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Segundo levantamento da Bancada de Oposição, municípios do Estado podem perder R$ 1 bilhão do FEM

Por André Luis

Os municípios pernambucanos deixaram de receber cerca de R$ 1 bilhão do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), segundo levantamento realizado pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre os repasses do programa.

Lançado em 2013 como carro-chefe do governo do PSB, o FEM deveria ter disponibilizado para as prefeituras do Estado um total de R$ 1,34 bilhão. No entanto, sob a gestão Paulo Câmara pouco se avançou e as edições de 2016 e 2017 sequer chegaram a ser lançadas. “Do FEM 2015, o último lançado pelo Governo, apenas 3,5% foram efetivamente repassados aos municípios pernambucanos, sendo pagos R$ 9,3 milhões de um total anunciado de R$ 263,2 milhões”, detalhou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Alepe.

Hoje, há um saldo em aberto no FEM de R$ 436,3 milhões, que somado às edições de 2016 e 2017 do programa (R$ 607,4 milhões) que deixaram de ser lançadas, eleva para R$ 1 bilhão o total de recursos que as administrações municipais deixaram de receber (Ver tabela abaixo).

Resumo das edições do FEM

Fonte: Portal Eletrônico do FEM (http://www.fem.seplag.pe.gov.br/web/portal-fem/home).
* Edições de 2016 e 2017 não chegaram a ser lançadas, valores previstos seguem a regra de 1/12 do FPM do ano anterior constante na Lei do FEM, conforme decreto.

De acordo com o  estudo da Oposição, nos últimos anos a execução orçamentária do FEM vem caindo acentuadamente, penalizando os municípios. Ex-prefeito de Canhotinho, o deputado Álvaro Porto (PSD) destaca que, além de obrigar gestores a paralisar obras, o esvaziamento do FEM tornou municípios devedores . “Há situações em que as obras estão terminadas, as prestações de conta estão em dia, as vistorias também e, ainda assim, o dinheiro aprovado pelo programa não chega aos municípios”, diz.

Segundo ele este Governo está desmontando todas as iniciativas positivas criadas pelos Governos de Eduardo Campos. “Já acabou com o Pacto Pela Vida e agora acabou com o FEM”, salienta.

Silvio acrescenta ainda que o não lançamento das edições 2016 e 2017 do FEM penaliza as prefeituras que consigam cumprir seus programas de investimentos. “Se um prefeito conseguir cumprir todos os projetos previstos no FEM, ele não terá mais recursos para ir buscar, porque o Estado não disponibilizou novas verbas”, criticou.

Após o Carnaval, anuncia Silvio, a Oposição vai convidar o secretário Márcio Stefani (Planejamento), a Amupe e a União de Vereadores de Pernambuco (UVP) para discutir o programa em audiência pública na Alepe.

Outras Notícias

Dom Limacêdo Antônio reúne prefeitos, presidentes de câmaras e secretários de educação

Encontro promoveu formação sobre a Campanha da Fraternidade 2024 Nesta terça-feira (23), o bispo diocesano dom Limacêdo Antônio, reuniu, no Centro Pastoral Stella Maris na cidade de Triunfo, prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais de Vereadores e secretários de educação, da região do Pajeú para participarem de um momento formativo sobre a Campanha da Fraternidade 2024. […]

Encontro promoveu formação sobre a Campanha da Fraternidade 2024

Nesta terça-feira (23), o bispo diocesano dom Limacêdo Antônio, reuniu, no Centro Pastoral Stella Maris na cidade de Triunfo, prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais de Vereadores e secretários de educação, da região do Pajeú para participarem de um momento formativo sobre a Campanha da Fraternidade 2024.

A formação foi organizada pelo Bispo Dom Limacêdo Antônio e a Equipe da Pastoral Diocesana.

O jornalista Alyson Nascimento que é membro da Pastoral da Comunicação e esteve acompanhando o momento,, informou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que dom Limacêdo fez um agradecimento aos presentes em sua fala de abertura externando a motivação do encontro como parte da necessidade de colocar a fé no centro da vida pública e da responsabilidade conjunta de discutir questões sociais iluminadas à luz do Evangelho.

“Em seguida, o Padre Gutembergue Lacerda, coordenador de campanhas na diocese, o diácono permanente, Expedito Matias, assessoram a formação acerca do tema da Campanha da Fraternidade”, informou Alyson.

