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Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nesta terça-feira (7), três propostas do Governo do Estado voltadas às vítimas das chuvas em Pernambuco.

Enviado em regime de urgência, o pacote inclui auxílio-emergencial de R$ 1,5 mil e prioridade no Programa Estadual de Habitação de Interesse Social (Peshis) para pessoas que tiveram as casas atingidas, além de pensão vitalícia de um salário mínimo aos que perderam familiares na tragédia.

As medidas passaram no Plenário, à tarde, em Primeira Discussão, cabendo ainda uma segunda deliberação antes de seguirem para a sanção do governador Paulo Câmara. Pela manhã, houve votação nas Comissões de Administração Pública, de Finanças e de Negócios Municipais. Saiba mais sobre cada projeto de lei (PL):

Auxílio Pernambuco

O PL nº 3457/2022 cria o Auxílio Pernambuco, ação que deve transferir um total de R$ 124,7 milhões para as cerca de 82 mil famílias dos 31 municípios abrangidos pela situação de emergência (ver tabela). Caberá às prefeituras cadastrar e pagar o benefício a quem perdeu bens em consequência de deslizamentos de barreiras e alagamentos.

A parcela única de R$ 1,5 mil será direcionada a famílias incluídas no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚnico) que, conforme documento emitido pelo município, comprovem que o imóvel em que residiam tenha sofrido danos materiais em decorrência das chuvas. Esses prejuízos incluem não apenas a perda total ou parcial da moradia, como também móveis e eletrodomésticos de uso essencial que ficaram inutilizados.

Segundo a justificativa do Poder Executivo, o valor deve ser pago ainda no mês de junho. Para o relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado Tony Gel (PSB), trata-se de “um grande esforço do Governo do Estado neste momento de dificuldade para socorrer com agilidade famílias desabrigadas, desalojadas, que perderam imóveis, entes queridos, bens materiais”.

Quem vier a receber o Auxílio Pernambuco de forma irregular, além de responder na Justiça pelo crime, também terá que devolver o valor com juros. Da mesma forma, servidores que inserirem informações ou dados falsos com essa finalidade serão responsabilizados nas esferas civil, penal e administrativa, além de pagar multa de, pelo menos, o dobro do repasse indevido.

Durante a discussão no colegiado de Negócios Municipais, a presidente, deputada Simone Santana (PSB), solidarizou-se com as vítimas e ressaltou a rápida resposta das instituições no sentido de mitigar os danos.

“Quero louvar e parabenizar a atitude proativa e imediata do Governo do Estado, bem como a postura parceira Assembleia no sentido de agilizar a tramitação, de modo que o Auxílio Pernambuco chegue a cada pernambucano nessa situação”, observou.

Pensão vitalícia

Já o PL nº 3458/2022 institui um benefício vitalício para familiares de pessoas que perderam as vidas devido às chuvas. Quando a proposta foi encaminhada para a Alepe, 128 mortes haviam sido confirmadas. Ao explicar a medida, o Estado cita que a tragédia provocou “para além da ausência de entes, situação de extremo desamparo econômico” aos dependentes das vítimas.

O auxílio financeiro mensal no valor de um salário mínimo por família deverá ser dividido pelos filhos menores de idade e pelos cônjuges ou companheiros sobreviventes. O pagamento será feito até o final da vida do último beneficiário do grupo familiar ou quando os dependentes atingirem a maioridade. Em caso de fraude, o benefício será suspenso e o infrator será investigado para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis, além da devolução dos valores recebidos.

Habitação popular

Por fim, o PL nº 3456/2022 altera regras do Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social. O projeto redefine o critério de baixa renda, que passa a corresponder a dois salários mínimos por família – antes, aquelas que recebiam até três poderiam ser contempladas – sob o argumento de atender ao segmento mais afetado pelo déficit de moradias. Inclui, ainda, entre os possíveis beneficiários, independentemente da renda, pessoas desabrigadas que perderam imóveis em razão de situação de emergência ou calamidade pública.

Além disso, o Tesouro Estadual passa a figurar entre as fontes de recursos do Peshis, até então executado com verbas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), de agentes financeiros e de agências de fomento. O texto também autoriza aportes destinados à quitação total ou parcial de financiamentos obtidos por meio do Programa Casa Verde e Amarela ou similar.

A coordenação política do professor Alfredo Gomes, pré-candidato ao Governo de Pernambuco, realiza nesta sexta-feira (27) uma coletiva de imprensa no município de Caruaru, onde tem agenda política. O encontro está marcado para as 17h30, no Shopping Difusora, localizado na Avenida Agamenon Magalhães, no bairro Maurício de Nassau.

