Temer : 180 dias de retrocesso, diz Humberto

Por André Luis

O ex-vice-prefeito de Arcoverde, Delegado Israel Rubis, utilizou suas redes sociais para criticar o anúncio feito pelo prefeito Wellington Maciel sobre a criação da Guarda Municipal no município. Em sua publicação, Rubis expressou sua opinião de que a iniciativa “é uma tentativa patética de enganar a população”.

De acordo com o ex-vice-prefeito, aqueles que entendem de segurança pública sabem que, desde a autorização do concurso até a nomeação dos aprovados, passando por todas as etapas do certame e a formação dos profissionais, leva pelo menos um ano. “Até a conclusão dessas etapas, já estaremos em período eleitoral, e a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) não permite essas nomeações”, lembra Rubis.

Rubis também mencionou que as Guardas Municipais têm uma estrutura curricular e de formação padronizada pelo Ministério da Justiça, com uma carga horária fixa de aulas. Ele afirmou que a criação da Guarda Municipal e a realização do concurso deveriam ter sido feitas no início da gestão. “O gestor nada entende de segurança, nem de gestão pública, a não ser executar suas trapalhadas e ações pitorescas”, afirmou.

Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula diz que a hora é de união e reconstrução

Por André Luis

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secon), da Presidência da República do governo Lula, Paulo Pimenta, usou as suas redes sociais, neste domingo (15), para fazer um alerta sobre a crescente onda corrosiva da desinformação, propaganda pelo ex-governo Bolsonaro, que ainda continua mobilizada nas ruas e nas redes sociais.

Em uma série de tuítes, o ministro destacou que a campanha do ex-presidente usou recursos públicos para tentar se reeleger, mas que ainda assim, Bolsonaro foi derrotado. “Mas o bolsonarismo continua ativo”, lembrou.

“Bolsonaro gastou 300 bilhões de reais do povo brasileiro para tentar se manter no poder. Fora a quantia de recursos não contabilizada oficialmente, de setores que tinham interesse em sua vitória, e despejaram rios de dinheiro para promover o medo o ódio e as Fake News”, destacou Pimenta.

Ele lembra que foi usada uma poderosa máquina de comunicação com recursos públicos e privados, legais e ilegais e que grande parte dessa estrutura segue atuando. “Foi por onde os atos criminosos foram organizados. O ‘gabinete do ódio’ não se desfez”.

Ele vê como complexa e difícil a tarefa da desconstrução da narrativa da verdade contra a mentira, das notícias falsas e das teorias absurdas e incríveis que inundam as redes sociais. “O mundo se debruça sobre esse fenômeno e busca respostas e soluções que protejam a democracia desta crescente ‘corrosão’”.

Ele destaca que a nova Secom terá um papel importante para combater esse processo. “O decreto de criação da Secretaria será publicado no dia 24/1 e até lá estamos planejando a estrutura e tarefas da comunicação institucional do governo. Paralelo a isso precisamos reativar a rede de ‘defesa da verdade’”.

Pimenta alerta ainda sobre o “protagonismo importante e insubstituível” da sociedade civil, dos influenciadores digitais, dos partidos políticos e dos movimentos sociais para a defesa da democracia. 

Paulo Pimenta também destacou a firmeza do conjunto de determinações do presidente Lula e a ações em defesa da Constituição Federal e do Estado de Direito. Os três poderes responderam com energia aos atos criminosos e ações dos golpistas. A democracia saiu fortalecida e os criminosos serão punidos”, afirma.

Por fim, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social afirma que é responsabilidades de todos e todas que compreendem o que está em disputa fazerem a sua parte. 

“O Brasil não suporta mais o ódio, a intolerância, as mentiras e a violência. A hora é de união e reconstrução. Faremos nossa parte e convidamos os democratas a fazerem junto conosco essa jornada”, pontuou Paulo Pimenta.

A Justiça de São Paulo determinou a interdição civil do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso após o agravamento de seu estado de saúde. A decisão nomeia seu filho como curador provisório, em meio a um quadro avançado de Alzheimer.

O processo de interdição foi solicitado pela própria família, com o respaldo das filhas Luciana e Beatriz Cardoso, e conduzido pelos advogados Caetano Berenguer, Fabiano Robalinho e Henrique Ávila, do escritório Bermudes Advogados. A iniciativa reflete uma medida de proteção jurídica e pessoal, comum em situações em que há perda progressiva da capacidade civil.

Apesar da formalização recente, Paulo Henrique já vinha assumindo, há alguns anos, a condução de questões financeiras e rotinas cotidianas do pai, inclusive por escolha expressa do próprio ex-presidente. A decisão judicial, portanto, consolida uma realidade já estabelecida no âmbito familiar.

O laudo médico anexado ao processo aponta deterioração significativa das funções cognitivas, exigindo acompanhamento contínuo por equipe de saúde especializada. A interdição civil, nesses casos, visa assegurar a proteção integral do indivíduo, evitando riscos e garantindo a adequada gestão de seus interesses.

Reconhecido como um dos principais nomes da história política recente do país, Fernando Henrique Cardoso presidiu o Brasil entre 1995 e 2002, sendo protagonista de importantes transformações econômicas e institucionais, tendo como marca prncipal o lançamento do Plano Real, que estabilizou a economia brasieira há 32 anos. Quem nasceu de 94 para cá, nunca soube o que era realmente viver em um País com inflação alta.

A Prefeitura de Petrolina deu mais um passo para selecionar a nova concessionária que deverá operar os sistemas de água e saneamento básico do município. Após mais de 18 meses de trabalho, está pronta a minuta do edital com as regras que as empresas interessadas devem atender para concorrer ao processo licitatório.

O texto foi construído por representantes da administração municipal e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a partir de estudos técnicos recebidos por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) de três empresas.

O processo foi encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), que deverá avaliar para posteriormente ser aprovado. “Estamos construindo um processo junto com o TCE para que possamos ter o edital que melhor contemple as expectativas da população. Após a devolução do tribunal, serão feitos os ajustes, se preciso for, para posterior publicação na forma exigida pela lei. A gestão do prefeito Miguel Coelho tem trabalhado incansavelmente para dar aos petrolinenses um serviço à altura do investimento aqui arrecadado”, explicou o procurador geral de Petrolina, Diniz Eduardo.

A previsão é que em até 90 dias o TCE dê o parecer sobre a minuta do edital. Após aprovado, o processo será encaminhado para publicação no Diário Oficial, no qual será dado prosseguimento ao processo licitatório.