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Operação em Tabira combate obstrução de calçadas

Por Nill Júnior

Começou nesta quinta-feira (6) uma operação para combater a obstrução de calçadas por mercadorias expostas, placas de propaganda, cones e veículos em Tabira. A fiscalização é realizada após série de reclamações de pedestres.

O Ministério Público de Pernambuco, Fiscais de Postura, Obras e da Fazenda, Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, Polícia Militar são os órgãos integrantes da operação denominada “Calçada Limpa”. Servidores de cada órgão checam tipos específicos de infração.

Além do Plano Diretor, em Tabira, existem os Decretos 002/2006 e 041/2009, que versam sobre a proibição de materiais e objetos nas calçadas.

A Prefeitura de Tabira e a Promotoria local vinham recebendo reclamações de pedestres e de pessoas portadoras de necessidades especiais, diante da difícil locomoção devido a quantidade de mercadorias, veículos e objetos no passeio público.

Multas: quem para sobre calçada comete infração grave, no valor de R$ 195,23 e acumula 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Já para comerciantes que obstruírem calçadas, o valor da multa pode chegar em R$ 5 mil reais, se for reincidente, além da apreensão da mercadoria e objetos que estejam na via.

Outras Notícias

Escola Técnica de Sertânia ganhará curso de Agroecologia

Por Júlio César, para o blog Estão abertas até o dia 30 de novembro as inscrições para o Processo Seletivo 2017 das Escolas Técnicas Estaduais de Pernambuco para o preenchimento de 6.120 (seis mil, cento e vinte) vagas para alunos em cursos técnicos do Ensino Médio Integrado. As inscrições  podem ser feitas, exclusivamente, pelo site […]

estrutura_ete-768x392Por Júlio César, para o blog

Estão abertas até o dia 30 de novembro as inscrições para o Processo Seletivo 2017 das Escolas Técnicas Estaduais de Pernambuco para o preenchimento de 6.120 (seis mil, cento e vinte) vagas para alunos em cursos técnicos do Ensino Médio Integrado.

As inscrições  podem ser feitas, exclusivamente, pelo site da Secretaria Estadual de Educação ou na secretaria de um das Escola de Técnicas de Pernambuco. Informações podem ser obtidas através do telefone 087 3841-3929.

A ETE Arlindo Ferreira dos Santos, em Sertânia apresentada uma novidade para 2017, a abertura de 45 vagas para o curso de Agroecologia para atender os alunos que vão ingressar  no ensino médio e que tenham interesse em ampliar e qualificar o conhecimento teórico – prático vinculado ao setor de produção agrícola sustentável. Também estão sendo ofertadas 135 vagas para Redes de Computadores e 45 vagas para Agropecuária.

Para participar do processo seletivo, o candidato deve comprovar conclusão do ensino fundamental (em 2015 ou 2016) e ter até 17 anos de idade no ato da matrícula. As provas serão aplicadas de 05 a 16 de dezembro, conforme agendamento feito pelo candidato no momento da inscrição.

Para atender as demandas do Ensino Médio Integrado, a ETE Arlindo Ferreira dos Santos dispõem de uma capacitada equipe de coordenadores e professores da Base Nacional Comum e das disciplinas Técnicas, e oferece aos seus estudantes uma ampla infraestrutura com biblioteca, laboratórios de ensino médio (Química, Biologia, Física, Matemática e Informática), laboratórios especiais (Agropecuária, Redes de Computadores e Enfermagem), auditório, 12 salas de aulas, refeitório, quadra coberta, área de convivência, além de atividades artísticas e esportivas, e Banda Marcial.

Brejinho inaugura novos pontos de atendimento e aproxima serviços federais da população

A Prefeitura de Brejinho abriu quatro novos pontos de atendimento que passam a oferecer, em um único espaço, serviços da Receita Federal, INSS, Orelhão Digital e INCRA, com foco em agricultores familiares e proprietários de terras. A iniciativa reúne: PAV – Posto de Atendimento Virtual, com serviços da Receita Federal e do INCRA; Cadastro Nacional […]

A Prefeitura de Brejinho abriu quatro novos pontos de atendimento que passam a oferecer, em um único espaço, serviços da Receita Federal, INSS, Orelhão Digital e INCRA, com foco em agricultores familiares e proprietários de terras.

A iniciativa reúne:

PAV – Posto de Atendimento Virtual, com serviços da Receita Federal e do INCRA;

Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento necessário para agricultores;

Posto de Atendimento do INSS, com orientações previdenciárias;

Orelhão Digital, para acesso a serviços on-line.

Com os novos postos, os moradores deixam de depender de agências regionais em outras cidades para resolver pendências. Segundo a gestão municipal, a medida atende a uma demanda antiga da população, especialmente de trabalhadores do campo.

