Raquel Lyra deve ir a Iguaracy sexta, diz prefeito

Dois homens, de 28 e 34 anos, morreram atropelados, na manhã deste domingo (29), na Fernão Dias, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), eles foram atingidos por um ônibus que fazia transporte irregular de passageiros.

O acidente aconteceu por volta das 6h, na altura do km 506, no sentido São Paulo. Segundo a polícia, as vítimas estavam na pista por conta de outro acidente, envolvendo um Tempra e uma Fiorino, que havia ocorrido momentos antes do atropelamento.

De acordo com a corporação, o ônibus bateu nos dois veículos e também atingiu um terceiro carro. A polícia informou ainda que uma pessoa ficou ferida. O ônibus de propriedade de Genival Turismo, segundo a PRF, transportava cerca de 50 pessoas. Ele fazia o trajeto entre Afogados da Ingazeira (PE) e a cidade de São Paulo.

O ônibus foi apreendido, e os passageiros não puderam seguir viagem no veículo. Até às 9h, o proprietário não havia sido localizado, segundo a nota. A pista no sentido São Paulo chegou a ser totalmente interditada para os trabalhos da perícia. Às 10h, uma faixa estava bloqueada no trecho, e os motoristas enfrentavam lentidão. Mais tarde, Genival disse à Rádio Pajeú já ter providenciado o deslocamento dos passageiros do ônibus.

As Polícias Civil e Militar foram acionadas para averiguar uma situação grave de violência doméstica e familiar contra mulher que ocorreu na cidade de Carnaíba.

Conforme as informações recebidas pelo Blog do Cauê Rodrigues, a vítima Maria Vanessa deu entrada no Hospital Municipal Dr. José de Souza Dantas Filho, de Carnaíba, depois de ter sido agredida fisicamente por seu companheiro, Eronildo Batista.

Além de agredi-la a mesma com socos, também ateou fogo em seu corpo. Maria Vanessa foi transferida com urgência para a cidade do Recife, pois, corria risco de morte. Antes de deixar o hospital de Carnaíba, Maria Vanessa relatou para policias civis e militares que o autor do fato tinha sido realmente seu companheiro Eronildo.

O trabalho em conjunto das forças policiais continuou e foi possível encontrar o autor do crime, o qual foi levado para o plantão da Delegacia de Policia em Afogados da Ingazeira, onde o delegado chefe do plantão, Dr. Paulo Henrique e sua equipe realizaram o flagrante contra Eronildo Batista, o qual segue preso aguardando a realização de sua audiência de Custódia. A vitima segue internada em estado grave no Recife.

Houve o auxilio da Guarda Civil Municipal de Carnaíba na prisão. Os guardas localizaram o acusado que é residente no Bairro Bela Vista. Ele passou por audiência de custódia neste domingo 24, com o juiz de plantão do Fórum de Afogados da Ingazeira, onde foi decretada sua prisão preventiva. Tem histórico de ser agressivo contra a esposa.

Do Blog TV Umburanas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Plantão Judiciário de Afogados da Ingazeira, concedeu, na manhã deste sábado (28), uma medida liminar suspendendo a realização da eleição antecipada para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetim referente ao biênio 2027/2028.

A decisão atende à ação movida pelos vereadores Mário José Soares Costa Cavalcanti, Maria Edilene Lopes e Niedson Carlos de Araújo, que questionaram a legalidade do edital de convocação emitido pela Mesa Diretora da Câmara.

Os autores argumentaram que a antecipação da eleição, marcada para ocorrer junto com a escolha dos dirigentes do biênio 2025/2026 no próximo dia 1º de janeiro, viola princípios constitucionais, como o republicano e o democrático. Segundo a ação, essa prática impede a atualização da representatividade política e contraria decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7350, 7743 e 7733, que reforçam a necessidade de respeito ao princípio da contemporaneidade nas eleições legislativas.

Decisão Judicial

O juiz plantonista Carlos Henrique Rossi acolheu os argumentos dos autores e concedeu a tutela de urgência, determinando que a Câmara Municipal se abstenha de realizar a eleição para o biênio 2027/2028. Em sua decisão, o magistrado destacou que tanto a Lei Orgânica do Município de Itapetim quanto o Regimento Interno da Câmara estabelecem que as eleições devem ocorrer apenas para o mandato subsequente, não havendo respaldo legal para a antecipação.

Além disso, o juiz ressaltou que a realização de eleições antecipadas enfraquece o controle político e compromete o regime democrático, criando precedentes que afrontam os princípios republicano e democrático previstos na Constituição Federal. Caso a decisão seja descumprida, foi fixada uma multa de R$ 100.000,00, a ser aplicada pessoalmente ao presidente da solenidade.

Repercussão e contexto

A medida liminar interrompe uma prática que, segundo os autores, compromete a transparência e a representatividade do Legislativo municipal. O Ministério Público manifestou-se favorável à suspensão, reforçando que a contemporaneidade das eleições é essencial para assegurar a renovação política em períodos condizentes com a conjuntura vigente.

A Câmara Municipal de Itapetim ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. O processo segue agora para redistribuição ao juízo natural, onde terá continuidade após o plantão judicial.

