Notícias

TCU determina que ex-prefeito Totonho Valadares devolva mais de R$ 284 mil aos cofres públicos

Por André Luis

Do Blog do Finfa

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União julgou no último dia 08 em sessão eletrônica virtual as despesas do Convênio 01.0084.00/2006, cujo objeto é a implantação do Centro Vocacional Tecnológico Escola de Habitação no município de Afogados da Ingazeira – PE. Da época do ex-prefeito Totonho Valadares.

Após análise do processo, o relator Marcos Bemquerer Costa emitiu parecer, aprovado pela segunda Câmara, aplicando uma multa de mais de R$ 248 mil ao ex-prefeito pela contração da empresa América Construções e Serviços Ltda, considerada empresa de fachada. Segundo o parecer o serviço “elaboração de projeto” foi realizado antes da formalização do aludido convênio e a obra/serviço pactuada (o) não foi executada (o) pela contratada América Construções e Serviços Ltda.

Para a realização do objeto pactuado foi acordado o montante de R$ 715.000,00, dos quais R$ 650.000,00 couberam ao concedente e o restante de R$ 65.000,00 ao convenente, a título de contrapartida. O total de R$ 650.000,00 de recursos federais foi liberado em duas parcelas: uma de R$ 603.784,65, em 17/4/2007, e a outra de R$ 46.215,35 em 10/12/2007.

Promovida a citação, conforme atesta o Aviso de Recebimento da peça 43, e transcorrido o prazo regimental para a apresentação das alegações de defesa, o ex-Prefeito Sr. Antônio Valadares de Souza Filho não encaminhou ao TCU a sua defesa tampouco recolheu o valor do débito apurado. “Tal situação configura a revelia do ex-gestor, a teor do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, e autoriza o prosseguimento do processo”.

A unidade técnica identificou que a aludida empresa esteve envolvida em fraudes de licitações promovidas por diversos municípios no Estado da Paraíba, como se verifica nos autos do TC 001.805/2015-0 (Rel. Min. Bruno Dantas) .

Dessa forma, com os ajustes no valor do débito, acolho a proposta de irregularidade das contas do responsável Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, com a condenação ao pagamento da dívida apurada. Da decisão cabe recurso.

Outras Notícias

Patriota tem quase 90% de aprovação, diz Opinião

Dos entrevistados, 30% avaliaram sua administração de ótima e 45,9% de boa, totalizando uma aprovação de quase 76%. Quando a pergunta é mais direta, se aprova ou desaprova, o conceito de Patriota sobe mais ainda: quase 90% aprovam a sua gestão, exatos 89,2% contra 8,3% desaprovação. O Instituto Opinião quis saber, ainda, a avaliação das […]

Dos entrevistados, 30% avaliaram sua administração de ótima e 45,9% de boa, totalizando uma aprovação de quase 76%. Quando a pergunta é mais direta, se aprova ou desaprova, o conceito de Patriota sobe mais ainda: quase 90% aprovam a sua gestão, exatos 89,2% contra 8,3% desaprovação.

O Instituto Opinião quis saber, ainda, a avaliação das gestões do presidente Bolsonaro, do Governo Paulo Câmara e do Governo Patriota.

O prefeito aparece como campeão em aprovação. Dos entrevistados, 30% avaliaram sua administração de ótima e 45,9% de boa, totalizando uma aprovação de quase 76%. Entre os que desaprovam, apenas 2% julgaram péssimo e 1,5% ruim.

Quando a pergunta sobre a gestão municipal é mais direta, se aprova ou desaprova, o conceito de Patriota sobe mais ainda: quase 90% aprovam a sua gestão, exatos 89,2% contra apenas 8,3% desaprovação, enquanto 2,5% não souberam responder ou se recusaram a responder. Já o Governo Paulo Câmara se apresenta com índices muito abaixo no município, mesmo tendo no prefeito um aliado.

Entre os que aprovam Câmara, 3% julgam seu Governo ótimo e 21,3% bom, enquanto 36,3% acham regular. Entre os que desaprovam, 18,3% consideram péssimo e 9,8% ruim.

Dos entrevistados, 11,3% não quiseram responder ou disseram que não sabiam avaliar. Pior dos três níveis de Governo avaliados, Bolsonaro tem impressionantes 66% de desaprovação, dos quais 45,1% consideram péssimo e 16,3% ruim, enquanto 24,5% acham regular.

Arcoverde sediou Conferência de Assistência Social

Mais de 300 pessoas lotaram o auditório da AESA, para participar da 13a edição da Conferência de Assistência Social em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, na última quinta (13). Com a presença do Prefeito Wellington Maciel (MDB), de Secretários, da Gestora da GRE Moxotó, Lúvia Bezerra e da Superintendente de Políticas para o Desenvolvimento Social […]

Mais de 300 pessoas lotaram o auditório da AESA, para participar da 13a edição da Conferência de Assistência Social em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, na última quinta (13).

Com a presença do Prefeito Wellington Maciel (MDB), de Secretários, da Gestora da GRE Moxotó, Lúvia Bezerra e da Superintendente de Políticas para o Desenvolvimento Social de Pernambuco, Andreza Sônia, representando o Secretário Executivo de Assistência Social de Pernambuco, Carlos Braga, a Secretária de Assistência Social e Primeira-Dama, Rejane Maciel, presidiu os trabalhos.

Na sua fala, Rejane ressaltou as iniciativas de proteção social aos mais vulneráveis e de garantia de direitos, como a distribuição semanal de mil refeições, através da Cozinha Comunitária, além da entrega mensal de mil Cestas Básicas, através do programa Cesta da Gente.

Na mesma linha, o Prefeito Wellington destacou a importância da conferência, como um ambiente de escuta, de diálogo e de construção de políticas públicas de impacto. Wellington também reforçou o seu compromisso com a ampliação das políticas sociais do governo e enalteceu o Qualifica Arcoverde, programa inovador, que já capacitou mais de 7 mil pessoas.

FHC diz que seria bom Lula disputar eleições

Estadão O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que seria melhor, para o País, se Lula concorresse às eleições de outubro, mas que a “lei é a lei”. Em entrevista à rádio Jovem Pan, transmitida na manhã de hoje, ele afirmou que há “bastante elementos” na condenação do ex-presidente petistas, mas avalia que vai ficar uma […]

Estadão

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que seria melhor, para o País, se Lula concorresse às eleições de outubro, mas que a “lei é a lei”. Em entrevista à rádio Jovem Pan, transmitida na manhã de hoje, ele afirmou que há “bastante elementos” na condenação do ex-presidente petistas, mas avalia que vai ficar uma “marca ruim” deste processo na história.

Para o ex-presidente, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é candidato “competitivo” que traz uma estabilidade para o momento político do País. Sobre o apresentador Luciano Huck, FHC diz que seria “bom” ver ele participando das eleições.

“Idealmente, era melhor que (Lula) fosse candidato, perdesse ou ganhasse, e (o País) não tivesse passado por esse processo”, disse. “Não é bom para o País, mas vai fazer o quê? A lei é a lei”. Em entrevista, antes da confirmação da condenação do petista pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), Fernando Henrique já havia dito que o “País não vai tremer se Lula for condenado”.

Mesmo depois do julgamento do TRF-4, Lula continua liderando as pesquisas, com 37% de intenção de voto no Datafolha divulgado na última semana.

Sendo candidato ou não teria sido melhor que pudesse concorrer, mas tem a lei. Ele foi condenado em segunda instância, pela lei da Ficha Limpa não pode. Ou você obedece a lei ou você quebra a Constituição”, completou.

Questionado sobre a condenação do petista na primeira e segunda instância, Fernando Henrique disse que não o processo, mas disse que, pelo que ouviu dos desembargadores do TRF-4, tem “bastante elementos”.

O ex-presidente reconheceu ainda que é possível um juiz errar, mas lembra que Lula foi condenado por quatro – três desembargadores e o juiz federal da primeira instância, Sérgio Moro. “Não há segmento da sociedade política brasileira que queira condenar. É rebelião de juízes? É pouco provável”, questionou.

Sobre as eleições ainda, o ex-presidente elogiou o apresentador de TV Luciano Huck. “Gosto dele, sou amigo dele e da família dele. Acho que para o Brasil seria bom, mas não sei o que ele vai fazer”, afirmou. O novo, disse, não sabe ser se Huck quem o representa, mas avaliou que “seria bom ter mais opções”.

Em um cenário sem Lula, o apresentador de TV aparece empatado nas pesquisas eleitorais, ao lado de Alckmin, com cerca de 6%, disputando com os ex-ministros Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) o segundo lugar na disputa – o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) lidera a corrida.

Alckmin, por sua vez, Fernando Henrique enumerou quatro pontos principais do pré-candidato: experimentado politicamente, é um homem simples, fala pausadamente na televisão e tem controle das contas públicas.

“Eu apoiei Geraldo para ser presidente do partido, porque acho que nesse momento o PSDB vai tê-lo como candidato e acho que é um candidato competitivo. Vai ser? Vamos ver”, avaliou o tucano.