Durante a inauguração, o prefeito Gilson Bento afirmou que a iniciativa atende a uma necessidade da comunidade. “Essa é uma iniciativa que nos enche de orgulho, porque aproxima serviços fundamentais da nossa população. Sabemos o quanto população e principalmente os agricultores e proprietários de terras enfrentavam dificuldades para resolver pendências em outras cidades. Agora, Brejinho se torna referência, garantindo mais agilidade e conforto para todos que precisam desses atendimentos”, disse.

De acordo com a Prefeitura, a instalação já registra procura diária e representa economia de tempo e redução de custos com deslocamentos para quem depende dos serviços públicos.

CNBB cobra apuração das denúncias sobre irregularidades na pandemia

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta sexta-feira (9) uma nota cobrando apuração “irrestrita e imparcial” das denúncias sobre irregularidades cometidas pelo poder público na pandemia. A nota é considerada dura para os padrões da CNBB. Em um trecho, a entidade chega a mencionar que a “trágica perda de mais de meio milhão de […]

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta sexta-feira (9) uma nota cobrando apuração “irrestrita e imparcial” das denúncias sobre irregularidades cometidas pelo poder público na pandemia. A nota é considerada dura para os padrões da CNBB.

Em um trecho, a entidade chega a mencionar que a “trágica perda de mais de meio milhão de vidas” foi “agravada pelas denúncias de prevaricação e corrupção”, numa referência indireta ao presidente Jair Bolsonaro.

Inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) investiga Bolsonaro por prevaricação. Veja a íntegra da nota:

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB levanta sua voz neste momento, mais uma vez, para defender vidas ameaçadas, direitos desrespeitados e para apoiar a restauração da justiça, fazendo valer a verdade. A sociedade democrática brasileira está atravessando um dos períodos mais desafiadores da sua história. A gravidade deste momento exige de todos coragem, sensatez e pronta correção de rumos.

A trágica perda de mais de meio milhão de vidas está agravada pelas denúncias de prevaricação e corrupção no enfrentamento da pandemia da COVID-19. “Ao abdicarem da ética e da busca do bem comum, muitos agentes públicos e privados tornaram-se protagonistas de um cenário desolador, no qual a corrupção ganha destaque.” 1 Apoiamos e conclamamos às instituições da República para que, sob o olhar da sociedade civil, sem se esquivar, efetivem procedimentos em favor da apuração, irrestrita e imparcial, de todas as denúncias, com consequências para quem quer que seja, em vista de imediata correção política e social dos descompassos.

A nota é assinada pelo Presidente Dom Walmor Oliveira de Azevedo, Arcebispo de Belo Horizonte, MG, Dom Jaime Spengler, Arcebispo de Porto Alegre, RS (1º Vice-Presidente), Dom Mário Antônio da Silva, Bispo de Roraima, RR (2º Vice-Presidente) e Dom Joel Portella Amado, Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ, Secretário-Geral.

Opinião: privatização do Aeroporto de Recife – Um mau negócio! 

Por: Carlos Veras / Deputado Federal (PT-PE) O governo Bolsonaro mais uma vez coloca o Brasil a perder com sua política a serviço das grandes corporações nacionais e internacionais. A mais recente delas é a privatização dos aeroportos brasileiros. Ironicamente, a venda do bloco Nordeste foi feita para a estatal espanhola Aena. O mais curioso […]

Foto: Divulgação/Facebook

Por: Carlos Veras / Deputado Federal (PT-PE)

O governo Bolsonaro mais uma vez coloca o Brasil a perder com sua política a serviço das grandes corporações nacionais e internacionais. A mais recente delas é a privatização dos aeroportos brasileiros. Ironicamente, a venda do bloco Nordeste foi feita para a estatal espanhola Aena.

O mais curioso é o que justificaria a privatização das empresas públicas nesta gestão é a suposta ineficiência e o prejuízo causado por elas aos cofres públicos.

Contudo, não é o caso do Aeroporto Internacional do Recife – Gilberto Freyre, que é superavitário em R$ 130 milhões e o mais movimentado do Norte e Nordeste, com capacidade para 16 milhões de passageiras e passageiros ao ano e um dos dez melhores do mundo em serviços e segurança operacional. Isto é, uma empresa brasileira eficiente vai deixar gerar frutos para a nação brasileira e passará a fazê-lo para o governo espanhol.

A decisão irresponsável do governo Bolsonaro contraria os estudos de viabilidade do negócio, ignora a posição do povo pernambucano ao qual não foi feita nenhuma consulta, bem como negligencia a visão do governo de Pernambuco sobre o seu então patrimônio, alvo de muitos investimentos e fonte de trabalho e renda para o Estado.

Além do Estado de Pernambuco perder receitas advindas do Aeroporto de Recife e de dezenas de empresas que giram em torno dele para investir em políticas públicas de saúde, educação, infraestrutura etc, a medida ameaça o trabalho e a renda de milhares de trabalhadoras e trabalhadores do setor privado e de servidoras e servidores públicos federais inseguros sobre sua sobrevivência e seu futuro profissional. E mais: a privatização  aumenta a carga de impostos para a empresa e o custo para as companhias e quem paga essa conta é a população por meio do aumento de preço das passagens aéreas, taxas de serviço etc.