Nascimento também relatou uma reflexão feita pelo professor Heitor Scalambrini sobre a questão das mudanças climáticas destacando o papel dos gestores no cuidado a Casa Comum.

Campanha da Fraternidade 2024

Inspirada na Encíclica do Papa Francisco, Fratelli Tutti, a Campanha da Fraternidade (CF) de 2024 tem como tema “Fraternidade e Amizade Social”, e o lema “Vós sois todos irmãos e irmãs” (Mt. 23, 8). Este tema e lema foram escolhidos pelo Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em novembro de 2022.

De acordo com o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e bispo auxiliar da Arquidiocese de Brasília, dom Ricardo Hoepers, o tema e o lema da Campanha da Fraternidade 2024 refletem a preocupação do episcopado brasileiro em aprofundar a fraternidade como contraponto ao processo de divisão, ódio, guerras e indiferença que tem marcado a sociedade brasileira e o mundo.

A CF, dentro do caminho penitencial da Igreja, propõe também durante a Quaresma, um convite de conversão à amizade social e ao reconhecimento da vontade de Deus de que todos sejam irmãos e irmãs. O ano de 2024 marca os 60 anos de mobilização da Campanha da Fraternidade em todo o Brasil.

Detran prorroga 2ª vistoria do Transporte Escolar 2020

Foto: Paulo Maciel/DETRAN-PE Os veículos de transporte escolar do Recife e RMR têm um calendário especial para fazer a inspeção, baseado na terminação das placas. Devido a pandemia da Covid-19, o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE transferiu a segunda inspeção obrigatória do Transporte Escolar de Pernambuco para os meses de novembro e dezembro/2020. A […]

Foto: Paulo Maciel/DETRAN-PE

Os veículos de transporte escolar do Recife e RMR têm um calendário especial para fazer a inspeção, baseado na terminação das placas. Devido a pandemia da Covid-19, o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE transferiu a segunda inspeção obrigatória do Transporte Escolar de Pernambuco para os meses de novembro e dezembro/2020.

A ação acontece na Unidade de Táxis e Coletivos – DUAT, localizada na Avenida Professor Joaquim Cavalcanti, 859, no bairro da Iputinga, às margens da BR 101, que atenderá no máximo 50 veículos ao dia, no horário das 14h30 às 16h30.

Já os veículos do interior devem se dirigir a uma das 24 Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans Especiais, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13h. Entre as Ciretrans Especiais, estão as de Caruaru, Petrolina, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Arcoverde e Afogados da Ingazeira, além disso, as CIRETRAN’s Especiais dos Municípios de Olinda e Paulista também realizarão a vistoria para transporte escolar nos veículos cadastrados nos respectivos municípios, neste caso o atendimento será realizado por ordem de chegada no horário das 14h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira.

O Detran alerta que, de acordo com a Lei 13855/19, de julho de 2019, conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração gravíssima, gerando multa de R$ 293,47 x 5 vezes, num total de R$ 1.467,35 e a retenção do veículo até a regularização. Isso de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Padre Orlando era modelo de um sacerdócio que alia fé e busca por justiça social

Durante meu comentário diário para a Rádio Cultura FM de Serra Talhada, nesta terça-feira (2), prestei uma homenagem ao padre Orlando Bezerra, falecido na noite de ontem vítima de infarto fulminante, aos 63 anos. O sacerdote atuava na Paróquia de Santa Terezinha, no extremo do Pajeú, divisa com a Paraíba, e tinha forte ligação com […]

Durante meu comentário diário para a Rádio Cultura FM de Serra Talhada, nesta terça-feira (2), prestei uma homenagem ao padre Orlando Bezerra, falecido na noite de ontem vítima de infarto fulminante, aos 63 anos. O sacerdote atuava na Paróquia de Santa Terezinha, no extremo do Pajeú, divisa com a Paraíba, e tinha forte ligação com Serra Talhada, sua terra natal.

Destaquei a trajetória do padre como exemplo de sacerdote comprometido com uma Igreja profética, capaz de relacionar fé e ação social. “Padre Orlando era da linha de Dom Hélder Câmara, do Papa Francisco, de uma Igreja voltada para os que têm sede de justiça e não apenas para os abastados”, comentou, ressaltando a firmeza com que ele abordava temas sociais e políticos, sem se omitir diante dos problemas da comunidade.