De acordo com a organização, a coletiva contará com a presença do deputado federal Túlio Gadelha e será dedicada ao diálogo com blogs, rádios, jornais e demais veículos de comunicação da região.

A proposta é abordar o atual cenário político de Pernambuco, apresentar diretrizes do projeto que vem sendo estruturado pelo grupo e tratar de temas considerados prioritários para a população pernambucana. Alfredo lançou sua pré-candidatura ao governo do Estado pela Rede Sustentabilidade e tem dito que seu projeto se opõe à atual polarização política no estado, que segundo ele,  “não aprofunda os principais desafios de Pernambuco”.

Alfredo também tem discutido o manifesto “Movimento do Sertão ao Cais: Pernambuco é do Povo”. O documento, segundo a Rede, traz um projeto com foco no combate às desigualdades sociais e territoriais, e fortalecimento da democracia participativa. Ainda segundo o partido, a candidatura do reitor da UFPE é uma representação do manifesto, em defesa da educação como estratégia de desenvolvimento.

O evento será realizado no 15º andar do centro de compras, na sala 15, e deve reunir profissionais da imprensa interessados em acompanhar os posicionamentos e encaminhamentos do pré-candidato neste momento que antecede o período eleitoral.

Serviço

Coletiva de Imprensa: Alfredo Gomes e Tulio Gadelha

Local: Shopping Difusora, 15º Andar, Sala 15, Av. Agamenon Magalhães, 444 – Maurício de Nassau, Caruaru – PE, 55012-290
📅 Data: 27/022026
⏰ Horário: das 17h30 às 18h30

Por André Luis

O prefeito de Calumbi, Joelson, sofreu uma fratura na tíbia enquanto jogava bola em seu momento de lazer no dia 30 de setembro. O prefeito foi submetido a uma cirurgia simples no Hospital Eduardo Campos no dia 2 de outubro e já recebeu alta.

Joelson está em repouso domiciliar para sua recuperação e trabalhará de casa (home-office), pelo computador via internet.

Em suas redes sociais, Joelson informou que está se sentindo bem e que em breve estará retornando às atividades normais.

A assessoria de comunicação da prefeitura de Calumbi informou que as atividades da administração municipal continuam normalmente, mesmo com a ausência do prefeito. Os secretários municipais estão trabalhando para garantir o bom andamento dos serviços públicos.

Nesta terça-feira (9), o candidato a deputado estadual pelo Patriota, Luciano Pacheco, esteve na cidade de Flores, onde cumpriu agenda junto com o ex-prefeito do município, Arnaldo da Pinha e seu grupo.

“Arnaldo foi um grande prefeito desta cidade e vai, junto com as demais lideranças aqui de Flores, de Fátima, Sítio dos Nunes, São João dos Leites e todo município, nos ajudar a consolidar essa vitória, para que possamos contribuir e devolver a Flores nossas emendas e ações parlamentares para fortalecer, esse que é sem dúvidas, um dos municípios mais importantes de nosso estado, sobretudo pela sua história, na antiga comarca do Alto Sertão da ex-Província, hoje Estado de Pernambuco”, disse Luciano.

“Com os apoios que vem recebendo, Pacheco ultrapassa as fronteiras, demonstra capilaridade política, capacidade de articulação e soma importantes alianças criando todas as condições para uma expressiva vitória nas eleições que se aproximam”, destaca sua assessoria em nota.

A campanha teve início em setembro de 2014 e é fruto de uma reivindicação das mulheres trabalhadoras rurais que na mobilização da Marcha das Margaridas reivindicaram ao Governo Federal a implantação de unidades móveis.

O objetivo dessas unidades, os ônibus-lilás, é o de levar informações e esclarecimentos sobre a violência doméstica e familiar, lei Maria da Penha, rede de atendimento, através de rodas de diálogo com as mulheres da zona do rural.

Em Pernambuco, a campanha é coordenada pela Secretaria Estadual da Mulher e pela Comissão Permanente de Mulheres Rurais. Em Afogados, a iniciativa conta com o apoio da Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.

O ônibus irá atender nesta quinta (06) as comunidades do Alto Vermelho, a partir das 9h; e do Santo Antônio II, às 14h. A Prefeitura irá disponibilizar profissionais da assistência social para auxiliar no atendimento. Haverá também atividades recreativas para as crianças que estiverem acompanhando as suas mães.

“Acho importante levar esses temas, essas orientações, também para as mulheres rurais, que muitas vezes sofrem caladas com a violência por não ter a informação correta de como se defender, de como enfrentar a situação,” destacou Risolene Lima, Coordenadora de Políticas para as Mulheres de Afogados da Ingazeira.