Some-se tudo isso ao prejuízo da operação de privatização, com investimento insuficiente para a sustentabilidade do terminal recifense, que receberá o valor previsto de apenas R$ 865,2 milhões ao longo dos 30 anos de concessão. Esse montante sequer resolve o principal problema, que é a construção de uma segunda pista, cuja capacidade de receber novos voos se esgotará em, no máximo, 15 anos.

O caso do Aeroporto do Recife é emblemático do modelo de privatização adotado pelo governo Bolsonaro: vender setores estratégicos do patrimônio físico e científico brasileiro ao capital nacional e internacional, sem levar em conta o interesse público e colocando em risco a autonomia econômica e a segurança nacional.

É necessário que a população brasileira compreenda que as privatizações das empresas públicas impactam diretamente em suas vidas, seja no valor e no acesso aos bens e serviços, seja na garantia de empregos dignos, seja para o usufruto de políticas públicas fundamentais à vida. Por tudo isso, precisamos ocupar as ruas, os fóruns de debates dos poderes de Estado e as redes sociais, fortalecendo assim a luta em defesa das empresas estatais porque se é público é para servir a todas e todas.

Docentes dos EUA criticam em manifesto cerco a cursos que falam em ‘golpe de 2016’

Movimento contra a ameaça de Mendonça Filho (MEC) de investigar disciplina reuniu quase cem assinaturas Por Silas Martí / Folha de São Paulo Cerca de cem professores das universidades mais importantes dos EUA, entre elas Brown, Harvard, Princeton e Yale, assinaram uma carta de repúdio ao que entendem como tentativa do governo brasileiro de “tolher […]

James Green, professor da Universidade Brown (EUA), que promoveu o abaixo-assinado – Pedro Kirilos / Agencia O Globo

Movimento contra a ameaça de Mendonça Filho (MEC) de investigar disciplina reuniu quase cem assinaturas

Por Silas Martí / Folha de São Paulo

Cerca de cem professores das universidades mais importantes dos EUA, entre elas Brown, Harvard, Princeton e Yale, assinaram uma carta de repúdio ao que entendem como tentativa do governo brasileiro de “tolher a liberdade de expressão nas universidades” do país.

O movimento “Acadêmicos e Ativistas pela Democracia no Brasil” tem como alvo a declaração do ministro da Educação, Mendonça Filho, de que mandaria investigar por improbidade administrativa o professor da UnB (Universidade de Brasília) que criou um curso em que chama de golpe de 2016 o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

“O pedido para que investiguem o professor e o seu departamento é uma séria ameaça à democracia no Brasil”, afirma a carta do grupo endereçada ao ministro.

No rastro da polêmica, outras dez universidades criaram disciplinas que falam em golpe de 2016 –as aulas do professor Luis Felipe Miguel começaram há uma semana na UnB.

O manifesto foi organizado pelo americano James Green, professor da Universidade Brown. Ele também assina outra carta, de diretores da Associação de Estudos Brasileiros, centro de estudos de brasilianistas, que ataca a ameaça ao curso e aponta “séria violação da liberdade acadêmica”.

“Somos todos pessoas que conhecem o Brasil e as ameaças à democracia que estão ocorrendo lá”, diz Green.

Fora do universo acadêmico, Green ficou conhecido no ano passado como o suposto namorado de Dilma quando foi visto com ela em passeios por Nova York –eles são apenas amigos, esclarece o professor, que é homossexual e militante dos direitos LGBT.

Questionado se a amizade com Dilma pode enfraquecer o movimento, o professor disse que também é amigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a quem dava carona em visitas à universidade.

“Sou amigo de todo mundo no Brasil, menos do Jair Bolsonaro”, diz Green. “Há unanimidade contra esses tipos de repressão.”

Ele compara a situação, aliás, ao que houve durante a ditadura, quando FHC teve seu posto na USP cassado. Green escreveu um livro sobre como acadêmicos americanos nessa época tentaram ajudar os brasileiros.

“Esse governo está tomando medidas que vão na mesma direção da lei da ditadura que proibia qualquer atividade política dos estudantes”, afirma.

Nesse ponto, o nome da disciplina sobre o “golpe” se tornou o pivô da discussão.

“Se eu der um curso sobre a ditadura militar brasileira, digo que é um curso sobre o golpe militar ou a revolução de 1964? O professor tem todo o direito de dizer que foi um golpe como de dizer que foi impeachment”, afirma.i nos EUA eu teria o direito de dar um curso sobre Donald Trump, por exemplo, porque há tradição de liberdade de expressão, e os professores usam rigor acadêmico.”