Distrito de Rio da Barra recebe projeto Sertânia em Ação neste domingo

O bar O Artesão, um espaço alternativo no município de São José do Egito amanheceu pichado esta manhã.

A proprietária, Diandra Bandeira, não tem dúvidas de que o ato tem relação com o perfil do bar e seus posicionamentos políticos.

Ela é uma das egipcienses que integra o grupo Mulheres Contra Bolsonaro na Terra da Poesia.

O ambiente amanheceu pichado com palavras de apoio ao candidato e mensagens usadas na defesa de Bolsonaro.

O bar fica ao lado do prédio do Hospital antigo, onde hoje funciona a Secretaria de Assistência Social. Câmeras de vigilância serão analisadas para buscar identificar os responsáveis.

O nome do estabelecimento é uma homenagem a Leto da Sucan, que faleceu em um acidente de moto há alguns anos. Ele era amante das artes e produziu várias peças que estão lá até hoje. São  carrancas, animais e outras figuras feitas a partir de barro e cimento. O episódio teve repercussão nas redes sociais.

Governo prorroga fechamento do comércio e serviços até 15 de maio e das escolas até o fim do mês. Quarentena em Fernando de Noronha prorrogada até 10 de maio

O governador Paulo Câmara assinou hoje (30.04) o Decreto Nº 48.973 que estende a quarentena em Fernando de Noronha, mantém a suspensão das atividades econômicas, prorroga o reinício das aulas nas escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino, público e privado, em todo o Estado de Pernambuco. O Decreto também veda o acesso e a prática de atividades nos parques e praias e nos calçadões das avenidas situadas nas faixas de beira-mar e beira-rio.

No documento, o Governo modifica o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020 e passa a permitir o funcionamento das lojas de material de informática, por meio de entrega em domicílio ou como ponto de coleta. Os serviços de assistência técnica de eletrodomésticos e equipamentos de informática também estão liberados.

O acesso às praias e aos calçadões das avenidas situadas nas faixas de beira-mar e de beira-rio, e aos parques localizados no Estado de Pernambuco, para prática de qualquer atividade permanece proibido até o dia 15 de maio.  O Decreto também mantém a suspensão, até o dia 15 de maio, das atividades econômicas previstas nos Decretos Nº 48.809, Nº 48.832, Nº 48.834 e Nº 48.837, com as respectivas alterações.

A suspensão das aulas nas escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino, público ou privado, em todo o Estado de Pernambuco permanece em vigor até 31 de maio de 2020. O Governo de Pernambuco prolonga até o dia 10 de maio a quarentena no Arquipélago de Fernando de Noronha. A medida visa conter a epidemia da Covid-19 na ilha e realizar um estudo epidemiológico da evolução do novo Coronavírus no arquipélago.

As medidas foram tomadas com o objetivo de intensificar ações restritivas temporárias adicionais adotadas até então para o enfrentamento da emergência de saúde pública. Os serviços e atividades considerados essenciais permanecem funcionando, dentro dos limites previstos nos Decretos. Estão enquadrados nessa categoria, alguns setores, principalmente supermercados, padarias, mercados, lojas de conveniência, feiras livres, lojas de defensivos e insumos agrícolas, farmácias e estabelecimentos de produtos médico-hospitalares, postos de gasolina, bancos e serviços financeiros, inclusive lotéricas, casas de ração animal e  depósitos de gás, entre outros.

“Nosso governo tem compromisso com as pessoas. É o que se espera de um governo: humanidade, respeito, coragem para fazer o que precisa ser feito. Toda ação tem consequências. O isolamento social, por mais um tempo, também traz perdas. Mas diminui as perdas irrecuperáveis, que são as vidas humanas”, enfatizou Paulo Câmara.

Dez anos depois de interromper a produção de vitamina C, o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) voltou a comercializar o suplemento, um dos seus produtos mais populares. O anúncio foi realizado pela governadora Raquel Lyra nesta quinta-feira (11), na sede do órgão, na Zona Oeste do Recife.

Na ocasião, ainda foram inaugurados uma nova Unidade Industrial e um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento, destinados à produção do produto. As novas instalações tiveram um investimento inicial de R$ 13,5 milhões. Somente nos últimos quatros meses, o Governo de Pernambuco investiu R$ 6 milhões, aplicados na obra dos novos espaços. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a visita.