Miguel Coelho assina contrato para projetos de pavimentação em 25 bairros

A Prefeitura de Petrolina contratou duas empresas de engenharia para elaborar os projetos de pavimentação em 25 bairros da cidade. Os contratos foram assinados pelo prefeito Miguel Coelho, na semana passada, e o secretário de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, coronel Heitor Leite. A Prefeitura investirá cerca de R$ 450 mil para preparar todos os projetos […]

A Prefeitura de Petrolina contratou duas empresas de engenharia para elaborar os projetos de pavimentação em 25 bairros da cidade. Os contratos foram assinados pelo prefeito Miguel Coelho, na semana passada, e o secretário de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, coronel Heitor Leite. A Prefeitura investirá cerca de R$ 450 mil para preparar todos os projetos de pavimentação de 62 vias na capital do São Francisco.

Os recursos são resultado de emendas parlamentares do deputado Gonzaga Patriota e do senador Douglas Cintra. O prazo para concluir os projetos é de quatro meses. Após esse período, segundo Miguel Coelho, a Prefeitura anunciará um grande plano de pavimentação para Petrolina. “Encontramos as ruas da cidade com um nível de desgaste muito grande e iniciamos os tapa-buracos. Mas não é suficiente, sabemos que a solução é a pavimentação e o recapeamento, por isso, já asseguramos os recursos com o Governo Federal e após a conclusão desses projetos vamos executar um dos maiores programas de asfaltamento de Petrolina”, garante o prefeito.

As ruas e avenidas contempladas pelos estudos estão distribuídas em todas regiões do municípios.  São 25 comunidades ao total: Jardim Amazonas, Rio Corrente, Pedra Linda, Antônio Cassimiro, Vila Eduardo, Padre Cícero, Cosme e Damião, Santa Luzia, Jardim Maravilha, Vila dos Ingás, Vila Débora, Vila Eulália, São Gonçalo, Loteamento Recife, Pedro Raimundo, João de Deus, José e Maria, Dom Avelar, Gercino Coelho, São José, Atrás da Banca, Cohab Massangano, Jardim Guanabara, Jardim Guararapes e Parque Massangano.

Além dessas ruas na área urbana, a Prefeitura de Petrolina irá pavimentar vias no interior. Os recursos foram conveniados com a Codevasf e beneficiará vilas e povoados das áreas ribeirinha e sequeira a partir de maio ou junho.

Operação Sossego prende acusados de crimes em Afogados

A Polícia Civil realizou a prisão do indivíduo suspeito de furtar a loja Closet Donna Dora no dia 8 de agosto e também de outro homem que foi responsável por, pelo menos dois roubos na Expoagro. As prisões foram comandadas pelo Delegado de Polícia, Lucas Carvalho Sampaio, na chamada Operação Sossego que visa justamente tirar […]

A Polícia Civil realizou a prisão do indivíduo suspeito de furtar a loja Closet Donna Dora no dia 8 de agosto e também de outro homem que foi responsável por, pelo menos dois roubos na Expoagro.

As prisões foram comandadas pelo Delegado de Polícia, Lucas Carvalho Sampaio, na chamada Operação Sossego que visa justamente tirar de circulação esses indivíduos que cometem crimes contra o patrimônio, roubo e furto, por exemplo. Ao todo, este ano, já foram emitidos 15 mandados de prisão acerca desse tipo de crime.  A notícia foi antecipada pelo Afogados Conectado. Veja na íntegra clicando aqui.

A equipe da Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira, juntamente com Policiais Civis da Operação Conquista, com colaboração de Policiais Militares do 23º Batalhão de Polícia Militar, realizaram a segunda etapa da operação, de investigação permanente de crimes patrimoniais ocorridos no município, com enfoque na defesa do patrimônio, manutenção da paz social e combate a impunidade dessas condutas ilícitas.

Ao todo foram cumpridos três mandados de prisões cautelares (duas preventivas e uma temporária) e um mandado de busca domiciliar, expedidos pelo Magistrado da Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira, após representação do Delegado Titular da 167º Circunscrição.

O primeiro investigado foi preso temporariamente por força de decisão judicial pela prática de dois roubos ocorridos no dia 7 de julho durante as festividades da Expoagro. O indivíduo já havia sido internado quando adolescente pela prática de homicídio em Carnaíba.

O segundo alvo foi preso preventivamente, tendo em seu desfavor mandado  em razão do cometimento de furto qualificado.  Já foi condenado anteriormente por roubo qualificado. Ele foi alvo de busca domiciliar.

Um terceiro teve sua prisão preventiva decretada por tentativa de homicídio, além de ser suspeito da prática de outros crimes patrimoniais violentos em Afogados.  O autor já estava preso por força de ordem judicial oriunda da Comarca de Ponta Grossa, no Paraná, cumprida pela equipe da Delegacia de Afogados da Ingazeira em ação conjunta com Policiais do 23º BPM, em razão do cometimento do crime de roubo.