TCU determina que ex-prefeito Totonho Valadares devolva mais de R$ 284 mil aos cofres públicos

A polêmica Reforma da Previdência, que vai ser discutida pela Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro, será explicada e debatida em uma palestra na próxima sexta-feira (26), em Petrolina (PE). O evento faz parte da programação do 1º Congresso Municipal dos Agricultores Familiares, promovido pelo sindicato da categoria (Sintraf), e deve esclarecer os principais pontos da reforma, sob a ótica do homem do campo.

De acordo com a equipe organizadora do congresso, a palestra vai ser ministrada por um especialista ligado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante o encontro, serão abordadas questões como fator previdenciário, aposentadoria rural, pensão por morte, obrigatoriedade na contribuição, dentre outros.

O congresso começa a partir das 8h de sexta-feira (26), no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que fica na Rua Projetada, nº 650, no bairro Maria Auxiliadora. Além da Previdência, o evento trará especialistas para discutir temas como agricultura de baixa emissão de carbono e políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

As inscrições serão feitas no dia do congresso, por isso o Sintraf orienta os interessados a chegarem uma hora antes. O encontro é gratuito, voltado a agricultores e população em geral.

Destaques

1º Congresso Municipal dos Agricultores Familiares (CoMAF)

Sexta-feira (26), das 8h às 16h

Auditório do Senac, R. Projetada, 650 – Maria Auxiliadora

Mais informações pelo telefone: (87) 3862 1664 ou email: [email protected]

As ações realizadas pelas barreiras sanitárias do município de Iguaracy flagraram 15 pessoas do município de Sertânia que estavam pescando na Barragem do Rosário.

“Esse pessoal vinha sendo monitorado desde sexta através de uma denúncia feita à Vigilância Sanitária do município de Iguaracy”, diz a prefeitura em nota.

As ações foram tomadas em conjunto com a Polícia Militar, onde foi constatada a veracidade das aglomerações. Todos foram conduzidos à Delegacia onde foi lavrado um Boletim de Ocorrência.

O deputado estadual Fabrizio Ferraz (SD) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma Indicação pedindo ao Governo do Estado a implantação de sinal de Wi-Fi gratuito nas dependências do Hospital do Sertão Governador Eduardo Campos, em Serra Talhada.

O pedido é direcionado à governadora Raquel Lyra e à secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, com o objetivo de resolver um problema recorrente na unidade: a falta de internet disponível para pacientes e acompanhantes, somada à instabilidade do sinal de telefonia móvel na região.

Segundo o parlamentar, a medida busca garantir maior conforto e acessibilidade para quem necessita permanecer no hospital. A dificuldade de comunicação já foi alvo de críticas públicas. O blogueiro Júnior Finfa e o vereador Raimundo Lima, que passaram por internações no local, relataram os obstáculos enfrentados para manter contato com familiares e amigos devido à ausência de conectividade.

A proposta agora será analisada pelo Executivo estadual, que definirá a viabilidade técnica e orçamentária da instalação do serviço.

A Secretaria Municipal de Saúde de Triunfo, confirmou na noite deste domingo (03.05), o primeiro óbito pela Covid-19, no município.

Segundo o boletim “o caso foi notificado inicialmente como sendo do município de Flores, porém, com o avançar dos trabalhos de investigação da vigilância epidemiológica a Secretaria Estadual de Saúde entendeu que o paciente é nosso munícipe e confirmou o caso como sendo do nosso município. Continuamos aguardando resultado do LACEN Laboratório dos casos suspeitos e do óbito em investigação”, informou a Secretaria.

Ainda segundo o boletim: hoje Triunfo apresenta três casos confirmados para covid-19, sendo que dois pacientes já estão declarados recuperados após cumprir todo o protocolo preconizado pelo Ministério da Saúde, não apresentando nenhum sinal ou sintoma da enfermidade e já tendo voltado as suas atividades normais. Um óbito confirmado e outro que aguarda contraprova, visto que foi realizado teste rápido que deu positivo para a Covid-19.

Segundo apuramos com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Triunfo, a vítima, Hosana de João Raimundo, idade não informada, era mãe do ex-prefeito de Flores, Gilmar Queiroz.

Questionada se este poderia ser considerado o segundo óbito pela Covid-19, no município, a assessoria disse que não, pois como informado no boletim, o primeiro óbito, apesar de ter dado positivo no teste rápido, a Secretaria Municipal aguarda contraprova para confirmar em definitivo.

Ainda segundo informações da assessoria de comunicação, o sepultamento aconteceu na manhã deste domingo, atendendo o rígido protocolo do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.

Manobra regimental conduzida pelo deputado estadual Antonio Coelho (DEM), líder da Oposição, garantiu que o pacotaço apresentado pelo Governo Paulo Câmara tivesse a aprovação postergada durante reunião da Comissão de Finanças Orçamento e Tributação nesta quarta-feira (02). 

A atuação do democrata teve como finalidade assegurar maior prazo para análise de projetos de lei do Executivo, os quais propõem a aprovação de uma série de medidas arrecadatórias ao apagar das luzes deste fim de ano, a exemplo do PL 1605/2020 e o 1720/2020.

O embargo à votação teve como base o não cumprimento do rito regimental instituído pela Resolução nº 1667, em seu artigo 4º, inciso III, o qual determina que as datas e os horários das sessões virtuais, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), deverão ser divulgados previamente, com antecedência mínima de 48 horas de sua realização e indicação da matéria a ser deliberada. “Prazo, esse, que não foi cumprido”, destacou o democrata.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM), durante sua intervenção, considerou pertinente a atuação do Líder da bancada e também defendeu o adiamento da apreciação dos projetos em análise na sessão de hoje da Comissão, lembrando que tal posicionamento já foi utilizado em momentos anteriores pelo colegiado. 

“Não podemos colocar em risco o resultado das matérias que serão analisadas – tendo em vista a importância delas – por algum questionamento posterior devido ao descumprimento de Regimento”, ressaltou a parlamentar.

Além do descumprimento do Regimento, o líder da Oposição apresentou alguns questionamentos aos projetos em pauta, tal como o 1605/2020, que propõe aumento da carga tributária para o setor atacadista no Estado. 

Inicialmente, o parlamentar reportou a não observação pelo Executivo aos princípios da anterioridade e da anualidade tributária. Antonio Coelho ressaltou que, por se tratar de aumento de imposto, o PL deveria vir com tempo para que o setor afetado possa se adaptar, planejar e rever custos, evitando surpresas tributárias aos contribuintes.

“É preciso considerar que aumentos de impostos impactam o planejamento dessas empresas. E o princípio da anterioridade, no Direito Tributário, define que nenhum tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou o aumentou, justamente para evitar que os contribuintes sejam surpreendidos com as novas cobranças, sem terem tido tempo suficiente para melhor conhecer a nova legislação”, pontuou o democrata.

Na avaliação do líder oposicionista, o momento é inoportuno para aumento de impostos, considerando-se que toda a economia do Estado está sendo afetada pela pandemia do coronavírus, com perdas significativas de emprego e renda em todas as atividades. “No lugar de propor aumento da carga tributária sobre um setor, deveríamos buscar mecanismos de atrair investimentos para o Estado e não impor mais custos, que certamente irão fazer com que as empresas procurem outros estados para se estabelecer como, de fato, já vem ocorrendo em vários setores”, assinalou o oposicionista.