Brejinho inaugura novos pontos de atendimento e aproxima serviços federais da população

Seguindo o voto do relator, conselheiro substituto Carlos Pimentel, a Segunda Câmara do TCE emitiu, nesta quinta-feira (31), parecer prévio recomendando ao Poder Legislativo do município de Solidão a rejeição das contas da ex-prefeita Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas (popularmente chamada de Cida), relativas ao exercício financeiro de 2014 (processo eletrônico nº 15100187-0) .

O relatório de auditoria que embasou a decisão apontou uma série de irregularidades na prestação de contas de governo. Uma delas foi o elevado déficit financeiro do município, no total de R$ 6.798.617,66, revelando falta de capacidade de pagamento das dívidas de curto prazo e baixa arrecadação da dívida ativa.

A auditoria identificou problemas também no cumprimento do limite de 54% de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que chegou a 58,23% no último no último quadrimestre de 2014, e nos investimentos na área de saúde, com despesa per capita abaixo da média dos municípios de população semelhante.

Também foi constatado recolhimento a menor ao Regime Próprio de Previdência Social das contribuições dos servidores, adicionais e patronais no valor de R$ 562.784,72, comprometendo a viabilidade de se arcar a médio e longo prazo com os benefícios aos segurados.

A falta de transparência pública, a não implementação de medidas para tratamento e disposição da água e de esgoto e de tratamento e disposição dos resíduos sólidos, também foram avaliados no voto do relator.

Sendo assim, Carlos Pimentel, em substituição ao conselheiro Valdecir Pascoal, relator original do processo, decidiu recomendar a rejeição das contas da ex-prefeita, com aprovação unânime na Segunda Câmara do TCE.

Acontece neste domingo (24) o encerramento da programação da 52ª Missa do Vaqueiro em Serrita, no Sertão pernambucano.

Durante a manhã houve celebração eucarística, show com o Coral Aboios e o tradicional desfile dos vaqueiros, no Parque Municipal João Câncio. 

A cerimônia é uma homenagem ao vaqueiro Raimundo Jacó, assassinado em 8 de julho de 1854, no Sítio Lajes. A missa foi idealizada pelo padre vaqueiro, João Câncio, o cantor e compositor Luiz Gonzaga, primo de Raimundo Jacó, e o poeta Pedro Bandeira.

O cantor João Gomes é a grande atração de hoje à noite, último dia da festa. Antes devem apresentar-se Luka Bass, John John, Douglas Parente, Forró Kapricho, Luan Cardoso, Xote Federal e Luan Silva.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início, à zero hora desta sexta-feira (9), à Operação Carnaval nas rodovias federais de Pernambuco. Ações de fiscalização, educação viária e combate ao crime serão intensificadas até o final da quarta-feira (14), visando melhorar a fluidez nas rodovias e reforçar a segurança dos viajantes durante o período festivo. A iniciativa faz parte do Programa Rodovida, que reúne órgãos públicos com o objetivo de reduzir a violência no trânsito.

É esperado um aumento significativo no fluxo de veículos, especialmente na BR 101 Norte e Sul, em direção ao litoral, e na BR 232, que conduz aos polos de Bezerros, Arcoverde, Pesqueira e Salgueiro. Outras rodovias, como as BRs 428 e 407, que atravessam Petrolina, também terão sua fiscalização reforçada.

Durante o carnaval, o consumo de bebidas alcoólicas aumenta, e para coibir essa prática nas rodovias, a PRF intensificará a fiscalização com o uso do bafômetro. A multa para quem for flagrado dirigindo sob efeito de álcool, ou se recusar a fazer o teste, é de R$2.934,70, além de sete pontos na carteira de habilitação e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Se o índice verificado no aparelho for superior a 0,33mg/l, o motorista também será encaminhado a uma delegacia de Polícia Civil.

Outra preocupação da PRF é com o excesso de velocidade, fator associado a diversas colisões graves nas rodovias. Durante o mesmo período, ocorrerá a Operação Temática de Fiscalização de Velocidade (Otevel), com o uso de radares móveis em pontos críticos das rodovias federais, baseados em um estudo sobre os locais com maior incidência de colisões com feridos e mortes em Pernambuco.

Além das ações de fiscalização, serão realizadas atividades de conscientização sobre medidas que visam preservar vidas durante as abordagens nas rodovias. Condutores e passageiros receberão orientações sobre o uso correto do cinto de segurança por todos os ocupantes do veículo, o uso do capacete devidamente fixado à cabeça e dos dispositivos de retenção para crianças.