“O Lafepe vem se destacando entre os laboratórios farmacêuticos do Brasil e hoje está inaugurando um centro de pesquisa e desenvolvimento em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco e o Ministério da Saúde. Há também uma nova área para a produção de suplementos, como a vitamina C, que já está na prateleira de todas as farmácias do laboratório no Estado. Então vamos continuar desenvolvendo pesquisa, ajudando o SUS e gerando mais emprego, renda e ciência”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A vitamina C volta a ser comercializada com uma nova embalagem, tampa de segurança e selo de proteção. O suplemento tem nova formulação e a apresentação agora é em frascos de 30 comprimidos de 500mg revestidos, possibilitando mais estabilidade e maior eficácia. A validade foi ampliada para 24 meses.

Já a partir desta quinta (11), o produto será comercializado nas 12 farmácias do Lafepe espalhadas pelo Estado com o preço acessível de R$ 9,90, sendo uma das mais baratas do mercado. Com capacidade mensal de produção de 2,5 milhões de comprimidos, a estimativa de venda inicial é de 16 mil frascos.

O projeto de retomada da produção da vitamina C, que teve uma duração de 18 meses, iniciou com diversas reuniões técnicas com a equipe de farmacêuticos do setor de pesquisa e desenvolvimento, produção e qualidade, além do apoio técnico da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para definição da fórmula.

Foram realizados estudos da legislação de suplementos alimentares da Anvisa, adequação de rotulagem de acordo com as normas regulatórias, processo licitatório para aquisição de insumos, testes farmacotécnicos para definição dos parâmetros de qualidade do produto, desenvolvimento de métodos analíticos de quantificação da vitamina e estudo de estabilidade.

“É com muita alegria que anunciamos a volta da vitamina C do Lafepe, um dos produtos que resgata a memória afetiva dos pernambucanos e que muito representa o compromisso deste laboratório, o de atender às políticas públicas de saúde com garantia de segurança e preços acessíveis. O consumidor irá encontrar um produto com preço popular, mas com muita qualidade e ainda mais eficácia”, destacou o presidente do Lafepe, Plínio Pimentel.

Além da vitamina C, o Lafepe irá lançar novos produtos, a exemplo da Vitamina C+D+Zinco, Vitamina D 2000 UI, Ômega 3, repelente de insetos, protetor solar e polivitamínico. Os produtos encontram-se em fase de testes e a expectativa é que sejam lançados dentro dos próximos 24 meses.

“Sabemos da importância do Lafepe para todo o Estado. Sobretudo em determinadas linhas farmacêuticas para algumas doenças que são negligenciadas, como a doença de Chagas, que o mercado farmacêutico comercial não se interessa na produção. O laboratório ainda tem a previsão de lançar a associação da Vitamina C com Zinco, além da parte dermatológica, com filtro solar e repelente, com programação de ser lançando nos próximos meses”, comentou a secretária de saúde, Zilda Cavalcanti.

Com 57 anos de fundação, o Lafepe é, atualmente, o único laboratório do Brasil a produzir o Benznidazol, medicamento indicado para o tratamento da doença de Chagas. Além do Benznidazol, o laboratório é responsável pela produção de três antirretrovirais, utilizados no tratamento de primeira linha para os pacientes com HIV/Aids.

A instituição também produz sete apresentações de medicamentos antipsicóticos no tratamento de esquizofrenia e transtorno bipolar, além de comercializar óculos para as farmácias de rede própria com baixo custo e alta qualidade.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, firmou termo de compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para definir o cronograma de realização de concurso público para a Guarda Municipal.

A finalidade do acordo, celebrado nesta terça-feira (10), é permitir o reforço no efetivo de guardas municipais e, ao mesmo tempo, substituir pessoas que estão exercendo a função sem ter sido aprovados em concurso público.

Segundo a promotora de Justiça Eryne Luna, o MPPE instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a situação da Guarda Municipal de Tabira. Segundo a Lei Federal nº 13.022/2014, a cidade de Tabira pode manter um efetivo de até 113 guardas municipais; em resposta ao MPPE, a própria gestão municipal informou que hoje a Guarda Municipal conta com 35 servidores efetivos, quatro comissionados e 15 contratados temporários, sendo que o Estatuto dos Servidores Públicos do município não permite a existência de guardas municipais com vínculo que não seja o de servidor concursado.

Para buscar resolver tais irregularidades, o município de Tabira e o MPPE acordaram a realização do certame, com a nomeação dos aprovados para substituir os comissionados e temporários. Além dessa primeira convocação, o Poder Executivo deverá nomear até o final da validade do concurso todos os cargos efetivos que vagarem ou forem criados, recorrendo para tanto à lista de classificados dentro e fora das vagas.

Por fim, o município se comprometeu a não promover novas contratações temporárias sem caráter de excepcionalidade e justificado interesse público; não nomear ou designar servidores estranhos ao quadro da Guarda Municipal para ocupar cargos em comissão; e adotar as medidas necessárias para abrir novos concursos públicos sempre que o quantitativo de cargos vagos na Guarda Municipal de Tabira exceder 10% do total de cargos.

Cronograma do concurso – de acordo com o termo de compromisso, o município de Tabira deverá concluir licitação e contratar a empresa organizadora do concurso até o dia 15 de agosto de 2018. Em seguida, o edital do certame deverá ser publicado até a data limite de 15 de outubro, com um período mínimo de 30 dias para que os candidatos possam realizar suas inscrições.

Após a realização das provas, o termo de compromisso prevê ainda prazos para divulgação dos gabaritos, apresentação de recursos e divulgação do resultado final. A data máxima delimitada para a homologação do certame é 11 de maio de 2019.

Anúncio, feito nesta quinta-feira (5) pelos secretários da Fazenda e da Controladoria Geral do Estado, visa a economicidade no custeio preservando a entrega e qualidade dos serviços à população

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco (SCGE) detalharam, na tarde desta quinta-feira (5), em entrevista coletiva na sede da Sefaz, o Plano de Qualidade do Gasto Público da nova gestão do Poder Executivo Estadual, que será regulamentado a partir de decreto da governadora Raquel Lyra. 

O objetivo do Plano, mais uma ação de início de governo, é garantir maior eficiência da máquina pública e economia de despesas de custeio, possibilitando assim o aumento do investimento com ações e serviços para a população. Todas as despesas envolvendo a manutenção de serviços essenciais serão preservadas. 

De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson José de Lima, o objetivo é que as ações imediatas do Plano de Qualidade do Gasto Público economizem um montante de R$ 150 milhões nos próximos doze meses.

Entre as ações anunciadas, destacam-se a redução em 50% de despesas, em relação ao valor gasto em 2022, com diárias de viagem e aquisição de passagens aéreas, serviços gráficos e impressão e aquisições de material permanente. 

Também está prevista a suspensão de novas contratações de locação de mão de obra temporária, novos convênios, novos contratos de aluguel e de obras e reformas, exceto nas áreas de educação, saúde, segurança pública e sistema prisional. 

Ainda estão previstas a redução de pelo menos 10% na frota de veículos oficiais e na cota de combustível de todas as repartições estaduais, deixando de fora – no caso do combustível – as secretarias de Defesa Social, Educação e Esportes e, por fim, de Saúde.

Outra medida diz respeito à apresentação em trinta dias, por parte de todos os órgãos e entidades das administrações direta e indireta, de plano para a economia de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia e limpeza, e também de 25% dos contratos corporativos, incluindo locação de veículos. 

Segundo o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, as metas do Plano visam racionalizar as despesas do Estado sem, com isso, comprometer o funcionamento da máquina pública. 

“Nosso Plano trata da melhoria na qualidade dos gastos do Estado. Visa garantir a efetiva implantação das propostas presentes no Plano de Governo da nova gestão, priorizadas pela governadora”, disse ele. 

O Plano também determina que todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem promover a avaliação de todos os contratos vigentes. 

A SCGE também anunciou que uma outra medida do Plano será apresentar à governadora Raquel Lyra, num prazo de trinta dias, um cronograma de auditorias abordando as obras inacabadas e todos os contratos e convênios celebrados a partir de 1º de junho de 2022. De acordo com a secretária da Controladoria Geral do Estado, Érika Lacet, a proposta apresentada busca ampliar a governança no gasto público. 

“Nossa missão é implantar uma cultura de governança e qualidade nos gastos públicos. A Controladoria-Geral vai ficar responsável pelo monitoramento e avaliação das medidas que estão sendo tomadas e as nossas unidades de Controle Interno nos órgãos da administração direta e indireta vão apoiar cada gestor com a avaliação dos gastos das suas áreas”, declarou ela. 

O Plano prevê ainda outras medidas de racionalização e eficiência da despesa pública em Pernambuco, como a suspensão, para fins de avaliação e controle interno, dos decretos de declaração de utilidade pública e de interesse social editados a partir de 1º de junho de 2022 dos termos de cessão e doação de bens imóveis integrantes do patrimônio do Estado de Pernambuco ainda não registradas em cartório. 

Também serão determinadas regras para pagamento e auditoria dos restos a pagar inscritos.