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TCE vai se posicionar sobre decisão do STF na próxima quarta-feira

Por Nill Júnior

stfO presidente do Tribunal de Contas, Carlos Porto, vai anunciar na próxima quarta-feira (17) a posição oficial do órgão sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada na última quarta-feira (10/08), de que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e de gestão dos prefeitos, cabendo apenas aos TC’s a emissão de parecer prévio pela aprovação ou rejeição.

O presidente reuniu nesta segunda-feira (15) os conselheiros, auditores substitutos e procuradores de contas para ouvir a opinião deles sobre as consequências da decisão do STF, tomada por seis votos contra cinco.

De acordo com a maioria dos ministros, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas não gera a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/1990.

Este dispositivo, que teve sua redação dada pela Lei da Ficha Limpa, define como inelegíveis aqueles que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal”.

Outras Notícias

Segundo levantamento da Bancada de Oposição, municípios do Estado podem perder R$ 1 bilhão do FEM

Os municípios pernambucanos deixaram de receber cerca de R$ 1 bilhão do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), segundo levantamento realizado pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre os repasses do programa. Lançado em 2013 como carro-chefe do governo do PSB, o FEM deveria ter disponibilizado para as prefeituras […]

Os municípios pernambucanos deixaram de receber cerca de R$ 1 bilhão do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), segundo levantamento realizado pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre os repasses do programa.

Lançado em 2013 como carro-chefe do governo do PSB, o FEM deveria ter disponibilizado para as prefeituras do Estado um total de R$ 1,34 bilhão. No entanto, sob a gestão Paulo Câmara pouco se avançou e as edições de 2016 e 2017 sequer chegaram a ser lançadas. “Do FEM 2015, o último lançado pelo Governo, apenas 3,5% foram efetivamente repassados aos municípios pernambucanos, sendo pagos R$ 9,3 milhões de um total anunciado de R$ 263,2 milhões”, detalhou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Alepe.

Hoje, há um saldo em aberto no FEM de R$ 436,3 milhões, que somado às edições de 2016 e 2017 do programa (R$ 607,4 milhões) que deixaram de ser lançadas, eleva para R$ 1 bilhão o total de recursos que as administrações municipais deixaram de receber (Ver tabela abaixo).

Resumo das edições do FEM

Fonte: Portal Eletrônico do FEM (http://www.fem.seplag.pe.gov.br/web/portal-fem/home).
* Edições de 2016 e 2017 não chegaram a ser lançadas, valores previstos seguem a regra de 1/12 do FPM do ano anterior constante na Lei do FEM, conforme decreto.

De acordo com o  estudo da Oposição, nos últimos anos a execução orçamentária do FEM vem caindo acentuadamente, penalizando os municípios. Ex-prefeito de Canhotinho, o deputado Álvaro Porto (PSD) destaca que, além de obrigar gestores a paralisar obras, o esvaziamento do FEM tornou municípios devedores . “Há situações em que as obras estão terminadas, as prestações de conta estão em dia, as vistorias também e, ainda assim, o dinheiro aprovado pelo programa não chega aos municípios”, diz.

Segundo ele este Governo está desmontando todas as iniciativas positivas criadas pelos Governos de Eduardo Campos. “Já acabou com o Pacto Pela Vida e agora acabou com o FEM”, salienta.

Silvio acrescenta ainda que o não lançamento das edições 2016 e 2017 do FEM penaliza as prefeituras que consigam cumprir seus programas de investimentos. “Se um prefeito conseguir cumprir todos os projetos previstos no FEM, ele não terá mais recursos para ir buscar, porque o Estado não disponibilizou novas verbas”, criticou.

Após o Carnaval, anuncia Silvio, a Oposição vai convidar o secretário Márcio Stefani (Planejamento), a Amupe e a União de Vereadores de Pernambuco (UVP) para discutir o programa em audiência pública na Alepe.

Progresso inicia rota Itapetim-Petrolina

A Auto Viação Progresso iniciou no último domingo sua nova linha, Itapetim-Petrolina, com saída diária de cada ponta. Segundo o Superintendente Aurino Caetano, a rota atende Brejinho, São José do Egito, Tabira, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Flores, Calumbi, Serra Talhada, Bom Nome, Salgueiro, Cabrobó, Orocó, Santa Maria da Boa Visa, Lagoa Grande e Petrolina. A […]

A Auto Viação Progresso iniciou no último domingo sua nova linha, Itapetim-Petrolina, com saída diária de cada ponta.

Segundo o Superintendente Aurino Caetano, a rota atende Brejinho, São José do Egito, Tabira, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Flores, Calumbi, Serra Talhada, Bom Nome, Salgueiro, Cabrobó, Orocó, Santa Maria da Boa Visa, Lagoa Grande e Petrolina.

A saída de Itapetim acontece sempre ás seis da manhã, com excessão dos sábados. Já o sentido inverso, saindo de Petrolina, tem saídas às sete da manhã diariamente, com exceção dos sábados.

As duas cidades sertanejas estão separadas por 518 quilômetros.

História

A Auto Viação Progresso é uma empresa brasileira de transporte rodoviário com uma longa história que começou em 1932 em Garanhuns, Pernambuco, sob o nome de João Tude de Melo.Inicialmente, a empresa atuava com caminhões e, posteriormente, expandiu-se para o transporte de passageiros, criando a primeira linha regular de ônibus no Nordeste, ligando Garanhuns ao Recife. 

