

Pollyanna Abreu, aliada da governadora Raquel Lyra (PSD) e uma das principais lideranças do Sertão do Moxotó, também deve anunciar apoio à candidatura de Humberto Costa (PT) e Túlio Gadêlha (PSD) ao Senado. O senador integra a chapa da Frente Popular de Pernambuco, liderada pelo candidato ao Governo do Estado, João Campos (PSB). A informação é do Blog Júnior Campos.

A Primeira Câmara do TCE analisou, na terça-feira (16), um pedido de Medida Cautelar para suspender a contratação, decorrente do Pregão Eletrônico nº 05/2021, de empresa para o fornecimento de combustível e lubrificantes, com valor estimado R$ 3.469.935,50, pela Prefeitura de Buíque. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

No pedido, realizado pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios, foi apontada a ausência de critério de aceitabilidade dos preços dos combustíveis amparados nos limites das tabelas publicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Além disso, o modelo de aquisição de combustíveis não estava adequado às orientações do TCU e deste TCE.

Em sua defesa, o prefeito, Arquimedes Guedes Valença e o pregoeiro, José Siqueira, apresentaram peças comprovando que, mediante Termo Aditivo, foram acrescentadas cláusulas no contrato para delimitar os preços dos combustíveis e estabelecer controles sobre os gastos.

Por este motivo, destaca o voto, “havendo retificações no contrato por termos aditivos e considerando que a fiscalização não indicou prejuízo ao erário, foram afastados os requisitos para emitir a cautelar”. Sendo assim, o relator apresentou um voto, aprovado por unanimidade, pelo indeferimento da Cautelar (n° 21100086-3).

Todavia, o conselheiro Valdecir Pascoal determinou que se seja realizada uma Auditoria Especial para examinar a correta execução do contrato, como também foi emitido um Alerta de Responsabilização aos responsáveis.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda.