A patada desnecessária de Miguel Duque

A Controladoria Geral do Município de São José do Egito protocolou denúncia no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) contra a gestão do ex-prefeito Evandro Valadares, por descumprimento de um dever constitucional: investir, no mínimo, 25% da receita municipal em educação, como determina o artigo 212 da Constituição Federal.

Segundo análise das contas públicas do exercício de 2024, o percentual mínimo não foi cumprido, comprometendo diretamente o direito à educação e violando os princípios da legalidade e da boa gestão.

A Controladora Geral, Dra. Luana Mota, destacou que a ação busca proteger os recursos do povo e garantir que a educação seja tratada como prioridade. “Cumprir o mínimo constitucional de 25% na educação não é uma escolha do gestor, é uma obrigação legal expressa na Constituição. Ao descumprir esse dever, a gestão anterior gerou um déficit de R$ 2.279.594,28, valor que deixou de ser aplicado na formação das nossas crianças e jovens, o que representa 21,8%, ou seja, 3,2% do previsto em Lei. Esse tipo de conduta compromete o presente e o futuro da cidade e precisa ser enfrentado com rigor”, afirmou.

A irregularidade, segundo a investigação, também prejudica São José do Egito no recebimento de transferências voluntárias, como as emendas parlamentares. O caso está agora nas mãos dos órgãos de controle externos, que deverão apurar os fatos e tomar as providências legais cabíveis.

Do Blog Júnior Campos

Em uma participação explosiva no podcast ElesPod, do Portal Júnior Campos, o vice-prefeito de Serra Talhada, Faeca Melo (Avante), rompeu o silêncio sobre sua real situação dentro do governo municipal. Com declarações fortes, Faeca utilizou termos como “tirania” e “ditadura” para descrever o atual momento político sob a gestão da prefeita Márcia Conrado (PT) e denunciou um isolamento deliberado.

Relação de fachada e exclusão das decisões

Ao ser questionado sobre sua relação com a prefeita, Faeca revelou que o que a sociedade vê em eventos públicos não se traduz em participação no governo. Segundo ele, existe o respeito e abraços calorosos em atos institucionais, mas a parceria para ali.

“Para ser sincero, para me chamar, chamar o vice para decisões administrativas, de política pública e política partidária, qualquer coisa, eu nunca fui chamado de fato. Não fui convidado, não sou convidado até agora”, desabafou.

“A sociedade não aceita ditadura”

Para Faeca, esse isolamento e a pressão sobre aliados para seguirem o projeto político da prefeita e de seu esposo configuram um modelo autoritário. “Isso é um passo para uma tirania, né? Para uma ditadura, entendeu? Aí o povo, nossa sociedade hoje não aceita nem tirania, nem ditadura”, disparou.

Ele reforçou que existe uma coação que a prefeita exerce, o que contrasta com a liberdade defendida dentro do Avante.

O Exemplo do Avante: Liberdade entre Waldemar e Sebastião

Reforçando a tese de democracia interna, Faeca citou como exemplo a convivência entre os grupos de Waldemar e Sebastião Oliveira dentro do seu partido. “O Avante hoje tem pessoas que votam em Waldemar e não votam em Sebastião. Tem pessoas hoje que não votam em Sebastião e votam em Waldemar. E a gente respeita a opinião de todos tudo direitinho.”

Faeca reforçou que no Avante não existe o “se não está comigo, é contra mim”, modelo que ele critica duramente na atual gestão.

Saúde como arma: O caso Lisbeth e Breno Araújo

A denúncia de “ditadura” ganha contornos dramáticos quando o vice-prefeito relata o bloqueio que sofre na Secretaria de Saúde. Ele acusa a secretária Lisbeth Araújo de retaliá-lo por ele não apoiar o projeto eleitoral do filho dela, Breno Araújo, pré-candidato a deputado estadual.

“De agosto do ano passado para cá, eu não tive mais acesso à saúde. Quando eu peço, não é para mim, é para uma pessoa que está precisando. E fui negado. Acho um absurdo isso”, disse. “Não por eu não votar no filho dela, Breno Araújo, mas por eu ser vice-prefeito. Eu deveria ser respeitado como autoridade eleita. Quando eu ligasse, deveriam ao menos dar encaminhamento para ajudar o cidadão. Doença e fome não podem esperar”, criticou. “Independente de partidarismo, hoje eu estou como vice-prefeito. No ano passado, tudo que eu ligava era atendido. Depois disso, tentei algumas vezes, não fui atendido e também parei de pedir”, concluiu.

Futuro Político: “O primeiro da fila sou eu”

Ao projetar as eleições de 2028, Faeca Melo não deixou dúvidas sobre quem deve encabeçar o projeto do grupo. Ele evocou a hierarquia política para marcar seu espaço como o sucessor natural. “Com certeza o Avante vai ter um nome em 28. Se for tratar por hierarquia, o nome da fila, o primeiro da fila é o meu, por hoje estar como vice-prefeito do município de Serra Talhada”, afirmou categoricamente.

Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Carnaíba José Mário Cassiano Bezerra e o vereador do município Irenildo Pereira dos Santos (Neudo da Itã). Ambos já denunciados por ilegalidade na dispensa de licitação e superfaturamento na aquisição de um terreno.

Segundo o promotor de Justiça, Ariano Tércio Silva de Aguiar, há fortes indícios de que houve enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação a princípios gerais da administração pública, notadamente o da legalidade, da impessoalidade e da eficiência, dos dois acusados. A ação se baseia na venda de um terreno de propriedade de Irenildo Pereira dos Santos por valor superior ao praticado habitualmente, caracterizando superfaturamento, adquirido pelo município de Carnaíba, em 2013, época da gestão pública de José Mário Cassiano Bezerra.

“Na qualidade de prefeito e ordenador de despesas de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, dolosamente, deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, medindo dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados”, relatou o promotor da Justiça. O ex-prefeito pagou o valor de R$ 80.000,00, além de burlar o processo licitatório.

A quitação do valor se deu em quatro parcelas. A primeira de R$ 30.000,00 em 11 de março de 2013. A segunda parcela foi de R$ 20.000,00 em 12 de abril; a terceira, de R$ 10.000,00 em 13 de maio; e a última de R$ 20.000,00 em 10 de junho de 2013.

“O terreno em questão foi declarado à Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 2012, com o valor de R$ 10.000,00, de acordo com a declaração de patrimônio de Irenildo Pereira dos Santos”, revelou o promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar. Ele frisou na peça da ação civil que “no ano de 2013, o mesmo terreno que valia R$ 10.000,00 foi vendido à Prefeitura de Carnaíba por R$ 80.000,00, valorizando-se mais de 800% em menos de um ano”.

O terreno, em tese, seria destinado a construção de um sistema de tratamento de rede de esgoto. Todavia, até o presente momento a mencionada rede não foi edificada. “Não havia viabilidade técnica para construção de uma estação de tratamento de esgoto, uma vez que esse tipo de empreendimento exige uma série de outros investimentos que envolvem altos custos operacionais relacionados ao sistema de coleta, armazenamento, manutenção, tratamento e destino final”, pontuou o promotor, baseado em pareceres técnicos. “Caracteriza desvio de finalidade e constitui ato de improbidade administrativa, que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, e dilapidação dos bens municipais”, concluiu Ariano Tércio Silva de Aguiar.

Assim, o MPPE requer para os dois envolvidos ressarcimento integral do dano ao erário no valor de R$ 80.000,00, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00, a ser revertido ao Fundo previsto no art. 13 da Lei nº 7.347/85.

“O dinheiro gasto na aquisição do terreno poderia ter sido utilizado na construção de escolas, creches, aparelhamento do serviço público, melhoria do salário dos professores, profissionais de saúde, segurança pública e em inúmeras áreas deficitárias do município de Carnaíba. Mas não teve utilidade alguma para a municipalidade”, argumentou o promotor de Justiça.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesse sábado (09/04), 1.077 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 11 (1%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.066 (99%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 907.881 casos confirmados da doença, sendo 58.407 graves e 849.474 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente oito óbitos (8 femininos), ocorridos entre os dias 27/02/2021 e 03/03/2022. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Paulista (1), Recife (5), Olinda (1), Abreu e Lima (1).  Com isso, o Estado totaliza 21.479 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 46 e 91 anos. As faixas etárias são:  40 a 49 (1), 70 a 79 (5) e 80 e mais (2). Todos os pacientes tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (3), diabetes (3) e doença neurológica (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade.

BALANÇO DA VACINAÇÃO – Pernambuco já aplicou 18.442.297 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 8.126.488 aplicações (cobertura de 91,57%). Do total, 7.051.340 pernambucanos (79,45%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 6.878.214 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.126 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única.

Em relação às primeiras doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 3.175.784 (cobertura de 48,08%). Também já foram aplicadas 52.117 segundas doses de reforço (cobertura de 7,4%).

O vereador Joaquim Inácio de Souza Neto, conhecido como Netinho do Táxi, faleceu por volta das 11h da manhã desta segunda-feira, aos 43 anos, em Senhor do Bonfim.

Netinho era irmão de Socorro Martins, falecida em um grave acidente de trânsito ocorrido em julho do ano passado, na BR-232, em Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. Socorro era esposa do secretário de Cultura de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins.

De acordo com informações de familiares, Netinho passou mal em sua residência, no bairro Alto do Cigano, onde estava desde que recebeu alta hospitalar para passar os últimos dias ao lado da família.

O parlamentar enfrentava um câncer no pâncreas, diagnosticado em maio do ano passado. A doença foi mantida em sigilo, restrita a familiares e amigos mais próximos. Mesmo após procedimentos cirúrgicos e acompanhamento médico, os médicos constataram que o câncer havia se espalhado para outros órgãos, agravando o quadro clínico.

Recentemente, o vereador esteve internado no Hospital Aristides Maltez, em Salvador, referência no tratamento oncológico. Ele recebeu alta hospitalar em caráter humanitário, com a recomendação de permanecer em casa, junto aos familiares.

Em respeito ao falecimento, um evento institucional previsto foi suspenso, sendo mantida apenas uma coletiva de imprensa para tratar da estadualização do hospital. A assinatura dos documentos deverá ocorrer sem cerimônia oficial.

O sepultamento aconteceu na manhã desta terça-feira.

No ano passado, Netinho do Táxi e Socorro Martins chegaram a celebrar juntos o Carnaval em Afogados da Ingazeira. Um registro que agora ganha contornos de despedida e saudade. As informações são do Blog de Alyson Nascimento.