Ao longo dos anos, a Progresso cresceu, tornando-se uma referência no transporte rodoviário e participando ativamente na evolução do setor, inclusive com a criação do primeiro ônibus construído no Brasil com motor interno e frente reta. Atualmente, a empresa atua em diversos estados do Nordeste e continua investindo em conforto e segurança para seus passageiros. 

Em junho, anunciou a renovação de sua frota com a aquisição de 30 ônibus Marcopolo Paradiso G8 1800 Double Decker. A aquisição foi realizada por meio da Polobus, representante Marcopolo em Pernambuco.

“Estamos investindo continuamente na modernização da nossa frota para garantir uma experiência de viagem superior. O Paradiso G8 1800 DD se destaca pela tecnologia embarcada, eficiência operacional e suporte pós-venda de excelência”, afirma Eduardo Tude, diretor-executivo da Auto Viação Progresso.

Joel da Harpa em isolamento após diagnóstico de Covid

Ponto de Vista O deputado estadual Joel da Harpa anuncia que testou positivo para o coronavírus. Ele já iniciou tratamento e começou o isolamento em casa. O parlamentar tem quadro clínico estável mas vem sentindo muitas dores. Joel alertou sobre a importância do distanciamento social, como a medida mais importante e eficaz, e pediu orações […]

Ponto de Vista

O deputado estadual Joel da Harpa anuncia que testou positivo para o coronavírus.

Ele já iniciou tratamento e começou o isolamento em casa.

O parlamentar tem quadro clínico estável mas vem sentindo muitas dores.

Joel alertou sobre a importância do distanciamento social, como a medida mais importante e eficaz, e pediu orações pelo restabelecimento de sua saúde.

“Estou bem até o momento e peço a todos orações. “Cumprirei minha agenda de forma remota nos próximos dias seguindo as instruções médicas”, informa.

Segundo nota, PSOL terá candidatura própria em 2018

Em nota enviada ao blog na tarde desta sexta-feira (04), o PSOL – PE diz que partido decidiu ter candidato próprio nas eleições de 2018. Segundo a nota o partido tomou a decisão por considera o governo Paulo Câmara responsável “pelo desmonte do estado”. A nota ainda diz que a oposição do senador Armando Monteiro […]

Em nota enviada ao blog na tarde desta sexta-feira (04), o PSOL – PE diz que partido decidiu ter candidato próprio nas eleições de 2018. Segundo a nota o partido tomou a decisão por considera o governo Paulo Câmara responsável “pelo desmonte do estado”.

A nota ainda diz que a oposição do senador Armando Monteiro é uma “farsa” e que Armando defende projeto idêntico do que segue sendo aplicado pelo PSB. Leia abaixo a nota na íntegra:

Com uma nítida caracterização do que representa o desgoverno Paulo Câmara, responsável direto pelo desmonte do estado, devido ao modelo de desenvolvimento que inviabilizou termos o estado como indutor e propagador de políticas sociais, devido a fragilidade das finanças, nos levando a um caos na segurança pública, a péssima qualidade dos serviços públicos, e uma crise social e econômica profunda.

Não se confundindo com a farsa de oposição representada pelo Senador Armando Monteiro, que defende projeto idêntico do que segue sendo aplicado pelo PSB desde o governo Eduardo Campos.

Afastando-se do discurso confuso de setores da esquerda que serviram localmente a projetos de oligarquias, e que agora tentam se apresentar descolados e sem culpa da situação lamentável que os Pernambucanos enfrentam. Bem como representando localmente a posição que mais profundamente desconstruiu e desmobilizou a esquerda no Brasil, o lulismo, que com suas alianças com as elites e campo conservador da sociedade, permitiu o acúmulo de forças do setor que aplicou o golpe parlamentar que levou Temer a ser Presidente.

Entendendo o PSOL como parte central da reorganização da esquerda e elemento viabilizador de um diálogo com setores da sociedade que estão fora de dinâmicas partidárias, mas atuam e elaboram nas mais variadas e importantes pautas, para construção de um programa que represente ativistas, movimentos sociais, entidades e a esquerda social pernambucana.

Na noite desta quinta, 03 de agosto, a Executiva Estadual aprovou resolução que define que teremos candidatura própria ao Governo de Pernambuco. Um grande acerto no caminho de seguirmos cumprindo a tarefa de sermos um partido das pautas contemporâneas e que não abandona as bandeiras históricas da luta socialistas. Estamos trilhando o desafio de apresentar o PSOL como Alternativa real de projeto para uma sociedade mais justa, igualitária e livre. Que acertemos nos próximos passos e sigamos nas ruas lutando e nas eleições apresentamos esse projeto que precisa ir além do PSOL, mas no qual não abdicamos do nosso protagonismo.

Clique aqui e leia a resolução do partido.

 

PF cumpre mandados na Bahia e São Paulo em mais uma fase da Lava Jato

Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba Da Agência Brasil A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (23) a 50ª fase da Operação Lava jato, denominada Operação Sothis II. Segundo a PF, as ações estão relacionadas com as investigações conduzidas no âmbito da 47ª fase da Lava Jato, que […]

Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba

Da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (23) a 50ª fase da Operação Lava jato, denominada Operação Sothis II.

Segundo a PF, as ações estão relacionadas com as investigações conduzidas no âmbito da 47ª fase da Lava Jato, que apura o “pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e atos de lavagem subsequentes em contratos da Transpetro – Petrobras Transporte.

Os policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão em endereços nas cidades de Salvador, na Bahia, e Campinas e Paulínia, em São Paulo.

Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

A Operação Sothis, na 47ª fase da Lava Jato, realizada em novembro do ano passado, teve como alvo foi um ex-gerente da Transpetro e seus familiares.