Miguel Coelho assina contrato para projetos de pavimentação em 25 bairros

Nesta terça-feira, dia 16 de setembro, na AESA, acontece uma Audiência Pública de Prestação de Contas do Município a partir das 19hs. A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, convoca a população para participar do evento.  No ano passado foi feito o Planejamento Plurianual (PPA) para prever a arrecadação e gastos nos programas e ações da Prefeitura durante o período de quatro anos que vai de 2014 a 2017.

De acordo com a controladora do município, Luciana Bezerra, o PPA foi elaborado através do Programa Arcoverde Participativo, que tem por objetivo ouvir os moradores da cidade das seis Regiões Administrativas. Foram feitas várias reuniões plenárias e audiências públicas nos bairros. E adicionando a este material da população urbana foram acrescentadas as demandas setoriais do Desenvolvimento Rural Sustentável. Com estas informações montou-se o Plano de Governo e o Plano Plurianual.

Luciana explicou que agora a prefeita está dando uma resposta à população do que foi cumprido em um ano e meio de sua gestão, em cima da demanda do povo e do que foi planejado para ser realizado no seu governo.

Heitor Scalambrini Costa*

“Pergunto-me como é possível ver a injustiça, a miséria e a dor sem sentir a obrigação moral de mudar o que se vê”

José Saramago (escritor português premiado com o Nobel de Literatura em 1998)

O mês de abril conta com mais uma data histórica para o povo trabalhador. No dia 13 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mensagem presidencial encaminhada ao Congresso Nacional, que na prática acaba com a escala 6×1, reduzindo o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo as 8 horas diárias, garantindo dois dias de descanso remunerado, e proibindo qualquer redução salarial.

Esta medida aproxima o Brasil de um movimento mundial. Países vizinhos como o Chile aprovou a redução de 45 para 40 horas semanais até 2029, a Colômbia, de 48 para 42 horas até 2026. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos ocorre na França que adotou 35 horas semanais desde os anos 2000. Outros países como Alemanha e Holanda têm médias inferiores a 40 horas.

O Projeto de Lei 1838/2026 estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, promovendo uma das maiores mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em décadas.

Hoje, segundo dados oficiais, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso, incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Sem contar os 26,3 milhões de celetistas que não recebem horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática.

As jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda, menor escolaridade, negros e pardos; o que faz da proposta também uma medida de redução de desigualdades no mercado de trabalho. No caso da população negra com menor rendimento por hora, é forçada a trabalhar mais tempo para garantir o sustento.

São inúmeros os benefícios com a implantação da jornada 5X2. Os de maior relevância diz respeito a mais dignidade no trabalho com a modernização das leis trabalhistas, o aumento do tempo de descanso e convívio familiar refletindo na qualidade de vida do trabalhador, a manutenção da remuneração, a melhoria na saúde física e mental, a segurança jurídica protegendo o trabalhador contra acordos individuais que flexibilizam direitos. Visto o que já acontece em outros países, o maior descanso do trabalhador levará a um aumento na produção com qualidade, o que beneficiará as empresas, e a economia nacional.

Todavia, tal medida modernizadora para o atual mundo do trabalho que teve avanços tecnológicos consideráveis, sofre resistência de setores da classe empresarial e de políticos de extrema direita. E, infelizmente, tal visão ultrapassada, retrógrada, tem seguidores de uma parcela da população, cidadãos desinformados, que se alimentam de “fake news”, e cuja visão de mundo, coincide com a do ex-presidente presidiário que amarga 27 anos de pena por tentativa de golpe de Estado.

Neste debate, os contrários a escala 5X2, se posicionam adeptos de uma sociedade neoescravocrata, cujo sistema social e econômico baseia na propriedade do tempo da vida de um ser humano por outro, imposto pela violência de uma grande reserva de mercado de mão de obra não organizada, que espera conseguir trabalhar, e que acaba aceitando situações inóspitas, degradantes, sem dignidade e de baixa remuneração. Algo que poderíamos denominar de “escravagismo moderno”.

Um fato que chamou atenção neste debate foi a proposta do deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG), um dos líderes da extrema direita, que defende o reembolso empresarial (bolsa patrão), focada na modificação para um modelo 5×2. Ele propôs uma emenda para que “o governo compense empresas por possíveis aumentos de custos, temendo desemprego e informalidade”.  Em estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais pode elevar em média, o custo a 7,84%; e que para os maiores empregadores, o efeito total da redução da jornada sobre os custos não chega a 1%. Valores estes que podem ser plenamente absorvidos pelo aumento da produtividade e pelos avanços tecnológicos adotados.