A equipe aeromédica composta pela PRF e SAMU Metropolitano Recife estará em prontidão durante todo o período do carnaval. O helicóptero poderá ser acionado para realizar resgates de vítimas de colisões no trânsito, transporte de órgãos e transferência de pacientes entre unidades de saúde.

*Por Renan Walisson de Andrade

Um quartel da Polícia Militar do Estado do Ceará, em Sobral, havia sido invadido por homens encapuzados e armados.

Funcionários Públicos estavam presos no quartel, impedidos de saírem às ruas para prestarem serviços essenciais à ordem e à segurança da população sobralense.

O senador da República, Cid Gomes, natural de Sobral, com vários apoiadores, no exercício regular do direito, se deslocou ao local para adentrar nas dependências do espaço público invadido pelos encapuzados.

Ao lado de apoiadores, considerando que todas as tentativas de negociar a abertura do quartel restaram inexitosas, Cid tentou adentrar para exercer regularmente um direito seu e de outras pessoas que estava sendo cerceado por uma ação criminosa.

Percebe-se, claramente, que ao avançar com uma retroescavadeira, Cid Gomes não tinha intenção de ferir ninguém, já que avisou a todos com antecedência que faria aquilo, usando meios sonoros, estando, pois, no seu exercício regular do direito (art. 23, inciso III do Código Penal); na verdade, a intenção era cessar o motim e permitir que os policiais militares que estavam presos no quartel, saíssem às ruas para prestarem os serviços que a população precisava, restabelecendo a ordem.

Pontue -se, ainda, que a Constituição veda a greve por parte das forças armadas (art. 142, § 3, inciso IV), e também estende aos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios (art. 42, §1). O Supremo Tribunal Federal tem posicionamento consolidado (ARE 654432), bem como o Tribunal de Justiça do Ceará também já havia se manifestado no sentido dessa vedação.

Não fosse isso, os policiais militares encapuzados que tomaram os quartéis, amotinados, descumprindo ordem superior, praticaram, em tese, o crime de motim (art. 149 do Código Penal Militar), com pena de quatro a oito anos de reclusão, com “aumento de um terço para os cabeças”.

O mesmo artigo 149 do CPM, no parágrafo único, tem causa de aumento de pena no caso de revolta, que é quando os agentes agem armados, cuja pena é de oito a vinte anos, com “aumento de um terço para os cabeças”.

O Código Penal Militar também típica o delito de “omissão de lealdade militar”(art. 151 caput do CPM), que é quando o militar deixa de levar ao conhecimento do superior a revolta ou motim, ou dele participa sem usar todos os meios necessários para impedí-lo.

No art. 150 do mesmo CPM, há punição com reclusão de quatro a oito anos, quando “reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar”.

Percebe-se a gravidade das condutas à luz do Código Penal Militar.

Doutra banda, invertendo-se os agentes, tem-se: “se a situação ora debatida tivesse acontecido com policiais militares no lugar do Cid, também estes estariam amparado sob excludente de ilicitude”.

Explico.

Se ao chegar no quartel, policiais militares se deparassem com um motim de pessoas encapuzadas e armadas, impedindo a entrada de quem quer que seja, e tentassem adentrar no quartel, mesmo que com uma retroescavadeira, não haveria crime, pois os policiais estariam acobertados pela excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal (art. 23, inciso III do Código Penal Brasileiro).

As forças de segurança pública de Sobral deveriam ter agido para evitar a tragédia que culminou com um tiro no peito do senador. Os encapuzados estavam em flagrante cometimento de crime, aterrorizando a população, obrigando os comerciantes a fecharem as portas e proibindo a população de sair de casa.

A conduta que resultou nos disparos contra o senador, pode ser tipificada como homicídio tentado, ou lesão corporal dolosa. Num contexto mais amplo, sob a ótica das ações anteriores ao fato, pode-se até suscitar conduta de terrorismo.

Não é admissível que comércios sejam fechados e pessoas amedontradas por quem deveria protegê-las.

*A opinião é de responsabilidade do autor. 

Com programação recheada por repentistas, declamadores, forró, vates e violas começa hoje o Festival de Inverno do Povoado da Borborema em Tabira. A informação é de Anchieta Santos.

A grande atração da noite de hoje será a dupla Fábio e Nando. Amanhã, ultimo dia do evento promovido pela Secretaria de Cultura da Prefeitura de Tabira, a festa será comandada pelo forró de Santana, o cantador.