Lembrei de polêmicas enfrentadas pelo padre, como em 2023, quando se posicionou publicamente sobre questões locais, exercendo, segundo ele, o papel respeitado que sacerdotes têm como voz ativa nas cidades do interior. Ao mesmo tempo, destaquei o lado carismático e simples do religioso, que cultivava o hábito de jogar dominó com moradores mais idosos, sendo lembrado pelo povo como um padre acessível e humano.

“Ele foi firme nas homilias, denunciou injustiças, falou sobre desigualdades, mas também deixou lembranças de afeto e proximidade com a comunidade. Padre Orlando partiu em Serra Talhada, cidade que tanto amava, e será sepultado na tarde desta terça-feira”, conclui, destacando a importância do legado deixado pelo sacerdote no Sertão do Pajeú.

 

Paraibano que deve votar por cassação Dilma-Temer quer fazer história no TSE

Folha Não era sua especialidade, mas o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin decidiu fazer desta a ação de sua vida. E não era para menos. Aos 59 anos, o paraibano Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin é o relator do maior processo da história do tribunal, que pode cassar, por abuso de […]

Folha

Não era sua especialidade, mas o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin decidiu fazer desta a ação de sua vida.

E não era para menos. Aos 59 anos, o paraibano Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin é o relator do maior processo da história do tribunal, que pode cassar, por abuso de poder político e econômico, a chapa presidencial composta por Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014.

Precisou deixar de lado causas de direito ambiental e do consumidor, áreas nas quais é referência, para se debruçar com rotina quase acadêmica –com inúmeras horas de estudo e levantamento de detalhes– ao financiamento eleitoral.

Seu voto será histórico, e ele sabe disso. A amigos confidenciou recentemente que apresentará seu parecer em abril, antes do fim do mandato dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio.

Os dois deixarão o TSE neste ano e especulações de que Temer os substituirá por magistrados alinhados ao governo incomodou Benjamin.

Quem o conhece aposta que ele vai votar pela cassação sem a separação das contas da campanha –oposto do que deseja a defesa do presidente peemedebista.

Benjamin é vaidoso, dizem os mais próximos, e sabe que tem oportunidade de fazer história a poucos meses de deixar a corte, em outubro deste ano.

Afogados: servidores da Câmara vão receber mínimo como base

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu ontem na sua primeira sessão ordinária de 2017. Ao todo, os vereadores apresentaram mais de vinte requerimentos e dois projetos de lei. A única ausência foi do Vereador Cícero Miguel, justificada antecipadamente. Como destaque, o Projeto de Lei Complementar 01/2017 que equipara o salário dos […]

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu ontem na sua primeira sessão ordinária de 2017. Ao todo, os vereadores apresentaram mais de vinte requerimentos e dois projetos de lei. A única ausência foi do Vereador Cícero Miguel, justificada antecipadamente.

Como destaque, o Projeto de Lei Complementar 01/2017 que equipara o salário dos funcionários efetivos da Casa com o salário mínimo em vigência do país. O Vereador Franklin Nazário usando da palavra destacou a importância do projeto: “Quero parabenizar o presidente por a iniciativa e também dizer que irei votar a favor do projeto”. Este também é o sentimento de todos os vereadores presentes na sessão.

O vereador Luiz Bizorão (PSB) apresentou o requerimento 03/2017 que pede a pavimentação da Rua Severino Rodrigues da Silva no São Brás argumentando que a obra é um sonho antigo dos moradores do bairro. Já o vereador Sargento Argemiro (PEN) apresentou o requerimento 013/2017 solicitando a abertura da Rua Antônio de Pádua Santos que liga a Rua Diomedes Gomes a Rua Pe. Luiz Gonzaga de Campos Góes, ao lado do Colégio Normal Estadual.

Tribuna Popular – Usaram a Tribuna Popular o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais João Alves e a sindicalista Ana Lúcia Almeida, ambos criticaram duramente a Reforma da Previdência da maneira que está sendo posta. Foi deliberado que a Câmara de Vereadores será parceira do Sindicato na cobrança de temas importantes como a idade mínima para aposentadoria e a forma que a previdência irá tratar os trabalhadores rurais, não está descartado que seja feita audiência pública para discutir o tema, com documento a ser enviado para o Congresso Nacional. Todos os vereadores concordaram com o posicionamento dos membros do sindicato.

A próxima reunião ficou agenda para segunda-feira (6) às 20h no Plenário Cirene de Lima Alves.