Esta indigna proposta do deputado se assemelha àquela dos políticos do Partido Conservador, e elites da época que antecedeu a abolição da escravatura em 1888, a de indenizar os ex-proprietários de escravos, com o argumento de que os escravizados eram propriedades legítimas e, portanto, sua libertação sem compensação violaria o “direito sagrado” à propriedade.

A proposta do governo federal encaminhada em regime de urgência constitucional, significa que os parlamentares terão 45 dias para votar, ou seja, até início de junho. Não votar significa paralisar o funcionamento do parlamento, impedindo novas votações.

Com a aprovação da admissibilidade da redução da jornada de trabalho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mérito agora será analisado e debatido por uma Comissão Especial de 37 membros titulares, e de igual número de suplentes, criada com esta finalidade. Se aprovado na comissão o projeto de lei segue para a votação no plenário, com quórum exigido de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308, em dois turnos.

Uma movimentação da extrema direita, do Partido Liberal (PL), aliado com partidos do famigerado Centrão (que de centro não tem nada), já discute barrar o projeto governamental, como propaga o Deputado Júlio Lopes (PP/RJ) presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

A atuação de uma parcela majoritária do Congresso Nacional tem se mostrado claramente inimiga do povo, priorizando “privilégios e retrocessos”, com votações prejudiciais à população e com o avanço de agendas da extrema direita, em vez de pautas populares. É hora de lutar pelo fim da escala 6×1.

A pressão popular junto aos parlamentares é o caminho para a mudança na legislação trabalhista. Caberá aos trabalhadores, cidadãos, eleitores, juntamente com seus órgãos de classe, sindicatos, centrais sindicais, associações, aliado aos defensores dos legítimos interesses da classe laboral, manifestarem nas ruas, cobrando dos seus parlamentares a votarem pela jornada semanal de 5 horas trabalhadas e 2 descansadas remuneradas, sem redução de salário. E que nas próximas eleições a(o) eleitor(a) escolha seu representante entre aquele(a) que tenha lado, o do trabalhador. Não se deixe enganar.

* Heitor Scalambrini é Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

O município de Solidão aderiu á obrigatoriedade do passaporte vacinal para acesso a prédios públicos.

Agora é preciso apresentação do cartão vacinal junto a um documento com foto comprovando vacinação contra a Covid-19. A diretora da Unidade Mista Maria Jesuíno da Silva, Aline Kedma, pede para que as pessoas andem com o cartão de vacina. “Peço às pessoas que andem sempre com o cartão da vacina covid-19 a exemplo de seus RG, pois tornou-se indispensável em qualquer lugar”.

A exigência da comprovação do esquema vacinal completo contra a Covid-19 para entrar em repartições públicas de Pernambuco começou a valer na segunda-feira (06), após ter sido adiada pelo governo estadual.

A medida é válida para servidores e também para o público em geral. Quem for a qualquer órgão deve apresentar, na entrada, um documento com foto e o cartão de vacinação físico fornecido pelo município ou o passaporte da vacina, disponibilizado via aplicativo de smartphone Conecte SUS A cobrança é de duas doses dos imunizantes Pfizer/BioNTech, Astrazeneca/FioCruz e CoronaVac/Butantan.

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) esteve neste sábado (10) nas cidades de Santa Maria da Boa Vista, Orocó e Salgueiro. Voltou das cidades com novos grupos políticos e outros em formação já de olho no pleito de 2018, quanto tenta sua reeleição.

Em Santa Maria da Boa Vista, Sertão do São Francisco, o parlamentar trabalhista firmou uma aliança com os vereadores Ronaldo Sá (PDT), Anderson Harlem (PDT) e o professor Carlos Augusto (PSC) que agora passam a integrar o grupo do deputado Zeca Cavalcanti.

De Santa Maria da Boa Vista, o deputado federal Zeca Cavalcanti seguiu para a cidade de Orocó aonde fechou apoio do ex-candidato a prefeito do município, Antonio Francisco e de seu filho e vereador Flávio José (Binho), ambos do PTB. Seu Tonho, como é mais conhecido, ficou em segundo lugar no pleito do ano passado como candidato a prefeito pelo PTB. Ele obteve 31% dos votos, perdendo para o prefeito eleito George Gueber (PT).

Já no domingo, o deputado trabalhista participou das festividades de Santo Antônio na cidade de Ibimirim, ao lado do prefeito Adauto Bodegão (PP). Na cidade, o prefeito apóia o irmão de Zeca, Júlio Cavalcanti, a deputado estadual.