Por Thaís Rodrigues*/Congresso em Foco

Nesta segunda-feira (3), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, compareceu à reunião conjunta das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Viação e Transportes. A sessão foi presidida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e foi palco de bate-boca entre deputados de oposição e o ministro. Durante a discussão, é possível ouvir um dos parlamentares chamando o ministro de “moleque”, ainda que não seja possível identificar de qual parlamentar veio o xingamento.

Após ouvir críticas dos deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Paulo Guedes (PT-BA), homônimo do ministro da Economia, Salles atacou os parlamentares dizendo que Agostinho é ambientalista de palanque e que o bom Paulo Guedes é o que está no governo.

O ministro Ricardo Salles sugeriu como forma de recuperar o orçamento da pasta , que é o mais baixo dos últimos 21 anos, que deputados doassem recursos de emendas parlamentares individuais, o que causou alvoroço no plenário.

Dados do relatório “Passando a Boiada”, do Observatório do Clima, apontam que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2021 encaminhado pelo governo Bolsonaro ao Congresso terá queda de 27,4% no orçamento federal previsto para fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais, na comparação com o que foi autorizado em 2020. Em relação a 2019 a queda é ainda maior: 34,5%.

Os dados são uma grande contradição às falas de Bolsonaro na Cúpula do Clima. Durante a reunião, que aconteceu em abril, o presidente mudou o tom usual de seus discursos, e anunciou as metas do país para acabar com a emissão de carbono e o desmatamento ilegal, além de prometer dobrar o orçamento dos órgãos de fiscalização ambiental.

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) disse que o ministro não mentiu quando falou que “passaria a boiada”. “Já são cerca de 721 medidas contra o meio ambiente”, ressaltou.

Ainda durante a sessão da comissão, o deputado Ivan Valente (Psol – SP) chamou o ministro e os outros parlamentares governistas de “palhaços”. Ele disse que Salles foi um “grande desastre ambiental no Brasil” por seguir a mesma lógica de trabalho do governo Bolsonaro. Para Valente, parte do orçamento que seria destinado à preservação da Amazônia está sendo gasto em salários para pessoal de outras entidades.

Parlamentares bolsonaristas como o deputado Sanderson (PSL-RS) saíram em defesa de Salles. Sanderson lembrou da reunião feita com o delegado Alexandre Saraiva, onde, segundo ele, “houve uma tentativa de difamar o ministro do Meio Ambiente, que tem feito um excelente trabalho”.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bia Kicis (PSL-DF) também avaliou a atuação de Ricardo Salles como positiva, mesmo posicionamento da presidente da Comissão de Agricultura, Aline Sleutjes (PSL-PR).

A apresentação de Salles nas comissões aconteceu em função da aprovação dos requerimentos 7/2021, de autoria do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) e da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), para prestar esclarecimentos acerca do desmatamento e da redução do orçamento do Ministério do Meio Ambiente em 50% em comparação há dois anos; e do nº 9/2021, da Comissão de Viação e Transporte, de autoria do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), subscrito pelo deputado José Medeiros (Podemos-MT), para prestar esclarecimentos sobre as ações do Ministério do Meio Ambiente, acerca do licenciamento ambiental e aplicação do orçamento de 2021 no combate ao desmatamento. 

*Thaís Rodrigues é repórter do Programa de Diversidade nas Redações realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative.

Segundo a Amupe aprovação do projeto pode afetar os serviços básicos que os municípios prestam à população.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, apresentado pelo deputado Danilo Forte, do Ceará, que na prática limita as alíquotas de tributos sobre energia, combustíveis, comunicações e transporte público está previsto para entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24).

Segundo a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), somente no Estado, as cidades podem sofrer perdas de até R$ 660 milhões por ano. A nível Brasil, os municípios perderão R$ 15,4 bi/ano.

Isso porque o PLP 18/22 altera o entendimento do Sistema Tributário Nacional e da Lei Kandir. Nos últimos 12 meses, a arrecadação total de ICMS superou R$ 673 bilhões, dos quais R$ 168 bilhões foram transferidos aos Municípios via cota-parte. Somente as quatro categorias elencadas no PLP 18/2022 representam quase 1/3 da arrecadação total do imposto que seriam perdidas.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) alerta que, com a possível aprovação do Projeto de Lei supracitado, os serviços básicos que os municípios pernambucanos prestam à população podem ser severamente afetados.

Sabemos da necessidade de revisão do nosso Sistema Tributário, que possui alíquotas elevadas e impactam no preço destes produtos à população, mas há de haver discussão com todos os entes afetados, uma vez que o município já sofre com o injusto Pacto Federativo que distribui de forma desigual a quantidade de obrigações de cada ente e as receitas obtidas mediante contribuição da população.

Hoje só combustível e energia respondem por parcela relevante da receita de ICMS do país. Logo, se a Câmara quer corrigir o problema, não basta reduzir os impostos desses produtos. É preciso eliminar os benefícios que vigoram para centenas de outros.

Existem outras saídas que podem ser adotadas pelas autoridades e pelo Congresso Nacional. Os municípios defendem, assim, que, ao invés dessa medida, se aplique um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas que são hoje em dia as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedade.